O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Júnior Marreca, reuniu, nesta quarta-feira, no Palácio Henrique de La Roque, representantes do TCU, Carlos Wellington de Almeida; do TCE, Ionel Texeira Gomes e Carmem Lúcia Leitão; do Banco do Brasil, Carlos Jogaib; e do Bradesco, Francisco Freitas, além de prefeitos de todo o estado para tirar as dúvidas quanto às novas regras para movimentação financeira de recursos de acordo com a nova regulamentação do decreto 7.507 de 27 de junho deste ano.

Sob a coordenação da Escola de Gestão (EGM) e mediação de Ilan Castro, assessor jurídico da FAMEM, cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, técnicos e assessores da área contábil das prefeituras, participaram do evento fazendo perguntas, sugerindo e tirando suas dúvidas com os participantes da mesa a respeito do que rege o decreto que estabeleceu novas regras para movimentações financeiras de recursos oriundos de transferências do Governo Federal aos Estados e Municípios e tem como finalidade estabelecer diretrizes para auxiliar no monitoramento e na análise das prestações de contas.

Junior Marreca destacou a importância das novas regras no combate à corrupção, elogiou a iniciativa do Governo Federal, mas ponderou que deve haver parceria com as prefeituras para resolver problemas pontuais que ainda estão sendo encontrados pelos gestores para fazer os novo sistema funcionar com perfeição.

“A FAMEM de maneira alguma é contra o decreto. Muito pelo contrário, é plenamente a favor. O nosso objetivo é esclarecer aos prefeitos a importância de estar de acordo com as novas regras. Mas o Maranhão tem inúmeras necessidade e dificuldades como falta de agências bancárias necessárias para a operacionalização das novas regras. A presença dos bancos oficiais na reunião é justamente para se saber como contornar esse problema e outros problemas”, explica.

Quanto à proibição do uso dos cheques na a resolução nº 44/2011 do decreto, Júnior Marreca se declara a favor pela transparência que a transferência eletrônica – que substituirá o uso dos cheques – possibilitará.

“A tendência de o cheque aos poucos perder o uso de acordo com a evolução tecnológica e isso não se restringirá no âmbito do decreto como também no contexto comercial. É tempo então de se adaptar a isso. A nossa reunião serve para que os prefeitos conheçam o decreto como uma forma mais transparente de operacionalizar os recursos. Reitero o apoio do nosso departamento jurídico para acompanhar as prefeituras no esclarecimento de outras dúvidas que surgirem”, afirma o presidente da FAMEM.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza, nesta quarta-feira (21), das 8h às 12h, no Palácio Henrique de La Roque, uma reunião com gestores maranhenses para esclarecimento sobre o Decreto 7,507/2011.

O principal objetivo do encontro é enfocar as práticas habituais da tesouraria no setor público, em consonância com o decreto (Lei 7,507/2011), que disciplina a movimentação financeira dosrecursos transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, buscando soluções nos órgãos para cumprimento da nova determinação.

Em documento enviado aos prefeitos há duas semanas, o presidente da entidade já explicava que o decreto abrange as transferências automáticas de recursos, contemplando programas e ações como o transporte e a alimentação escolar, o Programa Dinheiro Direto na escola (PDDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Projovem e Brasil Alfabetizado, além da construção de creches e quadras poliesportivas.

Na prática, as novas regras visam a acabar com os pagamentos via cheque, como forma de controlar melhor as transferências de recursos. Assim, as verbas para custeio dessas ações deverão ser movimentadas exclusivamente em contas abertas no Banco do Brasil, ou Caixa Federal, por meio eletrônico, para que sejam identificados todos os beneficiáriosdos pagamentos realizados.

“A medida do Governo Federal foi tomada com o intuito de diminuir ainda mais a possibilidade de fraudes. Na prática, o efeito imediato é a abolição do uso do cheque, possibilitando a identificação de todos os fornecedores beneficiários dos pagamentos, o que garantirá maior controle da utilização desses recursos na educação do município”, explicou Junior Marreca.

Problemas

Mas o decreto não traz só benefícios. Na reunião desta quarta serão discutidas, principalmente, as dificuldades que muitas prefeituras devem encontrar para conseguir atender a determinação federal. A principal delas diz respeito à falta de agências do Banco do Brasil nos municípios.

“Eu, como representante dos prefeitos, sou a favor das novas medidas, na medida em que trazem mais segurança às movimentações financeiras, mas não posso deixar de levantar e questionar os problemas. No caso de Alto Parnaíba, por exemplo, a agência mais próxima fica a aproximadamente 200 km de distância. Esse é um complicador que atinge vários municípios maranhenses”, afirma Junior Marreca.

Ainda no início do ano, o Banco do Brasil comprometeu-se a abrir dez novas agências, o que ainda não ocorreu. “Não se pode negar que a abertura de novas agências já é um avanço e o Banco do Brasil tem sido um parceiro dos prefeitos, mas precisamos de mais postos de atendimento”, completou o presidente.

Outra dificuldade é o início da validade do convênio com os Correios. Ficará a cargo do órgão federal a instalação de postos avançados do BB nas cidades mais distantes. Mas a parceria

só começa a valer em janeiro de 2012. “E o decreto não espera, já está valendo a partir de agora. O resultado disso é impacto financeiro nas pequenas prefeituras e um deslocamento de fornecedores para municípios com suporte bancários”, completou o prefeito.