A Justiça Eleitoral cassou nesta sexta-feira (19), o mandato do prefeito de Codó, Zito Rolim (PV) e do vice, Guilherme Archer (PMDB) e determinou a realização de nova eleição em Codó.

Os dois gestores são acusados de uso abusivo de meio de comunicação em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Zito Rolim recorrerá da decisão no cargo.

Quase um ano após ser proposto, a Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto Ficha Limpa, que disciplina as nomeações para cargos de comissão em órgãos dos poderes Executivo e Legislativo estaduais. A proposta foi aprovada na íntegra e por unanimidade, seis dias após ser apreciada e aprovada em primeiro turno.

O texto do projeto impede a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, nos dois poderes, de pessoas que tenham, contra si, representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral sobre abuso do poder econômico ou político, em um prazo de oito anos.

A proposta impede, também, a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas em um prazo de oito anos, por crimes contra a economia popular, a fé pública, administração e patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais; de abuso de autoridade [nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública]; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo e hediondos e equiparados; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Assim que for sancionado pelo governo do Estado e promulgado, o texto estabelece que as autoridades competentes, dentro do prazo de 90 dias, contados da publicação desta Lei, terão que exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada que se enquadrem nas situações previstas projeto Ficha Limpa.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A Justiça Eleitoral iniciará nesta segunda-feira (1º), o recadastramento eleitoral biométrico em São José de Ribamar. Todos os eleitores deverão se recadastrar das 8 às 17 horas nos postos de atendimento localizados no Fórum Eleitoral e na Secretaria de Cultura do Município.

O eleitor deve apresentar obrigatoriamente o original e cópia de documento de identidade (RG, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento); comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995, que irão requerer a primeira via do título). O eleitor de outro município, que queira transferir o seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar, deve comprovar que reside no município há mais de 3 meses. Se for alterar a profissão para trabalhador rural ou pescador: carteira do sindicato e comprovante do último pagamento.

O eleitor pode agendar o dia e horário em que quer fazer seu recadastro biométrico, bastar acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligar para o Disque Eleitor (0800 098 5000).