O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, defende a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em pelo menos duas vezes por ano. O parlamentar apresentou emenda sobre o assunto à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil.

Juscelino entende ser necessária a realização do Revalida mais vezes durante o ano. A ausência da revalidação dos diplomas dos médicos brasileiros formados no exterior os impede de se inscreverem nos Conselhos Regionais de Medicina e de exercer a medicina no país.

“A MP 890/2019 tem potencial para contribuir bastante com a prestação de serviços médicos no Brasil, mas não podemos fechar os olhos para a realidade brasileira. Temos um grande número de profissionais graduados em medicina no exterior e que não podem trabalhar no país por ausência de revalidação de seus diplomas”, afirmou o deputado federal.

Por ser médico, Juscelino Filho acredita que a revalidação dos diplomas obtidos no exterior é uma forma de se garantir a qualidade do exercício da medicina no país. Para o deputado, é importante dar condições para que os médicos formados fora do Brasil possam revalidar seus diplomas.

“Defendemos que haja a realização obrigatória de pelo menos dois exames do Revalida por ano e que as universidades públicas aptas a fazerem o reconhecimento de diplomas emitidos no exterior não extrapolem o prazo de um ano quando atendidos os requisitos que o autorizem”, concluiu Juscelino.

Programa Médicos pelo Brasil

A Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada pelo governo federal no início do mês em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em 2013. O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

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Uma excelente notícia para a saúde pública das cidades de Pinheiro e de Santa Inês. A partir de agora, os hospitais macrorregionais desses municípios serão beneficiados com recursos do Ministério da Saúde para que haja a manutenção dos serviços de suas respectivas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto. Essas habilitações fazem parte de um pleito antigo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto ao governo federal, e foi justamente o parlamentar quem viabilizou essa importante portaria a favor da saúde maranhense.

Na portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), o Ministério da Saúde assegura um total de R$ 2.795.724,80 em recursos que, serão divididos entre os dois hospitais macrorregionais. Assim, tanto o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago (Pinheiro) quanto o Hospital Regional Tomás Martins (Santa Inês) receberão R$ 1.397.862,40, cada um.

Defensor da bandeira da saúde desde o seu primeiro mandato como deputado federal, Juscelino Filho manteve diálogo direto com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para conseguir a publicação dessa portaria de habilitação das UTIs dos hospitais macrorregionais.

Ao tomar conhecimento da portaria, o parlamentar maranhense comemorou essa importante conquista para a saúde pública do Estado, em especial das regiões da Baixada Maranhense e do Vale do Pindaré.

“Fico muito feliz em dar boas notícias à população maranhense. Após nossos esforços junto ao Ministério da Saúde, conseguimos liberar as habilitações das UTIs dos hospitais macrorregionais das cidades de Pinheiro e Santa Inês. Essas habilitações fazem parte de um pleito antigo nosso e da Secretaria de Estado da Saúde e são fundamentais para que haja a manutenção dos serviços das UTIs desses hospitais importantes, que atendem toda a região da Baixada Maranhense e do Vale do Pindaré. Com essas habilitações que lutamos para conseguir, esses dois hospitais passam a receber recursos do Ministério da Saúde”, afirmou o deputado.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os recursos que serão destinados aos hospitais macrorregionais de Pinheiro e Santa Inês têm “como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de Média e Alta Complexidade para Atenção à saúde da população”.

“Tenho certeza de que essa portaria será fundamental para conseguirmos um melhor atendimento às pessoas que necessitem dos serviços de UTI. Continuaremos trabalhando para conseguir ainda mais recursos para outros municípios maranhenses que também necessitam de investimentos em saúde”, concluiu o deputado Juscelino Filho.

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Defensor da vaquejada e dos esportes equestres, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). O parlamentar maranhense destacou a importância dessa regulamentação para evitar o crescimento da insegurança jurídica que, inclusive, chegou a cancelar eventos nacionais recentemente.

Juscelino Filho explicou que a vaquejada e os esportes equestres são manifestações culturais tradicionais que movimentam a economia e criam empregos diretos e indiretos no país.

“O Projeto de Lei regulamenta a nossa vaquejada, regulamenta o bem-estar animal, as práticas esportivas, as manifestações culturais que envolvem o cavalo, as cavalgadas, rodeios, provas de laço, tambor, etc. Com essa lei agora, estamos acabando com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial”, disse o deputado após a votação do PL 8240/17.

