A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) defendeu a instalaçào imediata de uma Comissão Parlamentar Mista da Câmara e do Senado para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moto que pediu demissão na última sexta-feira.

Moro disse que o presidente Jair Bolsonaro tenta interferir politicamente ao demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

“A indicação de apadrinhados para o comando da PF e MJ mostram que Bolsonaro quer ter o controle total de investigações q possam prejudicá-lo. O Congresso precisa reagir. Temos que iniciar imediatamente uma CPMI para investigar as denúncias de Sério Moro”, disse.

“Junto com a bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados do estamos pedindo uma CPI mista no Congresso Nacional para investigar as denúncias feitas pelo ministro Sérgio Moro. Obstrução da justiça, falsidade ideológica, crime de responsabilidade, tudo junto nas declarações do ministro Sérgio Moro. É necessário investigar essas informações e cobrar responsabilidades. Estamos pedindo que o Congresso Nacional ouça com urgência Sérgio Moro e tome providências”, finalizou.

Foto: Agência Senado

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o seu perfil em rede social para cobrar do Ministério Público Estadual investigação e resposta enérgica contra denúncias de grampos ilegais supostamente realizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A denúncia foi feita pelos delegados Tiago Bardal, ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic) na Polícia Civil do estado, e Ney Anderson em depoimentos à Justiça e em oitivas da Comissão de Segurança da Câmara Federal.

Ao cobrar respostas do MP, Edilázio compartilhou notícia dando conta da ação do MPF contra o Governo de Alagoas para tentar acabar com interceptações telefônicas consideradas ilegais.

“Estamos ansiosos para que o Ministério Público do Estado do Maranhão tome uma medida similar no caso de espionagem envolvendo a Secretaria de Segurança do Estado. Que sirva de exemplo”, disse.

Tiago Bardal e Ney Anderson sustentam as denúncias contra o secretário Jefferson Portela, que nega as acusações.

Foto: Agência Câmara

O deputado estadual Duarte Jr informou, nesta quarta-feira (14), medidas em prol dos moradores da comunidade Cajueiro, em São Luís, que, no dia 12 de agosto sofreram um processo de reintegração de posse, para que a região dê lugar ao Terminal Portuário de São Luís, empreendimento sob responsabilidade da construtora TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís.

“Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, estou oficiando a OAB, DPE e todos os órgãos estaduais e municipais para a garantia dos direitos fundamentais constitucionais das famílias”, informa Duarte Jr em vídeo publicado em suas redes sociais.

O requerimento protocolado pelo deputado solicita, de forma imediata, informações sobre o caso à Secretaria de Estado de Cidades (SECID), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

Com base nos dados, Duarte Jr irá adotar medidas e realizar ações de garantia e fiscalização dos direitos dos moradores. No requerimento, o deputado cobra ainda informações da TUP Porto São Luís sobre a existência de acordos judiciais ou extrajudiciais envolvendo as famílias e se houve benefício garantido a elas. “E, por fim, a quantidade de famílias efetivamente atingidas com a reintegração de posse ocorrida”, diz Duarte.Duarte Jr também lamentou a forma como a decisão judicial foi cumprida. “Lamento, pois essa decisão judicial não fez justiça. Pelo contrário, maculou direitos, não apenas daquelas famílias, mas de todos os agentes envolvidos”, afirmou Duarte, que destacou a necessidade de respeito aos direitos constitucionais. “Dentre os quais eu destaco a dignidade da pessoa humana”, conclui o deputado. 

Foto: Divulgação

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) solicitou, nesta terça-feira (18), à Polícia do Senado Federal que investigue as graves ameaças que vem sofrendo na redes sociais.

Segundo a senadora maranhense foram criados vários perfis de onde partiram as ameaças que ela vem recebendo nos últimos dias.

Eliziane disse que as ameaças não vão lhe intimidar e disse esperar que os autores venham a ser desmascarados.

“Pedi investigação da Polícia do Senado Federal por graves ameaças que sofri nas redes sociais. Espero que a polícia identifique os perfis de onde partiram as ameaças. Elas não me intimidam e nem mudam a minha opinião. É importante que essas pessoas sejam desmascaradas”, destacou nas redes sociais.

Foto: Reprodução / Redes sociais

A respeito da polêmica divulgação de uma “nota de falecimento” fake pela morte do deputado Márcio Jerry no site do Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado Comunicação emitiu nota.

Diz que, apura o caso “juntamente com a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo (Segov”), e que houve “ação invasiva em computador de servidor”.

“A questão seguirá em apuração pela Delegacia local de Crimes Virtuais, com a tomada de providências cabíveis ao caso”, completa o comunicado.

