Por Joaquim Haickel

Recebi em meu blog o comentário que reproduzo abaixo. Nele alguém identificado por Tets sugere que leia o referido texto e aprenda algo com ele. Li o texto e constatei ser ele muito bem escrito tanto do ponto de vista literário quanto pelo viés político. Sua fundamentação é substanciosa e coincide em quase tudo com o que eu acredito. As nossas únicas discordâncias se devem ao fato de estarmos, eu e o autor desse texto, de lados opostos nessa tese e ao fato de eu encarar os acontecimentos de frente, com o peito aberto, sem subterfúgios, sem hipocrisia.

Concordo que Castelo seja uma força política e eleitoral que não deva ser desconsiderada. Errado estava o meu grupo que preferiu lançar Washington como candidato a prefeito de São Luís que apoiar Castelo. Agora, Flávio que apoiou Edivaldo contra Castelo, quer o segundo em suas fileiras, junto com o primeiro e mais Eliziane Gama que também se opôs ao ex-prefeito.

Dizer que se deseja a força eleitoral de alguém que teve 220 mil votos em uma única cidade, mas que o seu jeito de fazer política não deve ser levado em consideração, que suas forças políticas só servirão na batalha, depois da guerra, quando da reconstrução, elas serão descartadas como antigas e obsoletas.

Pior que isso é não reconhecer que o modus operandi que eles praticam é o mesmo que eles dizem querer substituir em nosso Estado. Pior ainda é tentar esconder que as mudanças apregoadas são apenas bandeiras programáticas, pois os indivíduos envolvidos nessa campanha só sabem fazer as coisas de um jeito. O jeito que eles aprenderam, no qual foram ensinados, e os quais praticam e praticarão por todo o sempre.

Poderia analisar parágrafo por parágrafo esse texto, que como já disse é um bom texto, mas que em minha opinião padece de um problema fundamental. Tenta justificar com argumentos falaciosos e hipócritas a união de Dino e Castelo, quando o melhor a fazer é não dizer nada, pois dos 220 mil eleitores de Castelo, a grande maioria deles, sabe que essa união dos dois é conversa para boi dormir, sabem que os partidários de Dino, os verdadeiros, os mais radicais, querem ver Castelo longe de seu grupo.

A única coisa verdadeiramente real que há nesse texto é a ideia que embasa o ensinamento de que o inimigo de meu inimigo é meu amigo. Mesmo tipo de ação que acusam a tal oligarquia de praticar. Em que se diferenciam? Vejo claramente uma diferença, o fato de que sua maior e talvez única bandeira seja a vitoria sobre essa tal oligarquia, enquanto esta encontra-se perdida entre o ser e o não querer ser uma oligarquia.

Só resta saber de quem Castelo é mais inimigo e com quem ele mais se identifica. Respondo: Ele se identifica mais com Lobão Filho e é mais inimigo de Flávio Dino.

O que fica ao ler esse texto é que do ponto de vista literário, filosófico e semântico devo reconhecer um bom articulista quando leio um, mas do ponto de vista político… Eles acusaram o golpe!

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Por Marco D’Eça

A deputada Eliziane Gama (PPS) pretende centralizar sua campanha a deputada federal em São Luís, com fortes críticas ao atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), capital que sonha administrar a partir da eleição de 2016.

Mas pedirá votos para o candidato a governador do PCdoB, Flávio Dino, principal tutor de Holandinha, que deve estar no mesmo palanque de Eliziane.

Também no mesmo palanque estará João Castelo (PSDB), ex-prefeito de São Luís derrotado em 2012 pelo próprio Holandinha – seu ex-líder na Câmara Municipal –  e vitorioso contra Flávio Dino, em 2012, quando este o classificou de “representante do atraso”.

No palanque de Dino, Castelo terá a companhia não menos hostil de Domingos Dutra (SDD), seu adversários desde a época do governo Castelo, quando o então petista era representante do movimento estudantil pela meia-passagem.

