Em mais uma ação para diminuir os custos das famílias ribamarenses durante a crise sanitária causada pelo Novo Coronavírus, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, tomou importante decisão e enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar para suspender o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o projeto, fica suspensa, no exercício de 2020, a progressão da Planta Genérica de Valores (PGV) do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção, atribuída ao exercício de 2020, para determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de São José do Ribamar.

A base de cálculo para fins de lançamento do IPTU 2020 será apurada a partir do exercício financeiro de 2019. O projeto também altera a redação da Lei Complementar n.º 54, de 28 de dezembro de 2018. 

De acordo com o prefeito Eudes Sampaio, essa é mais uma medida que visa beneficiar a população ribamarense e impede alteração na Planta Genérica de Valores, em virtude da crise econômica causada pelo surgimento do novo Coronavírus.

“Nesse período de pandemia, muitas atividades econômicas estão suspensas ou reduzidas e se faz necessário adotar medidas que reduzam os custos das famílias e, também, das empresas, principalmente por conta da grave situação que os trabalhadores e empresários enfrentam. Por esta razão, decidimos enviar à Câmara o PL que suspende aumento do valor do IPTU 2020, garantindo ao contribuinte a cobrança do imposto com base no valor lançado em 2019.”

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está disponibilizando, hoje (15), os dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020), no portal do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). A exemplo do ano passado, nesta edição o carnê não será enviado e o boleto deverá ser emitido no site da Semfaz, ou pelo atendimento digital (via aplicativo de mensagens de celular e/ou ligação). A primeira parcela e cota única têm vencimento para o dia 7 de julho.

Os contribuintes que efetuarem o pagamento a vista do IPTU, terão 15% de desconto, já os que optarem pelo parcelamento, poderão fazê-lo em até seis vezes com vencimento previsto para o quinto dia útil de cada mês. Este ano, por conta da pandemia da covid-19, a municipalidade teve de criar mecanismos para beneficiar o cidadão nesse momento crítico em diversas áreas.

Atendimento digital – Para este ano, afim de evitar a aglomeração de pessoas e os riscos de contaminação pelo o vírus, a Central de Atendimento do IPTU será totalmente digital. A Semfaz está disponibilizando o atendimento via aplicativo de mensagens de celular e/ou ligação que também começará a funcionar no dia 15 de junho.

A partir desta data, os contribuintes que tiverem dúvidas ou dificuldades quanto a emissão dos boletos do IPTU 2020, deverão entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento, no horário de 8h às 13h, através dos contatos: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-3790. Pelo atendimento digital, o contribuinte poderá emitir boleto, vincular o CPF ao cadastro, pesquisar débitos antigos, verificar dados sobre isenção entre outras ações.

Para atendimento presencial, o contribuinte deverá marcar previamente e o atendimento acontecerá na sede da Semfaz, localizada na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima.

Boleto – Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF vinculado ao cadastro. Ao acessar o portal da Semfaz, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, clicar nele, depois em ‘Emissão IPTU 2020’ digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul, com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar e logo todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela, então é só selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir.

Caso o contribuinte tenha dificuldades para emitir o seu boleto, deve entrar em contato imediato com a equipe da Central de Atendimento do IPTU 2020, através dos telefones informados acima. 

Pagamento – Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro, o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária. Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro, o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento – caixa eletrônico, ou pelo App do Banco do Brasil.

Foto: Maurício Alexandre

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Taxação do Sol Não”, organizado pelo deputado federal Zé Carlos (PT-MA), por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em parceria com o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Energia Limpa.

Também participaram representantes da Equatorial Energia, concessionária de energia elétrica que opera no Maranhão, Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Enova – empresa de instalação de tecnologias limpas e renováveis, Greenpeace e pessoas da comunidade. O seminário discutiu a proposta da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, de taxar os consumidores de energia solar em até 63% do valor pago pelos consumidores da rede elétrica tradicional.

Após debate que contou com dados e opiniões a favor e contra a proposta, o deputado Duarte Jr falou que o exemplo de outros países poderia ser aplicado no Brasil. “De fato, algo tem que ser cobrado, mas não dá pra ser abrubto e nem 63%. Podemos fazer de forma gradativa, como aconteceu na Califórnia”, disse Duarte.

O deputado também propôs uma atualização da Lei Pró-Solar (Lei Estadual 10.762/2017), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar no Maranhão. Segundo Duarte, para cada dez novas unidades consumidoras de energia solar, deverá ser implantada uma fonte fotovoltaica em áreas específicas da cidade, como a zona rural, periferias e bairros de baixa renda. “Essa é uma medida altamente viável e incluiria mais pessoas em uma política de proteção da economia dessas famílias em tempos de crise e de defesa do meio ambiente”.

