O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) voltou a defender que o vazamento de óleo no litoral do Nordeste seja discutido de forma propositiva. “Cerca de 270 praias já foram atingidas, em quase 100 municípios dos nove estados. No Maranhão, foram 12 pontos, sendo que só da praia da Travosa, na região dos Lençóis, foram retirados cerca de 700 quilos. Um absurdo que demanda debate sério e eficaz, despido de disputas políticas”, defendeu.

O parlamentar, que é coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, também elogiou a atuação da Câmara dos Deputados. Além dos trabalhos realizados na Comissão de Meio Ambiente e na recém-criada Comissão Externa, a Casa pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. O pedido de criação foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa Diretora na semana passada com 250 assinaturas.

“Enquanto faltam explicações e sobra preocupação com todo o ecossistema marinho, a Câmara acerta ao frisar seu protagonismo. Esse é um dos maiores desastres ambientais do país. Temos que descobrir as causas, avaliar as medidas emergenciais que estão sendo tomadas e, principalmente, discutir como evitar novas tragédias como essa. Dois meses após o aparecimento das manchas, pouco se sabe sobre o problema”, disse Juscelino Filho.

Nesta quinta-feira, em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que decidirá até segunda-feira (4) sobre a instalação da CPI. Segundo ele, porém, é fundamental que ela não seja um espaço de embate político-partidário. “Sendo um instrumento de apoio, de ajuda, não apenas para organizar o que aconteceu e o que o Estado brasileiro pode ter errado nas respostas. Mas também construir as soluções para o futuro. Será que essa estrutura da área de meio ambiente é suficiente ou não?”, questionou Maia.

Nos nove estados do Nordeste, os trabalhos de contenção da poluição já recolheram mais de mil toneladas do óleo derramado, numa extensão de 2,5 mil quilômetros.

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O clima na reunião da bancada do Maranhão marcada para hoje não deverá ocorrer em tom ameno. O ambiente de tensão é quase certo e o debate sobre a distribuição da emenda de bancada impositiva deve ser acirrado.

Motivo: dos 18 deputados federais maranhenses, oito não assinaram a proposta que veio dos senadores do Maranhão porque se sentiram desrespeitados pelos colegas, cuja maioria é do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na verdade, não houve reunião. A proposta, que não conseguiu as assinaturas necessárias para ser protocolada na Comissão Mista de Orçamento, teria saído do Senado de uma reunião em que estavam presentes somente os três senadores maranhenses (Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB) e que já estava com o aval dos aliados de Dino no estado.

Em resumo, os deputados federais, na maioria, não tiveram acesso ao que estava sendo proposto e não assinaram a ata da pseudorreunião articulada pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB). A bancada perdeu o prazo para protocolar a proposta na Comissão Mista de Orçamento e existe somente uma tentativa do coordenador da bancada, deputado Juscelino Filho (DEM), de conseguir estender este prazo para até amanhã.

Resumo de toda a história: devido a questões político-partidárias, os deputados federais e os senadores – envolvendo, claro, o governador Flávio Dino – estão em confronto direto, deixando de lado o que realmente deveria importar, que é o bem-estar dos maranhenses.

Amanhã parece ser a última tentativa de destinar mais de R$ 240 milhões para o estado. Dinheiro que é da emenda de bancada impositiva e deve constar no Orçamento Anual da União de 2020.

Estado Maior

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, se reuniu nesta quarta-feira (23) com o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho. O economista pela Universidade de Brasília (UnB) foi empossado na quinta-feira passada, 17 de outubro. Antes de assumir o órgão, ele foi secretário adjunto de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

“Esse é mais um espaço importante que um membro do Democratas, que tem grandes quadros, assume no governo federal, o que significa o fortalecimento do partido e reforça o nosso compromisso com o Brasil. A visita que fiz hoje ao presidente do Incra foi para cumprimenta-lo pela posse, desejar boa sorte e colocar a mim e toda a bancada federal maranhense à disposição. Os desafios são muitos, visto que temos hoje cerca de 1 milhão de famílias assentadas no país e que a regularização fundiária é uma prioridade já anunciada pelo Planalto”, afirma Juscelino Filho.

Ainda de acordo com o deputado, o Maranhão também ganha com Geraldo Melo Filho no comando da autarquia. “São quase 150 mil famílias maranhenses assentadas, ou seja, mais de 15% do total nacional. Além disso, dos 296 convênios celebrados pelo órgão em todo o Brasil, quase 50 estão em nosso estado”, observa Juscelino. “Nesta reunião, inclusive, cobrei solução para alguns desses processos que se encontram lentos ou paralisados”, acrescenta.

