O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) se reuniram nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Alves, em busca de ajuda emergencial para os 20 municípios maranhenses atingidos pelas fortes chuvas. Há pouco mais de 15 dias, quando da ocorrência dos temporais, Juscelino prometeu buscar o apoio do governo federal.

“Saímos com esperança, pois o ministro garantiu que tem orçamento e recursos disponíveis para essas ações emergenciais. A Federação dos Municípios do Maranhão fará a articulação com a Defesa Civil estadual e com as prefeituras para que, em breve, as informações necessárias cheguem ao sistema da Defesa Civil nacional e os recursos sejam liberados. A situação é muito difícil, com áreas inundadas, cerca de 7.500 pessoas desabrigadas ou desalojadas e problemas na infraestrutura. Tudo isso em um momento de pandemia de coronavírus junto a muitos casos de dengue e H1N1 no nosso estado”, disse Juscelino Filho.

Das 20 cidades mais afetadas pelos temporais, cinco já estão com o processo em andamento e devem ter reconhecido o status de emergência ainda nesta semana. Já em relação às outras 15, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, deve se reunir com o coordenador de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, coronel Célio Roberto, e com gestores municipais para que os procedimentos burocráticos sejam acelerados. A entidade municipalista garantiu que um coordenador técnico estará de plantão para orientar os prefeitos.

O senador Weverton adiantou que o envio dos dados para alimentar o sistema nacional será monitorado. “Tivemos essa audiência e vamos acompanhar todas as informações técnicas que os municípios vão prestar para a Defesa Civil, para que possam ser atendidos o mais rápido possível. Estamos trabalhando para que o governo federal ajude essas cidades e as famílias que estão desabrigadas”, explicou o pedetista. Além das cerca de 7.500 pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas, estima-se que 130 mil foram afetadas de alguma forma.

Segundo o deputado Juscelino Filho, os recursos disponíveis e que vão auxiliar os municípios são provenientes da Medida Provisória 920/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. “Entre outros, esse dinheiro será usado para a aquisição de cestas básicas, colchões e materiais de higiene, bem como para amenizar danos de infraestrutura em ruas, pontes, escolas e outros equipamentos públicos”, destacou o deputado.

As 20 cidades atingidas pelas fortes chuvas são: Açailândia, Aldeias Altas, Alto Alegre do Pindaré, Arame, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Carutapera, Caxias, Codó, Conceição do Lago-Açu, Davinópolis, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itapecuru-Mirim, Nina Rodrigues, Pedreiras, São Luiz Gonzaga, Trizidela do Vale e Vitória do Mearim.

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Unida e empenhada no combate ao coronavírus, a bancada do Maranhão no Congresso Nacional remanejou mais de R$ 131 milhões de suas emendas parlamentares impositivas de bancada para ações emergenciais contra a Covid-19. Os recursos dizem respeito ao Orçamento 2020 e devem ser liberados nos próximos dias. Os ofícios com a solicitação do remanejamento já foram encaminhamos à Presidência da República pelo coordenador do colegiado, deputado federal Juscelino Filho (DEM).

O remanejamento foi permitido pelo governo federal em razão da pandemia do novo vírus. Do total destinado pelos 18 deputados e três senadores do estado, R$ 88,1 milhões vão para municípios maranhenses, R$ 38,9 milhões ficarão com o governo estadual e outros R$ 4,2 milhões irão para o Hospital Aldenora Bello.

“Diante da gravidade da situação que vivemos no país e da necessidade de evitarmos ao máximo o avanço da nova doença no Maranhão, não hesitamos em remanejar as emendas de bancada. Nesse difícil momento, a união de todos é essencial para vencermos o coronavírus. A expectativa é de disponibilidade imediata, uma vez que o Executivo anunciou recentemente a liberação do empenho e pagamento de até R$ 8 bilhões em emendas na área da saúde, dentre as quais serão priorizadas as voltadas ao combate à pandemia da Covid-19”, afirma Juscelino Filho.

