O Sindicato dos Servidores da Justiça – Sindjus/MA e os servidores do Judiciário realizam nesta terça-feira (28), a campanha #EuNaoAbroMao e do Ato de Protesto, em todas unidades judiciais do Poder Judiciário. Em São Luís, o local de concentração será no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, e no interior do Estado, nos Fóruns das comarcas.

Os servidores do Judiciário irão trabalhar vestidos de preto como sinal de luto, e às 10h, em todas as unidades judiciais irão paralisar as atividades por uma hora, em protesto pela garantia do pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3%, de 2014.

O Ato de Protesto também requer uma resposta formal do Tribunal de Justiça do Estado, sobre o remanejamento da suplementação creditada pelo Governo do Estado para o pagamento da primeira parcela da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ, no valor de 6 milhões, para custear as Perdas Inflacionárias, visto que, não existe tecnicamente impedimentos para que o remanejamento não aconteça

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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) está convocando todos os servidores para estarem concentrados nesta quarta-feira (2), a partir das 8 horas, em frente ao Tribunal de Justiça para participarem da comemoração pelos 50 dias de greve geral.

O Sindjus-MA cancelou a carreata, mas realizará esse protesto pelos 50 dias de greve onde os servidores distribuirão 50 pizzas em razão do Tribunal de Justiça (TJMA) pagar as perdasi inflacionárias de 14%, auxílio moradia de R$ 4.500 reais, licença premium, ou seja, atender todos os pleitos da magistratura, mas não paga o direito constitucional dos servidores que são as perdas inflacionárias.

Assembleia Geral

Para avaliar a continuidade do movimento paredista, os servidores realizarão nesta quarta-feira (2), após o ato de protesto com a distribuição das 50 pizzas, assembleia geral extraordinária na Associação Comercial do Maranhão, na Praça Benedito Leite, Centro.

Na Assembleia Geral, também vai ser tratado das decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à greve geral dos servidores do Judiciário do Maranhão, que vai ser tratada na reunião pelos diretores Fredson Costa e Fagner Damasceno em Brasília.

Foto: Divulgação/ Sindjus-MA

Os servidores da Justiça reunidos em Assembleia Geral da categoria nesta sexta-feira (20) convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão aprovaram por unanimidade continuar o movimento de Greve Geral pelas Perdas Inflacionárias de 6,3%, até que seja garantida a Audiência de Conciliação que ponha fim ao impasse.

Com a decisão de manter a Greve Geral, os servidores do Tribunal de Justiça, do Fórum de São Luís e das Comarcas do interior do Estado, completam na segunda-feira o 39° de Greve Geral.

A Audiência de Conciliação estava marcada para esta sexta-feira, mas foi cancelada pela ausência do desembargador Jamil Gedeon, que está de licença médica.

A Assessoria do Sindjus-MA reiterou pedido à liminar do desembargador Jorge Rachid para que não haja o corte de ponto dos servidores. A Assessoria Jurídica do sindicato está providenciando as medidas cabíveis, e informará ao desembargador Jorge Rachid autor da liminar no Mandado de Segurança 51.639/2015, que sem base legal e autorização judicial a Presidente do TJMA desembargadora Cleonice Freira autorizou o corte de ponto dos servidores do Judiciário que aderiram a Greve Geral.

Foto: Divulgação/Sindjus

Na manhã desta quarta-feira (18), os servidores do Judiciário Maranhense vão estar na porta do Fórum Desembargador Sarney Costa e na porta dos diversos Fóruns das comarcas maranhenses, com seus respectivos contracheques nas mãos, denunciando a atitude arbitrária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em cortar o ponto dos servidores grevistas e fazer descontos em seus vencimentos.

Na oportunidade, os servidores estarão, também, protestando contra a atual administração do TJMA, na pessoa da Desembargadora Cleonice Freire.

