A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) está em Brasília e levou nesta quarta-feira (18) para o Ministério dos Direitos Humanos, ONU e Câmara dos Deputados, o caso da jaula na delegacia de Barra do Corda, onde faleceu o empresário Francisco Silva, de 40 anos, preso no dia 8 de outubro após se envolver em uma acidente de trânsito. Depois de passar horas sob sensação térmica de 40 graus, Francisco passou mal e faleceu.

A parlamentar entregou um dossiê e relatou o caso à equipe do Ministério dos Direitos Humanos. Participaram da reunião o Secretário Executivo Johaness Eck, Anderson Couto, da Assessoria de Controle Interno, e o Assessor Victor Quilici, este adiantou que levará o caso imediatamente à Ministra Luislinda Dias, que está cumprindo agenda no Piauí.

“Precisamos fazer uma representação no Ministério Público, essa seria a primeira medida, e conversar com a Ministra para demais providências. Tem que ter intervenção do Estado nisso aqui. Vamos acionar a Cidadania, que é uma secretaria ligada diretamente à tortura, porque isso aqui é caso evidente de tortura, vou entrar em contato. Vou passar também para a Ouvidoria dos Direitos Humanos para que possa fazer uma averiguação. A ministra chega amanhã, vou despachar com ela sobre isso e não tenho a menor dúvida que ela vai intervir e tomar as medidas. É capaz até dela querer ir pra lá”, disse Victor Quilici, Assessor da Ministra Luislinda Dias.

Na ONU, o mesmo dossiê também foi protocolado para Niky Fabiancic, Coordenador Residente do Sistema ONU e Representante Residente do PNUD no Brasil. Em reunião na Câmara dos Deputados, Andrea Murad apresentou o caso ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT), junto com o deputado federal Hildo Rocha.

“Esta tua representação é forte e a gente vai tomar todas as medidas necessárias. Aqui a gente encaminha para as autoridades nacionais e não nos impede de encaminhar para a estadual”, disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

“É importante ter todas as frentes possíveis para coibir esse tipo de prática no governo Flávio Dino, que está consentindo com esta condição medieval, sendo comparado até ao estado islâmico, reprovável por todos pra quem tenho relatado essa vergonha no Maranhão. A jaula está lá, as condições são ilegais segundo a Lei de Execução Penal e contra as normas internacionais. Então, não podemos permitir que o governador permaneça infringindo a lei”, disse Andrea.

Foto: Divulgação

Por Andrea Murad

Como tudo que acontece no governo comunista, não nos surpreende a justificativa patética do governador Flávio Dino de que a jaula em Barra do Corda é culpa de Roseana. Ele não tem vergonha de está há 3 anos, repito, 3 anos, no governo e ter coragem de dar uma declaração como essa? Ao culpar a ex-governadora, Flávio Dino demonstra apenas covardia pois sob nenhuma justificativa ele pode livrar-se da culpa de manter já quase em final do seu mandato uma jaula medieval como cela para presos dentro do sistema de carceragem do Estado. Fato confirmado pelo próprio delegado em entrevista dizendo “tratar-se de uma ala da carceragem da delegacia destinada a presos provisórios”, portanto espaço conscientemente destinado a prisão de pessoas.

Sempre que é pego em mal feitos, e para se safar da responsabilidade, Flávio Dino diz que a culpa é de Roseana como se essa justificativa sempre será suficiente para livra-lo de todos os crimes que comete. Logo ele que prometeu mudar tudo no Maranhão, acabar com as injustiças, recuperar 500 anos de atraso, dar dignidade aos encarcerados como disse quando tirou proveito das decapitações na Penitenciária de Pedrinhas. Cego pelo poder, faz pior que todos os seus antecessores. Essa jaula em Barra do Corda, assumida como local adequado para encarcerar presos provisórios, é típica do padrão de valores que norteiam o comportamento do governador, esquecendo que a qualquer governo cabe cumprir o que diz a Lei de Execução Penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros.

Mas, para Flávio Dino ele é a lei, e a lei dele é a do “vale tudo pelo poder”, nem que pra isso a consequência seja a morte de pessoas inocentes sob a custódia do Estado como a do senhor Francisco Silva, empresário, considerado homem de bem em Barra do Corda, que teve o infortúnio de se envolver em um acidente de trânsito, acabou sendo preso pra ser morto, porque não dizer, “assassinado”. Basta ver as condições sub-humanas das delegacias no Maranhão, onde devem existir muitos “franciscos” sendo mortos e torturados dentro desse famigerado sistema implantado no governo comunista. O SINPOL, inclusive, denunciou há pouco tempo essa situação de desastre e calamidade em que se encontram as delegacias.

Os escândalos na Segurança Pública são constantes e o governador tem se portado inerte diante da gestão pífia de seu irresponsável e descontrolado secretário, aspirante a comunista, Jefferson Portela – quem desde o início de sua gestão defendi não ter capacidade para atuar à frente de uma pasta tão importante -, deixando as delegacias se deteriorarem pelo interior do estado e resumindo sua gestão a entrega de motocicletas e viaturas alugadas, verdadeira campanha eleitoral antecipada com prefeitos e deputados estaduais e federais.

É hora de providências enérgicas de todos que têm obrigação institucional de zelar e garantir os direitos dos cidadãos, que não podem ser tratados como animais, torturados até a morte por aqueles que tem a obrigação de zelar pela vida de quem está sob a guarda do Estado. As 1ª e 2ª Defensoria Pública de Barra do Corda, através dos defensores Jessé Mineiro e Igor Marques, documentaram  essa barbárie já denunciada a 12 instituições.

A existência dessa jaula a céu aberto, usuais nos tempos medievais para torturar, permanecem em pleno século 21, e não podemos permitir que Flávio Dino perpetue essa prática no Maranhão. Por isso, em Brasília, denunciarei Flávio Dino na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, e junto à ONU, por estar cometendo esse crime chocante contra a humanidade, revelando mais um cataclismo do seu governo, a falência total da dignidade humana.

*Andrea Murad é deputada estadual