O senador Roberto Rocha (PSDB) vai pedir uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal para tratar sobre o caso de suspeita de espionagem no Maranhão.

A declaração foi dada em plenário da Casa após o parlamentar participar da oitiva do ex-delegado Tiago Bardal e do delegado afastado Ney Anderson Gaspar, ambos da Policia Civil, na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira (2).

Citado sobre a inserção de seu telefone em grampos ilegais sob ordens do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, em maio deste ano, o parlamentar já havia protocolado, junto a Procuradoria Geral da República, uma representação com vistas `a abertura de procedimento investigatório contra atos de abuso de poder praticados pelo secretário. Com o mesmo teor, ainda em maio, o senador enviou oficio ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando medidas investigativas junto `a Polícia Federal e aos órgãos internos do Senado para apuração dos acontecimentos.  

Na última terça-feira (02), após a oitiva na Câmara, Rocha fez um discurso no plenário do Senado, ocasião em que comunicou ao presidente Davi Alcolumbre que irá tomar providências sobre o caso, que classificou como grave: ”Grampear um Senador da República, grampear Deputados Federais, grampear desembargadores para usar como moeda política é algo verdadeiramente inaceitável! E nós vamos exigir, inclusive, uma audiência aqui na Comissão de Fiscalização e Controle, já que este Senador, que é Corregedor, não pode tomar nenhuma providência em relação ao ocorrido na Câmara dos Deputados. Mas a audiência será tratada aqui também na Comissão de Fiscalização e Controle, que é o território onde o Senado Federal pode tomar as providências”, disse o senador. 

Foto: Divulgação

Apesar da tentativa do PCdoB de evitar a todo custo as oitivas do delegado Ney Anderson e do ex-delegado Thiago Bardal, ambos participaram da audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Comissão de Segurança da Câmara Federal, a pedido do deputado federal Aluisio Mendes (Podemos-MA). (Veja os vídeos aqui).

Thiago Bardal, ouvido por videoconferência, reafirmou todas as denúncias contra o atual secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela (PCdoB). Entre as denuncias, Bardal reafirmou que Portela determinava o direcionamento de investigações, algo que ele jamais teria concordado e por esse motivo começou a ser perseguido, o que culminou com a sua prisão, que Bardal afirma ter sido uma armação.

O ex-delegado disse ainda que fora oferecido delação premiada para assaltantes de bancos, no sentido de que esses apontassem o seu envolvimento com quadrilhas nesse tipo de crime.

Bardal chegou a afirmar que o delegado Guilherme Filho foi afastado de uma operação que culminaria com a prisão de Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal. A operação teria sido suspensa pelo fato de que Josimar de Maranhãozinho teria mudado de grupo político.

O ex-delegado também afirmou que a reabertura do Caso Décio Sá não foi feita, como queria o Ministério Público, por uma determinação de Portela, alegando que poderia beneficiar politicamente Raimundo Cutrim, então deputado estadual e que buscava reeleição.

Bardal ainda citou nominalmente, mais uma vez, os desembargadores Froz Sobrinho, Guerreiro Júnio, Nelma Sarney e Tyrone Silva, como aqueles membros do Judiciário que teriam sido alvos de investigações ilegais.

Já o delegado Ney Anderson, ouvido pessoalmente, citou três operações que tiveram interferência e direcionamento do secretário Jefferson Portela – Constelação, Tentáculos e Jenga.

O delegado ainda citou que na Operação Constelação, Portela determinou a inclusão do número do telefone do vereador Astro de Ogum, acusando o parlamentar de envolvimento no crime de pedofilia. Algo que Anderson não aceitou fazer.

Ney Anderson também afirmou que Portela suspendeu uma operação que afirmava que o tráfico de drogas estava bancando a candidatura da atual prefeita da Raposa, Talita Laci, do mesmo partido do secretário de Segurança.

O delegado concluiu sua participação inicial fazendo um desafio ao secretário Portela, que ele realizasse uma auditoria espontânea no Sistema Guardião. Algo que já havia sido sugerido por dois deputados federais – Edilázio Júnior (PSD) e Aluisio Mendes.

