Candidato do PPL Zeluís Lago teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral
O juiz Itaércio Paulino da Silva, da 76ª Zona Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do médico e candidato a prefeito de São Luísm Zeluís Lago, do Partido Pátria Livre (PPL).
Em atendimento a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o registro do candidato foi indeferido devido à não apresentação dos documentos exigidos pela legislação comprovando a sua quitação eleitoral.
Também foi indeferido o pedido de registro da candidata a vice-prefeita de São Luís, Simone Merielly Alexandre de Sousa que também é do PPL.
Com a decisão, o número de candidatos que concorrerão à Prefeitura de São Luís será de oito.
A Justiça Eleitoral acaba de confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Julinho Matos à prefeitura de São José de Ribamar e do seu vice Edson Júnior, ambos do PMDB.
A decisão da juíza da 47ª, Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, foi publicada na tarde desta quinta-feira (8), no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
Julinho teve reprovadas suas contas relativas à gestão da Maternidade Benedito Leite dos exercícios de 2007 e 2008. O peemedebista chegou a pedir o registro da candidatura e até ficar de fora da lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por conta de uma liminar que conseguiu na primeira instância da Justiça.
No entanto, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) a desembargadora Angela Salazar derrubou a liminar e Julinho voltou a ficar inelegível.
Confira no link a decisão publicada no mural eletrônico da Justiça.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) candidato à reeleição em São Luís pela coligação pela coligação “Pra seguir em frente” é o primeiro entre os nove candidatos a ter a sua candidatura devidamente registrada pela Justiça Eleitoral.
O pedido de registro de candidatura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi deferido no sábado (20), pela A juíza Ana Célia Santana, da 1ª zona eleitoral de São Luís.
Em sua decisão, a juíza destaca:“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.”.
Durante a semana passada, segmentos da imprensa chegaram a divulgar que a candidatura do prefeito teria sido impugnada o que na verdade nunca aconteceu.
Ministério Público Eleitoral decidiu investigar o caso envolvendo o deputado Waldir Maranhão
O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mentiu a Justiça Eleitoral em processo que investiga as contas da campanha eleitoral dele de 2010, segundo informou reportagem publicada neste domingo (29) no jornal “O Globo”. De acordo com a publicação, Maranhão teria dito que usou dinheiro da venda de uma casa para fazer a doação para si mesmo, mas o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher dele.
De acordo com o jornal, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mi para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010. Em processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu uma casa em São Luís. No entanto, conforme informou a reportagem, o parlamentar continua morando no imóvel.
Procurado pelo G1, o advogado Michel Saliba, que assumiu a defesa de Maranhão no processo da Justiça Eleitoral, confirmou que a origem dos recursos foi a venda de uma casa, mas admitiu que Maranhão disse a ele que continuava morando no imóvel. “Ele me disse: ‘Moro naquela casa, mas aquele negócio não se concretizou. Recebi uma parte’. E aí não entrou em detalhes se houve destrato ou se recomprou a casa”, relatou Saliba.
Saliba afirmou ainda não saber se o registro da casa continua em nome do Maranhão, mas ressaltou que, se ainda estiver em nome dele, não haveria nada de ilegal nisso. “Tem ‘n’ hipóteses jurídicas que justifiquem o fato de ele estar na casa”, disse.
Investigação do Ministério Público
A reportagem de “O Globo” informa que Waldir Maranhão empregou um total de R$ 821,7 em sua campanha para reeleição em 2010, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. O Ministério Público Eleitoral decidiu investigar o caso, de acordo com o jornal, devido ao fato de o parlamentar ter declarado patrimônio de R$ 16,5 mil.
No processo que corre na Justiça, Maranhão teria informado inicialmente, segundo o jornal,
que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Bando do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão. Segundo a defesa do deputado, o esse dinheiro não teria aparecido na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando o partido preencheu o registro de candidatura.