Ontem (17), a direção do Sindjus-MA, por intermédio do advogado Alcebíades Tavares Dantas, protocolou no TJ/MA petição que solicita a abstenção do Tribunal em proceder ao corte de ponto dos servidores em Greve, bem como efetuar descontos nos vencimentos dos servidores grevistas, enquanto perdurar o movimento. A assessoria jurídica do SINDJUS-MA protocolou, ainda, em ambas as ações, no mandado de segurança 51639/2015 (para que não seja cortado o ponto dos servidores grevistas), cujo relator é o Desembargador Jorge Rachid e na Ação Civil Pública 54844/2015 (Contra a Ação da PGE pedindo a ilegalidade da greve), cujo relator é o Desembargador Jammil Gedeon. Através das petições, o Sindicato quer informar aos Desembargadores que o corte, sem decisão judicial, é uma atitude arbitrária.

A assessoria jurídica do Sindjus-MA finaliza, também, uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal – STF -, visando garantir o direito de greve dos servidores do poder judiciário do estado do Maranhão. Tendo em vista que a direção do movimento tem a certeza de estar respeitando integramente a lei de greve, desde a deflagração do atual momento paredista, pelo pagamento das perdas inflacionárias de 6,3%.

Foto: Divulgação/ Sindjus

Na manhã desta terça-feira (13), os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão juntamente com o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA) iniciaram a greve geral por tempo indeterminado pelas Perdas Inflacionárias no índice de 6,3%, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.

Na capital, São Luís o movimento está concentrado em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça D. Pedro II, Centro. Já nas comarcas, a concentração dos servidores é na porta dos fóruns.

Durante o movimento de greve, funcionará apenas um efetivo de 30% dos servidores para atendimento aos serviços essenciais como direito à vida e liberdade.

A assessoria jurídica do Sindjus-MA ajuizou hoje mandado de segurança preventivo contra o corte de ponto dos servidores que aderirem à greve geral pelo pagamento da reposição constitucional e anual das perdas inflacionárias da categoria, como também no intuito de obter a declaração da legalidade do movimento paredista dos servidores do Judiciário maranhense. O Sindjus-MA também pediu a suspensão dos prazos processuais em razão da Greve.

O Sindjus-MA convoca todos os servidores para estarem amanhã novamente reunidos em frente ao Tribunal de Justiça, a partir das 8h da manhã, e nas comarcas do Maranhão na porta dos fóruns.

Foto: Sindjus

Servidores do Judiciário realizam hoje um Dia de Protestos nas 119 comarcas do Estado do Maranhão, por coincidência, as cidades que juntas reúnem a imensa maioria do eleitorado.

A pauta do movimento é tríplice. Além de reivindicar o pagamento de suas perdas inflacionárias de 2015, que os magistrados já recebem desde o primeiro mês do ano, os servidores protestam também contra a intenção do Governo Flavio Dino retirar dos vencimentos da categoria a parcela de 21,7%, incorporada por decisão do Supremo Tribunal Federal aos salários dos trabalhadores desde maio de 2014.

A categoria cobra ainda a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que anistia os servidores e o seu sindicato – o Sindjus-MA – das punições impostas pelo Tribunal de Justiça, em razão da greve que tiveram de realizar, em 2014, para garantir o cumprimento da decisão do STF.

O protesto convocado pelo sindicato foi aprovado em assembleia geral do Sindjus-MA, ocorrida no sábado (12) e consiste na orientação para que todos os servidores se vistam de preto e fiquem de vigília nas portas dos Fóruns, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça sobre o projeto de lei que garante o pagamento das perdas inflacionárias de 2015, a exemplo do que já foi garantido aos próprios desembargadores e juízes maranhenses, classe à qual o governador Flavio Dino á pertenceu.

A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O principal combustível do movimento, contudo, é, sem sombra de dúvida, a polêmica Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pelo Governo Roseana Sarney e que teve continuação no Governo Flavio Dino para retirar a parcela dos 21,7% de perdas salariais, incorporadas aos vencimentos dos servidores por decisão do STF há um ano e cinco meses.

Revoltada com a atitude do Governo Flavio Dino, a categoria cobra a desistência da ação rescisória e a incorporação da parcela por projeto de lei do Tribunal de Justiça.

Mas se o governador não recuar desse seu propósito, a decisão de recorrer aos Tribunais Superiores já está tomada pelo SINDJUS-MA, com o intuito de impedir que a ação rescisória alcance seu objetivo de expurgar os 21,7% já incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário.