Duarte Jr proporá, ainda, uma indicação às prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para que proprietários de casas e condomínios que implantarem o sistema de energia solar sejam isentos de pagar o IPTU, assim como já ocorre em Salvador (BA) e Palmas (TO).

Prós e contras

O deputado federal Zé Carlos ressaltou que a realização de debates públicos sobre a proposta da Aneel é uma importante medida para se entender as consequências dessa taxação não só para os consumidores de energia solar, mas para a sociedade em geral. “Isso vai nos dar condições de podermos impedir no Congresso Federal que o governo coloque mais imposto, mais uma sobretaxa em cima do consumidor brasileiro e maranhense”, declarou.

A proposta da Aneel é considerada desequilibrada pelo presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. “Só 0,2% dos brasileiros fazem uso dessa tecnologia nesse momento. Logo, é muito cedo para mudar a regra. A cobrança proposta pela Aneel terá um valor que não inclui em sua conta os benefícios, é uma conta parcial apenas. Outros lugares cobram valores mais adequados, como a Califórnia (Estados Unidos), que tem cobrança de 10,5%, que só começou a ser cobrada quando 5% da demanda elétrica foram atendidas pela geração distribuída”, informa Sauaia.

Outra consequência pode ser o recuo nos investimentos no Brasil, conforme explica Cláudio Martins, diretor comercial da Enova. “A proposta da Aneel, do jeito que está sendo apresentada, dá um sinal claro que não vale a pena investir em energia limpa aqui no país. É sinalizar para mais de 15 mil empresas de um setor que gera 100 mil empregos que a geração de energia tem que continuar nas mãos de poucos grupos econômicos”, analisa Martins.

Mas segundo o presidente da Equatorial Energia, Augusto Dantas, a cobrança de energia solar é justificada pelo custo de manutenção da rede elétrica tradicional, que não é pago pelos consumidores de energia solar. “Essa medida não é pra ter vantagem pra ninguém. Hoje o que acontece é que os clientes que possuem painéis solares não estão pagando pela manutenção da rede. Então o que está sendo estudado é a questão do subsídio para esses consumidores. A ideia é ratear esse custo. O sistema elétrico é um grande condomínio e ele precisa ser rateado pra todos que utilizam esse condomínio”, afirmou Dantas.

Para o coordenador do Greenpeace no Maranhão, professor Denison Ferreira, a medida da Aneel é um retrocesso. “Enquanto sociedade civil a gente pode pressionar nossos gestores de várias formas, como a petição que está ocorrendo online para que essa proposta seja rejeitada e, sobretudo, participando dessas audiências públicas e indo para as ruas protestar. A energia solar é democrática e precisa ser administrada e distribuída pra todo mundo, sobretudo para as pessoas que moram em áreas vulneráveis”, assinala Ferreira. 

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (11), de forma unânime, requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) propondo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no cartão de crédito.

A iniciativa visa beneficiar o cidadão ludovicense, oferecendo ao mesmo a possibilidade de também parcelar o débito.

De acordo com o pedetista, a medida, se adotada pela Prefeitura, irá desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação tributária, bem como oferecer ao contribuinte facilidade no que se refere a efetuar o pagamento do imposto.

“É uma medida simples, que facilita a vida cidadão e ainda pode aumentar arrecadação do Município. Vários Estados já adotaram o pagamento de tributos usando cartão de crédito. Aqui no Maranhão, o Detran já faz isso com diversas taxas”, disse o parlamentar.

Penha, desde o inicio do ano, vem debatendo o assunto, tendo o abordado em audiências públicas na Câmara.

O Executivo Municipal confirmou que está estudando a implementação da medida.

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O Ministério Público do Maranhão assinou, nesta quarta-feira (23), Termo de Cooperação Técnica com o Município de São Luís para ter acesso a dados do Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis eletrônicos (ITBI).  O objetivo é aprimorar o trabalho de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação fiscal.

Assinaram o documento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues e Silva Neto. O Termo de Cooperação Técnica tem vigência de 60 meses.

Pelo acordo, os dados do Município de São Luís deverão estar disponíveis para membros e servidores, devidamente credenciados, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), Núcleo de Investigação e Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

“Este é mais um passo que damos para o combate à corrupção e à sonegação fiscal, para garantir a melhoria da arrecadação do Município e, consequentemente, dos serviços públicos”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho sobre o acordo.

