A Justiça eleitoral julgou improcedente, a ação proposta no 1º turno da eleição pela coligação “Por amor a São Luís”, do candidato Wellington do Curso (PP), que pedia a condenação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por abuso de poder político.

Edivaldo Holanda Júnior foi acusado de usar um contrato de R$ 33 milhões com o Instituto Superior de Educação continuada (Isec) para arregimentar cabos eleitorais e comprar votos.

Na decisão, a juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís sustentou que a alegação dos adversários do prefeito “é genérica” e apontou que o contrato em questão foi firmado em julho de 2015, mas rescindido em abril deste ano.

“Considerando que não restou provado que a contratação denunciada teve conotação eleitoral e visou o favorecimento político e promoção pessoal do investigado, posto que, embora sejam a mesma pessoa, entendo que não restaram configurados o anunciado abuso do poder de autoridade ou violação ao disposto na Lei 9.504/97”, decidiu a juíza.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (10) para fazer, mais uma vez, referência à “imoralidade” que, segundo ele, permeia a administração pública de São Luís. Há duas semanas, o parlamentar já havia questionado a suspeita de desvio de dinheiro público que deveria ter sido utilizado para a construção de uma ponte, a Pai Inácio, no Turu.

Desta vez, a denúncia do parlamentar faz referência aos 33 milhões  de reais que a Prefeitura de São Luís suplementou, elevando em mais de 114 mil por cento  o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo. A justificativa dada pela Gestão Municipal para a suplementação é a contratação do Instituto Superior de Educação Continuada-ISEC, que possui idoneidade questionável, em razão de já ter sido  denunciado por diversas na Justiça por supostas irregularidades.

Ao se pronunciar, Wellington mais uma vez saiu em defesa dos ludovicenses ao denunciar o valor exorbitante de 33 milhões para a contratação do ISEC e os serviços que serão prestados. Na ocasião, questionou, ainda, a não construção da Maternidade que deveria ser construída no bairro Cidade Operária, além de 25 creches, anunciadas pela atual gestão em fevereiro de 2014.

“Por decreto, a Gestão Municipal suplementou em mais de 33 milhões de reais o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de  Governança Solidária, sob a justificativa de contratação do ISEC. Como se não bastasse contratar um Instituto com idoneidade censurável, o objetivo da contratação  é ‘aculturamento das discussões sociais’ e ‘mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade’.  Então, não há cultura política nas discussões sociais com a sociedade civil organizada? Não existe um registro público de entidades sociais para verificar a sua regularidade? Eu não quero acreditar que estamos destinando mais de 33 milhões para ‘fazer’ o que já foi feito. Ora, acaso não temos pontos mais importantes? E a saúde? E a educação?”, indagou o deputado.

Ao final do discurso, Wellington foi enfático ao solicitar a revogação imediata da contratação do ISEC, sugerindo que os 33 milhões fossem efetivamente destinados aos anseios dos ludovicenses, sendo aplicados na saúde, educação ou transporte público. O parlamentar protocolou, também, um requerimento, destinado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que instaure uma auditoria no processo administrativo de contratação do ISEC pela prefeitura de São Luís.