O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de uma professora concursada da rede municipal de Lagoa do Mato, que não comparece às escolas nas quais foi lotada e colocou outra pessoa para exercer suas funções.

A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no Inquérito Civil nº 10/2016-PJPF. O município de Lagoa do Mato é termo judiciário de Passagem Franca.

Substituição

Professora do ensino fundamental, Diomícia Guimarães foi aprovada em concurso público para a rede municipal de Educação e nomeada em março de 2005. A partir de abril de 2016, ela colocou uma pessoa não habilitada para trabalhar em seu lugar, pagando-a R$ 958 mensais.

Em setembro de 2016, o MPMA fez inspeção nas escolas municipais Centro do Ensino

Porto do Saber e Alexandre Costa, nas quais Diomícia é lotada, e constatou que ela não comparece ao local de trabalho, apesar de receber remuneração.

A diretora da escola Alexandre Costa informou que a professora foi lotada na unidade escolar em março de 2016. Apesar de a inspeção ter sido realizada em horário regular de aulas, a professora não estava no local e a lista de frequência também não continha o nome dela.

Segundo o MPMA, a servidora lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou os princípios básicos da Administração Pública. Ela prejudicou, ainda, o ensino público, ao colocar uma pessoa que não era habilitada para lecionar.

Pedidos

O Ministério Público requer que Diomícia Guimarães seja condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Foto: Arte/ Imirante

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil, cumpriu mandado de busca e apreensão em uma aeronave e em seus tripulantes, nesta terça-feira (27) na pista de pouso do município de Passagem Franca. Na operação, foi verificado que o avião monomotor A210 estava carregado com R$ 50 mil.

A aeronave pertence a Juarez Alves da Silva, sogro de Adailton Alves Guimarães Duarte, candidato a prefeito do município de Lagoa do Mato, pela coligação Unidos pelo Povo, que reúne os partidos PRB, PSD, PTB, PEN, PSDC, PMN, DEM, SD e PSB.

O montante de R$ 50 mil foi apreendido. A Polícia Civil investigará o crime de compra de votos, previsto no Código Eleitoral. A ação poderá subsidiar o MPMA para o ajuizamento de uma Ação Eleitoral.

Coordenou a operação o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da referida comarca. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz Josenilton Silva Barros, atendendo solicitação do MPMA.

A ação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca, informando que uma aeronave oriunda da cidade de Itaituba, no Pará, com destino a Passagem Franca, pousaria carregada de dinheiro, que possivelmente seria utilizado para a compra de votos nas eleições 2016.

Localizado a 522 km de São Luís, Lagoa do Mato é termo judiciário da Comarca de Passagem Franca.

Foto: Ministério Público

A Ordem de Serviço autorizando o início das obras de pavimentação da rodovia MA-282 foi assinada pelo secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, na manhã desta sexta-feira (31), em Lagoa do Mato, município localizado a aproximadamente 560 quilômetros de São Luís. O serviço será no trecho que liga o município ao povoado do Gavião, totalizando 33,24 km de extensão.

Os recursos são da ordem de R$ 19.565.707,86, financiados pelo Governo do Maranhão e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). As máquinas já estão no local, trabalhando para melhorar o acesso na região.

“Esse é mais um sonho que vira realidade no estado, a MA-282 vai inserir Lagoa do Mato na malha viária do Maranhão. E nós temos a certeza que cada morador vai ter sua autoestima resgatada, com orgulho de ser desta terra, de ser maranhense”.

Luis Fernando Silva contou que o prazo para realização da obra é de 24 meses, de acordo com o BNDES. No entanto, o compromisso firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com a empresa responsável é que a rodovia seja terminada até o fim de 2014.

“Essa estrada vai transformar positivamente vários aspectos da cidade, como a infraestrutura, o turismo, a saúde, segurança pública e educação, e até na geração de emprego e renda”, afirmou o secretário, que recomendou à empresa para aproveitar a mão de obra local, contratando pessoas da região e com isso, gerar oportunidades e incentivar a economia local.

O prefeito Mauro Porto agradeceu a parceria com o Governo do Estado. “A estrada é motivo de muita alegria, pois chegou o dia de ver esse sonho se transformar. As pessoas já viram as máquinas trabalhando e isso nos dá a certeza que a obra vai acontecer e melhorar o acesso a Lagoa do Mato”, contou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, afirmou que a ação vai beneficiar toda a região. “É um momento de satisfação para toda a região ter essa interligação dos municípios do Médio Sertão, a estrada é vetor da produção e desenvolvimento”.

A funcionária pública Jeane Brito também elogiou a iniciativa e lembrou sobre a importância dessa obra. “A estrada é um sonho de muitos e vai trazer grandes avanços para os comerciantes, agricultores, produtores, enfim, vai favorecer todos os moradores daqui e das cidades vizinhas”. “Só quem vive aqui sabe o que quanto essa obra foi desejada e o quanto ela é importante para que a cidade cresça ainda mais”, completou a pedagoga Deane Coutinho.

Também presentes o deputado estadual Rogério Cafeteira; e os prefeitos de Buriti Bravo, Cid Costa; de Passagem Franca, José Antônio Gordinho; e de Colinas, Antônio Carlos Pereira.

Foto: Jorge Ribeiro