Agora companheiro de palanque do tucano, Dutra passou a vida utilizando-se do discurso de que Castelo bateu em estudante na greve de 79.

Sem falar que a própria Eliziane Gama passou quatro anos atacando duramente a gestão de Castelo na Assembleia, o que favoreceu também a derrota do ex-prefeito nas urnas – e, agora, o seu PPS pode até indicar um eventual suplente para o tucano.

É neste balaio de gatos – reunindo gente de tudo quanto é espécie – que se dará  a campanha da oposição.

E é assim que eles pretendem mudar o Maranhão…

Na última sexta-feira (9), o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), anunciou seu apoio a pré-candidatura de Flávio Dino (PCdoB). Essa aliança chocou muitos, afinal era difícil imaginar que os dois principais adversários das últimas eleições municipais estivessem juntos, principalmente pelo fato do comunista ter falado repetidas vezes que o tucano representava o atraso, sem falar dos adjetivos empregados para fazer referência, entre eles: “velho decrépito”.

É de se imaginar que a união entre Castelo e Flávio é um prato cheio para os adversários e que ao invés de agregar mais eleitores, faz exatamente o efeito contrário, afinal a rejeição do tucano ainda é extremamente alta e a memória da população ludovicense está fresca, por conta das “maldades” feitas na antiga gestão do PSDB na capital maranhense.

Diante de todo cenário é bem provável, que Flávio Dino busque esconder ao máximo o apoio de João Castelo. Isso começa a ficar evidente no próprio material do pré-candidato comunista divulgado por sua assessoria à imprensa. Na última sexta-feira (9), o release distribuído falava das lideranças do PSDB que declararam apoio ao ex-presidente da Embratur. Chegaram a destacar falas do deputado federal Carlos Brandão e do deputado estadual Neto Evangelista. No entanto as afirmações de João Castelo, uma das que tiveram maior importância não tiveram uma vírgula destacada, o texto limitou-se a apenas citar a presença do ex-prefeito e sua filha, Gardênia Gonçalves.

Essa tentativa de esconder o apoio de João Castelo ficou mais evidente na foto enviada pela assessoria. Na única imagem disponibilizada, não aparece o ex-prefeito e é perceptível que o tucano foi cortado da foto. Como é possível perceber aqui:

Foto enviada pela assessoria de Flávio Dino,João Castelo chegou a ser enquadrado na foto, mas acabou sendo cortado. É possível perceber isso no cantinho ao ficar um pedaço da camisa azul do ex-prefeito.

Foto oficial do evento que anunciou aliança entre PSDB e PCdoB. Flávio Dino aparece ao lado de João Castelo, mas essa imagem foi escondida pela assessoria do comunista

João Castelo que chegou a declarar a este jornalista que não pediria votos a Flávio Dino, já declarou publicamente ter mudado de opinião, após a visita do comunista a sua casa, tanto que afirmou que irá com “gosto de gás” para a campanha do PCdoB.

Já Flávio Dino, que visivelmente estava constrangido, após as declarações de apoio do tucano, terá coragem de colocar o ex-prefeito em seu palanque?

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Não querem dar o golpe em Roberto Rocha à toa.

Quando próceres da oposição dinistas estimulam a candidatura de João Castelo para senador na tentativa de barrar os planos do vice-prefeito de São Luis de ser ungido candidato único do grupo à Câmara Alta, o fazem com respaldo na Constituição, além de leis infraconstitucionais.

Em primeiro lugar, a Constituição Federal, no artigo 17, § 1º reza que: “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”.

Este princípio constitucional acima foi o fundamento jurídico que deu origem à Resolução nº 23.405/2014, do TSE, cujo relator foi o ministro Dias Toffoli (veja aqui).

Especialistas procurados pelo Blog do Robert Lobato afirmaram que, do ponto de vista jurídico, não há impedimento algum do PSDB lançar candidato a senador mesmo que a coligação o que partido integre tenha candidato de uma outra sigla partidária.

