Em razão de notícias divulgadas pela imprensa a respeito do pagamento do precatório da empresa CONSTRAN, o secretário de Planejamento do Estado do Maranhão, João Bringel divulgou nesta quarta-feira (13) uma nota de esclarecimento e reafirma ter procedido de forma legal, transparente e motivado pelo interesse público, representado, sobretudo, na economia aos cofres públicos que o acordo judicial geraria.

Leia a nota na íntegra:

1) No dia 10 de setembro de 2013, duas reuniões ocorreram entre representantes da CONSTRAN e servidores públicos do Estado do Maranhão para tratar de assunto referente ao citado precatório que, pelo representativo valor, demandava especial cuidado e atenção.

2) Na reunião da manhã estive presente pelo Estado, além do (então) Chefe da Casa Civil, da Procuradora Geral do Estado, tendo sido apresentada pela Constran proposta de acordo que envolvia o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA. Uma segunda reunião foi realizada, na mesma data e no período vespertino, já com a presença da gestora do citado Fundo, na qual me fiz presente juntamente com  outros representantes do Estado, quando todos dos referidos órgãos manifestaram-se pela impossibilidade jurídica de aceitação da proposta.

3) Posteriormente, os credores do mencionado precatório formularam pedido junto à Procuradoria Geral do Estado para confecção de acordo judicial, no qual, além do alongamento do perfil da dívida, renunciavam a valores que representam economia para o Estado.

4) Dito pleito fora legal e publicamente processado, tendo recebido parecer favorável em todas as instâncias burocráticas. Tão legal e transparente foi o agir da Administração Estadual, que o Poder Judiciário homologou o acordo em juízo, que vem sendo cumprindo, nos seus termos, desde então. O processo judicial é público e se encontra à disposição de qualquer interessado.

5) Cabe também esclarecer que, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado, não houve a quebra da ordem cronológica do em face da formalização do acordo.

Por fim, afirmo categoricamente ter procedido de forma legal, transparente e motivado pelo interesse público, representado, sobretudo, na economia aos cofres públicos que o acordo judicial geraria. A SEPLAN somente se manifestou em decrência e no âmbito das suas competências.

De igual modo, informo não ter testemunhado ou presenciado nenhum agente público – participante ou não das reuniões mencionadas – solicitar, exigir ou receber qualquer valor ou dádiva para praticar os atos sob sua responsabilidade.

Eis, em síntese, o que cabia ser esclarecido em respeito a verdade.

João Bernardo de Azevedo Bringel
Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento

O secretário de Estado da Educação, dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), e o secretário-adjunto de Gestão Institucional, Sagi/Seduc, Fernando Silva(PT-MA), deixaram os respectivos cargos na tarde desta quarta-feira (2). A saída faz parte do processo de desincompatibilização eleitoral para aqueles que concorrerão a cargo público em outubro. Quem assume a pasta é João Bernardo Bringel, que estava na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e retorna para a Seduc, cargo já ocupado por ele na gestão de Roseana Sarney.

Em discurso de agradecimento, Fernando Silva – que já tinha trabalhado anteriormente com Bringel na Seduc , agradeceu ao secretário por, naquela época, ele ter colaborado com o planejamento do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração. Além disso, relembrou das conquistas para a categoria, como a Lei do Piso Nacional de Educação e a redução de 1/3 da carga horária.

“Quero agradecer ao mestre João Bernardo Bringel, o qual contribuiu com seu conhecimento e capacidade de planejar estrategicamente a Educação. Com sensibilidade, ele percebeu que era necessário valorizar os profissionais. Nessa certeza, seguimos com o Plano. Agradeço também o auxilio do secretário Pedro Fernandes para coordenar as 28 conferências intermunicipais e a Conferência Estadual de Educação (Comae-2013), que teve como principal fruto o Plano Estadual de Educação; o planejamento estratégico de Educação para os próximos 10 anos”, ressaltou Silva.

Relembrou ainda o Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o MEC, PNUD, Governo do Estado do Maranhão e Seduc para diagnosticar os problemas da educação maranhense e implantar as soluções/melhorias. As conferências intermunicipais e estadual de Educação serviram, justamente, para esse diagnóstico. Ainda de acordo com Fernando Silva, com essas ações o Maranhão foi o primeiro estado a apresentar, na reunião dos Fóruns Estaduais e Nacional de Educação, um plano estadual, mesmo antes da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta revisada do Estatuto do Educador do Maranhão será encaminhada à Assembléia Legislativa (AL) no dia 6 de fevereiro. A data foi acordada, nesta segunda-feira (26), durante reunião de trabalho entre o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).

A prorrogação do prazo de envio do estatuto à AL foi solicitada ao sindicato pelo secretário, tendo em vista que o documento ainda necessita de revisão e análise de alguns pontos. “Há ainda alguns pontos para serem discutidos e então encaminharemos a proposta à Assembléia”, explicou Bringel.