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“Esse é um dos projetos mais importantes que estamos votando nesse momento enfrentado pelo Brasil”. Foi assim que o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) avaliou, em discurso no plenário, o PL 9236/2017. O projeto garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis e foi aprovado nesta quarta-feira (26), na segunda sessão virtual da Câmara dos Deputados. A matéria é uma das que integram a pauta especial sobre a pandemia do coronavírus.

Conforme o texto, o auxílio de R$ 600 será concedido por três meses. Mulheres provedoras de família monoparental terão direito a duas cotas, totalizando R$ 1.200. “O parlamento assume seu papel e olha para aqueles que mais precisam da nossa atenção. Não adianta votarmos matérias voltadas para a saúde, trabalharmos na direção de salvar vidas, se deixarmos os vulneráveis passarem fome e morrerem de outras enfermidades. Esse projeto vai levar comida à mesa da população”, declarou Juscelino Filho.

Outro avanço do projeto apontado pelo parlamentar do DEM é a autorização para que o INSS antecipe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para requerentes deficientes e idosos, e também do auxílio-doença. “Sabemos do gargalo e dos processos que estão travados nas filas do INSS, e o PL viabiliza o atendimento imediato de todos aqueles que protocolarem pedindo o benefício. Isso também é de extrema importância”, justificou.

O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) previa a cota de R$ 500, acima dos R$ 200 que foram propostos inicialmente pelo Executivo. No entanto, após conversações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou com o valor de R$ 600. “Temos que parabenizar o relator, o autor Eduardo Barbosa, o presidente Rodrigo Maia e o governo pelo texto e pelo acordo. É isso que a população mais vulnerável espera de todos nós no Congresso Nacional”, ressaltou Juscelino Filho.

Requisitos
A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes critérios:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que autoriza gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal a utilizarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos e originalmente. Na prática, a medida, que segue para apreciação do Senado Federal, libera os recursos para a melhoria das atividades de enfrentamento do coronavírus.

A proposta, de autoria de Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros parlamentares, foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Seguridade Social e Família. “Se essa liberação de verbas ‘carimbadas’ e paradas em contas específicas já era importante em razão da dificuldade financeira das Secretarias de Saúde estaduais e municipais, se tornou essencial diante da pandemia de Covid-19. Trazer o PLP para a pauta prioritária contra o novo vírus foi uma decisão muito acertada dos líderes partidários”, observa Juscelino.

Antes mesmo da crise do coronavírus, o deputado maranhense já preparava um requerimento para que a proposição fosse votada em regime de urgência no plenário da Câmara. A mobilização começou em dezembro do ano passado, quando Juscelino Filho se reuniu com representantes do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na ocasião, representantes da entidade destacaram a necessidade de ‘desengessar’ os recursos para otimizar as ações e serviços oferecidos à população.

Após a aprovação do PLP 232/2019, o líder do Democratas, Efraim Filho (DEM-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enalteceram a relatoria de Juscelino Filho na CSSF.

Mais dois projetos

Nesta terça-feira, foram aprovados outros dois projetos com medidas de combate ao Covid-19. O substitutivo ao Projeto de Lei 668/20 proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais na luta contra a pandemia enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20 viabiliza a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro da Educação, Abraham Wentraub, em Brasília (DF). No encontro, considerado positivo pelo coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, os dois trataram de temas de interesse do estado, com destaque para demandas relacionadas à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA).

Dois assuntos se referem a recursos para a UEMA. Juscelino Filho cobrou o pagamento de uma emenda impositiva de sua autoria, de R$ 150 mil, valor destinado à compra de equipamentos para laboratórios da instituição. O parlamentar também reivindicou que recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, parados na conta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), possam ser utilizados na oferta de cursos a distância (EAD).

Outro tema tratado na reunião com Wentraub foi a transformação do centro de referência em um campus do IFMA em Vitorino Freire. A estrutura física para abrir os cursos está pronta e foi construída com emendas destinadas por Juscelino. O deputado também pediu providências quanto à autorização para que seja realizado o tão esperado vestibular de Medicina na cidade de Santa Inês.