Geraldo Melo Filho tem ampla experiência no setor agropecuário. Entre os cargos ocupados, foi superintendente geral da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), de 2001 a 2009. Também foi superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) no Paraná, onde contribuiu em programas de empreendedorismo rural, promoção social, assistência técnica e gerencial para agricultores familiares e produtores rurais; e coordenador de Projetos Nacionais do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), com destaque para a atuação no Programa de Reestruturação Produtiva das Cadeias Agroindustriais.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, comentou algumas das mais recentes ações da Caixa Econômica Federal e do governo federal voltadas ao Nordeste. Nesta quarta-feira (16), na Câmara, os parlamentares da região se reuniram com o presidente do banco, Pedro Guimarães.

Uma das medidas elogiadas por Juscelino é a decisão de abrir três Superintendências Regionais da Caixa: em Imperatriz (MA), Campina Grande (PB). “É de extrema importância, ainda mais nesse momento em que o governo está anunciando R$ 225 milhões para o agronegócio. No Maranhão, essa nova SR na região tocantina, bem mais próxima do Matopiba, vai ajudar a alavancar a economia e gerar novos negócios”, disse.

A publicação da Portaria nº 558/2019, assinada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosario (Controladoria Geral da União), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (11), foi outro ponto destacado pelo parlamentar maranhense. A medida simplifica o repasse de recursos da União para estados e municípios, o que já permitiu à Caixa reduzir as taxas de acompanhamento de obras de 10% para até 4,5%.

“Convênios acima de R$ 750 mil não recebiam um centavo para o início dos trabalhos. As empresas nem participavam da licitação. Agora, obras de até R$ 1,5 milhão vão receber até 100% do recurso, que vai ficar na conta e ser liberado de acordo com as medições. Isso é essencial, a maioria das obras das emendas parlamentares é de valor menor de R$ 1,5 milhão. Aquelas acima vão receber 20% de entrada, o que viabiliza o início”, explicou Juscelino Filho.

Falta de política habitacional

Na reunião da bancada nordestina com Pedro Guimarães, o deputado Juscelino Filho reclamou da falta de definição do governo federal quanto à política habitacional. Ele ressaltou que o financiamento das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em 2020 está resolvido, graças à manutenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como responsável por abastecer integralmente essa demanda.

No entanto, o parlamentar do DEM cobrou definição quanto à política habitacional. “Estamos prestes a encerrar o primeiro ano de governo e ele não disse se vai continuar o faixa 1 [do MCMV], o PNHR [Programa Nacional de Habitação Rural], se vai ter um novo programa, qual o nome e como vai ser. Essa Casa tem que se posicionar e cobrar, porque ainda vivemos, principalmente no Nordeste, carente de habitação”, reclamou.

O deputado Juscelino Filho também criticou a dificuldade para que as Prefeituras acessem a Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Tem a garantia do ICMS, do FPM, que são reais, palpáveis. Se o governo tem interesse em que esse financiamento chegue aos municípios, tem que pensar em formas de desburocratizar”, analisou. Em relação ao Maranhão, sugeriu: “que a Caixa busque uma parceria com a Famem, a federação dos municípios maranhenses, que está em 215 cidades associadas e bem ativa”.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, reafirmou nesta terça-feira (15) que vai apresentar um substituto à proposta enviada pelo Executivo. Foi durante a audiência pública que tratou de habilitação e exames de aptidão física e mental, ao comentar sobre as críticas ao PL e também acerca das sugestões de que a proposição seja retirada.

“Essa relatoria enxerga uma excelente oportunidade, para exercemos nosso papel de legislar, buscando aprimorar esse projeto. Desde quando apresentei o plano de trabalho, deixei muito claro que iremos propor um substitutivo. E podem ter certeza que vamos buscar tratar tudo compatível com a defesa à vida, a segurança no trânsito e a redução de acidentes. Esses serão nossos parâmetros. Esse é o clamor da sociedade”, disse.

