O pedido de intervenção federal na Segurança Pública do Maranhão proposto pela deputada Andrea será analisado afirmou a Procuradoria Geral da República ao Jornal Hoje, mas não deu prazo para a decisão.

A Representação está com a procuradora Geral, Dra. Raquel Dodge, e se acatada afastará do cargo o secretário Jefferson Portela e o comandante da Polícia Militar, coronel Luongo. Nos seus lugares serão nomeados interventores, provavelmente oficiais do Exército.

Tudo para garantir eleições limpas, livres, sem o uso da Polícia Militar em benefício de Flávio Dino que quer repetir o que fez nas eleições municipais de 2016 quando, com a força opressora da polícia, conseguiu reverter resultados em muitos municípios a exemplo de Coroatá.

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Na tarde desta segunda-feira (23), a deputada Andrea Murad (PRP) protocolou Representação na Procuradoria Geral da República, denunciando o conteúdo dos documentos do Comando de Policiamento do Interior, sobre o monitoramento de lideranças de oposição ao governador Flávio Dino. O memorando encaminhado a todos os Comandos de Policiamento de Área e divulgado pela imprensa revelam o uso da estrutura do governo para benefício de um único partido, um único pré-candidato ao governo.

Os documentos pedem que “os comandantes deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local, ‘ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador’, ou ao governo do estado que podem causar embaraço no pleito eleitoral”. E além desse levantamento eleitoral, solicitaram nome, telefone e demais informações pessoais dos juízes eleitorais, promotores e prefeitos de cada município.

“São ilícitos gravíssimos com o único objetivo de favorecer a reeleição do governador Flávio Dino do PCdoB. O secretário de segurança, Jefferson Portela, vale lembrar é filiado ao PCdoB, é membro do partido comunista, trabalha para beneficiar os projetos do seu grupo. Está ali, desde sempre, operando para engrandecer os projetos políticos de seu partido. Por que vocês acham que ele nunca saiu da secretaria. O governador o mantém permanentemente e diligentemente no cargo para favorecer os interesses particulares do partido comunista. A mando de quem? Lógico, do governador Flávio Dino. Por isso, estou requerendo que a procuradoria represente ao Supremo Tribunal Federal para que seja feita intervenção federal na Segurança Pública do Estado, a fim de que sejam designados interventores para comandar a Secretaria de Estado de Segurança do Maranhão e o Comando da Polícia Militar do Maranhão no pleito eleitoral de 2018”, discursou Andrea Murad.

Andrea ressaltou que o livre exercício das liberdades individuais e das eleições livres e democráticas, assegurado a todos os brasileiros na Constituição Federal, está sendo violentado pelo governador Flávio Dino ao transformar a Polícia Militar em polícia política típica dos sistemas totalitários como fez Hitler com a Gestapo e Stalin com a KGB. Em discurso, a deputada voltou a citar os escândalos que têm tomado a gestão do governador Flávio Dino e destacou a necessidade de demitir o secretário Jefferson Portela.

“Este memorando da PM é apenas um dos fatos criminosos que chocaram a todos nós com ampla repercussão nacional, inclusive com a abertura de investigação de ofício pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Pedro Henrique. Cito ainda o enforcamento do médico Mariano, os habeas corpus do secretário de saúde para evitar uma investigação que pode derrubar o governo e culminar com sua prisão, todos negados. A delação forçada de um réu para incriminar um deputado desta casa de iniciativa do secretário de segurança Jefferson Portela. E quero, já requerer aqui verbalmente, quais as providências que esta Casa adotará para defender o Deputado Cutrim, alvo de um psicopata que usa, a mando de Flávio Dino, a Polícia Militar do Estado para fins políticos eleitorais, superando todos os limites. Se o governador não demiti-lo imediatamente é porque comandou a ordem para que a polícia perseguisse a oposição onde pudesse haver embaraços eleitorais ao governador na sua campanha para a reeleição”, destacou.

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Foto: Nestor Bezerra

O deputado Adriano Sarney fez ontem (26) um debate intenso com os deputados governistas onde defendeu a sua posição a respeito do requerimento de pedido de intervenção federal no Maranhão na área de segurança.

