O deputado Jota Pinto (PEN) registrou na sessão plenária desta terça–feira (10), a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto de lei nº 9.909, de sua autoria, que obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde localizadas no Maranhão – incluindo as entidades ou empresas que optaram pela modalidade de autogestão ou de administração – a informar por escrito aos usuários, com antecedência mínima de 30 dias, o descredenciamento de suas redes de unidades conveniadas.

“Quero agradecer o gesto da governadora, que foi sensível a esse projeto e, a partir de agora, passa ser lei no estado do Maranhão”, disse Jota Pinto.

Ao finalizar seu discurso, o parlamentar disse que irá passar cópias do projeto ao deputado Bira do Pindaré (PT), que também é envolvido com as questões dos planos de saúde. “Deputado Bira, tenho certeza que esse projeto irá contribuir bastante com a audiência de hoje à tarde”.

Audiência

O deputado Jota Pinto utilizou o pequeno expediente também para falar da audiência que aconteceu na ultima quinta–feira (5), para discutir a questão do uso de cercas eletrificadas nos Campos da Baixada Maranhense e a demarcação de terras na região.

O debate contou com a participação de representantes do Ibama, da Secretaria de Estado Meio Ambiente, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Ministério Publico Federal do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária, Instituto Chico Mendes, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Codevasf, Secretaria da Pesca, Superintendência de Patrimônio da União, Colônia de Pescadores, sociedade civil organizada, agricultores e vereadores de municípios da Baixada.

Pinto destacou os dois pontos mais importantes do debate. Primeiro ficou decidido que, onde houver as redes eletrificadas nos Campos da Baixada, a eletrificação será retirada imediatamente. O segundo ponto é que será assinado um termo de cooperação entre todos os órgãos para fazer um trabalho em conjunto para combater o crime de eletrificar cercas nos campos da Baixada Maranhense, sendo que esse termo será encaminhado a todos os órgãos para assinarem e, em seguida, realizar um trabalho em conjunto.

“Nós fizemos aqui o nosso dever e daqui para frente vamos também começar acompanhar e cobrar dos órgãos, para que possa efetivamente estar tomando as devidas providências”, concluiu.

O deputado Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (4) para convidar os colegas, prefeitos, vereadores e a sociedade organizada a participar, nesta quinta-feira (5), às 15h, no Plenarinho, de audiência pública para discutir a preservação, sustentabilidade e segurança das pessoas que sobrevivem dos recursos naturais disponíveis nos campos da Baixada Maranhense.

A Assessoria da Comissão de Meio Ambiente informou que confirmaram a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Agricultura (Sagrima), do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Marinha do Brasil  e outros órgãos ligados à questão.

Para Jota Pinto, a preservação e a sustentabilidade dos campos da Baixada Maranhense é um assunto sério, e exige medidas urgentes do poder público constituído. Segundo ele, todos os dias chegam denúncias na Assembleia, dando conta de que os campos estão sendo tomados por cercas eletrificadas, colocando em risco a vida de pescadores e trabalhadores rurais.

Jota Pinto adiantou que, durante a audiência pública, os participantes deverão assinar um termo de cooperação. No documento, os órgãos se comprometerão a trabalhar, em conjunto, para retirar as cercas eletrificadas e promover um trabalho de conscientização juntos às pessoas sobre a importância da preservação e da sustentabilidade dos campos da Baixada.

PEN Mulher  

No pronunciamento, Jota Pinto destacou que no último sábado (3) aconteceu, em São Luís, uma campanha do “PEN Mulher”, que conseguiu a filiação de 300 mulheres, com a proposta de filiação de mais 100 mulheres no encontro do partido, no dia 27 de setembro.

Jota Pinto destacou que já existem importantes e expressivas lideranças políticas filiadas no PEN, que deve enfrentar as eleições de 2014 fortalecido nos 217 municípios do Maranhão.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado Jota Pinto (PEN) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão de quinta-feira (29), a Itinerância do Governo do Estado na Baixada Maranhense, durante esta semana, principalmente nos municípios de São Bento e Perimirim. “A governadora levou várias ações para os municípios da Baixada Maranhense, anunciando a licitação de várias obras do projeto Diques da Baixada como, por exemplo, a construção de 60 pequenas barragens”, afirmou.

Segundo o deputado, no próximo dia 10 será feita a licitação de todo o projeto Diques da Baixada, que ele considera o maior projeto de todos os tempos da Baixada Maranhense. Ele  fez um apelo no sentido de que o Tribunal de Justiça faça a reforma do Fórum de Justiça de Olinda Nova, para que a juíza daquela Comarca possa trabalhar melhor.

