Os membros do Partido Ecológico Nacional (PEN) no Maranhão, o deputado federal Júnior Marreca e o ex-deputado Jota Pinto, dialogaram com o governador Flávio Dino nesta semana, manifestando apoio às ações de infraestrutura e de combate às desigualdades sociais que tem sido implementadas pelo Governo do Estado nos primeiros meses de gestão.

“Já dá pra perceber que o Estado está ajustado e tem uma visão correta dos rumos que o Maranhão precisa trilhar para ter desenvolvimento para cada vez mais pessoas”, disse Marreca ao fim da reunião, que também contou com a presença do secretário-adjunto de Articulação Regional, Ronaldo Chaves. O encontro aconteceu no Palácio dos Leões.

A manifestação de apoio foi confirmada pelo presidente do partido no Maranhão, o ex-deputado Jota Pinto, ao afirmar que o PEN se une ao esforço da maioria dos partidos do Maranhão em busca de melhorias para a população junto com o Executivo Estadual.

Os dois foram recebidos em audiência com o governador para conhecer mais detalhes sobre os principais programas implementados pelo Governo do Estado. Flávio Dino pediu ainda a união de esforços para que projetos de interesse da população mais carente se efetivem, como o programa Escola Digna, que propõem a substituição das escolas de taipa e barro por prédios de alvenaria, levando mais dignidade aos estudantes maranhenses.

Foto: Divulgação PCdoB

O dia 5 de junho de 2015 ficará marcado na história de Cantanhede. Nessa data, três grupos políticos do município se uniram em torno de um projeto grandioso: a construção da ponte sobre o Rio Itapecuru.

A obra, há muito esperada pela população, beneficiará principalmente os moradores da zona rural de Cantanhede e também do município de Itapecuru-Mirim. Outra vantagem é o aspecto econômico. A ponte facilitará o escoamento da produção, o transporte de cargas, o tráfego de veículos e encurtará distâncias entre diversas cidades da região.

Os recursos serão provenientes de emendas dos deputados federais Hildo Rocha e Júnior Marreca. O compromisso foi firmado durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cantanhede nesta sexta-feira (0).

“Eu já estava sensibilizado com a importância dessa obra há muito tempo. Vou destinar parte das emendas que eu tenho direito para a obra”, afirmou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que os custos do empreendimento são altos. Por esse motivo o deputado Júnior Marreca também irá destinar parte das emendas que ele tem direito para fazer a obra. “O povo quer essa união administrativa, essa união institucional e nós temos que seguir o desejo do povo que é a união de todas correntes políticas de Cantanhede para que essa obra se torne uma realidade”, enfatizou.

O deputado Júnior Marreca disse que, após discutir o projeto com Hildo Rocha e com o prefeito de Cantanhede Zé Martinho, constatou que é possível realizar o projeto. “Nós assumimos esse compromisso diante da população porque é um compromisso possível. Então, esse sonho começa a se tornar realmente uma realidade”, declarou Marreca.

Democracia

O prefeito Zé Martinho disse que a união dos três grupos políticos, em prol da construção da ponte, é uma lição de democracia. “Democracia se faz assim quando se desce dos palanques e trabalha pelo bem da comunidade. Eu acredito que vai dar certo. Cantanhede está de parabéns porque essa união só vem engrandecer o município”, enfatizou.

A Audiência Pública foi coordenada pelo presidente da Câmara, Emerson Costa (PCdoB) e teve a participação dos vereadores Charles Carvalho (PSDC); Dennis Robert (PSDC); Jacó Alves (PPS); Jorismar Santos (PSDC); Maria José do Sindicato (PMN); Paulo Coelho (PV); Raimundo Nonato Ferreira “Dicó” (PSL); Toinho Rodrigues (DEM); Zé Raimundo do Sindicato (PDT); e Zeca de Ronildo (DEM).

Também participaram do ato: o vice-prefeito de Cantanhede, Waldir Quaresma (DEM); o ex-prefeito Hilton Rocha; o ex-vice-prefeito, Biran Castro; secretários municipais; ex-vereadores; lideranças de municípios vizinhos; e populares.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Marcílio Nunes Medeiros, garantiu, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, apoio à iniciativa da entidade de encaminhar técnicos e analistas do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ministrar seminários no interior do estado sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. O tema tem preocupado o presidente da Famem, que, com a proximidade das eleições deste ano,busca municiar os prefeitos associados de informações detalhadas sobre como proceder para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Uma das maiores preocupações, revela Junior Marreca, é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Entre 2005 e 2008, por exemplo, o total de gestores cassados em todo o país tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nos mandatos atuais, até dezembro desde ano. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, justamente por infrações à legislação eleitoral.