Afastamento – O deputado Aluisio Mendes lembrou que foi tentado um acordo para a suspensão das oitivas, desde que o secretário Jefferson Portela fosse afastado do cargo, para que fosse feita uma investigação isenta sobre as denúncias, algo que não pode acontecer com o Portela, próprio investigado, no comando da pasta. No entanto, esse afastamento foi negado.

Senador – O senador Roberto Rocha (PSBD), que é corregedor do Senado, teve uma participação especial na Comissão de Segurança. Como o delegado Ney Anderson também afirmou que Roberto Rocha teria sido alvo de investigação ilegal, o senador antecipou que vai levar o assunto para o Senado Federal. Roberto Rocha também solicitou a auditoria do Sistema Guardião.

Federalização – O deputado federal Edilázio defendeu, na sua participação, algo que o deputado Aluisio Mendes já vem defendendo a um certo tempo, a federalização desse caso.

Aluisio Mendes ressaltou que o assunto será levado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, para solicitar a federalização do caso.

Vale lembrar que o secretário Jefferson Portela ainda será ouvido pela Comissão de Segurança da Câmara Federal, mas a data ainda não foi confirmada.

Outra curiosidade é que a deputada Perpetua Almeida (PCdoB), que o tempo inteiro tentou impedir as oitivas, demonstrando uma preocupação enorme com o Maranhão, simplesmente não apareceu na audiência pública.

Além dos políticos já citados, participaram das oitivas os deputados federais Zé Carlos (PT) e Márcio Jerry (PCdoB), que se limitou a tentar desconstruir as denúncias se baseando apenas em quem as estava fazendo, e o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Blog do Jorge Aragão

A Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento de autoria do deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA) que pede audiência com os delegados da Polícia Civil do Maranhão Ney Anderson e Tiago Mattos Bardal, para apuração de denúncias sobre supostas escutas ilegais de opositores ao governo do Estado.

“É inaceitável a ocorrência desse crime! Recentemente, um caso como esse ocorreu em outro estado e o secretário foi exonerado e preso. O caso do Maranhão deve ser investigado com o mesmo rigor, e vamos iniciar com a oitiva dos delegados”, afirmou Aluisio.

O caso da suposta espionagem veio à tona no ano passado quando os delegados Ney Anderson e Tiago Mattos Bardal apresentaram uma série de acusações contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Segundo as denúncias, ordens para interceptar ligações telefônicas de desembargadores, filhos de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, deputados e senadores opositores ao governo Flávio Dino, teria partido do secretário de Segurança. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Vale lembrar que esse não foi o único escândalo de espionagem/perseguição que envolve o governo do Maranhão. No mês de abril do ano passado, um documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ordenou expressamente aos batalhões da Polícia Militar do Maranhão que monitorassem opositores ao governo estadual durante as eleições de 2018.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Federal para se solidarizar aos desembargadores citados pelo ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic), delegado Thiago Bardal, que seriam alvo de investigação no estado por determinação do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB). (Clique aqui e veja o vídeo).

Ele lamentou o episódio, falou da gravidade da acusação e cobrou apuração do Tribunal de Justiça à denúncia levantada por Bardal em audiência judicial.

“O ex-superintendente de Investigações Criminais, o delegado Thiago Bardal, que chegou a ser preso, afirmou na frente do juiz [que conduzia a audiência] que o secretário de Segurança Jefferson Portela pediu que o mesmo investigasse quatro desembargadores e aqui eu venho me solidarizar ao desembargador Guerreiro Júnior, desembargador Fróz Sobrinho, desembargadora Nelma Sarney e desembargador Tyrone Silva”, disse.

Edilázio cobrou providência da direção do TJ. “Peço aqui aqui, senhor presidente, que o Tribunal de Justiça tome uma decisão enérgica, assim como fez o Supremo – o ministro Toffoli pediu a investigação sobre o fake news a respeito do que era noticiado sobre os demais ministros -, que o presidente do TJ, desembargador José Joaquim, peça ao Ministério Público que investigue essa situação”, completou.