Em julho deste ano, Juscelino Filho já havia saído em defesa da vaquejada e dos esportes equestres. O deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara e chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O projeto

O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras

A proposta aprovada nessa terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

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Nesta sexta-feira (16), o coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cumpriu agenda na cidade de Imperatriz. Dentre os compromissos do parlamentar, destaque para a vistoria da obra de reforma do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, o Socorrinho. Acompanhado do prefeito da cidade, Assis Ramos, da diretora do hospital, Bárbara Nascimento, e da sub-secretária de Saúde, Mariana Jales, Juscelino Filho viu o andamento das obras da unidade de saúde que, em março deste ano, sofreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito.

Com forte atuação na área da saúde, o deputado fez questão de estar à frente na busca de recursos para recuperar e melhorar o Socorrinho. Juscelino Filho conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, os recursos necessários para a execução da obra, que deverá ser concluída no mês de setembro.

Em sua visita à unidade de saúde nesta sexta-feira, o parlamentar maranhense destacou a necessidade de colocar o Socorrinho em funcionamento o mais rápido possível. De acordo com Juscelino Filho, em breve o hospital estará pronto para atender toda a população de Imperatriz e da região com qualidade.

“A obra de reforma do Socorrinho de Imperatriz está bem adiantada. Logo após o incêndio, conseguimos, junto ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, recursos para recuperar este importante hospital. Quando ele for reinaugurado, o Socorrinho terá quase que 80 leitos, UTI pediátrica, fará exames de imagem. Ou seja, será um hospital completo para atender as crianças de Imperatriz e da região”, afirmou o deputado.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Juscelino Filho tem ajudado a gestão do prefeito Assis Ramos em Imperatriz não apenas na área da saúde, que agradeceu a parceria com o parlamentar. “O deputado Juscelino tem sido um grande parceiro. Ele foi fundamental no apoio da aquisição da verba junto ao Ministério da Saúde para a reforma do hospital. Imperatriz só tem a agradecer o empenho do deputado por nossa cidade”, disse Assis Ramos.

Educação

O deputado Juscelino Filho aproveitou sua ida a Imperatriz para conhecer a mais nova unidade de ensino da cidade: a Escola Adalberto Franklin Pereira de Castro, localizada no bairro Bom Jesus. A convite do prefeito Assis Ramos, o presidente estadual do Democratas viu de perto as instalações da escola, que será inaugurada oficialmente neste sábado (17).

A Escola Adalberto Franklin Pereira de Castro é uma obra viabilizada por recursos próprios da prefeitura e vai atender mais de 500 alunos da rede municipal de ensino do 1º ao 9º ano. No local haverá seis salas de aula totalmente climatizadas, setor administrativo, biblioteca, laboratório de informática e área de recreação.

“O prefeito Assis está de parabéns por estar fazendo a diferença na educação de Imperatriz. E continuaremos a ajudá-lo a continuar fazendo essa grande gestão”, concluiu Juscelino.

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Coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou algumas emendas importantes à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil. O parlamentar maranhense defende a necessidade de permitir a participação, no programa federal, de médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Pelo fato de terem se formado fora do país, os médicos brasileiros precisam, obrigatoriamente, da revalidação de seus diplomas pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), cuja realização não obedece a datas previamente definidas. Essa ausência de previsibilidade para a realização do Revalida impede que muitos médicos formados no exterior exerçam a profissão em território nacional.

“A MP 890/2019 é muito importante para ampliar e aperfeiçoar a prestação de serviços médicos no país, mas precisa de ajustes. Um deles é a respeito da participação de médicos brasileiros formados no exterior. A nossa proposta de emenda dá a chance a esses médicos de se inscreverem no processo seletivo, realizarem as provas previstas e, ao mesmo tempo, buscarem a validação dos seus diplomas do exterior, segundo as regras existentes”, detalhou o deputado Juscelino Filho.

Para o parlamentar, não é justo privar a participação de candidato ao Programa Médicos pelo Brasil e, consequentemente, do exercício da profissão por um motivo alheio à sua vontade. Juscelino Filho lembrou que a contratação definitiva para a ocupação de vagas no programa só ocorre após processo de formação de dois anos.

“Caso não seja realizado o Exame de Revalidação no prazo do processo de formação específico em medicina de família e comunidade, e se o candidato tiver preenchido todos os requisitos do processo seletivo, entendemos que não é justo com o candidato, privá-lo do exercício da medicina por fato alheio à sua vontade que é a revalidação de seu diploma, que depende, exclusivamente da realização de provas a cargo do Ministério da Educação”, afirmou o coordenador da bancada maranhense.