Jota Pinto registrou também o anúncio, por parte da governadora Roseana Sarney, da inauguração de mais dois hospitais daqui a um mês, respectivamente, em Palmeirândia e Bacurituba.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou um requerimento, de autoria do deputado Jota Pinto (PEN), que cria uma Comissão Especial com o objetivo específico de buscar junto à Caixa Econômica Federal a inserção dos clubes maranhenses nessa parceria com a estatal brasileira.

“Partindo de uma interlocução do ministro Gastão Vieira (PMDB), com a Caixa, tomamos a iniciativa de apresentar à Mesa Diretora da Casa proposta de criação de uma Comissão Especial, a qual se destina a buscar, junto àquele órgão federal, a extensão dessa parceria aos times maranhenses para a temporada de futebol de 2014”, disse Jota Pinto.

Para Jota Pinto, “a parceria com os times maranhenses seria bom para os dois lados: para os times, que teriam um maior investimento para a aquisição de bons atletas; e para a Caixa, que teria sua marca amplamente divulgada no estado, haja vista a média de público nas competições regionais, quando, em boa partes dos jogos, a média de público supera a dos jogos da Série ‘A’ do Campeonato Brasileiro”.

Pinto informou ainda que tão logo o ministro Gastão Vieira volte de viagem ao exterior, prevista para o dia 23 deste mês, a Comissão estará se reunindo com ele em Brasília para levarem juntos  a proposta de apoio aos clubes maranhenses ao presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Jorge Hereda.

A Caixa Econômica Federal neste ano de 2013 abriu uma linha de crédito destinado a oferecer ajuda financeira aos times de futebol do país, tendo como contrapartida a inserção da marca Caixa nas camisetas, calções, meias e outros benefícios de imagem. O contrato terá validade de seis meses, a partir da assinatura dos convênios com os clubes.

Com os aportes definidos, a Caixa investirá R$ 95,9 milhões no patrocínio a 11 clubes nacionais: Corinthians (R$ 30 milhões), Flamengo (R$ 25 milhões), Vitória (R$ 6 milhões), Atlético Paranaense (R$ 6 milhões), Coritiba (R$ 6 milhões), Atlético Goianiense (R$ 2,4 milhões), Avaí (R$ 1,75 milhão), Figueirense (R$ 1,75 milhão), Chapecoense (R$ 1 milhão), ASA (R$ 1 milhão) e Vasco, que ainda negocia (R$ 15 milhões).

O deputado Jota Pinto (PEN) encaminhou requerimento nesta segunda-feira (19) ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, solicitando, em caráter de urgência, que determine aos órgãos competentes a reforma e ampliação do Fórum da comarca do município Olinda Nova.

Segundo o deputado, o fórum se encontra em estrutura precária, o que traz consequências como o acúmulo de processos e a demora na resolução das demandas. Mas com a reforma e ampliação do Fórum haverá crescimento da demanda do sistema judiciário.

“O investimento do Poder Judiciário no atendimento dos trabalhos das circunscrições judiciais beneficiará os profissionais da Justiça, os profissionais do direito e, sobretudo, a população que recorre aos serviços judiciários”, justificou o parlamentar.

A governadora Roseana Sarney anunciou, durante visita, ontem (13) ao município de Olinda Nova do Maranhão, a abertura, no dia 10 de setembro, da licitação para os Diques da Baixada Maranhense, obra há muito esperada pela população e que vai fortalecer a economia da região. A boa notícia foi dada durante mais uma etapa do Governo Itinerante que levou para o município ações em diversas áreas, entre elas saúde, cidadania e agricultura.

“Ao lado do prefeito, Edson Barros Costa Junior, dos deputados estaduais Jota Pinto e Edilázio Junior e de secretários de Estado a governadora Roseana Sarney afirmou: “Estou visitando a Baixada novamente, inaugurando obras e trazendo serviços. Vamos instalar aqui uma sala da Univima (Universidade Virtual do Maranhão), firmando parceria com as prefeituras e com a sociedade civil para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Estou também verificando as nossas obras e anunciado a abertura da licitação para os Diques da Baixada. A região não vai mais secar, vamos ter uma atividade econômica forte, como a pesca, a plantação de arroz e várias outras atividades””, afirmou a governadora Roseana Sarney.