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As informações para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2019 já foram disponibilizadas Pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Os contribuintes poderão emitir o boleto no endereço eletrônico (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) tendo em mãos dados como a inscrição imobiliária, ou o CPF ou CNPJ cadastrados. Este ano a emissão de boletos do IPTU será totalmente online. Cota única com 15% de desconto vence dia 07 de junho. Quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também tem vencimento para o dia 07 de junho.

“Em levantamento realizado, constatamos que apenas 10% dos carnês emitidos anualmente pela Secretaria de Fazenda, com as informações financeiras do IPTU, eram utilizados no momento da efetivação do pagamento. Ou seja, a maior parte dos contribuintes já emitem a guia pela internet, o que é bem mais prático para o contribuinte e representa redução de custo”, disse o secretário da Semfaz, Delcio Rodrigues.

As informações para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2019 já foram disponibilizadas Pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Os contribuintes poderão emitir o boleto no endereço eletrônico (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) tendo em mãos dados como a inscrição imobiliária, ou o CPF ou CNPJ cadastrados. Este ano a emissão de boletos do IPTU será totalmente online.

Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico da Semfaz e buscar o item IPTU ou o banner rotativo. Em todos os boletos estão identificados onde o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto.

Caso precise recuperar a inscrição imobiliária do imóvel, deve verificá-lo nos carnês antigos do IPTU. Caso o cidadão não tenha um carnê antigo e nem CPF/CNPJ cadastrado no sistema, o mesmo deverá se deslocar até a Central de Atendimento do IPTU, para solicitar a recuperação da inscrição imobiliária e/ou incluir CPF/CNPJ no cadastro.

O cidadão que tiver dificuldades para emitir o boleto do imposto no portal do IPTU, poderá se deslocar até a Central de Atendimento do IPTU, que funciona na Semfaz e solicitar a guia para pagamento, que poderá ser feito conforme especificado no documento. Para os que não têm acesso à internet, a Semfaz deverá informar, nos próximos dias, o endereço de postos descentralizados para emissão de boletos.

Pagamento

O contribuinte que optar pela conta única, que vence dia 07 de junho, terá desconto de 15%. aquele que escolher o parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até sete vezes sendo que a primeira parcela tem vencimento para o dia 07 de junho e as demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes.

Central de atendimento

A Central de Atendimento ao Contribuinte iniciou seu funcionamento, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver quaisquer dúvidas sobre as mudanças, ou no cálculo da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, poderá encaminhar-se à Central, localizada na sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h às 14h.

Isenção

O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. Para solicitar isenção, o contribuinte deverá entrar com o pedido no setor de Protocolo da Semfaz, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Atendimento do órgão.

Formas de pagamento

Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento – caixa eletrônico, ou pelo App do Banco do Brasil.

O contribuinte deverá estar atento às formas de pagamento identificadas nos boletos. Lembrando também, que o imposto poderá ser pago nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, nos canais de autoatendimento, com cartões de outras instituições financeiras.

Foto: Maurício Alexandre

Proprietários de imóveis do Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou Município podem solicitar a isenção de pagamento integral ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que estejam atentos à manutenção e preservação das características arquitetônicas originais dos prédios e casarões. A isenção do IPTU é garantida pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), determinou os critérios técnicos para a redução do IPTU em Zona do Patrimônio Histórico.

O poder público municipal norteia as vistorias quanto aos critérios técnicos de preservação e conservação de imóvel localizado na Zona do Patrimônio Histórico, cujo proprietário solicita redução ou isenção de IPTU garantidas pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. O procedimento orienta a descrever de forma generalizada as principais características arquitetônicas originais, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

A isenção e redução de IPTU a moradores do Centro Histórico é uma das estratégias da Prefeitura para estimular a revitalização da região. Para o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, “a participação da iniciativa privada na preservação do Patrimônio Histórico de São Luís é imprescindível para que alcancemos resultados positivos na revitalização do Centro Histórico. Sendo assim, a Prefeitura incentiva esta participação por meio destes instrumentos legais. Além disso, estão sendo articuladas com outros entes públicos novas oportunidades de incentivos fiscais que possam tornar mais viáveis as ações de reabilitação do patrimônio edificado”, disse Aquiles Andrade.

O procedimento implantou também a notificação de vistoria técnica. “É uma forma de agilizar e facilitar o processo das visitas aos moradores que requereram a redução do imposto via Secretaria da Fazenda, ou seja, se o morador não for encontrado na nossa primeira tentativa de contato, ele pode agendar a visita mediante notificação”, explica o coordenador de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Rodrigo Amorim Soares.

