O vereador Honorato Fernandes(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, recebeu com indignação  e preocupação o  decreto presidencial assinado no último dia 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo, de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento. 

Segundo o vereador, a medida poderá contribuir para o aumento dos índices de violência, os quais já estão em níveis assustadores. 
“ Lamentável a edição deste decreto. É muito provável que tenhamos mais casos de feminicídio, mais crianças vítimas de arma de fogo em suas residências , mais incentivo à violência no trânsito, enfim, que pais, mães e filhos sejam incluídos  no mapa da violência em nosso Pais’, afirmou o vereador. 

O vereador ressaltou ainda, que um outro problema que precisa ser analisado diz respeito ao confronto entre a lei 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o decreto presidencial. 

“É estranho termos uma lei que tem como escopo evitar a extrema violência pelo uso de arma de fogo e um decreto presidencial que prevê justamente o contrário. Será que permitir que a sociedade compre uma arma é a melhor forma de evitar a violência? Será que estamos preparados para tanta liberdade? Infelizmente, só os dados estatísticos, em um futuro não muito distante, irão confirmar nossas inquietações, como já ocorreu nos países que facilitaram o acesso a armas”,  finalizou o parlamentar.

Ao assinar o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas de campanha que é uma grave ameaça a vida.

Foto: Paulo Caruá

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e  contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).  Uma das principais reivindicações de Cleomar Tema foi  com relação aos precatórios do Fundef.

O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) lamentou as críticas desnecessárias e incoerentes feitas por alguns políticos maranhenses ao novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Para o deputado maranhense, as críticas feitas com relação ao reajuste do salário mínimo foram feitas em cima de informações omitidas e que infelizmente esse tipo de prática por alguns esquerdistas deverão prosseguir.

“Orquestraram um ataque contra o presidente com base na ocultação de informações. Essa é a forma do comunismo agir: com base na mentira e na enganação do povo. Essa foi a primeira de uma série de atitudes irresponsáveis que irão tentar jogar a opinião pública contra o novo governo. Vão fazer mais e vão fazer pior, só que a vida boa do esquerdismo acabou. Agora eles irão encontrar adversários dispostos a desmascarar suas mentiras”, declarou.

Adriano Sarney também lamentou a incoerência de alguns a tratar do assunto, já que poderiam fazer diferente aqui no Maranhão na questão do salário mínimo aos maranhenses, conforme demonstrou o Blog do Jorge Aragão (reveja).

Foto: Agência Assembleia

A senadora eleita Eliziane Gama (PPS) toma posse apenas no dia 1º de fevereiro, mas decidiu, nas redes sociais engrossar a polêmica sobre a demarcação das terras indígenas no país.

Por determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a questão deixa de ser tratada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e passa para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo a parlamentar, os dois órgãos tem funções bem distintas e a medida pode colocar em risco as minorias étnicas.

“Qual a relação funcional de um ministério que desenvolve um setor produtivo e uma fundação que protege etnias e salvaguarda povos tradicionais? Essa medida pode por em risco minorias étnicas e não ajudará nem o setor produtivo nem a garantia da vida dos povos tradicionais”, disse.

Eliziane Lembrou que a Funai foi criada em 1967 para executar as políticas indigenistas.

“A Fundação Nacional do Índio é órgão oficial do Estado brasileiro. Foi criado em 5 de dezembro de 1967. É vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas”.

Ainda segundo Eliziane, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pelo estímulo à agropecuária.

“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possui como responsabilidade a gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, para assim incentivar o agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor”, destacou.

Foto: Agência Câmara

O governador Flávio Dino (PCdoB) prefere manter sua postura de ataques, por meio das redes sociais, ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Desde a campanha do segundo turno (somente nesta época, porque o comunista não queria perder os votos dos eleitores de Bolsonaro no Maranhão) Dino vem criticando Bolsonaro na internet.

Nas últimas semanas, o governador do Maranhão reagiu ao futuro presidente sobre a formação de um bloco de oposição na Câmara Federal. Desta vez, respondeu na postagem de Bolsonaro.

Resultado: não recebeu qualquer atenção, algo que vem se tornando comum desde o resultado nas urnas no m de outubro deste ano.

Mesmo assim, Dino tenta manter uma postura de “voz nacional” para – futuramente – se apresentar como o nome da esquerda.

O problema é que, pelos dados e indicadores do Maranhão (que entre tantos números mostram um estado em crise e com mais de 54% da população vivendo na miséria), nem a própria esquerda vai querer ter um gestor como o governador maranhense como candidato de destaque.

Fora a questão da pobreza, Dino tem de resolver problemas graves no Maranhão criados por sua gestão, como o caos na saúde e a falta de verba para pagar aposentados e pensionistas.