Por meio do Projeto Diques da Baixada Maranhense, serão construídos cerca de 70 km de um sistema de reservatórios com 24 a 26 vertedouros que coincidirão com os igarapés, evitando a inundação dos campos com água do mar e perenizando por mais tempo a água doce. Diferentes das barragens, que costumam acumular água apenas de um lado, os diques permitirão que a água seja acumulada dos dois lados. O objetivo é controlar o nível de água nos campos, já que depois que termina o inverno, eles ficam secos e impróprios para qualquer processo produtivo.

O prefeito do município agradeceu a governadora pelas ações levadas pelo Governo Itinerante e disse estar muito feliz com os serviços destinados à população. “A governadora tem feito um grande trabalho em todo o Maranhão e Olinda Nova também está recebendo os benefícios do governo em diversas áreas”, destacou o prefeito Costa Júnior. Durante sua visita Roseana Sarney falou com moradores e aproveitou para prestar conta das ações do governo, destacando ações de saúde, educação e infraestrutura.

Foto: Handson Chagas

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, deu continuidade às ações do Programa Viva Desenvolvimento Urbano, com autorização de obras de melhoria da pavimentação e infraestrutura dos municípios maranhenses, por meio de assinatura de convênios com 21 prefeituras para asfaltamento de vias urbanas, construção de praças e perfuração de poços artesianos. A assinatura ocorreu na tarde de quinta-feira (8), no auditório da Secid, no Monte Castelo.

“O programa visa melhorar as condições de habitação de quem mora nas cidades do Maranhão. Há um compromisso da governadora de fazer a parceria com os municípios para que se possa melhorar as vias de acesso, pavimentação, urbanização nas cidades. Hoje, também, estamos pactuando parcerias na área de sistema de abastecimento de água e drenagem superficial em algumas ruas e avenidas. E com a população dos municípios acompanhando de perto as ações, o que dá uma garantia para o Governo do Estado de que a prova está sendo realizada da forma como foi firmada”, afirmou o secretário Hildo Rocha.

Presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), ressaltou que a assinatura do convênio é um momento importante para o estado. “O governo tem procurado identificar as demandas dos municípios para realizar ações de acordo com a necessidade de cada um deles. Acompanhamos as ações das secretarias de estado, como de Cidades e Infraestrutura, que fizeram um diagnóstico durante os Seminários Regionais de Liderança e hoje estamos aqui para acompanhar a assinatura dos convênios beneficiando 21 municípios”, lembrou.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Roberto Costa (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Magno Bacelar (PV), Antônio Pereira (DEM), Stênio Resende (PMDB), Jota Pinto (PEN) e Fábio Braga (PMDB). Também presentes os secretários adjuntos de Desenvolvimento Social, Silvano Neto; de Habitação, Arthur Boueres; e de Projetos Especiais, Fred Burnett; e o adjunto de Assuntos Políticos, Antônio da Cruz Filgueira, o Júnior Marreca.

Beneficiados – Assinaram o convênio os prefeitos de Anajatuba, Hélder Aragão; de Anapurus, Tina Moreira; de Axixá, Roberta Barreto; de Barra do Corda, Eric Costa; de Bom Jardim, Lidiane Leite; de Brejo, Omar Furtado Filho; de Buritirana, Vagtonio Brandão dos Santos; de Capinzal do Norte, Roberval Campelo; de Cidelândia, Ivan Nunes; de Grajaú, Júnior Otsuka; de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos; de Lima Campos, Jaílson Alves; de Matinha, Marcos Costa; de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Sousa; de Presidente Médici, Graciela Holanda; de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque; de Raposa, Clodomir dos Santos; de Santa Inês, José de Ribamar Alves; de Santa Quitéria do Maranhão, Sebastião Araújo Moreira; de Tufilândia, Raimundo Alves Lima; e de Urbano Santos, Iracema Lima Vale.

O deputado Jota Pinto (PEN) noticiou na manhã desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, reunião de trabalho preparatória à audiência pública marcada para as 15h do dia 5 de setembro na qual será discutida a atual situação da Baixada Maranhense especialmente a instalação de cercas elétricas e a invasão de cercas na região.

Da reunião participaram, além de representantes da Assembleia Legislativa, o Ibama, Ministério Público, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Codevasf, Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Desenvolvimento Social.

Ficou acertado o envio de convites para integrar a audiência pública aos prefeitos e vereadores dos diversos municípios da região, colônias de pescadores e todos os que tenham interesse na discussão do assunto e em desenvolver um trabalho de preservação dos campos da Baixada. No dia 5, dia da audiência, será assinado um termo de cooperação entre todos esses órgãos para formação de uma grande frente de trabalho conjunta em defesa dos campos da Baixada Maranhense.