“Nossa preocupação é evitar o desequilíbrio no processo eleitoral provocado pelo abuso do poder político e econômico por quem já está no mandato de prefeito. Muitas vezes, não existe má-fé do gestor, mas, conhecendo o nosso estado como conhecemos, sabemos que há muita ignorância em relação à legislação eleitoral. Mas como desconhecimento da lei não pode ser vir de justificativa para a sua infração, o que estamos propondo, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível”, explicou Marreca.

O representante do MPE acordou com a Famem a disponibilização imediata de pessoal para as palestras que serão realizadas. A intenção é que os encontros comecem já a partir de março, com um seminário de abertura que será realizado em São Luis. Além da capital, as cidades de Imperatriz, Caxias, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Balsas e Itapecuru-Mirim receberão as edições dos encontros.

“Vamos levar o debate para as cidades pólo no interior do estado, com o objetivo de regionalizar os seminários e garantir que o maior número de associados participe das discussões. A participação da Justiça Eleitoral será fundamental neste processo, porque garante a qualidade do debate, pelo conhecimento que os dois órgãos possuem sobre todo o processo eleitoral”, completou.

Após uma série de encontros com prefeitos e técnicos na área de Meio Ambiente ocorridos durante todo o mês de janeiro, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – convida os 217 municípios do Maranhão a participar da Reunião Sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O encontro será realizado nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, às 14h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque.

Reunindo gestores municipais e técnicos do meio ambiente, o evento objetiva mapear o panorama atual de geração de resíduos sólidos nos municípios maranhenses e elaborar um cronograma físico e financeiro para implantação dos planos municipais de gestão dos resíduos sólidos, além da produção de um levantamento sócio-ambiental desses municípios.

Para o presidente da Famem, Júnior Marreca, o evento vai consolidar o diagnóstico dos dados ambientais que já foram fornecidos pelos municípios, abordando os assuntos debatidos acerca da formulação de políticas públicas voltadas para melhorias na área ambiental que foram discutidos durante todo o mês de janeiro. “É importante que os municípios que ainda não responderam o questionário ambiental participem da reunião e repassem todas as informações para que nós possamos, juntos, realizar um planejamento sobre o manejo correto dos resíduos sólidos no Maranhão”, conclui.

A Famem apresentará diferentes formas do manejo adequado desses resíduos sólidos, amparadas na lei nº 12.305/2010, visando a inserção dos municípios do Maranhão nos debates para formação de propostas voltadas para o equacionamento simultâneo do aspecto social e da problemática ambiental que envolve o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, informando os municípios sobre as exigências do decreto.

A programação do evento vai ser dividida em dois momentos. O presidente Júnior Marreca fará a abertura às 14h. Em seguida, o Promotor de Justiça, Fernando Barreto; a Consultora Ambiental, Rosangela Ferreira; e a Coordenadora de Meio Ambiente da Famem, Rosana Galvão, vão comandar temáticas sobre obrigatoriedade do plano municipal de resíduos sólidos, apresentação dos fundamentos do plano municipal de resíduos e explanação dos questionários, respectivamente.

O segundo momento será destinado à apresentação do diagnóstico dos municípios maranhenses e de alternativas tecnológicas. A coordenadora de Meio Ambiente da Famem, Rosana Galvão, vai apresentar o diagnóstico consolidado dos dados fornecidos pelos municípios, bem como o superintendente de planejamento da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Ivan Leite, vai relatar a experiência da formação de consórcios de resíduos sólidos em seu estado. Para finalizar, Rosângela Ferreira vai abordar os estudos de alternativas tecnológicas aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos no Maranhão.

Segundo Júnior Marreca, o papel que a Famem vem exercendo dentro da política de resíduos sólidos no Maranhão está sendo fundamental para amenizar os problemas que o Estado apresenta nessa área. O presidente garantiu ainda que “a Famem dará todo o apoio técnico e jurídico aos municípios para a formulação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos”.

Com o objetivo de elaborar os Planos Municipais de Gestão dos Resíduos Sólidos e produzir um levantamento sócio-ambiental nos municípios maranhenses, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – realizará uma série de encontros com prefeitos e técnicos na área de Meio Ambiente durante todo o mês de janeiro. Os 217 municípios do Estado foram convocados a participar da iniciativa, que terá início na próxima segunda-feira (9) na Escola de Gestão Municipal, localizada na sede da Famem em São Luís.