Foto: A. Baeta

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa aos contribuintes que o prazo para pagamento da cota única, com desconto de 15% no valor, e da 1ª parcela do IPTU 2017 sem juros e multas, vence nesta sexta-feira (14). O pagamento do carnê, até esta data, pode ser efetuado em todas as agências do Banco do Brasil, Correios e correspondentes bancários autorizados.

Para os contribuintes que, por ventura, não tenham recebido os carnês, estes, poderão acessar o link do IPTU 2017 no site da Semfaz, no endereço eletrônico, semfaz.saoluis.ma.gov.br. Neste caso, o boleto impresso via internet, pode ser pago em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.

O contribuinte que não optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 15% até o dia 14 de julho, poderá optar pelo parcelamento do tributo e fazê-lo em até seis vezes, com vencimento na mesma data. As demais parcelas vencem no quinto dia útil dos meses subsequentes.

“Trabalhamos mudanças necessárias que resultarão em uma melhora significativa para a arrecadação municipal. Consequentemente conseguiremos investir o quantitativo arrecadado em melhorias para a cidade. Com a arrecadação do IPTU, o cidadão ludovicense só tem a ganhar”, informou o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

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O prazo para pagamento da primeira parcela e cota única do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU 2017), foi ampliado até o dia 14 de julho. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), já disponibilizou os dados para os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado do imposto pelo endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e os carnês da cobrança estão sendo enviados aos destinatários.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2017, com vencimento para o dia 14 de julho, terão desconto de 15% no valor cobrado. “Trabalhamos mudanças necessárias que resultarão em uma melhora significativa para a arrecadação municipal. Consequentemente conseguiremos investir o quantitativo arrecadado em melhorias para a cidade. Com a arrecadação do IPTU, o cidadão ludovicense só tem a ganhar”, informou o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

Este ano a Prefeitura também disponibilizou a Central de Atendimentos do IPTU, para que os contribuintes com dúvidas sobre a cobrança, possam resolver suas pendências. Segundo a superintendente de Cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Anna Lígia Madeira, na Central, contribuintes tem acesso a dados cadastrais. “A Central está disponível para atender e os contribuintes que encontrarem erros no endereço, receberem mais de um carnê entre outras demandas”, afirmou.

Os contribuintes devem se manter atentos as mudanças no número da inscrição imobiliária que, este ano, contém 17 dígitos. Para acessar o carnê do IPTU via internet, o cidadão deve atualizar o seu cadastro imobiliário, no endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/, no item Consultas IPTU, informar a inscrição imobiliária antiga, resgatar a nova e clicar em emitir 2° via do boleto.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de dar mais comodidade aos contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou os dados sobre a cobrança no endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2017.

No site da Semfaz, o contribuinte tem acesso a informações sobre a cobrança do IPTU 2017 e pode antecipar o pagamento do imposto. A iniciativa tem como objetivo facilitar a vida do cidadão que quer quitar seu débito com o fisco municipal via internet. Pela internet, o contribuinte tem acesso à plataforma digital do IPTU 2017, e pode verificar informações sobre vencimento, descontos, postos de atendimento, tirar dúvidas, consulta à isenção, dados do imóvel, entre outros.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a Semfaz está investindo em melhorias na área de Tecnologia da Informação que resultarão em mais comodidade ao contribuinte. “Hoje o cidadão tem acesso ao seu boleto do IPTU de casa ou do trabalho, pelo computador, tablet ou celular. Esta é mais uma das iniciativas da gestão do prefeito Edivaldo visando beneficiar o contribuinte”, afirmou o titular da pasta.

Quem desejar pode antecipar o pagamento em cota única, com desconto de até 15% e vencimento para o dia 5 de julho. Para os que optarem pelo parcelamento do tributo, podem fazê-lo em até seis vezes, com vencimento na mesma data e as demais parcelas vencem no quinto dia útil dos meses subsequentes. Para quem optar pelo pagamento via carnê, os mesmos começarão a ser distribuídos a partir desta semana em toda São Luís.

Este ano, o município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário e após referido trabalho, foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias atualmente, com 17 dígitos. Os cidadãos devem acessar o site da Semfaz (http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/), clicar no item ‘Consultas IPTU’, incluir a inscrição imobiliária antiga e resgatar a nova numeração, assim, terão acesso aos dados sobre a cobrança.