No entanto, com a desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão e disse que, além do empréstimo, valor doado por ele a sua campanha teve origem na venda da casa dele.
A assessoria de imprensa do parlamentar informou que Maranhão não vai comentar o caso.
A reportagem informou, ainda, que a Justiça Eleitoral desaprovou as contas eleitorais de Maranhão. Segundo a publicação, no entanto, após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015, porque o mandato de Maranhão havia terminado em 2014.
O deputado estadual mais votado nas últimas eleições, Josimar de Maranhãozinho (PR), está inelegível. A decisão é da Justiça Eleitoral através da juíza Cynara Elisa Gama Freire.
A decisão é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de José Auricélio de Morais Leandro (prefeito de Maranhãozinho), Raimundo Tarcísio de Lima (vice-prefeito) e Josimar Cunha Rodrigues, prefeito (deputado estadual).
A ação acusa os três políticos de terem abusado do poder político e econômico para saírem vitoriosos nas eleições municipais de 2012.
Após a investigação, a juíza Cynara Freire decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho, mas mantendo-os nos cargos até o trânsito em julgado, ou seja, até o posicionamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, a juíza eleitoral determinou ainda multa de R$ 50 mil para os dois gestores da cidade.
Já o deputado estadual, segundo a decisão (veja abaixo), está inelegível durante oito anos, ou seja, como o fato ocorreu em 2012, ele não poderá disputar nenhuma eleição até 2020. No entanto, à princípio a decisão da Justiça Eleitoral não interfere no pífio mandato que o deputado estadual mais votado do Maranhão vai exercendo na Assembleia Legislativa.
Em resposta a Representação feita pela candidata a deputada estadual Andrea Murad, a Justiça Eleitoral reconheceu ser inveridica a informação publicada semana passada por alguns blogs de que a coligação Pra Frente Maranhão 2 não teria preenchido a cota de género feminino, e que por isso os votos destinados aos seus candidatos seriam anulados.
“Foi mais um boato gerado para tentar prejudicar nossas candidaturas, mas o povo está do nosso lado e a Justiça reconhece nossos direitos”, declarou Andrea Murad.
A candidata argumentou, na Representação, que “o processo de registro da coligação Pra Frente Maranhao 2 foi julgado procedente e no que pertine ao registro das candidaturas individuais, bem como da observância à proporção 30/70%, não resta pendência de qualquer natureza”.
Na decisão em que concedeu liminar a favor da retirada da falsa noticia, o desembargador Raimundo Jose Barros de Sousa reconheceu que a falsa postagem pode causar desequilíbrio ao pleito eleitoral, já que aponta varias candidaturas que iriam ter seus votos anulados, inclusive os da candidata a deputada pelo PMDB.
A Procuradoria Regional Eleitoral promete impugnar pelo menos 20 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral para as eleições de outubro. Os procuradores eleitorais ainda não divulgaram nomes, mas garantiram que as ações já estão prontas. De acordo com a Justiça Eleitoral, o prazo para impugnações termina às 19h de hoje. Até ontem, somente dois candidatos haviam sido acionados.
Segundo o procurador eleitoral substituto Thiago de Oliveira, é preciso analisar os motivos pelos quais os gestores foram incluídos na lista dos tribunais de contas. “O fato de fazer parte de uma lista do TCE ou TCU não significa necessariamente que o político já esteja inelegível. Depende do motivo e isso o Ministério Público Eleitoral vai analisar”, afirmou Thiago de Oliveira.
Por enquanto, não houve divulgação de nomes, mas entre os esperados para compor essa lista está pelo menos dois candidatos à reeleição: o deputado federal Waldir Maranhão (PP), que teve as contas de campanha de 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral, e o deputado estadual Raimundo Louro (PR), condenado quando era prefeito de Pedreiras.
