O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentaram dez recomendações à prefeita Maura Jorge e à secretária de educação Laudicélia Arruda Melo. Todas as recomendações referem-se a melhorias na educação municipal de Lago da Pedra.

Os MP’s recomendaram que o município realize vistorias nas escolas e apresente relatório produzido por engenheiro e arquiteto, e, logo após, inicie manutenção e reforma nas dependências, que não deverão ultrapassar o prazo final de dois anos. Foi recomendado também que haja garantia de acessibilidade em toda rede de ensino. O município deve apresentar um diagnóstico das condições de acessibilidade de cada escola e apresentar projeto de implementação de acessibilidade arquitetônica de todas as unidades.

Os pedidos buscam ainda, merenda em quantidade e qualidade suficientes, implantação de computadores, conexão de internet, bibliotecas e sinalização de trânsito próximo às escolas. Também, garantia de abastecimento de água potável nas unidades, realização de concursos públicos para docentes e respeito a carga horária dos professores.

A prefeitura recebeu a lista das escolas onde as melhorias devem ser aplicadas e prazos de 30, 60 e 120 dias para apresentar as medidas adotadas.

As recomendações tiveram como base a audiência pública, as visitas realizadas pelos membros do MPF e MPE em algumas escolas do município e os resultados dos questionários respondidos pelos gestores e professores de escolas municipais de Lago da Pedra, durante a realização do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), ocorrido no município em junho deste ano.

Essas são apenas as primeiras recomendações enviadas ao município que, de acordo o procurador da República Hilton Araújo de Melo, receberá outras em breve.

O descumprimento dos pedidos implicarão nas medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.

Em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nesta segunda (9), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) pediu ao órgão que faça o restabelecimento de convênios, com diversos municípios maranhenses.

Um dos casos tratados foi sobre sistemas de abastecimento de água de povoados de Barreirinhas. O parlamentar disse que, órgão instalou sistemas de abastecimento em alguns povoados que poderiam estar servindo às comunidades, mas, a prefeitura não cumpriu os termos do acordo firmado com a Funasa.

Hildo Rocha disse que o convênio, no valor total de R$ 1.300.000,00, foi assinado em 2008. Desse total, R$ 910.000,000 já foram pagos. Falta liberar R$ 390.000,00. “Pelos termos do acordo, o município assumiu o compromisso de adquirir o conjunto de moto-bomba submersível e fazer a instalação. Mas, como a prefeitura não honrou o compromisso os sistemas nunca entraram em funcionamento”, explicou.

O presidente da Funasa, Henrique Pires, esclareceu que foi instaurada tomada de contas especial, pela Superintendência Estadual, para apuração de débitos relativos à aplicação irregular dos recursos repassados mediante os termos de compromisso firmado com o governo municipal.

Pires ressaltou que o procedimento foi encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno no dia 11 de agosto de 2014. O presidente se comprometeu em agilizar esse processo e encontrar uma solução para o caso. “Não prejudicarmos a população”, afirmou.

Lago da Pedra

Para o município de Lago da Pedra, Hildo Rocha solicitou o restabelecimento do Convênio 0230/2013 destinado à implantação de 66 (sessenta e seis) banheiros do programa de melhorias sanitárias domiciliares.

O presidente da Funasa, Henrique Pires, solicitou à diretoria da área providências para retomar a vigência do convênio e liberar os recursos para a efetivação da obra.

Rocha aproveitou para entregar ao órgão pleitos de outros municípios maranhenses. Os casos serão analisados pela instituição com a finalidade de identificar os motivos pelos quais alguns convênios estão paralisados. O passo seguinte será adotar procedimentos administrativos para resolver as pendências e, por fim, dar prosseguimento às ações que irão beneficiar milhares de maranhenses em diversas regiões do Estado.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou, nesta quarta-feira (29), Ordem de Serviço autorizando a execução de obras e serviços de Engenharia para melhoramento e pavimentação da MA-245. A assinatura foi marcada por atos em Lagoa Grande e Lago da Pedra, municípios beneficiados pela rodovia. Ao todo, serão pavimentados 65,41 km, com investimentos da ordem de R$ 66.958.044,24, financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governo do Maranhão.

“Esse é mais um sonho realizado, mais uma estrada ligando cidades do Maranhão. Agora, faltam começar duas estradas, as de Santo Amaro e Primeira Cruz; temos 19 estradas ainda não inauguradas e mais sete já estão ficando prontas e 10 que já começaram. O Maranhão vai ser o primeiro estado do Nordeste a ter todas as sedes dos municípios ligadas por asfalto”, ressaltou o secretário.

Luis Fernando Silva explicou que o Governo do Estado também vai pavimentar a Avenida Principal de Lagoa Grande e mais três quilômetros de ruas. “Já viemos para começar a obra e os trabalhadores e máquinas já estão prontos. Serão duas frentes de trabalho, uma iniciada em Lagoa Grande e outra, em Lago da Pedra”.

Lago da Pedra

No período da tarde, foi realizada a assinatura da ordem de serviço para a execução de obras e serviços da MA-245, desta vez no município de Lago da Pedra. Cinco mil pessoas acompanharam o ato, que contou ainda com a presença de 16 prefeitos da região, do deputado estadual Neto Evangelista e do secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy.