O deputado Jota Pinto, também no dia 5 de setembro, estará dando entrada na Assembleia em Proposta de Emenda Constitucional com o fim de acrescentar dispositivo à Constituição do Estado transformando áreas dos campos em Patrimônio Natural do Estado.

A modificação constitucional servirá de instrumento para que os órgãos envolvidos possam fiscalizar e tomar as devidas providências com relação aos atentados ambientais que estão sendo cometidos nos campos, bem como a proliferação de cercas elétricas na região.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa vai elaborar um termo de cooperação técnica juntamente com diversas entidades estaduais para solucionar a situação de eletrificação nos campos da Baixada Maranhense. A deliberação partiu de reunião presidida na tarde desta terça-feira (6) pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença de representantes das secretarias de Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Codevasf, Ibama, Ministério Público, entre outras entidades.

O deputado Jota Pinto destacou o objetivo de definir um plano de ação conjunta acerca da colocação de cercas elétricas nos campos da Baixada, de forma a definir a contribuição de cada instituição para solucionar o problema. A ideia é que o termo de cooperação a ser elaborado pelas instituições seja apresentado em audiência pública marcada para o dia 5 de setembro.

Na oportunidade, a consultora legislativa de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, apresentou às entidades o projeto de Emenda à Constituição Estadual que pretende definir as áreas úmidas dos campos da Baixada como patrimônio natural, uma forma de frear o avanço das cercas elétricas nas áreas.

O secretário de Pesca e Agricultura, Dayvson Franklin de Souza, destacou a importância do desenvolvimento dos campos da Baixada, defendendo que o plano de ação não só contemple a preservação, mas considere também os espaços com potencial produtivo.

O promotor Emmanuel Soares, por sua vez, ressaltou o êxito do recurso do Ministério Público para evitar a criação de búfalos nas áreas alagadas da Baixada Maranhense, prática apontada como prejudicial ao ecossistema da região. Emmanuel enfatizou a atuação do Ministério Público como caminho que possa solucionar também a questão das cercas elétricas.

Já o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, defendeu a necessidade de mapeamento e titularização dos terrenos, bem como de um trabalho de conscientização dos proprietários de terras sobre as consequências da eletrificação dos campos.

Para a analista ambiental do Ibama, Ciclene Brito, a falta de fiscalização acentua a prática de eletrificação dos campos. Ela sugeriu a definição de notificações aos proprietários de terras e, caso os mesmos não procedam à retirada das cercas, a fixação de multas.

Termo de cooperação

Os representantes de cada instituição encaminharão, por escrito, suas considerações à consultoria legislativa da Casa, como forma de subsidiar a minuta de termo de cooperação a ser assinado por cada instituição.

Foi definido também reforçar o convite às demais instituições para que se façam presentes às reuniões de trabalho e à audiência que será realizada no dia 5 de setembro.

Também participaram da reunião o superintendente do Ibama, Pedro Soares Filho, o superintendente substituto do órgão, Ricardo Arruda, o assessor da Secretaria de Desenvolvimento, Luiz Fernando Pinheiro, o superintendente e o engenheiro da Codevasf, João Batista Martins e Sérgio Luiz Costa, o secretário adjunto de Meio Ambiente, José Jânio Lins e o consultor legislativo, Carlos Lula.

Foto: JR Lisboa/ Agência Asselbleia

A Comissão Especial da Reforma Política esteve reunida na manhã desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa e confirmou a realização de um Painel sobre Reforma Política, anunciado no primeiro semestre e que será realizado dia 16 de agosto, no Auditório Fernando Falcão, das 9h às 16h30.

A reunião preparatória do evento, realizada na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, aconteceu nesta terça-feira com a presença dos deputados Marcos Caldas (PRB), Jota Pinto (PEN), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Roberto Costa (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Neto Evangelista (PSDB).

O Painel debaterá quatro itens: reforma partidária, reforma eleitoral, financiamento de campanha e tipo de voto e duração de mandatos. Serão convidados palestrantes que irão abrir o debate sobre propostas de reforma política e eleitoral, que serão encaminhadas sob a forma de sugestões ao Congresso Nacional.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Caldas, informou que já foram convidados para o Painel representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dos partidos políticos e da classe política em geral. Serão convidados ainda, representantes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Associação dos Magistrados (AMMA), além de diversas outras entidades e instituições.

Foto: JR. Caledônio/ Agência Assembleia