O deputado não conseguiu explicar a origem de R$ 600 mil captados e gastos em sua campanha. Além de ter tido as contas rejeitadas pela Corte Eleitoral, Waldir Maranhão ainda é processado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). No fim do ano passado, os juízes do TRE aprovaram a quebra dos sigilos bancários e fiscais do parlamentar.
Já Louro aparece várias vezes na lista dos tribunais de contas do Estado e da União.
Prazo – A impugnação de candidatos estava permitida desde segunda-feira, após registro de candidaturas. Até ontem, apenas uma impugnação, contra um candidato a deputado estadual e outro candidato a federal.
O candidato a deputado estadual acionado é João Luciano Silva Sales (SDD) está com o pedido de registro de candidatura impugnado por César Augusto Lima Soares. Outro que foi impugnado foi o candidato a deputado federal Raimundo Carvalho (PTB), de Barra do Corda está sendo impugnado por Wellington Reis.
Como ainda não houve a distribuição do processo, ainda é impossível verificar os motivos para a impugnação da candidatura.
As ações da Procuradoria Eleitoral devem ser registradas no TRE exatamente no fim do prazo para isso. A base para as impugnações do PRE será a Lei da Ficha Limpa.
A Justiça Eleitoral condenou o Instituto Data M e a Rádio Capital a pagarem multa de R$ 53.205,00 por irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o protocolo nº MA-0004/2014. A Rádio Capital é do vice-prefeito de São Luís e pré-candidato a senador Roberto Rocha (PSB).
A decisão da juíza Maria José França declara a pesquisa do Instituto Data M irregular, em virtude de ausência de documento obrigatório quando do seu registro e pelo fato de sua divulgação não ter observado a antecedência mínima de cinco dias.
A Justiça Eleitoral já havia concedido a direção estadual do PMDB liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa em abril deste ano. Os números da pesquisa eram favoráveis ao pré-candidato comunista Flávio Dino.
A denúncia do PMDB aponta que o Instituto Data M registrou a pesquisa protocolada sob o n.º MA-00006/2014 no dia 19 de abril deste ano, mas deixou de apresentar junto ao pedido de registro o questionário efetivamente aplicado ou a ser aplicado no trabalho de pesquisa, infringindo a Resolução n.º 23.400 do TSE.
“Entendo configurado o registro irregular da pesquisa protocolada sob o n.º MA 00006/2014, visto que o questionário aplicado foi extemporaneamente apresentado, inclusive após a divulgação da pesquisa em referência em meios de comunicação”, disse a juíza Maria José França.
Os peemedebistas também alegaram que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu à antecedência mínima de cinco dias prescrita no art. 2º da Resolução acima referida.
O Instituto Data M registrou no dia 19 de abril e no dia 24 de abril vários veículos de comunicação noticiavam o resultado da pesquisa.
A diretoria do Bacabal pode ter arrumado uma confusão das grandes para o deputado federal Alberto Filho (PMDB), filho do prefeito da cidade José Alberto Veloso.
Eles mandaram confeccionar uma camisa que é utilizada pelos jogadores na concentração e colocaram o nome do parlamentar numa possível propaganda eleitoral antecipada e que pode configurar em crime eleitoral.
Alberto Filho vai ter muito trabalho para se explicar à Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu nesta segunda-feira (23) quebrar os sigilos bancário e fiscal do deputado federal Waldir Maranhão (PP). O parlamentar responde a processo na Justiça Eleitoral referente à última eleição.
Para o TRE, o deputado Waldir Maranhão não conseguiu comprovar os gastos na sua campanha eleitoral da ordem de R$ 600 mil e que abriu a suspeita de existência de Caixa 2.
O processo já tinha favoráveis à quebra do sigilo os votos do relator José Carlos Souza e Silva e dos juízes Nelson Loureiro e Luiz de França Belchior. Hoje, o desembargador Froz Sobrinho decidiu acompanhar o voto do relato. Ainda faltam os votos dos juízes Sérgio Muniz e Eulálio Figueiredo.