“Deixo bem claro, que, sim, estou solicitando uma intervenção federal na segurança do Maranhão, essa solicitação é a atitude certa para a segurança do nosso Estado. Não existe outra solução imediata, a curto prazo, a não ser a intervenção federal, não temos tempo para treinar 2, 3, 4 mil policiais e colocá-los na rua em curto prazo. Precisamos de uma intervenção urgente da Força Nacional, do Exército, precisamos tomar uma atitude enérgica e a única atitude que podemos fazer, a curto prazo, é uma intervenção federal”, defendeu o deputado oposicionista.

“Esta é minha solicitação e eu quero deixar isso bem claro, que não errei no momento em que eu fiz o meu requerimento, a minha solicitação é justamente essa, e é isso que eu quero para o Maranhão.Acredito que uma intervenção na segurança é a forma correta da gente minimizar o problema da insegurança em que vivemos em nosso Estado”, reafirmou o deputado.

Segundo  o parlamentar verde, os deputados governistas gostam de distorcer sempre o discurso da oposição. “Estou falando de uma intervenção na Segurança Pública do Estado. Por quê? O governador do Estado, o secretário de Segurança disse em público que a força policial não é o bastante. O que isso quer dizer? Quer dizer que precisamos de mais homens. Como vamos conseguir mais homens de imediato? Ajuda federal.”, enfatizou o deputado.

Adriano foi didático ao falar para os colegas governistas da convocação dos 1500 excedentes do concurso que ainda vão fazer o TAF, se especializar e depois, ir para rua, provavelmente apenas no ano que vem. “Quando Flávio Dino vai ao seu twitter e fala que está chamando 1.500 policiais, não! Ele está chamando 1.500 excedentes que vão virar policiais, mas ainda não são policiais!”, ressaltou o deputado Adriano, que reafirmou coerência e posição politica no parlamento estadual.

“Quando eu vejo violência, criminalidade, eu subo a esta tribuna para defender o povo do Maranhão, independente de cor partidária.”, finalizou.

A crise no sistema carcerário é nacional. Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, entre outros, enfrentam problemas na gestão penitenciária. O Maranhão entra como mais uma fatia desse bolo indigesto.

Então, pergunto: Por que só o Maranhão deve ser alvo de uma intervenção federal?

Vale esclarecer que, em julho deste ano, por exemplo, o integrante do Conselho nacional de Justiça inspecionou estabelecimentos prisionais em Natal (RN) e sintetizou em relatório a situação daquele estado: “enfrenta um momento de grave crise, com necessidade de medidas urgentes, mesmo que medidas mínimas, pois o estado democrático de direito está em risco”.

Em Santa Catarina, a crise se agravou no início deste ano e também chamou a atenção da imprensa nacional e de órgãos de defesa dos direitos humanos. Então, repete-se a pergunta: Por que só o Maranhão deve ser alvo de uma intervenção federal?

A resposta não é tão simples e merece algumas considerações sobre o quê rola e quem circula pelos bastidores de toda essa questão. Vale destacar que o braço direito do procurador geral da República, Rodrigo Janot, no Ministério Público Federal (MPF) é o procurador Nicolao Dino, irmão do pré-candidato ao governo Flávio Dino, de oposição ao grupo da governadora Roseana Sarney.

Nicolao, inclusive, já foi apontado pela imprensa como o interlocutor do irmão político com a classe jurídica. Além disso, o colunista Lauro Jardim, da Veja, já chegou a tratar do caso, destacando o parentesco e observando Flávio Dino como “histórico desafeto da família Sarney”.

Nos bastidores, esse está sendo considerado um dos principais fatores de tanto endurecimento, de tanta rigidez com o Maranhão diante de uma crise que é nacional.

Vele lembra  que o outro irmão de Flávio Dino, o Sálvio Dino foi Secretário de Justiça no governo de José Reinaldo Tavares. A situação de caos nos presídios maranhenses já era uma realidade.

* Este texto foi publicado inicialmente no dia 21 de dezembro do ano passado.