O parlamentar também apelou para a Assembleia Legislativa do Maranhão, para uma eventual convocação do secretário. “Não podemos admitir que a polícia civil do Maranhão seja usada para investigar aqueles que não rezam na cartilha do comunismo”, pontuou.

Ele lembrou do escândalo da espionagem, que tratava da investigação da Polícia Militar a adversários políticos do governador Flávio Dino no período que antecedeu a eleição e que ganhou repercussão nacional, e repudiou a postura do secretário, filiado ao PCdoB.

Foto: Divulgação

A deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu na tribuna nesta terça-feira (20) a reportagem sobre a precariedade das delegacias, viaturas e ausência dos policiais no interior do estado, veiculado pela TV Mirante esta semana. A parlamentar disse que o secretário de segurança Jefferson Portela desconhece o próprio sistema de segurança que comanda.

“Eu fico muito impressionada, não só com o que está acontecendo no Maranhão em relação à segurança pública, mas com o desconhecimento do Secretário Jefferson Portela em relação a própria polícia que comanda. É inacreditável, ele não sabe nem como funciona a Polícia dele. Ele não sabe que as viaturas estão sucateadas. O repórter perguntou e ele dizia que não, isso não acontece não, e aí as imagens passando, as viaturas sucateadas, as delegacias depredadas e tudo mais, ou seja, o que o secretário dizia ia contra o que aparecia nas imagens. O secretário Jefferson Portela vive em outro mundo que não é o real na segurança pública. As delegacias de todo o Maranhão estão acabadas, os delegados pedem dinheiro geralmente para os prefeitos para abastecer suas viaturas. São delegacias depredadas e até sem viatura,” discursou Andrea.

A deputada falou ainda das constantes explosões às agências bancárias no interior do estado e cobrou investimentos no setor para que todas as regiões recebam melhorias na estrutura da segurança pública.

“No dia que não tem uma agência bancária explodida é o dia que eles comemoram. A falta de estrutura reflete nisso, na reincidência de crimes. Jefferson Portela não poderia jamais estar no cargo que ocupa, que termina sendo uma pessoa responsável por vidas, nós temos aí policiais desaparecidos, a polícia não tem estrutura, a polícia não tem nada, a polícia não é valorizada. São problemas que o secretário não consegue resolver. Ele precisa investir mais na polícia, mais em estrutura, mais em equipamentos, mais investimentos em tudo, mas para ele está tudo ótimo, está a mil maravilhas. E aí nós nos perguntamos: em que mundo vive o Secretário de Segurança. É muito lamentável o Maranhão ter o Jefferson Portela como Secretário de Segurança Pública, porque o reflexo da segurança pública do Maranhão hoje é reflexo do seu secretário”, finalizou.

Foto: Nestor Bezerra

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) entrou, nesta quarta-feira (14), com um requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), solicitando informações do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela sobre as investigações do desaparecimento, há exatos 27 dias, do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, ambos policiais militares lotados na 14ª Companhia Independente do Município de Buriticupu.

Sousa Neto voltou a cobrar providências por parte da cúpula da SSP e da Polícia Militar, para o caso. “Mais uma vez volto a esta tribuna para falar do desaparecimento de dois policiais militares que estavam de serviço na cidade de Buriticupu. Estamos aqui, agora de forma oficial, cobrando o secretário de Segurança Pública porque as famílias estão desesperadas”. Jefferson Portela terá um prazo de 10 dias para que se manifestar.

Na ocasião, o parlamentar leu o relato de um dos familiares dos pms, em que mostra o drama e o sofrimento em busca de respostas, e do silêncio e da omissão por parte das autoridades de Segurança. “Trago aqui, um apelo da ex-esposa do cabo César, em nome dos familiares, em que ela fala da angústia e do sofrimento vividos nas últimas semanas à espera de uma resposta sobre o paradeiro dos dois policiais. A população da cidade de Santa Inês, Buriticupu e região quer que o secretário de Segurança Pública junto com o Governador, tome uma iniciativa pelo menos para amenizar a dor dos filhos, pais e esposas desses dois policiais que sumiram”, disse.