Esse impasse, no entanto, deflagrou um efeito colateral que corre o risco de não ter mais volta. Sentindo-se traídos, os servidores do Judiciário deram início nas redes sociais e prometem trazer para as ruas a campanha#FlavioDinoNuncaMais.

As entidades abaixo assinada repudiam a atuação e pressão exercida pelo Governo do Estado do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para suprimir direitos já consolidados dos servidores estaduais de nível fundamental e médio, destacando que a referida atuação compromete a segurança jurídica e é atentatória a consagrada separação e independência dos poderes, valores republicanos fundamentais no Estado de Direito.

Por fim destacam ser legal, legítimo e democrático a atuação do Estado em resistência a demandas dos seus administrados, porém esta atuação deve se dar dentro do esquadro legal e dos princípios constitucionais.

Por conseguinte, o Governo do Estado ao invés de atuar de forma forçada e antijurídica deveria abrir diálogo com os servidores, vez que grande parte já está com o referido direito incorporado aos seus contracheques, fazendo parte de seu patrimônio de sobrevivência familiar, o salário.

Entenda o caso

1 – Durante 10 (dez) anos, de janeiro de 1995 a março de 2006, o Estado do Maranhão não fez a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais o que gerou um defasagem medida pelo INPC de 104,14% de perdas. Apesar das perdas ultrapassarem os 100%, o Governo do Estado do Maranhão em março de 2006 editou a Lei Estadual nº8.369/2006 estabelecendo revisão geral em percentual de 30% para servidores de nível superior e de 8,3% para servidores de nível médio e fundamental, lei que foi considerada inconstitucional em razão da determinação da Constituição Federal(art. 37, X) de que a revisão de remuneração (recomposição de perdas) seja na mesma data e no mesmo percentual para todos os servidores.

2 – Os servidores de nível fundamental e médio (que recebam menor remuneração) ingressaram com ações judiciais com pedido a diferença de 21,7%, tendo a Justiça de primeiro e segundo graus garantido o direito.

3 – A maioria absoluta dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, exceto dois, entenderam que os servidores tem direito a reposição de 21,7%(diferença entre 30% e 8,3, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal). Para não restar qualquer dúvida quanto à posição do Tribunal de Justiça, este, no Incidente de Uniformização nº30715/2012, entendeu prejudicado o referido incidente e atestou que todas as suas unidades (Câmaras) tinham entendimento favorável aos servidores, gerando confiança e segurança aos jurisdicionados, finalidade da uniformização de jurisprudência.

4- Após não ter êxito no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº317), o Governo do Estado alegando pouco recurso agora se volta para o Tribunal de Justiça buscando fazer valer uma ação rescisória sem qualquer fundamento para anular as decisões que garantiram aos servidores com menor salário a reposição inflacionária igual aos servidores de nível superior (com maior salário). Portanto, a pressão é sem fundamento, ilegal e atentatória a coisa julgada(valor constitucional) e a segurança jurídica.

São Luís, 16 de julho de 2015

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA
Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSESMA
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA
Sindicato dos Servidores da Funac – SINDIFUNAC
Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão – SINTAF-MA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão SENGE-MA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDSJUS
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão – SINTUEMA
Sindicato dos Contabilistas no Estado do Maranhao – SINDCONT – MA
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL
Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do Estado Maranhão – ACRESSEMA
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM

O Tribunal de Justiça do Maranhão vive uma crise. Após inúmeros pedidos de auditoria por parte do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA), o Conselho Nacional de Justiça atendeu o pedido e inicia na próxima segunda-feira (23), um processo de correição no TJMA.

Por conta dessas investigações e suspeitas de irregularidades, a presidente do TJMA, Cleonice Freire, demitiu do cargo de juiz auxiliar da presidência, Nilo Ribeiro, durante uma reunião com diretores do TJMA. Cleonice Freire responsabilizou o magistrado pelos problemas enfrentados pelo órgão. De acordo com informações obtidas, a presidente teria colocado a culpa em Nilo Ribeiro, pois bastava uma resposta técnica do TJMA ao CNJ, que evitaria a correição, porém isso não ocorreu e o juiz foi exonerado do cargo.

Em solidariedade ao colega, o juiz auxiliar da CGJ Marcio Brandão pediu pra sair. Toda essa crise não foi noticiada, segue sendo abafada pelo judiciário maranhense.

