O deputado Jota Pinto (PEN) encaminhou indicação ao diretor de relações institucionais da Cemar, José Jorge Leite, solicitando a ampliação da rede elétrica do município de Cajapió, mais especificamente no povoado Maria Pucu, para dar fim a ligações clandestinas, que, segundo ele, são maioria naquela região. O parlamentar solicitou também a instalação de um transformador no povoado Enseada Funda, localizado no mesmo município.

“Os moradores dos povoados há muito tempo sofrem com a falta de luz. Quase todos os dias, exatamente nos finais de tarde, eles têm que se deparar com quedas de energia”, justificou o deputado.

Por causa disso, as ligações clandestinas (conhecidas como gambiarras) se tornam comum naquela região. O que sobrecarrega o sistema de abastecimento elétrico do município, pois são feitas sem nenhum critério de segurança, representando alto risco para os moradores.

“Acredito que a Cemar fará Cajapió brilhar com a eletrificação regular de suas casas, adotando assim a medida necessária para viabilizar o bem estar da população”, acrescentou Jota Pinto.

O deputado Jota Pinto usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira (16), para tratar da cobrança indevida de taxas de estacionamentos em shoppings, hospitais e aeroportos, em todo o Estado do Maranhão. “O cidadão quando vai ao shopping para fazer suas compras está consumindo; ele já está pagando e sendo tributado. Quando vai a um hospital, o cidadão já está pagando a consulta, o exame”, ponderou.

Durante o pronunciamento, Jota Pinto citou que o deputado Marcos Caldas e a deputada Gardênia Castelo já defenderam na Assembleia Legislativa projetos neste sentido. “Então, eu acredito que a gente possa rever esse projeto, para que o cidadão que consume um valor X não pague o estacionamento. Se ele consulta ou faz um exame, por que ele vai pagar o estacionamento?”, defendeu.

A cobrança de taxas de estacionamento em estabelecimentos é alvo de várias ações judiciais em todo o País e constitui um tema polêmico quando o assunto é direito do consumidor. “Então, eu acho que é uma cobrança abusiva e que nós temos que ver de que forma nós podemos proteger o consumidor e o cidadão que vai até esses seguimentos”, argumentou Jota Pinto.

Neste sentido, o STF (Supremo Tribunal Federal), em recente disputa judicial entre a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) e Superintendência de Controle do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) decidiu que não tem competência para a  julgar a matéria, ficando a cobrança de taxa  pelos Shoppings de Salvador suspensa.

Na tribuna, Jota Pinto citou que algumas capitais, como em Natal, ninguém paga estacionamento, seja em shoppings ou hospitais, pois lá tem uma lei municipal que proíbe a cobrança. “Eu acredito que nós temos que apresentar uma proposta na volta desse recesso para que possamos acabar com essa cobrança abusiva”, finalizou Jota Pinto.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A Assembleia realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, uma audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da referida audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a reunião, que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu a realização de ações de conscientização nos municípios, com a realização de audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável pelo parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a SPU já emitiu cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no Estado para uso sustentável e familiar, medida que considera um avanço na questão da demarcação de terras. Ele informou ainda sobre a sinalização de uma parceria entre o órgão e a Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de demarcar terras na região de Alcântara a Carutapera.

O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda, enfatizou a necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos, entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada Maranhense”, disse.

Projeto de Lei

O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto de Lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.

Deputados da base governista destacaram, na sessão desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa a parceria institucional entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís, colocada em ação pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSC). O deputado Max Barros (PMDB), por exemplo, disse que não há sentido que nesse momento de crise as duas administrações não dialoguem institucionalmente.

De acordo com o parlamentar, “o governo do Estado e a Prefeitura entenderam que, nesse momento, não há sentido que a capital, região metropolitana que tem aproximadamente 20 por cento da população do Estado, não dialoguem institucionalmente; não tem sentido, quem perde é a população, São Luís é muito importante”.  Max Barros desejou que o prefeito, que está há menos de um ano no cargo, faça um bom trabalho, porque quem ganhará é o povo de São Luís.

“Se tiver realmente uma união institucional entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado, quem vai ganhar é a população da região metropolitana, é a população de São Luís, porque há vários temas que perpassam inexoravelmente o município e o Estado, como a questão do transporte, a questão da mobilidade urbana, a questão da saúde, a questão do saneamento. Não há necessidade de haver uma união partidária ou política, mas é necessário ter um diálogo institucional que traga frutos para a população de São Luís e do Maranhão”, garantiu.