“Cadê os Direitos Humanos? Cadê o Comando da Polícia Militar que não tem dado apoio a essas famílias? Estou cobrando, por meio de requerimento, explicações ao Secretário Jefferson Portela. Essa é a forma como a Polícia Militar do Maranhão, através do seu Secretário, trata seus policiais”, questionou o deputado.

Fortaleza dos Nogueiras – Durante sua fala, Sousa Neto destacou a situação caótica na Segurança do Governo Flávio Dino e o terror vivido pelos moradores de Fortaleza dos Nogueiras, na noite da última terça-feira (13), quando pelo menos 14 bandidos tentaram arrombar os caixas eletrônicos do Banco do Brasil naquela cidade. “Foram momentos de pânico e medo. Os assaltantes atiraram contra os prédios da delegacia e da companhia da PM Só para vocês terem uma ideia, até o prefeito eleito, Aliandro Passarinho, foi feito de refém e agredido pelo bando. Tocaram fogo no carro dele. Sabe por quê? Falta de efetivo policial”, criticou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) foi impedido de ter acesso às dependências do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (23).  O parlamentar, que é membro da Comissão de Segurança da Assembleia, faria uma visita àquela unidade a pedido dos alunos do Curso de Formação de Soldados.

A determinação teria sido dada pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela com anuência do Palácio dos Leões.

“Infelizmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi desmoralizada pelo Governo do Estado, através do seu secretário, Jefferson Portela, que proibiu de adentrarmos às instalações do CFAP, uma repartição pública”, indagou, revoltado, o deputado.

Antes mesmo de chegar ao local, Sousa Neto já havia sido comunicado de que não seria permitida sua entrada, por ordens vindas ‘de cima’. Já no CFAP, o deputado foi recebido na portaria, pelo Coronel Aucerir Becker, comandante daquela unidade militar de ensino.

“Agradeço a atenção do comandante do CFAP, que veio me receber e explicar que estava apenas cumprindo ordens do titular da Segurança do governo Comunista, repassada pelo alto comando da PM. Conversamos por alguns minutos e ele me esclareceu várias informações acerca do processo de formação dos novos policiais”, disse.

“Não vim aqui para causar polêmica ou briga. Ao contrário, como membro da Comissão de Segurança, nossa preocupação é com a grave situação da violência que assola o Estado e com as condições das polícias. Essa visita foi programada com o objetivo de conhecer o funcionamento daquela unidade. Fui barrado na porta e não pude ver in loco as dependências físicas, conversar com as pessoas que estão em curso e obter todas as informações queríamos aqui no CFAP”, enfatizou o deputado.

Sousa Neto esclareceu que deve formalizar, por meio da ALEMA, um pedido para conhecer o centro de ensino. Ele deve, também, solicitar um posicionamento da Casa diante do ocorrido. “Vou acionar a Assembleia, por meio do presidente para que não sejamos mais desmoralizados, já que os poderes são independentes. Espero que essa situação não volte a ocorrer com nenhum dos meus pares. Somos representantes do Poder Legislativo e devemos honrar de forma muito significativa os votos dos maranhenses ”, finalizou.

Quatro criminosos atearam fogo em um ônibus no início da tarde desta segunda-feira (12), em São Luís. O ônibus atingido faz linha para o bairro Caratatiuia e Praça Deodoro.

Segundo informações do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, o ataque ocorreu por volta das 13h, na Avenida Kennedy, na capital. “As primeiras informações que nós temos é que quatro suspeitos participaram do atentado aqui em São Luís”, revelou.

Ainda conforme o secretário, os suspeitos foram presos pela a polícia e encaminhados para a sede da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), em São Luís, onde estão sendo interrogados pelos policiais. “Nós conseguimos prender quatro suspeitos e eles estão sendo ouvidos nesse momento na sede Seic. Nós vamos esperar terminar o interrogatório desses envolvidos para montarmos a nossa linha de investigação”.

O secretário de Segurança acrescentou que uma equipe da perícia já está no local realizando os primeiros trabalhos para saber que material foi utilizado na combustão do coletivo. “A perícia já está no local do atentado. Nós vamos esperar as primeiras informações até para sabermos que material foi usado no ataque”.