Isto significa que mesmo Roberto Rocha sendo o candidato a senador “oficial” da coligação liderada por Flávio Dino (PCdoB), nada impede que os tucanos lancem o ex-prefeito João Castelo ao mesmo cargo, tendo em vista a obediência à autonomia dos partidos, segundo opinião de especialistas em Direito Eleitoral.

E é exatamente isso que juristas como José Antônio Almeida, por exemplo, que também é dirigente do PSB, mesmo partido de Roberto Rocha, sabem muito bem.

Almeida é ligadíssimo ao ex-governador José Reinaldo Tavares. O primeiro foi catapultado da executiva estadual do PSB, em 2012, na briga pelo controle do partido na capital, cujo vencedor foi o atual vice-prefeito de São Luis;  e o segundo até hoje se sente “traído” por Rocha quando o então tucano disputou o Senado Federal nas eleições de 2010. Tavares sempre lamenta não ser senador do Maranhão por culpa do colega socialista.

“Vingança é um prato que se come frio”.

Assim devem estar pensando os dois correligionários de Roberto Rocha…

Ganha contornos bem nítidos o fosso que já há algum tempo vem separando o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), de Flávio Dino (PCdoB). O primeiro é pré-candidato a senador na chapa do segundo, que é pré-candidato a governador.

Desde que se lançou candidato a senador, Roberto Rocha cobrou uma declaração de apoio de Flávio Dino a sua candidatura. Mas por razões que só agora estão começando a ser desenhadas, Dino não fez a tal declaração, deixando Rocha mergulhado na angústia de não saber se será mesmo o candidato a senador na chapa do comunista.

Nos bastidores da oposição, é corrente que Dino não nutre simpatia alguma pelo projeto senatorial de Rocha. E que tal posição conta com o aval do ex-governador JR Tavares, que não quer ser candidato a senador, mas não perdoa Roberto Rocha de ter se candidatado em 2010. Dentro do PSB, enquanto Rocha tenta se viabilizar candidato, Tavares age em sentido contrário.

No acerto da aliança de Dino com o tucano Aécio Neves contra a presidente Dilma Rousseff, o comunista ofereceu a vaga de vice ou de candidato ao Senado, cometendo dupla traição, já que a vaga de vice estava prometida ao PDT – que chegou a escolher nome – e a vaga de candidato a senador ao PSB.

Dino teria oferecido a vaga de candidato ao Senado ao ex-prefeito João Castelo, preterindo assim o vice-prefeito de São Luís. Roberto Rocha amarga a situação mergulhado numa angústia silenciosa. A começar pelo fato de que não encontra no grupo ao qual está ligado ninguém que compre sua briga.

Até o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) se mantém em silêncio sobre o assunto, contribuindo para o surgimento de rumores segundo os quais o projeto senatorial do vice-prefeito pode acabar no arquivo. Vale aguardar.

Coluna Estado Maior/ O Estado

Flavio Dino (PCdoB) já percebeu que só ganhará a eleição para o governo do Maranhão se formar uma aliança ampla, sem distinção de perfis ou coloração ideológica.

As questões programáticas já ficaram para trás. Eram palavras-de-ordem nos tempos do movimento estudantil da UFMA.

Se fizer aliança apenas com os companheiros, Dino agrada parte do eleitorado simpático a ele, mas não ganha a eleição.

Agora é o pragmatismo político que leva o comunista a elogiar aquele que mais atacou, João Castelo (PSDB), fazendo com que a máxima do senso comum ganhe o status de verdade: “todos os políticos são iguais” ou “é tudo farinha do mesmo saco”.

Para além do óbvio, Dino está à busca do que não tem – o PSDB. A procura pelos tucanos tem duas justificativas: o tempo de propaganda e a candidatura de João Castelo a senador.

Flavio quer capturar Castelo antes de Sarney, que também está de olho no PSDB, podendo até oferecer a candidatura do Senado aos tucanos. Ou a vice-governadoria.