Além destes problemas, foram descobertos os motivos que levaram o CNJ decidir investigar a direção do TJMA. De acordo com informações obtidas uma licitação suspensa de forma cautelar (leia aqui), denúncias do Sindjus e por fim a denúncia de um juiz maranhense ao CNJ sobre graves irregularidades no TJMA.

Blog do Diego Emir

As entidades sindicais, sociais e parlamentares que declararam apoio aos servidores por não concordarem com o corte de ponto da categoria, além de prestarem apoio e solidariedade assinando a Nota de Desagravo também concederam entrevista ao programa Tribuna Sindical, enfatizando que são contra a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado –PGE, de pedir a cassação a liminar que impedia o corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça que aderiram a greve da categoria, em novembro de 2014.

Durante a entrevista o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Heleudo Moreira (foto), disse que lamentava a decisão da PGE. “Lamentamos que o governo do Estado através da PGE tenha tomado uma decisão antes nunca vista no movimento sindical, e como entidades sindicais não podemos aceitar essa decisão, por isso apoiamos o SINDJUS-MA e é necessário que haja um diálogo entre as partes, mas esse tipo de atitude não pode mais se repetir”, disse Heleudo Moreira.

Para o Presidente da Nova Central Sindical (NCST), Henrique da Silva, a medida da PGE foi injusta com os trabalhadores do Judiciário. “Essa decisão contra o direito dos servidores é uma afronta para inibir os movimentos de reivindicação que lutam pelos direitos dos trabalhadores. Por isso, temos que nos solidarizar e mostrar que todos os dirigentes sindicais do Estado estão unidos para defender a luta das categorias que estão sendo prejudicadas no seu direito”, enfatizou Henrique da Silva.

O Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil–CSPB, João Paulo “JOTAPÊ” Ribeiro, dirigente também da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, considera como abusiva a decisão da PGE. “O trabalhador do serviço público em geral só busca a greve quando estão esgotadas todas as tentativas de negociação, no entanto uma ação da justiça sem nenhum tipo de diálogo acaba tirando os proventos dos trabalhadores que lutam por melhores salários e melhores condições para servir o Maranhão”, disse João Paulo.

Já o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, agradeceu a participação, o apoio e solidariedade de todas as entidades que cederam entrevista e apoio aos servidores do Judiciário. “Agradeço a participação destas entidades presentes, que também assinaram a Nota de Desagravo. Agora esperamos que o Governador do Estado, possa nos receber para dialogarmos sobre a postura do governo em relação ao movimento sindical”, disse Aníbal Lins.

A diretoria do SINDJUS-MA reitera o convite para que os servidores do Judiciário acompanhem nesta quarta-feira (11/02), às 9h, no Tribunal de Justiça, o julgamento dos embargos com efeitos infringentes pelo Órgão Especial do TJMA acerca do corte do ponto dos servidores que participaram da greve de novembro 2014.

O Sindjus divulgou um comunicado onde garante que entrará com Mandado de Segurança para impedir o desconto das faltas anunciado ontem (1º),  pela desembargadora Cleonice Freire, durante reunião com o desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís e o diretor geral, Hebert Leite.

Foi determinado à direção geral providenciar o levantamento da relação dos servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal.

Após a decisão da desembargadora, o Sindjus divulgou o seguinte comunidado:

Comunicado público

A Excelentíssima Desembargadora Cleonice Freire, Presidente atual do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, deu mais uma prova pública dos frutos que se pode esperar dela.

Em reunião com membros da administração do TJMA, ela anunciou que pretende cortar o ponto dos servidores que aderiram à recente greve no Judiciário; e que pretende executar a multa imposta ao Sindjus pelos dias parados.

Aos companheiros e companheiras trabalhadores do Judiciário, pedimos a todos que mantenham a calma; e continuem confiando na atuação da assessoria jurídica e nos dirigentes do Sindjus Maranhao.

Acionamos a assessoria jurídica do Sindjus-MA e na manhã desta terça-feira (02/12) protocolaremos o Mandado de Segurança para impedir o desconto das faltas.

Brasília – DF, 1º de Dezembro de 2014

Aníbal Lins
Presidente do Sindjus – MA