Nesse fim de semana, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) cumpriu compromissos na Região do Médio Mearim. O coordenador da bancada maranhense no Congresso participou de eventos relacionados à educação e ao agronegócio nas cidades de Pedreiras e Bacabal.

A agenda do parlamentar teve início na noite de sexta-feira (9) em Pedreiras. Juscelino Filho foi convidado para participar da Aula Magna de abertura da primeira turma do curso de Direito da Faculdade de Educação São Francisco (Faesf). O evento, realizado no auditório da instituição de ensino, teve a palestra do juiz Douglas Martins e contou com a participação de alunos e professores da Faesf, além do prefeito de Pedreiras, Antônio França, e do presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, Bruno Curvina e de outras autoridades da cidade.

Juscelino destacou os benefícios da nova graduação para a cidade de Pedreiras e para toda a região. Ele garantiu, ainda, estar à disposição para contribuir em educação em outros municípios.

“A educação é a força mais poderosa e adequada para melhorar a vida das pessoas e das famílias. A educação é o passaporte do presente para o futuro. É grande a nossa alegria e a nossa satisfação por termos conseguido contribuir para este momento. Pelo nosso mandato, atuamos junto ao Ministério da Educação para a concretização desse sonho antigo. A Faesf tem uma importância muito grande para Pedreiras e para toda a região. Continuo à disposição da Faesf, de outras instituições privadas e públicas de Pedreiras e de toda a região em prol da educação. Esse é o nosso papel e a nossa missão”, afirmou o deputado.

Dia de Campo

No sábado (10), o deputado teve compromissos na cidade de Bacabal. Lá, Juscelino Filho participou da terceira edição do Dia de Campo, evento voltado para o agronegócio na região e realizado na Fazenda São Domingos. O 3º Dia de Campo teve como objetivo principal estimular agrônomos, técnicos agrícolas e produtores rurais em buscar conhecimento sobre a importância econômica, social e ambiental da adoção de novas práticas e tecnologias sustentáveis de produção.

Além do deputado Juscelino Filho, outras importâncias lideranças políticas também prestigiaram o evento desse fim de semana. O deputado estadual Vinicius Louro, o ex-deputado estadual Stênio Rezende e o vereador Coronel Egídio estiveram no 3º Dia de Campo, em Bacabal.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) voltou a cobrar, neste domingo (4), a obra de recuperação do trecho da MA-008 que liga as cidades de Olho d’Água das Cunhãs e Vitorino Freire. Juscelino discutiu com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, sobre a situação dessa importante estrada e recebeu do gestor a garantia de que este trecho da MA-008 será, em breve, totalmente recuperado.

“Hoje, já tratei com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, e o responsável pela empresa que já está executando o tapa-buracos na MA-008. Eles me garantiram que o trecho entre o Zé Chicão e Vitorino Freire será todo restaurado e todo recapeado”, afirmou.

Preocupado com as condições da MA-008, o deputado tem se engajado em atuar para a realização dessa obra de restauração da estrada o mais rápido possível. Em suas redes sociais, Juscelino divulgou um vídeo para tranquilizar a população de Olho d’Água das Cunhãs e municípios vizinhos.

“Quero tranquilizar toda a população que esse trecho será todo recuperado e recapeado. Estamos acompanhando. Foi promessa do governador Flávio Dino e hoje foi garantido que será cumprida. Em breve, esse trecho estará pronto para atender toda a população da região”, concluiu o parlamentar.

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Com o objetivo de garantir o melhor funcionamento dos conselhos tutelares de todo o país, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou projeto de lei (PL) para alterar a Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A finalidade do PL do parlamentar maranhense é assegurar um auxílio financeiro a esses órgãos que atuam na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Para Juscelino Filho, é necessário haver esse auxílio devido à atual dificuldade financeira dos municípios brasileiros em manter os seus conselhos tutelares funcionando de maneira adequada em prol de um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

“O objetivo dessa proposição é justamente prestar um auxílio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal no funcionamento dos conselhos tutelares. Assim, é possível garantir os avanços que esses órgãos conseguiram alcançar na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, esclarece.

Com a alteração na lei, ficará a cargo da União repassar, anualmente, recursos que viabilizem o trabalho dos conselhos tutelares. Atualmente, as despesas dos órgãos são de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.

“O repasse do auxílio financeiro será proporcional ao número de conselhos de cada ente federado. Acredito que essa medida seria fundamental para a garantia do funcionamento desses órgãos, em especial aqueles situados em municípios com recursos escassos”, concluiu o deputado.