“A reunião foi positiva. Em relação à emenda de R$ 150 mil, a promessa é de que haverá o pagamento em alguns dias. Sobre o recurso de R$ 1,5 milhão, o campus do IFMA em Vitorino Freire e o curso de Medicina em Santa Inês, também houve o compromisso do ministro de que a equipe do MEC vai se debruçar sobre as demandas. Vamos seguir monitorando a situação, com a expectativa de, em breve, trazer boas notícias para os maranhenses”, diz Juscelino Filho.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), líder do PTB na Câmara dos Deputados, revelou preocupação, nas redes sociais com os cortes no Bolsa Família na região Nordeste e, consequentemente no Maranhão.

Pedro Lucas disse que já socilictou do Ministério da Cidadania as informações sobre os possíveis cortes no Bolsa Família.

“Diante da notícia de que apenas 3% dos novos benefícios concedidos do Bolsa Família foram para o Nordeste, enquanto que para as regiões Sul e Sudeste foram 75%, enviei um requerimento (194/2020) ao Ministério da Cidadania para que o órgão preste mais informações sobre esses fatos’, disse.

A preocupação de Pedro Lucas Fernandes reforça as cobranças feitas, também nas redes sociais por outros dois parlamentares maranhenses, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania). A nível estadual quem também demonstrou preocupação sobre o assunto foi o deputado Neto Evangelista (DEM).

Foto: Agência Câmara

A Bancada do Maranhão na Cãmara dos Deputados que é coordenada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM), esteve reunida, ontem à noite, em Brasília com o diretor geral Dnit, general Santos Filho e ouviram novas promessas para a BR-135.

Segundo Juscelino Filho, o Dnit confirmou o início imediato de obras emergenciais na BR-135 e para o segundo semestre o início da reconstrução da rodovia.

“Saímos com boas notícias da reunião da bancada maranhense com o diretor-geral do DNIT, Santos Filho. Entre elas, sobre a BR-135, no trecho Miranda/Caxuxa. Logo após o Carnaval, serão iniciadas intervenções de manutenção, mais robustas do que as anteriores, para garantir a trafegabilidade. Enquanto isso, será elaborado projeto para as obras de reconstrução, que serão realizadas no segundo semestre. Vamos seguir monitorando a situação e cobrando novas soluções”, disse.

O deputado Edilázio Júnior (PSD) disse que de imediato será recuperado o trecho caótico entre Miranda do Norte e São mateus.

“A reunião sobre as rodovias do nosso estado com o diretor geral do DNIT, general Santos Filho, foi extremamente proveitosa. ⁣ Um dos grandes pontos discutidos, foi o trecho que liga o município de Miranda do Norte a São Mateus, que irá receber recapeamento asfáltico logo após o carnaval. Além disso, um projeto de recuperação total da BR 135 já está em andamento”, destacou Edilázio.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) disse que durante a reunião, a Bancada Maranhense reivindicou melhorias de todas as estradas federais e pediu prioridade para a BR-135. As obras devem começar dentro de 10 dias.

“Cobramos melhorias nas BRs que cortam nosso Estado. O DNIT se comprometeu entrar em 10 dias no trecho Caxuxa/Miranda do Norte”, afirmou Pedro Lucas.

Bom, já perdi as contas de quantas vezes o Dnit prometeu recuperar totalmente a BR-135 á Bancada Maranhense na Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) discursou na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). Na ocasião, fez um balanço das ações realizadas em seu primeiro mandato, de 2015 a 2018, e ressaltou as missões e os desafios da legislatura atual. Neste início de sexto ano de atuação na Casa, o parlamentar destacou o amadurecimento pelo qual passou neste período e reforçou o compromisso com o povo maranhense.

“Essa trajetória é um aprendizado extremamente valioso e inesquecível, que devo ao povo do meu querido Maranhão. Sou muito grato pela minha reeleição e por estar fazendo parte da seleta metade dos deputados federais que conseguiram voltar ao parlamento. Neste segundo mandato, há em mim um novo espírito e muita energia para dar continuidade aos compromissos assumidos, fazer jus à confiança dos eleitores e honrar a palavra dada”, disse.