Sem problema

Flávio Dino, na verdade, conta com a possibilidade de Bolsonaro agir como Michel Temer na Presidência da República.

Ou seja: mesmo sendo atacado pelo comunista, o presidente Temer não deixou de dar atenção ao Maranhão enquanto esteve no comando do país.

O secretário de Comunicação, Márcio Jerry, admitiu que o Maranhão não sofreu retaliação no governo do emedebista.

Estado Maior

Não é apenas quanto à definição das lideranças na Assembleia que a classe política maranhense aguarda uma decisão logo nos primeiros dias de 2019. A anunciada reforma administrativa do governo Flávio Dino (PCdoB) também tem deixado aliados de prontidão.

Oficialmente, Dino tem dito que só confirmará qualquer mudança em fevereiro. A espera do comunista tem razão de ser. Ele decidiu que aguardará a confirmação da formatação do governo Bolsonaro antes de promover mudanças na sua gestão.

Por um motivo: como ele próprio não tem relação com o presidente eleito, vai apostar que seus secretários consigam uma melhor interlocução com o governo federal.

Assim, pensa em deixar em pontos estratégicos auxiliares de alguma forma ligados a ministros. Uma forma de garantir a intermediação do Maranhão com Brasília, mas deixando o governador livre para seguir fazendo ferrenha oposição a Bolsonaro.

Estado Maior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), que a partir de fevereiro de 2019 assume mandato na Câmara Federal, cumpriu extensa agenda política em Brasília no início desta semana e articulou pauta positiva para o Maranhão junto ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

No encontro com Bolsonaro, Edilázio se colocou à disposição para a discussão de propostas, no Congresso Nacional, que beneficiem a população.

Ele também externou ao presidente eleito a tristeza de ter no Maranhão o único governador comunista em exercício.

“O presidente prometeu não discriminar o Maranhão e se empenhar para ajudar todos os maranhenses. Ele também afirmou que conta com a ajuda de todos os deputados do Maranhão para que possamos mudar a realidade do nosso estado”, disse.

Bolsonaro prometeu investir no Maranhão nos próximos 4 anos, em todas as áreas de atuação, a exemplo da saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

Na agenda em Brasília, Edilázio também se reuniu com o ministro Kassab, presidente nacional do PSD, e discutiu os rumos do partido no estado.

Edilázio foi o único deputado federal eleito pelo PSD no pleito de outubro deste ano.

Foto: Divulgação

Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reinvindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.

A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.

Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.

“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reinvindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.

Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta terça-feira (27) com prefeitos e prefeitas maranhenses para elaborar uma pauta municipalista de interesses das cidades.

O documento será apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro em um encontro que acontecerá no mês de dezembro, em Brasília.

Além de Tema, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente Miltinho Aragão (São Mateus); e os prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Valmira Miranda (Colinas), e Fábio Gentil (Caxias).

Foram discutidos assuntos de grande relevância e reivindicações que norteiam questões voltadas para a educação, saúde, FPM, funcionamento de abatedouros públicos, dentre outras.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef, via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o tratamento fora de domicilio  —  a sugestão é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão apresentada pelos gestores refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada.

Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios, tais como abatedouros e política de resíduos sólidos, é de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou Cleomar Tema.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) parece atordoado em meio ao caos instalado na cidade de Bacabal após uma audaciosa ação criminosa, neste final de semana.

Na ação, bandidos explodiram uma agência bancária, atearam fogo em vários veículos, bloquearam as principais vias de acesso à cidade, atacaram com tiros de fuzis um quartel da Polícia Militar e uma Delegacia de Polícia Civil e fizeram reféns, na noite de domingo, antes de fugir com sacos de dinheiro.

A investida do bando organizado, instalou terror e pânico, clima de medo e insegurança na cidade. O caso foi alvo de reportagens da imprensa em todo o Brasil.

Confrontado por uma “enxurrada” de críticas em seu perfil, em rede social, o governador tentou amenizar a situação com a informação – não se sabe extraída de onde – de que a quadrilha que atacou Bacabal “não é sediada no Maranhão”.

Ao que parece, para o chefe do Executivo, lançar a informação de que os bandidos supostamente são de outros estados, minimiza os numerosos assaltos a banco ocorridos no Maranhão este ano e os prejuízos sociais deixados em Bacabal.

Ele também destacou em seu perfil, que a polícia reagiu à investida e deixou criminosos mortos, feridos e presos. Um civil também acabou morto na ação criminosa.

Diante do ataque ostensivo dos criminosos, a reação policial foi correta e imediata, atitude que, aliás, corrobora o discurso daqueles que defendem uma atuação mais enérgica do Estado contra a bandidagem – a exemplo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tão criticado pelo governador maranhense.

Estado Maior