Esta não é primeira vez em que o deputado federal Juscelino Filho atua em prol dos conselhos tutelares. No início do mês de julho, por exemplo, o parlamentar beneficiou 18 cidades maranhenses com a entrega de um kit completo para os conselhos dos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Barão de Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Brejo de Areia, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Feira Nova do Maranhão, Lima Campos, Loreto, Cedral, Olho d’Água das Cunhãs, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Azeitão, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Luzia, São Luís, Viana e Vitorino Freire. O kit destinado aos conselhos tutelares dessas localidades era composto por automóvel, computadores, impressora, refrigerador e bebedouro.

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Coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) esteve, no último fim de semana, na cidade de Grajaú cumprindo uma extensa agenda política, que contou, inclusive, com a entrega de uma nova ambulância para atender a população do povoado Alto Brasil. O parlamentar ainda participou da abertura da 42ª Exposição Agropecuária de Grajaú (Expoagra) e realizou reuniões com seu grupo político.

Os compromissos de Juscelino Filho começaram ainda na noite de sexta-feira (19). O deputado atendeu a um pleito antigo da população do povoado Alto Brasil ao entregar uma ambulância toda aparelhada para beneficiar a localidade, que é uma das maiores de Grajaú. A solenidade de entrega contou com a participação dos vereadores Roldão, Dr. Eduardo (presidente da Câmara), Ancelmo Barros, Edilson do Posto, Neto Carvalho e Henrique Melo, além do empresário Inácio Regadas, pré-candidato do Democratas a prefeito do município.

“Com muito trabalho, conseguimos entregar uma ambulância nova no povoado Alto Brasil, no município de Grajaú. Fico feliz em atender uma demanda tão importante e que muito beneficiará a população dessa localidade”, afirmou o deputado.

Outros compromissos

Em sua passagem por Grajaú, Juscelino Filho fez questão em prestigiar a edição de 2019 da Expoagra. No sábado (20), o deputado acompanhou de perto a tradicional cavalgada que reuniu milhares de cavaleiros e amazonas da região.

“É uma linda festa, uma das maiores cavalgadas do nosso Estado. É uma festa tradicional e Grajaú está de parabéns. Eu, que sou um amante dos esportes equestres, trabalhei muito no Congresso Nacional para aprovar o projeto que regulamenta essas práticas esportivas. Quem conhece de perto sabe o valor que esse tipo de atividade tem para a nossa gente e para o nosso povo”, comentou o deputado.

Ainda durante o fim de semana, o presidente do Democratas no Maranhão aproveitou sua ida a Grajaú para se reunir com alguns pré-candidatos do DEM que irão disputar as eleições de 2020.

“É importante planejarmos visando as eleições do ano que vem. Estamos trabalhando para fortalecer ainda mais o Democratas dentro do cenário político estadual. Queremos sair com um resultado bastante positivo das próximas eleições municipais e, por isso, estamos sempre nos reunindo com nossas lideranças”, concluiu.

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Na semana em que completou 167 anos de emancipação política, a cidade de Imperatriz recebeu uma boa notícia: a Secretaria Nacional de Segurança Púbica (Senasp) garantiu convênio para instalação a Guarda Municipal na cidade. Coordenador da bancada maranhense no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi o responsável em articular com o secretário da Senasp, coronel Guilherme Theophilo, sobre esse convênio tão importante para a população imperatrizense.

Em audiência realizada na semana passada em Brasília, Juscelino Filho ouviu do coronel Guilherme Theophilo que a Senasp aprovou o convênio para beneficiar a Guarda Municipal de Imperatriz. O parlamentar maranhense, que recentemente indicou uma emenda impositiva individual para a aquisição de uma viatura nova para a instituição, comemorou mais esta parceria.

“Muito satisfeito com o convênio que conseguimos junto à Senasp para a Guarda Municipal de Imperatriz. Esta é uma instituição importante e que precisa de investimentos, principalmente neste momento em que está sendo instalada. Tanto que já até indiquei uma emenda parlamentar individual impositiva para estruturação da guarda”, afirmou Juscelino Filho.

Além do deputado, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e o chefe da Guarda Municipal, José Ribeiro de Oliveira, participaram da audiência com coronel Guilherme Theophilo.

“Eles solicitaram à Senasp apoio neste momento de instalação no sentido de capacitar os novos guardas. Rapidamente solucionamos a demanda. Assinamos acordo de cooperação técnica para a formação e capacitação de agentes de segurança com o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (CONIF). A iniciativa oferece curso de formação de Guarda Civil Municipal, de especialização profissional em segurança pública e tecnólogo em segurança pública por meio dos Institutos Federais espalhados pelo país”, explicou o secretário da Senasp.

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