O Maranhão possui números alarmantes quando o assunto é resíduos sólidos, pois 95,3% das cidades do estado convivem com lixões a céu aberto e aterros controlados. Pensando em mudar essa triste realidade e se adequar as novas diretrizes do Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos, a Famem apresentará aos municípios diferentes formas do manejo adequado desses resíduos.

Para o presidente da Famem, Júnior Marreca, esse encontro entre os municípios maranhenses será fundamental para a formulação de políticas públicas voltadas para melhorias na área ambiental. “Temos que dar ao lixo um destino mais sustentável, por isso a importância de discutirmos estratégias de mobilização dos municípios em conjunto e, assim, formularmos os Planos Municipais”, destacou.

Até o dia 20 de janeiro a Famem reunirá todos os municípios maranhenses divididos por regiões para abordar temas como: a obrigatoriedade legal de elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e conseqüências do seu não cumprimento; objetivos do plano de trabalho e a importância da coleta de dados consistentes para formatação dos consórcios e obtenção de recursos; além de questionários voltados para as prefeituras acerca do tema.

“O objetivo é que até agosto de 2012, prazo estipulado pela lei nº 12.305/2010, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios já estejam com seus planos encaminhados” ressaltou Júnior Marreca.

“Esta manobra do Governo Federal contrariou a expectativa de toda a sociedade” disse o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, após a aprovação da Emenda Constitucional 29, chamada de Emenda da Saúde, no Plenário do Senado. A EC é uma luta de mais de 10 anos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das Federações Municipais, que exigiam a destinação de pelo menos 10% do orçamento da União para a saúde.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 121/2007 – Complementar – regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Júnior Marreca lamentou que o cenário brasileiro tenha virado as costas para a população, não permitindo a regulamentação da EC 29 no seu texto original, que atribuía a obrigatoriedade da União em gastar 10% da sua receita com a saúde. “É inadmissível que o Governo Federal jogue nas mãos dos municípios a incumbência da saúde, se ele mesmo não ajudou a população brasileira”, comentou.

Ao final prevaleceram os interesses do Palácio do Planalto e sua base parlamentar, pois a medida equivale ao que já é feito atualmente pelo governo federal. Para os Estados e Municípios permanecem os porcentuais de 12% e 15%, respectivamente. No texto original estava a definição dos 10% para a União, que acabaram sendo retirados pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e reiterado pelo Senado.

“A expectativa era a aprovação do repasse de 10%, o que resultaria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado implica em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, essa manobra não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso”, declarou Marreca.

O orçamento da União para 2011 em Ações de Saúde é de R$ 72,6 bilhões. Pela regulamentação da Emenda 29 aprovada na noite de ontem, 7 de dezembro, o orçamento de 2012 deverá alcançar R$ 78,7 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado pela Câmara para o próximo ano é de RS 83 bilhões. A aprovação dos 10% da receita da União representaria um orçamento de R$ 93,3 bilhões. Só nessa variação de 20011 para 2012, a Saúde deixará se somar mais R$ 10,3 bilhões que deveriam ser investidos pela União.

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, conclamou todos os prefeitos do Maranhão, a participar em massa da mobilização definitiva pela aprovação, no Congresso Nacional, da partilha dos royalties do petróleo e da chamada Emenda 29. O objetivo da FAMEM é envolver o maior número de prefeituras possível para garantir presença maciça de prefeitos e lideranças maranhenses em Brasília.

Segundo Marreca, após reuniões com a Confederação Nacional dos Municípios, ficou acertado que a mobilização, desta vez, será realizada em duas etapas.

“Primeiro haverá uma mobilização nos próprios municípios, já nesta quinta-feira (25). A idéia é cada gestor adotar a estratégia mais eficiente para mobilizar sua comunidade e informá-la sobre a realidade dos Royalties e da Saúde. Isso pode ser feito por meio de reuniões, palestras, divulgando o manifesto nos povoados, enfim, envolvendo a sociedade para que ela também tenha noção de que essa luta dos administradores é em prol de toda a população”, explicou.

Na próxima semana, os prefeitos mobilizam-se em Brasília, dia 30 de novembro, quando vão pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties.

“Caso isso não ocorra, exigiremos do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009”, destacou Junior Marreca, lembrando que, na capital federal, os prefeitos também pressionarão os senadores pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição.

“A maciça presença dos gestores municipais é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos. Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso Nacional, ainda neste ano, a votação dessas duas matérias”, finalizou Marreca.