Na audiência desta terça-feira, representantes da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), Associação Nacional dos Detrans (AND) e Associação Nacional de Clínicas de Trânsito defenderam que os exames de aptidão continuem sendo feitos por médicos e psicológicos com a devida especialização. Todos destacaram a importância da medida para evitar mais mortes nas ruas e estradas. Também participou da reunião um representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Juscelino Filho ressaltou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de novembro, após a realização das seis audiências públicas previstas. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o PL 3267/2019 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial, de onde seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário.

A atuação do Consórcio Nordeste na área da saúde foi um dos temas da reunião desta quarta-feira (9) da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Coube ao secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, que também coordena o grupo de secretários da região, detalhar as ações do colegiado de governadores. Entre elas, a compra coletiva de insumos hospitalares e remédios, que vai começar este mês.

Carlos Lula informou que o primeiro registro de preços de remédios está marcado para 18 de outubro. “A gente escolheu 12 medicamentos, que têm custo de R$ 150 milhões por ano no consórcio. A economia estimada já é de 30% a 40%”, disse. Ele acrescentou: “temos que pensar em modelos criativos de fazer mais com menos. Ainda mais nesse momento em que se vive um déficit do SUS. A gente diverte em muitas coisas, mas tem uma ideia de consenso muito forte, que é tentar chegar a resultados efetivos para a população”.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada federal maranhense, destacou a importância do Consórcio Nordeste. “Essa visão consorciada é o caminho para muitas coisas. A saúde é uma delas. Se a gente não tiver visões assim de estados e municípios para resolver resíduos sólidos, segurança pública, abatedouros, a gente vai ficar muitos anos sem conseguir avançar”, avaliou.

Ainda em relação ao grupo de governadores nordestinos, Juscelino pontuou que é preciso que ele se debruce sobre três temas: falta de médicos, sobretudo no interior, com a saída dos cubanos que atuavam no país; impacto crescente dos acidentes de trânsito na rede pública de saúde, principalmente os que envolvem motocicletas; e a necessidade de se aumentar a cobertura vacinal no Nordeste.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) parabenizou os conselheiros tutelares eleitos neste domingo (6), no pleito realizado em todo o país, e frisou a importância da categoria. “Desejo a todos um bom trabalho na proteção das nossas crianças e adolescentes, contribuindo para que tenham um futuro e melhor”, escreveu em suas redes sociais.

O parlamentar também destacou a luta para assegurar mais recursos para a área. Ele é autor do Projeto de Lei nº 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio dos Conselhos Tutelares. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade.

“O objetivo da proposição é prestar auxílio financeiro no funcionamento dos conselhos, em especial aqueles situados em localidades com verbas escassas”, justificou Juscelino Filho, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No início de julho, o democrata beneficiou Conselhos Tutelares de 18 cidades maranhenses com a entrega de veículos e kits com computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. Tudo adquirido com recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria. “Desde então, os equipamentos têm sido muito úteis na defesa da infância. E esse tipo de resultado que me motiva todos os dias a seguir trabalhando por nossa gente”, disse.

Os municípios que tiveram os conselhos reforçados foram Alto Alegre do Maranhão, Barão de Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Brejo de Areia, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Feira Nova do Maranhão, Lima Campos, Loreto, Cedral, Olho d’Água das Cunhãs, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Azeitão, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Luzia, São Luís, Viana e Vitorino Freire.

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O deputado Federal Juscelino Filho (DEM-MA), destacou o lançamento do AgroNordeste – plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável da área rural da região. O programa foi anunciado na terça-feira (1º) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de diversas outras autoridades.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, acompanhou o evento. Mais tarde, em plenário, discursou: “a ministra Tereza está de parabéns, o assessor Danilo Forte e toda a equipe. É um programa de extrema importância para a toda região, onde o meio rural necessita de apoio do poder público. No Maranhão, a região que será atendida no primeiro passo será a do Médio Mearim, na qual tenho representatividade, e vamos levar em breve o anúncio lá”.

As cidades do Médio Mearim contempladas são Bacabal, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima Campos, Olho d’Água das Cunhãs, Pedreiras, Pio XII, Poção das Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Trizidela do Vale.

Na cerimônia de lançamento, Tereza Cristina destacou que o AgroNordeste vai ajudar a diminuir as diferenças regionais. “O Nordeste produz hoje mais que o Centro-Oeste e o Sudeste e vai produzir cada vez mais e melhor, com tecnologia e apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas. Hoje estamos plantando esse projeto, que tenho certeza será exitoso, porque fará com que o produtor do Nordeste receba na veia, e não através de projetos onde os recursos a ele destinados ficavam no meio do caminho”, disse.