A prefeita Maura Jorge agradeceu a realização da obra e lembrou que o Governo do Estado é um parceiro dos municípios. “Estamos muito felizes com essa estrada, que vai beneficiar a população de Lago da Pedra e Lagoa Grande e dos municípios vizinhos; vai trazer mais desenvolvimento para a região, gerando mais emprego e dando mais qualidade de vida a toda a todos”.

A terceira etapa das Conferências Intermunicipais de Educação acontece, nesta segunda-feira (9), na unidade regional de Lago da Pedra. Organizadas pela Secretaria de Estado a Educação (Seduc), em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE), reunirá representantes dos sistemas de ensino, órgãos educacionais, entidades de classe e de diversos segmentos sociais.

Até o inicio de junho serão realizadas 27 conferências nos municípios sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs), que envolvendo os 217 municípios. O foco das conferências é a construção de proposições norteadoras para o Plano Estadual de Educação, visando a Conferência Maranhense de Educação (Comae), que acontecerá em agosto e a conferência nacional.

Os eventos têm sete eixos como objeto de discussão, entre os quais a educação básica, profissional e superior, incluindo as etapas e modalidades de ensino. Os encontros primam pela participação dos seguimentos locais para garantir o debate, com vistas à elaboração de políticas educacionais que orientarão na melhoria da qualidade do ensino no Brasil e, em especial, no Maranhão.

Cada conferência será composta por 42 delegados de cada município. São 14 da educação básica, 11 do ensino superior, nove da educação profissional, quatro representantes de movimentos sociais atuantes na região e quatro representantes das prefeituras. Serão realizadas palestras, debates e grupos temáticos de trabalho, tendo foco na elaboração do Plano Estadual de Educação.

Os nove meninos, que estavam no ABCD desde o último dia 25 de março em busca do sonho de fazer peneiras no São Bernardo Futebol Clube e outros clubes, viajam nesta quinta-feira (14/04) de volta para o seu Estado, o Maranhão, de avião.

Os jovens estão liberados, já que a Vara da Infância e Juventude do Fórum da cidade, por meio de ordem judicial, autorizou o retorno para a cidade de Lagoa da Pedra. “Os meninos retornam. Inclusive os que treinaram com bom desempenho no Tigre e no Palestra, onde fizeram testes. Mas o dever da Fundação Criança é liberar todos”, disse o presidente da entidade, Ariel de Castro Alves.

Dos nove jovens, três já foram aproveitados para serem testados nas equipes de base do Tigre: o zagueiro F.F.A, o volante P.H.S e o meia R.V.G. O trio, porém, só poderá atuar nas categorias de base da equipe depois de retornar para casa. Os demais seis foram acolhidos pelo Palestra, mas só fizeram dois treinos. O técnico do clube, Lombardi Júnior, nem teve tempo de avaliá-los melhor.

Caso

O caso começou no final de março. Nove adolescentes de Lagoa da Pedra, a 307km de São Luís do Maranhão, foram recolhidos pelo SIG (Serviço de Investigação Geral) de São Bernardo, após tentarem conseguir cédulas de identidade no Poupatempo para falsificar a idade. O projeto era fazer o conhecido “gato”, a adulteração da data de nascimento para facilitar participação nas peneiras de futebol. A polícia trabalhou rápido e interrompeu a ação coordenada por Joemias Dias dos Santos (funcionário da Prefeitura de Lago da Pedra), que acabou preso, mas já foi liberado.

Em resposta à matéria publicada pelo BLOG, a prefeitura de Lago da Pedra encaminhou nota oficial na qual manifesta a sua posição a respeito da prisão por corrupção de menores de um dos seus funcionários em São Paulo:

Nota Oficial

Em atenção as noticias vinculadas na imprensa, informando a prisão do secretário de Esporte de Lago da Pedra, Joemias Dias Rodrigues preso por corrupção de menores, suspeito de tentar alterar documentos de identificação, a Prefeitura Municipal de Lago da Pedra vem prestar o seguinte esclarecimento.

1. O Senhor Joemias Dias Rodrigues não é secretário municipal de Esporte e sim nomeado mediante concurso público como Guarda Municipal, e atualmente lotado na coordenação de esporte da prefeitura.

2. O senhor Joemias Dias Rodrigues possui há vários anos uma escolinha de futebol, denominada de Trigres do Lago, de caráter particular, com a participação de dezenas de alunos, em constante intercâmbio com diversas outras escolinhas de futebol no Maranhão e em outros estados do país.

3. A Prefeitura Municipal de Lago da Pedra informa que o referido evento não tem caráter oficial.

3. Os atletas tiveram a autorização dos pais e do Conselho Tutelar do município de Lago da Pedra.

4. A Prefeitura Municipal de Lago da Pedra dará todo a asssistência aos menores e aos seus familiares apoiando o retorno imediato dos mesmos ao seus lares.

5. Finalizando, a Prefeitura de Lago da Pedra não compartilha com nenhuma atitude que venha desrespeitar as normas legais do país e aguarda a apuração rigorosa do fatos.

Rosenita Cantanhêde Santos
Departamento de Comunicação do Municipio