Nessa matemática eleitoral, Castelo, que era o símbolo do atraso, virou uma liderança destacada e de uma importância fundamental na vitória das oposições.

Com esses elogios a Castelo, Dino segue o caminho de Jackson Lago (PDT) quando formou a Frente de Libertação: reuniu todos os partidos, pessoas e resíduos que se opunham a Sarney para ganhar a eleição.

Observa-se também que a lógica eleitoral de Flavio, aproximando-se do PSDB, é a opção que restou. A cada dia que passa, o comunista vê mais distante o apoio do governo federal.

É quase certeza que Dilma e Lula estarão com Luis Fernando Silva (PMDB) no Maranhão. Sem o palanque nacional dos petistas, Dino terá que se arrumar com Eduardo Campos (PSB) ou Aécio Neves (PSDB).

Perdas e danos

A tendência de Flavio é buscar mais apoios no refugo de Sarney, fazendo um jogo perigoso.

As alianças com Waldir Maranhão (PP), Zé Vieira (Pros), Raimundo Cutrim (PCdoB) e outras figuras estigmatizadas como atraso, agora tidas como honra, podem levar Dino a anistiar os adversários.

Daqui a pouco, com tantos aliados retrógrados, Dino vai ficar a cara do continuísmo. E Luis Fernando pode até se apresentar como a renovação.

Na propaganda eleitoral de televisão, se for bem trabalhado, esse mote corre o risco de pegar.

E a imagem de Flavio Dino com João Castelo pode ser o pior retrato da mudança no Maranhão.

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Quem apostou na aposentadoria política do ex-prefeito João Castelo (PSDB), por ele anunciada no discurso em que reconheceu a derrota em 2012, perdeu feio.

Ontem, ele reapareceu no cenário político participando de uma sessão na qual a Câmara Municipal de São Luís homenageava o empresário Jeová Barbosa de Oliveira, e na conversa com jornalistas revelou: vai disputar uma cadeira na Câmara Federal nas eleições do ano que vem.

Provocado, o ex-prefeito foi mais longe e disparou um recado na direção do Palácio La Ravardière: poderá ser candidato a prefeito da capital em 2016. E justificou: “Muitos amigos estão me pedindo isso”.

Ao ser perguntado sobre se será candidato a algum mandato em 2014, foi enfático: “Sou candidato a deputado federal. Após muitos pedidos de amigos, decidi ser candidato a deputado federal”.

Indagado sobre quem apoiará na disputa para o Governo do Estado, foi cauteloso. Disse que está aberto a negociações, mas deixou bem claro que essa será uma decisão partidária: “Cabe ao partido decidir como deve se conduzir na eleição. O que não podemos é nos eximir”.

E instado a avaliar a gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PTC), reagiu sorrindo: “Quem tem que avaliar é o povo. Seria até antiético e deselegante da minha parte dizer qualquer coisa sobre a atual administração. Não estou vendo nada. Quem vê é o povo. Um prefeito quem avalia é o povo”.

Na conversa, João Castelo reviu decisões anunciadas no discurso que encerrou sua participação na corrida eleitoral do ano passado. Uma delas: anunciou que o projeto de escrever um livro sobre sua trajetória política vai ficar para depois, por causa dos seus próximos projetos políticos e eleitorais.

Foto: José Raimundo Rodrigues

Estado Maior

O deputado Neto Evangelista (PSDB) ocupou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (11), para informar que o ex-prefeito João Castelo, ao anunciar a implantação em São Luís do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o fez com base em um projeto técnico elaborado por sua equipe de governo.

“O VLT foi um projeto planejado, feito e trabalhado na gestão do PSDB, na gestão do então prefeito João Castelo, que durante a campanha eleitoral de 2012, foi propagado como um projeto viável para São Luís”, enfatizou Neto Evangelista.

Ele forneceu informações pormenorizadas sobre o projeto, durante seu discurso, e fez um apelo para que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), venha a público explicar o porquê da não continuidade do projeto de implantação do VLT na capital maranhense.