Saúde e educação

Em seu discurso, Juscelino Filho reiterou a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS). “Defendo que a saúde pública precisa ser conduzida com uma visão de longo prazo e com estratégias abrangentes, contemplando a gestão, a primeira infância, a vacinação, a atenção básica, a saúde da família e a expansão, descentralização e interiorização da formação e da distribuição de profissionais, das academias da saúde, das maternidades e do atendimento especializado de média e alta complexidade”, citou.

Já em relação à educação, o deputado federal afirmou que a valorização dos professores tem que ser uma prioridade nacional. “Essa tem sido uma área de nossa permanente atuação, com foco na otimização da rede escolar e na melhoria da formação, das condições de trabalho e da jornada dos professores, visando a qualidade do ensino, a empregabilidade e a satisfação dos alunos e suas famílias e a expansão da rede de escolas profissionalizantes e de nível superior. A criação do IFMA de Vitorino Freire é um emblema do sucesso dessa luta”, frisou.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas garantiu ao deputado federal Juscelino Filho (DEM) que é coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, a recuperação total da BR-135 até o fim do ano, mas não há qualquer previsão quando à conclusão do trecho em duplicação entre Bacabeira e Miranda.

A recuperação da BR-135 é uma reivindicação antiga dos maranhenses e mais uma vez o governo promete a conclusão da obra. Ao todo, são 16 Km da BR-135 que deverão ser recuperados. A obra está orçada em R$ 42 milhões.

Nos próximos dias, a bancada maranhense que já esteve reunida como Dnit, deve se reunir com o ministro Tarcísio de Freitas.

“O ministo Tarcisio de Freitas garantiu que a BR-135, no Maranhão é uma prioridade do Ministério da Infraestrutura. Prometeu entregar. no fibal do ano, uma rodovia bem melhor. Boa notícia! Até lá, porém, precisamos de ações emergenciais. A bancada maranhense deve se reunir com o ministro em breve”, destacou Juscelino Filho nas redes sociais.

Mesmo com a nova promessa do governo, o deputado Juscelino Filho registrou a necessidade de ações emergenciais nas BRs até que a obra venha a ser totalmente realizada.

“Que bom que a BR-135, no Maranhão, está entre as prioridades do ministro Tarcísio de Freitas. A situação é preocupante, a exemplo do que ocorre na BR-222. Em reunião da bancada maranhense com o Ministério da Infraestrutura e o Dnit, vamos reforçar a necessidade de ações emergenciais”, finalizou.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) engrossou o coro contra a taxação da energia solar que é produzida por usuários individuais – em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais – e posteriormente compartilhada com a rede local, a chamada geração distribuída. A possibilidade foi levantada no final do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propôs a revisão de créditos e incentivos atualmente concedidos.

“Sou contrário a essa intenção da Aneel. Nesse sentido, considero de extrema importância a união dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para barrar essa medida. A energia solar, que é limpa, está em pleno crescimento no Brasil, com destaque para a região Nordeste, e é fundamental que seja estimulada. Criar taxa vai na contramão dessa necessidade”, avalia Juscelino Filho.

O parlamentar do Democratas, que é coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, lembra que Rodrigo Maia já anunciou que vai pautar com urgência um projeto de lei para assegurar que não haverá a taxação. “A ideia do presidente da Câmara é aproveitar o início do ano legislativo para discutir o texto. Por toda a reação que vimos, a proposta deverá ter grande apoio entre deputados e senadores. Não pode ser diferente”, diz Juscelino.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a chamada geração distribuída está perto de alcançar 1,5 gigawatt em capacidade no país, 50% mais em relação ao início de 2019. Os dados apontam que a tecnologia já recebeu R$ 6,5 bilhões desde 2012, quando foram criados os incentivos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que serão 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de R$ 50 bilhões.

Apesar de ser apontado como um dos estados com maior potencial para a energia solar, o Maranhão ocupa apenas o 17º lugar no ranking nacional da geração distribuída. Segundo a ABSOLAR, são 22,8 megawatt de potência instalada, o que corresponde a 1,4% do país. Para se ter uma ideia, Minas Gerais lidera a lista com 326,4 megawatt de potência instalada, representando 20,5% do total brasileiro.

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