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, conclamou, todos os prefeitos maranhenses a permanecer mobilizados em favor da aprovação, agora na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do Senado que trata distribuição dos royalties para todos os Municípios brasileiros.

O alerta de Marreca se deu porque, em razão de Medidas Provisórias (MPs) que estão na pauta da próxima semana e do feriado de Finados, dia 2 de novembro, o PLS 448/2011 só deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara entre os dias 8 e 10 de novembro.

“Depois da histórica vitória no Senado, estávamos preparados e motivados a seguir lutando imediatamente, mas detalhes fizeram com que a apreciação do projeto fosse passada para a segunda semana de novembro. Por isso, agora é hora de os prefeitos permanecerem mobilizados em prol de um bem que é de todos nós”, declarou o presidente.

O presidente da Federação Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, comemorou, nesta quinta-feira (20), a aprovação, pelo Senado, do texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), segue para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, onde acompanhou toda a mobilização para a aprovação do projeto, Marreca disse que os prefeitos de todo o país conseguiram uma “vitória histórica” e que “o movimento municipalista segue mais forte” depois dessa mobilização.

“Foi uma vitória histórica dos prefeitos, que conseguiram traduzir na prática esse sentimento municipalista. Foi da união dos prefeitos e da pressão sobre as bancadas federais dos estados que o movimento municipalista se fez mais forte e conseguiu efetivar, no Senado, a aprovação de um texto mais justo para os municípios”, disse.

Junior Marreca destacou o empenho do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB- AP), para garantir a aprovação da matéria. “Praticamente todo o Senado atuou em defesa dos interesses da municipalidade, mas foi a decisiva postura do presidente José Sarney que definiu os rumos da votação. Ele defendeu com propriedade os argumentos do relator e garantiu a
união da bancada em torno da causa”, explicou.

Segundo o presidente, a expectativa, agora, é de que se mantenha a mobilização para garantir a aprovação final da proposta. “O que se espera é que essa mobilização seja mantida, porque ela foi fundamental. Temos que continuar unidos, em contato com os deputados federais para garantir que os interesses da coletividade sejam respeitados”, completou.

O relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução da parcela da União na chamada participação especial – de 50% para 42% – que é o tributo pago por empresas pela exploração de grandes campos de petróleo – as camadas do pré-sal estão incluídas.

Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao Governo Federal, que será compensado, a partir de 2013, com um aumento gradual na participação especial da ordem de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Aos estados produtores, a perda será de 6,25%. Estes terão sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%.

Em reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, a governadora Roseana Sarney (PMDB) garantiu, nesta quinta-feira, que vai enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para doação de um terreno para a construção da nova sede da FAMEM. O anúncio foi feito Ao presidente e diversoso prefeitos presente na sede do órgão, no Calhau.

“É um grande sonho a construção da nossa sede em um espaço próprio para atender as demandas dos municípios e a governadora dá o exemplo do seu espírito municipalista. Ela vem aqui na casa dos prefeitos, onde foi solicitado um terreno para a construção de uma sede própria e ela, prontamente, já disse que vai encaminhar para a Assembléia Legislativa uma proposta para que esse terreno nos seja doado”, comemorou Marreca.

“A FAMEM já está se organizando para dar o pontapé inicial e começar a levantar as paredes assim que o terreno estiver oficialmente em nome da entidade. Então, quero registrar o nosso agradecimento, em nome de todos os prefeitos do Maranhão, ao apoio, à importância que a governadora tem dado ao municipalismo”, declarou o presidente da FAMEM.

Para a governadora Roseana Sarney é justo que os prefeitos lutem por um espaço próprio. “A FAMEM é uma entidade importante e parceira das ações estaduais, por isso, nada mais justo do que trabalhar em parceria com os prefeitos”, disse.

O terreno a ser doado pelo Governo do Estado fica situado no Sítio Rangedor, no Calhau, com área de 8.970 m2, ao lado do Multicenter Sebrae. A área, que já fez parte do patrimônio do Fundo de Pensão e Aposentadoria (Fepa), pertence atualmente ao Governo do Estado, de acordo com a Lei Complementar 99, de novembro de 2006.

A FAMEM foi fundada em 1985, é um órgão que tem a responsabilidade de realizar atendimento e garantir suporte técnico aos municípios maranhenses. A construção da sede própria do órgão é uma das principais metas do atual presidente, Júnior Marreca, prefeito da cidade de Itapecuru-Mirim.