“Esta obra é de fundamental importância, de relevância inquestionável para a mobilidade urbana de uma cidade de mais de um milhão de habitantes”, declarou Neto Evangelista, lembrando que o então candidato Edivaldo Holanda Júnior, durante a campanha eleitoral, assumiu o compromisso com a população de São Luís de que iria dar continuidade à implantação do VLT.

Neto Evangelista frisou ainda que o prefeito Edivaldo, ao assumir a Prefeitura, disse que não havia projeto para viabilizar o VLT: “Eu quero lamentar pela incoerência do senhor prefeito Edivaldo Holanda Júnior de inicialmente ter dito à população de São Luís que iria continuar o projeto do VLT e ao assumir a Prefeitura falta com a verdade para com os ludovicenses alegando que não há projeto”, afirmou Neto Evangelista. Ele fez, na tribuna, uma detalhada explanação sobre o projeto executivo do VLT, ressaltando a importância da implantação deste projeto em São Luís.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar “vícios e irregularidades” no programa “Bom Peixe” concluiu que, tanto o ex-prefeito João Castelo (PSDB), quanto os ex-secretários municipais de Agricultura Pesca e Abastecimento, Júlio César Silva França, Edmilson de Sousa Pereira Lindoso e Eliana Bezerra; e o ex-coordenador de Mercados Municipais, Aurélio Ribeiro Oliveira, cometeram crime de improbidade administrativa.

O relatório final, apresentado e aprovado na terça-feira (13), será enviado ao Ministério Público, com mais preparo técnico e em razão da especialidade de suas funções institucionais, para que possa aprofundar investigações a respeito das irregularidades do programa. Constitucionalmente, cabe ao MP o indiciamento, acusação e pedido de condenação dos envolvidos.

Entre as irregularidades apontadas está a entrega do pescado sem fiscalização; recibos sem data para comprovar entrega da mercadoria e doações de sobra do produto não previstas no projeto. A comissão detectou ainda defasagem no retorno financeiro para a Prefeitura de São Luís e pagamentos irregulares, sem a devida comprovação.

“Durante quase quatro meses colhemos depoimentos, verificamos documentos e concluímos um trabalho que engrandece a Câmara Municipal. Há décadas esta Casa não realizava uma CPI, instrumento legal de investigação do Legislativo”, disse o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que pediu e presidiu a CPI na Câmara.

“A comissão não se deixou levar por holofotes midiáticos nem se deixou usar como instrumento político. Desde o começo nosso trabalho foi pautado no compromisso social de esclarecer os tais ‘vícios e irregularidades’ a bem do contribuinte”, completou.

A íntegra do relatório final poderá ser acessado em breve no endereço www.pedrolucasfernandes.com.br

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Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves. A ação penal foi distribuída para a 7ª Vara Criminal (processo 19501/30.2013) enquanto a ação por improbidade está na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (processo 19500/45.2013).

Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.

Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

De acordo com os promotores, a análise da própria Controladoria Geral do Município aponta que não foi reservado, intencionalmente, o dinheiro para o pagamento dos servidores, “uma vez que houve o acelerado e desnecessário pagamento a fornecedores, em período vedado e flagrante desobediência a legislação, mormente à Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando ainda, em tese,  ato de improbidade administrativa”.

Os promotores de justiça complementam que “ficou evidente a deliberada intenção de não efetuar o pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2012 e tanto é assim que a conta destinada ao pagamento do salário dos servidores não recebeu qualquer depósito no referido mês, após o pagamento do 13° salário ocorrido no dia 20/12/2012”.

Pagamentos

Foi constatado na investigação que mais de R$ 50 milhões poderiam ter sido creditados na Conta Salário para o pagamento da folha de dezembro, cujo valor total era pouco superior a R$ 55,5 milhões. O saldo restante poderia ter sido encontrado em outras fontes de recursos da prefeitura.