Foto foi enviada ao G1 por uma pessoa que prefere não se identificar.

A segurança do processo eleitoral no Maranhão foi o objeto de Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública na tarde desta quarta-feira (13), pelo presidente, desembargador Lourival Serejo e pelo secretário Jefferson Portela.

O presidente explicou que a parceria foi firmada para manter a mesma tranquilidade registrada em eleições anteriores quando se trabalhou com apoio dos órgãos de segurança.

Presente à assinatura do documento, o desembargador Raimundo Barros (corregedor do TRE-MA), que coordenará o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições 2016, informou que na próxima semana realizará reunião com o comando da Polícia Militar para iniciar estratégias de ação.

Já o secretário Jefferson Portela reafirmou o apoio do Governo do Estado em garantir o suporte de segurança que a Justiça Eleitoral necessita.

Entre as obrigações da Justiça Eleitoral estão: fornecer informações sobre dias e horários de funcionamento de postos de atendimento para os quais deverá ser disponibilizado efetivo de segurança; divulgar antecipadamente informações sobre os locais de armazenamento de urnas, de votação e de apuração para efeitos de elaboração do plano de segurança; ceder servidores para acompanhamento e orientação de equipes de terra e ar, especialmente nas operações relacionadas à votação paralela; e fornecer todas as orientações e condições necessárias ao bom desempenho das responsabilidades apontadas.

À Secretaria de Segurança Pública caberá divulgar previamente ao TRE-MA o plano de segurança para as Eleições 2016; compor, juntamente com os demais órgãos de segurança pública, o Gabinete de Segurança Institucional para as Eleições de 2016 que funcionará nas dependências do Tribunal; promover segurança nos locais de armazenamentos provisório das urnas eletrônicas; garantir a segurança nas escolas e outras instalações em que funcionarão os locais de votação durante o final de semana da eleição; disponibilizar helicópteros para eventos fortuitos relacionados à segurança do processo eleitoral, bem como para a coleta do material sorteado na votação paralela; providenciar segurança nos locais de transmissão e totalização até o final da apuração e divulgação dos resultados; liberar viaturas devidamente abastecidas para a realização das diligências relativas à segurança do pleito; prover alimentação aos policiais em serviço efetivo nos dias e turnos de trabalhos relacionados ao objeto do Termo.

Durante sessão realizada, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), subiu à tribuna para falar sobre a visita que fez ontem ao governador Flávio Dino e elogiá-lo pela postura que vem adotando diante da crise política nacional. Ressaltou ainda os avanços da gestão e sugeriu alguns pleitos ao chefe do executivo estadual.

O parlamentar elogiou o governador pela luta que tem travado na frente de defesa da democracia e contra a fragilidade jurídica que se desenha no contexto político atual.

“Hoje, quero agradecer. Agradecer o governador Flávio Dino pelo empenho e pela clareza que tem tido e defesa da democracia, independente de bandeira partidária, pois o que está em jogo é o respeito às leis. Não podemos admitir que a lei seja dobrada ao bel prazer de quem a lê ou a interpreta”, destacou o vereador, que em seguida pontou os programas implementados pelo Governo do Estado. Segundo Honorato, as ações constituem evidências claras de avanços.

“Durante a conversa com o governador, falei ainda que tenho observado sinais de melhora, quando vejo programas de assistência básica à saúde começando a funcionar, quando observo a implantação dos restaurantes populares na cidade de São Luís, bem como em todo Maranhão, oportunizando à população o acesso à alimentação com preço muito barato, subsidiado pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado. Minha esperança se renova, quando vejo o programa CNH Jovem, dando oportunidade a vários jovens que outrora não podiam tirar uma carteira de motorista. ”

Os elogios do parlamentar se estenderam ao secretariado de Flávio Dino, em específico o secretário de segurança Jéferson Portela. Honorato parabenizou o secretário pela ação realizada na região do Cajueiro, durante o último final de semana, que culminou na prisão de jagunços. De acordo com o vereador, os jagunços tentavam intimidar os moradores da região.

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