Cobre do governo

Após fake news sobre sua morte, Márcio Jerry (PCdoB) atacou colegas jornalistas e, na sexta-feira (7), publicou artigo na mídia alinhada sustentando teorias conspiratórias.

Mas deixou de fazer o óbvio: cobrar uma explicação oficial do Governo do Maranhão, já que a falsa nota de falecimento foi efetivamente publicada no portal oficial do Poder Executivo.

A única nota do governo sobre o assunto foi encaminhada diretamente a O Estado, a pedido da editoria de Política.

Estado Maior

Pela quantidade de ações de improbidade administrativa, recomendações e agora operação para cumprimento de mandato de busca e apreensão, fica parecendo que há uma perseguição do Ministério Público Estadual contra a administração do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

No entanto, o cenário da cidade em uma administração de pouco mais de dois anos mostra que os problemas não são do órgão fiscalizador e sim da gestão municipal.

Alguns exemplos precisam ser mostrados. Assim que assumiu o comando de Paço, para atender sua esposa e secretária do Município Nubia Dutra, o prefeito mandou pintar as paredes dos prédios públicos de roxo (cor preferida do casal Dutra).

O MP, claro, de olho, percebeu uma intenção eleitoral na ação, já que a cor é utilizada na campanha do casal. Depois, vieram pelo menos mais três ações relacionadas a problemas em processo de licitação. Teve ainda outra de utilização de servidores públicos em funções diferentes da original, o que caracteriza desvio de função.

Já ontem, uma operação do GAECO apreendeu documentos, celulares e computadores, para averiguação em inquérito do MP que apura irregularidades no serviço de limpeza geral contratado pelo Município. Nessa operação, o MP cita a primeira-dama como uma agente participante na irregularidade ora investigada.

Em vez de tentar desviar o foco de todos os problemas enfrentados pela sua gestão e apontar a metralhadora para um órgão fiscalizador, Dutra poderia pôr em prática tudo aquilo que por anos pregou enquanto era oposição no Maranhão: transparência, aplicação correta do dinheiro público, ocupação de cargos públicos por meritocracia e, acima de tudo, voltado para os trabalhadores, não por grau de parentesco ou outro motivo pessoal.

Mais oprimidos

Na investigação do MP que teve operação ontem, em Paço, há indícios de que funcionários terceirizados recebiam pela Prefeitura salários abaixo do que permitido por lei.

Já os professores, que noutros tempos tiveram suas bandeiras levantadas pelo atual prefeito, são agora pressionados, com decisões judiciais e cortes de pontos, a aceitar a política educacional estabelecida pela Prefeitura.

Há ainda o caso de servidores públicos transformados em agentes de trânsito por decisão de Dutra.

Abandonado?

Ao contrário de outros prefeitos do PCdoB, Domingos Dutra não tem recebido qualquer apoio de seu partido quanto às ações do MP contra a sua gestão.

Nas redes sociais, nada foi registrado. Não há declarações ou manifestação de apoio ao prefeito.

Estado Maior

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Federal para se solidarizar aos desembargadores citados pelo ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic), delegado Thiago Bardal, que seriam alvo de investigação no estado por determinação do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB). (Clique aqui e veja o vídeo).

Ele lamentou o episódio, falou da gravidade da acusação e cobrou apuração do Tribunal de Justiça à denúncia levantada por Bardal em audiência judicial.

“O ex-superintendente de Investigações Criminais, o delegado Thiago Bardal, que chegou a ser preso, afirmou na frente do juiz [que conduzia a audiência] que o secretário de Segurança Jefferson Portela pediu que o mesmo investigasse quatro desembargadores e aqui eu venho me solidarizar ao desembargador Guerreiro Júnior, desembargador Fróz Sobrinho, desembargadora Nelma Sarney e desembargador Tyrone Silva”, disse.

Edilázio cobrou providência da direção do TJ. “Peço aqui aqui, senhor presidente, que o Tribunal de Justiça tome uma decisão enérgica, assim como fez o Supremo – o ministro Toffoli pediu a investigação sobre o fake news a respeito do que era noticiado sobre os demais ministros -, que o presidente do TJ, desembargador José Joaquim, peça ao Ministério Público que investigue essa situação”, completou.

O parlamentar também apelou para a Assembleia Legislativa do Maranhão, para uma eventual convocação do secretário. “Não podemos admitir que a polícia civil do Maranhão seja usada para investigar aqueles que não rezam na cartilha do comunismo”, pontuou.

Ele lembrou do escândalo da espionagem, que tratava da investigação da Polícia Militar a adversários políticos do governador Flávio Dino no período que antecedeu a eleição e que ganhou repercussão nacional, e repudiou a postura do secretário, filiado ao PCdoB.