Danilo Forte, assessor especial do Mapa e diretor-geral do plano, ressaltou que será possível adequar as cadeias produtivas à nova realidade tecnológica. “Buscamos uma estratégia positiva do desenvolvimento dessas ações para que a gente possa não só cuidar da porteira para dentro, mas ter um espaço da porteira para fora um espaço de sustentabilidade dos projetos. Somos capazes de transformar o Nordeste, mas transformar pelo trabalho e pela dignidade. O nordestino não quer esmola, o nordestino quer oportunidade”, afirmou.

O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. Até 2021, o programa deverá chegar a 30 territórios. O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego.

Além da ministra Tereza Cristina, assinaram o termo de compromisso de participação no plano os presidentes do Banco do Nordeste, Romildo Rolim; da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins; do Sebrae, Carlos Melles; da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa; e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de novembro. A previsão consta do plano de trabalho apresentado pelo parlamentar nesta quinta-feira (25), na Comissão Especial destinada a analisar a proposta. De autoria do Poder Executivo, o PL altera o Código Brasileiro de Trânsito e traz pontos considerados polêmicos.

“Essa relatoria pretende ser objetiva. Serão prioritariamente debatidos os temas que vieram no projeto, mas não estamos excluindo qualquer possibilidade de adentrarmos em outros assuntos no substitutivo que pretendemos colocar. Quanto ao prazo, tentaremos cumprir o prazo regimental, e aí logo no final da primeira quinzena de novembro, com a ajuda de todos, fechar o relatório e submeter a essa comissão para discussão e votação”, disse Juscelino.

O plano de trabalho proposto também prevê a realização de audiências públicas semanais durante o mês de outubro. A primeira já deve ocorrer na próxima terça-feira, 1º de outubro. “Queremos ouvir especialistas do poder público, do setor privado, da academia e da sociedade organizada. A participação dos cidadãos também será bem-vinda. Também poderão ocorrer visitas e reuniões técnicas junto a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e entidades privadas credenciadas”, afirmou o deputado federal.

Devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Associação Nacional dos Detrans, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Militares, da Federação das Autoescolas, da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), do Observatório da Segurança Viária e da ONG Criança Segura, além de outros atores sugeridos pelos membros do colegiado.

Até o momento, quase 50 emendas foram apresentadas ao PL 3267/2019. Além das novas sugestões, devem analisados os diversos projetos já existentes e que tratam de questões de trânsito. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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Na semana em que a cidade de Vitorino Freire completou 67 anos de emancipação política, a prefeita Luanna Bringel deu mais algumas provas dos avanços significativos que sua gestão à frente do município tem proporcionado aos vitorinense nas mais diversas áreas. Mais de uma dezena de obras foram entregues para beneficiar os moradores da cidade, tanto da sede quanto de vários povoados. Os esforços da prefeita em conseguir benefícios a Vitorino Freire são reconhecidos pela população e são confirmados pelos números: Luanna tem 86% de aprovação segundo pesquisa realizada pela Exata.

Dentre as tantas importantes obras entregues pela jovem prefeita somente nesta semana, destaque para a inauguração do Centro de Saúde da Mulher Maria Mesquita de Sousa Noronha. Construído com recursos próprios da Prefeitura de Vitorino Freire, o novo espaço chega para somar às ações de prevenção e recuperação das mulheres do município e auxiliará na redução da morbimortalidade por câncer de mama e colo de útero. Inclusive, o centro de saúde Vitorino Freire contará com um mamógrafo digital de última geração.

“Esse será um instrumento de grande utilidade para as mulheres vitorinenses. O novo Centro de Saúde da Mulher conta com um mamógrafo digital, um aparelho muito importante que auxiliará no diagnóstico de algumas doenças como o câncer de mama. Agora, nossas mulheres poderão ter os primeiros diagnósticos feitos aqui em Vitorino Freire, tornando os procedimentos acessíveis a todas”, afirmou a prefeita ao entregar a obra ao lado do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e do ex-deputado estadual Stênio Rezende.

Na área da saúde, além do Centro de Saúde da Mulher, a prefeita Luanna entregou três Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo uma no povoado São José dos Curicas, outra no povoado Brejo das Flores e uma última no povoado São João do Grajaú. Em cada localidade, a gestora recebeu o carinho da população pelos benefícios inaugurados.