Para Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, o encaminhamento do estatuto à Assembléia é resultado de uma força tarefa da comissão, formada por representantes do governo e Sindicato, que está trabalhando na revisão da proposta.  “Foi formada uma força tarefa para agilizar a conclusão do estatuto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa”, ressaltou.

Ao final do encontro foi definido um cronograma de reuniões para análise e discussão dos pontos que estão pendentes para redação final do Estatuto. As reuniões de trabalho acontecerão nos dias 4, 18 e 24 de janeiro.

Prorrogado prazo de convocação dos candidatos aprovados em concurso

A Comissão Central de Concurso do Estado do Maranhão prorrogou, até sábado (31), o prazo de recebimento de documentos dos candidatos aprovados e classificados em concurso público para o cargo de professor do ensino médio regular.

Os professores convocados para ocupar vagas na classe IV, referência 19, devem comparecer, munidos dos documentos indicados no edital, na Rua da Estrela, nº 427 – Centro (São Luís). Os candidatos que ainda não entregaram seus documentos nas Unidades Regionais de Educação (UREs) devem comparecer no mesmo endereço até o final do prazo, no horário de 8 horas às 12 horas e de 14 horas às 18 horas.

A lista dos candidatos aprovados e classificados no último concurso público, convocados pelo Governo, está disponível no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br

Seduc prorroga inscrições para classificatório do ensino médio

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prorrogou, até esta quinta-feira (29), as inscrições do processo classificatório para distribuição dos alunos na 1ª série do Ensino Médio da rede pública estadual, ano letivo de 2012.  Os alunos podem se inscrever através do site da Secretaria (www.educacao.ma.gov.br/matricula2012). As inscrições são gratuitas e só podem ser realizadas pela internet.

O secretário de Estado da Educação, João Bernardo Bringel, acompanhado da secretária adjunta de Ensino, Graça Tajra, recebeu nesta segunda-feira, o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Marcelo Péres Alfaro, para tratar questões referentes à educação pública e uma possível parceria em prol da melhoria dos índices educacionais do Maranhão.

Segundo o representante do BID, neste momento estão sendo realizadas visitas aos governadores e secretários de Educação de todos os estados das regiões Norte e Nordeste, mostrando o projeto elaborado pelo Banco, no intuito de buscar mecanismos em conjunto com os estados para que possa haver uma melhoria considerável no setor.

“Essa reunião serviu para que pudéssemos estabelecer o primeiro contato com o Maranhão. Apresentamos nossas proposições e acreditamos ter deixado uma boa impressão sobre o que pretende realizar o BID na área da educação. A expectativa é positiva em relação à apreciação do governo no sentido de uma futura parceria”, declarou Marcelo Péres Alfaro.

Para a secretária adjunta de Ensino, Graça Tajra, esse é um excelente momento para a apresentação de políticas voltadas ao melhoramento da educação em todo o Brasil. Ainda de acordo com ela, a Seduc já vem trabalhando um diagnóstico sobre a educação do estado com o Ministério da Educação (MEC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visando elevar a qualidade do ensino oferecido na rede estadual, a partir de políticas voltadas para melhorar os índices educacionais do Maranhão.

O secretário de Educação afirmou ser oportuna a presença do representante do BID, o que acabou apresentando outras percepções a serem trabalhadas em prol de um ensino público de qualidade. “Agradecemos a presença do representante do BID, que veio trazer proposta na área educacional para o estado. Agora, o projeto será avaliado pelo governo visando uma nova parceria”, comentou.

O representante do BID formalizou, ainda, o convite para que o secretário João Bernardo Bringel participe do encontro do BID. O evento vai contar com a presença do presidente do BID, Luis Alberto Moreno, e acontecerá em Fortaleza (CE), possivelmente na primeira quinzena de novembro.

Nielsen Furtado/ Seduc

O governo do Estado vai implantar a partir do mês de outubro o piso salarial nacional dos professores para os profissionais da categoria que recebem remuneração abaixo do teto estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.187 reais. O anúncio foi feito pelo Secretário de Educação, João Bernardo Bringel, em reunião nesta quinta-feira (15) da mesa permanente de negociação entre governo e diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Com medida, o governo cumpreo acordo firmado com a categoria de colocar em prática o piso salarial da professores determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de até 30 dias após o órgão emitir o Acórdão da sua decisão.

Para os professores que já recebem remuneração acima do piso nacional, o Governo do Estado fará reajuste nos vencimentos, de acordo com as referências estabelecidas na atual tabela salarial da categoria. Uma nova tabela com os reajustes será apresentada aosindicato em reunião agendada para a próxima semana.

O secretário deEducação, João Bernardo Bringel destacou que o cumprimento do piso nacional é um compromisso do governo com a categoria.

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, disse que retransmitirá ao professores a medida do governo, que é fruto das reuniões que vêm ocorrendo na mesa permanente de negociação entre Estado e diretoria do Sinproesemma.

Seduc