O deputado Jota Pinto (PEN) foi outro que destacou a importância do diálogo institucional entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. “Neste momento, faço um apelo para que o prefeito de São Luís aceite essa parceria, não é boa só para ele, é boa para o povo de São Luís, é boa para a cidade de São Luís, a Cidade dos Azulejos, a Cidade Patrimônio da Humanidade, que precisa tanto do apoio do governo do Estado. E quando o governo do Estado sinaliza com essa parceria, com esse apoio, e a gente vê as dificuldades ou indecisão do prefeito, de assumir uma posição de junto com o governo do Estado e fazer uma parceria para o bem da cidade”, defendeu.

Já o deputado Hélio Soares (PP) negou que a governadora seja contra a destinação de emendas do orçamento estadual para São luís. “Tenho certeza que a nossa governadora jamais vai proibir liberação de emendas porque A ou B concorda ou não com o nosso governo. Digo: o nosso governo, que já me incluo também nesse contexto, porque somos todos responsáveis”, assegurou.

O deputado Magno Bacelar (PV) foi outro a tratar do assunto e afirmou que o governo do Estado já estaria trabalhando em prol de São Luís, antes mesmo da montagem de qualquer parceria institucional.  Bacelar disse que o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís planejam aplicar R$ 6 bilhões em obras na Ilha.

O deputado Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna nesta terça-feira (9) para informar que a Assembleia Legislativa aprovou um requerimento de sua autoria, pedindo a realização de uma audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente da Casa, com o objetivo de discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos.

O parlamentar informou que percorreu a Baixada Maranhense e viu que praticamente quase todos os campos da região tomados pelas cercas, principalmente as eletrificadas que põe em risco a vida da população. “Temos os campos mais belos do Brasil. Mas, lamentamos que a maioria desses campos estão praticamente cercados e até hoje ninguém tomou providência”, afirmou.

Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), da Agência Reguladora Agropecuária do Maranhão, do Instituto Chico Mendes, da Delegacia Patrimônio da União (DPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Para Jota Pinto, os campos da Baixada não têm dono, pois pertencem à União e ao Estado. Segundo ele, o cidadão baixadeiro vive reclamando da ocupação dos campos e pedindo providências. “Vamos apresentar um projeto de preservação dos campos da Baixada Maranhense na Assembleia Legislativa”, adiantou.

Na avaliação de Jota Pinto, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, seu projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocultados nas cercas.

Dados da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), entidade vinculada ao Ministério de Justiça, revelam que 75% dos usuários de maconha estão na faixa etária do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Visando contribuir na luta contras às drogas, o deputado Jota Pinto (PEN) apresentou projeto de lei que institui programa de ação interdisciplinar e de participação comunitária denominado “Escolas Sem Drogas”, no âmbito do Estado do Maranhão.

O programa prevê a criação em cada unidade escolar de uma equipe de trabalho, voluntária, constituída por professores, funcionários especialistas em educação, pais, alunos, e representantes comunitários, todos com o foco voltado para ações educativas e dirigidas no sentido de conscientizar as crianças, os adolescentes e a comunidade escolar contra o uso de drogas.

O “Escola Sem Drogas” prevê, ainda, parcerias com entidades governamentais, empresas privadas, universidades e entidades não governamentais, no sentido de implantar na rede de ensino do Estado, as políticas de prevenções ao uso de drogas.

O projeto de lei foi publicado no Diário da Assembleia e incluído em pauta para recebimento de emendas. Em seguida será encaminhado para o exame das comissões técnicas e posteriormente à votação no Plenário da Casa.

O Partido Ecológico Nacional realizou na última sexta-feira (8), o seu 1º Encontro Estadual e mostrou que pretende ser grande no Maranhão. O evento contou com a presença de centenas de lideranças políticas e do presidente nacional da legenda, Adilson Barroso.

“Estamos felizes com a receptividade que o PEN encontrou no Maranhão, outros colegas deputados tem nos procurado para ingressar no nosso partido e, como digo, estamos abertos para bons quadros, pois queremos ajudar na construção desse novo momento do Maranhão”, declarou o presidente regional, deputado estadual Jota Pinto.

Durante o encontro, o PEN recebeu novas adesões, foram mais de 60 vereadores, cinco prefeitos e cerca de 30 pré-candidatos a deputados estaduais e federais do estado do Maranhão, entre eles o suplente de deputado estadual Sérgio Vieira, da Região Tocantina.

Além disso, o partido deverá contar com possivelmente mais dois deputados de mandatos na Assembleia Legislativa, conforme confirmou o único deputado do partido e presidente estadual do PEN, Jota Pinto.

O presidente nacional da legenda, Adilson Barroso, diz que saiu de São Luís com a melhor das impressões e satisfeito com o crescimento do PEN.