Foto: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, Roberto Carvalho Veloso, negou pedido da defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, para suspender e arquivar a investigação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão é referente ao processo 00209.100328/2017-45/CGU/MA, que apura indícios de fraude à licitação para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A licitação foi vencida pela Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) que é alvo da 4ª e 5ª fases da Operação Sermão aos Peixes, respectivamente, Rêmora e Pegadores.

Foto: Divulgação

O senador Roberto Rocha (PSDB) encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo que a Polícia Federal investigue a morte do médico Mariano de Castro e Silva que foi preso pela Polícia Federal na Operação Pegadores que apura o desvio de recursos públicos na saúde do Maranhão.

Mariano foi achado morto por volta de 19h por uma irmã. No local foi encontrado uma carta com aproximadamente dez páginas que teria sido escrita pelo médico.

“Protocolei, junto ao Ministério da Justiça, solicitação para que as circunstâncias da morte do sr Mariano Mendes sejam investigadas em âmbito federal”, destacou o senador.

O médico era apontado como um dos principais operadores do esquema que, segundo a Polícia Federal desviou R$ 18 milhões e 345 mil reais de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

No ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, o senador faz referência à carta que teria sido escrita por Mariano.

“Imperioso o registro de que antes de sua morte, foi amplamente noticiado pela imprensa e em várias páginas da reede mundial de computadores que o Sr. Mariano Castro Mendes, durante o período em que esteve preso por ensejo da mencionada operação, teria escrito uma carta detalhando circunstâncias ilícitas e apontando pessoas responsáveis por tais ilegalidades, finalizando aquela com a seguinte afirmação, a mencionar: “a culpa não pode ficar só comigo”, destaca.

A Justiça Estadual determinou que a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) investigue o secretário Estadual de Comunicação, Márcio Jerry, e a ex-assessora especial do governo Flávio Dino, Simone Limeira. A acusação contra os dois aliados do governador é de corrupção passiva (crime cometido por funcionário público contra a administração geral).

A decisão foi da juíza Patrícia Marques da 4ª Vara Criminal. O processo é oriundo de ação dos deputados Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (Pros) que pediram ao Ministério Público Federal que investigasse denúncia do índio Uirauchene Alves, da tribo Guajajarás, que acusou Simone Limeira, que foi candidata à Prefeitura de Grajaí em 2016 com apoio de Flávio Dino, de pedir propina para que recursos que deveriam ser pagos para empresa de transporte escolar fossem liberados para o índio.

Contra Márcio Jerry a acusação é de que ofereceu propina a Uirauchene para que os índios, que protestavam em frente ao Palácio dos Leões e que ocupavam a Assembleia Legislativa por falta de liberação de verba para a merenda escolar dos indígenas, acabassem com o protesto.

O Ministério Público Federal alegou não ser de competência do órgão essa investigação e encaminhou ao ministério Público Estadual a denúncia e solicitou que fosse investigado. O caso foi distribuído para a promotora de Defesa do Patrimônio e Defesa Administrativa, Moema Figueiredo, ainda em agosto de 2016.

A promotora solicitou que um procedimento de investigação fosse feito pela Seccoc, órgão estadual ligado a Polícia Civil responsável por apurar crime de corrupção. A titular da 4ª Vara Criminal acolheu o pedido e determinou que um inquérito fosse instaurado contra Jerry e Limeira. A decisão é de janeiro deste ano.

Denúncia – O índio Uirauchene Alves acusou, em 2015, Simone Limeira de ter pedido R$ 4 mil em propina para que recurso do governo fossem liberados para a empresa que faz transporte escolar na região de Grajaú.

Na denúncia de Uirauchene, ele mostra extratos de depósitos no valor de R4 4 mil feitos para Simone Limeira. Como prova, o indígena também mostrou conversas dele com a então assessora especial do governador Flávio Dino com ela pedindo a propina.

Na época, Simone Limeira pediu exoneração do cargo que exercia afirmando que provaria a inocência dela em todas as instâncias e afirmou que somente ficou sabendo do depósito citado por Uirauchene Alves após a publicação da denúncia do indígena.

O fato é que Limeira nunca provou sua inocência. Mesmo com a denúncia de recebimento de propina, o PCdoB manteve a candidatura dela a Prefeitura de Grajaú em 2016. Ela recebeu apoio pessoal de Flávio Dino que foi ao município fazer campanha para a ex-assessora.

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Comunicação, que é comandada por Márcio Jerry, mas até o fechamento desta edição não foi respondido se o inquérito foi instaurado pela superintendência e, se foi, qual a data prevista para o término.

O Estado