O detalhamento das movimentações financeiras mostra que no dia 27 de dezembro foram retirados R$ 19 milhões da Conta ICMS do Município. Destes, R$ 17,8 milhões foram usados no pagamento a fornecedores. No dia seguinte foram retirados outros R$ 14,3 milhões, dos quais R$ 10,8 milhões foram destinados ao pagamento de construtoras. Apenas a Pavetec Construções Ltda. recebeu R$ 6 milhões.

Vale ressaltar que o contrato entre a Prefeitura de São Luís e a Pavetec é alvo de outra ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na qual é apontado o favorecimento na contratação da empresa para a realização de obras na capital.

Chamaram a atenção, também , os pagamentos de R$ 1.516.268,20 à empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., responsável pelo fornecimento de merenda escolar às escolas municipais, R$ 1.302.000 à Hidrotérmica Lavagem e R$ 3.360.054,34 à Clara Comunicações, empresas que receberam os maiores valores no período. Esses e outros pagamentos estão sendo alvo de investigações próprias e mais aprofundadas por  parte do Ministério Público.

“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, analisam os integrantes da força-tarefa.

Prioridade

Os membros do Ministério Público observam que a proteção do crédito trabalhista está presente na legislação brasileira desde o Código Comercial de 1850. A prioridade no pagamento dos salários dos trabalhadores está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Código Tributário Nacional, na Lei de Recuperação Judicial e Falências e na própria Constituição Federal.

Ao favorecer servidores “que não gozam de prioridade de crédito para com a fazenda pública ante aos seus servidores”, o ex-prefeito João Castelo violou os princípios da legalidade, finalidade e da moralidade na administração pública.

Os depoimentos  do secretário-adjunto de Finanças do Município, Mariano Ferreira de Almeida e da tesoureira, Maria de Jesus  Penha, apontam ainda ofensa ao princípio da impessoalidade, visto que os pagamentos foram feitos sem qualquer critério de ordem lógica ou cronológica. Os critérios foram aleatórios e pessoais, definidos pelo então prefeito, que determinava os beneficiários dos pagamentos por meio de ligações telefônicas.

Penalidades

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, de forma a garantir o pagamento do prejuízo causado aos cofres públicos e de eventual multa que venha a ser aplicada no julgamento da ação. Dessa forma, os promotores requerem que seja enviado ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe a relação de bancos mantenedores de contas, poupanças e aplicações em nome de João Castelo, determinando o bloqueio dos valores existentes nessas contas.

Também foi pedida a expedição de ofícios ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), para que seja informada a existência de veículos em nome de João Castelo e para que a instituição se abstenha de fazer qualquer alteração no registro desses veículos; e aos cartórios de registro imobiliário de São Luís-MA e Rio de Janeiro-RJ, também pedindo informações sobre a existência de imóveis em nome do ex-prefeito, não alterando os seus registros.

Além disso, caso seja condenado, ao final do processo, por improbidade administrativa, João Castelo Ribeiro Gonçalves estará sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano causado aos cofres públicos e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na esfera criminal, os atos praticados pelo ex-prefeito de São Luís ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto-Lei 201/67, que trata das responsabilidades de prefeitos por atos praticados no exercício do cargo. Pelo crime de responsabilidade previsto no Art. 1°, parágrafo II do decreto lei (“utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alhieo, de bens, rendas ou serviços públicos”), João Castelo Ribeiro Gonçalves estará sujeito a pena de reclusão de dois a 12 anos e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Investigações

Além dos pagamentos realizados na última semana de dezembro de 2012, em detrimento dos salários do funcionalismo municipal, a força-tarefa do Ministério Público do Maranhão está atuando em outras investigações relativas à transição de governo em São Luís. Uma delas diz respeito ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja implantação teve início às vésperas das eleições municipais e foi suspensa logo após o resultado da votação. A apuração feita pela força-tarefa pode levar à proposição de outras ações por parte do Ministério Público do Maranhão.