Foto: Jorge Aragão

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O município de São Bento viveu um dia de muita festa no último sábado (1º) com o retorno à cidade do prefeito de São Bento, o Carrinho.

No inicio do mês de março, o prefeito de São Bento teve que se afastar do cargo para realizar uma cirurgia de obstrução intestinal. Ele chegou a ficar na UTI internado por vários dias e teve que se alimentar através de sonda.

Totalmente recuperado, Carrinho chegou à cidade acompanhado do vice Isaac Dias Filho e do deputado estadual Jota Pinto.

Ao lado de vereadores e de várias lideranças comunitárias o prefeito percorreu ruas e avenidas acompanhado de uma grande carreata e de uma multidão que o seguia.

Em seu discurso, o prefeito pediu paciência e garantiu mudar a cidade investindo principalmente em educação, saúde, assistencial social e infraestrutura.

Ressaltando o compromisso de administrar com responsabilidade e planejamento, o prefeito Carrinho já anunciou grandes projetos desenvolvidos pelas secretarias e que serão colocados em prática durante a gestão.

O deputado estadual Jota Pinto que tem sido o grande parceiro de São Bento na Assembleia Legislativa disse que não medirá esforços para levar grandes projetos ao município.

O deputado Jota Pinto (PEN) confirmou para a próxima sexta-feira (7), a realizaçãodo Encontro Estadual do Partido Ecológico Nacional, que vai acontecer na Assembleia Legislativa, das 13h às 18h.

Durante o encontro, que contará com a presença do presidente nacional do partido, Adson Barroso, e de deputados de outros Estados, serão feitas filiações de mais de 100 lideranças políticas do Maranhão, dentre eles vereadores, prefeitos e pré-candidatos a deputados estaduais e federais.

“Nesse encontro onde nós estaremos filiando ao partido mais de 60 vereadores, cinco prefeitos e cerca de 30 pré-candidatos a deputados estaduais e federais do Estado do Maranhão, vamos reafirmar o compromisso de liderar um processo de mudança no cenário político do Estado, evoluindo para um modelo sustentável, com responsabilidades compartilhadas, contribuindo para saúde e bem-estar das pessoas, sociedade e do meio ambiente”, ressaltou Jota Pinto.

Na sexta-feira pela manhã será cumprida uma agenda da direção nacional: a partir das 9h30, será dada uma coletiva no diretório estadual do partido, no Monte Castelo, na Rua 24 de Outubro e, às 11h, será feita uma visita à governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões.

Os deputados Jota Pinto (PEN), Roberto Costa (PMDB), Magno Bacelar (PV) e Othelino Neto (PPS) destacaram, na manhã desta terça-feira (4), a importância do Projeto de Lei do Estatuto do Magistério, entregue na tarde de segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O deputado Jota Pinto frisou avanços que poderão ser obtidos no campo da educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria, destacando a postura adotada pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

“O que se viu foi a forma ordeira, a forma madura com que o Sindicato dos Professores lidou com o assunto, pois desde o início sentou com o Governo do Estado para tratar desta questão, tão importante para o magistério e para os profissionais da área educacional. Portanto quero parabenizar o Governo do Estado, o Sindicato dos Profissionais da Educação e todos aqueles que contribuíram, e esta Casa, que contribuíram para que realmente chegassem a um denominador comum”, acentuou Jota Pinto.

Para o deputado Magno Bacelar, o gesto da governadora Roseana Sarney foi “da maior importância para demonstrar o quanto este governo tem zelo e apreço pela educação e pela causa dos educadores em nosso Estado”. Magno Bacelar frisou que, durante a cerimônia realizada no Palácio dos Leões, foram encaminhadas três mensagens à Assembleia Legislativa.

Segundo ele, a primeira trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e que dá outras providências. A segunda aborda o Projeto de Lei dispondo sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica.

A terceira e última aborda o Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).

O deputado Roberto Costa também discursou sobre o assunto, afirmando que a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pela governadora Roseana Sarney representa um marco na história recente do Maranhão.

“Antes de tratar de qualquer outro assunto nesta sessão, não posso deixar de fazer referência a este assunto que para mim é um dos mais importantes na história do Maranhão, que foi a assinatura do Estatuto do Professor pela Governadora e o encaminhamento do projeto para esta Casa”, ressaltou Roberto Costa.

O deputado Othelino Neto também ocupou a tribuna, para “cumprimentar a todos os professores e professoras do estado do Maranhão”.

“Agora o projeto já está nesta Casa e estará sob a nossa responsabilidade avaliar e aprovar com as devidas discussões o projeto de lei que foi encaminhado pelo Executivo”, afirmou.

Fotos: JR Lisboa/Agência AL