Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), realizarão, na quinta-feira (31), uma visita de inspeção na Barragem de Minério do Consórcio Alumar, localizada na BR – 135.
A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.
O objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora.
Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na última sexta-feira, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.
“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.
O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.
Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão – formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está alinhado as ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.
“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou o Consórcio.
Dando continuidade ao fortalecimento das políticas públicas de produção, abastecimento e segurança alimentar em São Luís, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), entregou, nesta semana, o registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Abatedouro de Aves do Instituto Federal Tecnologia do Maranhão (IFMA) Campus São Luís – Maracanã. O registro garante qualidade dos produtos avícolas que serão vistoriados pela Defesa e Inspeção Sanitária Municipal e poderão ser comercializados em toda a região metropolitana.
Para o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, essa é mais uma ação que consolida a gestão do prefeito Edivaldo no rigor da qualidade da produção alimentar na capital. “Mais uma ação de prerrogativa do prefeito Edivaldo, para que nossa população seja beneficiada com produtos de qualidade em sua alimentação. Esperamos que todas as casas e estabelecimentos de beneficiamento de produtos tanto de origem animal quanto vegetal, também busquem o Registro de Inspeção Municipal, que agora vale para toda a região metropolitana, trazendo maior confiança ao consumidor”, disse o secretário Ivaldo Rodrigues.
São Luís conta atualmente com 45 estabelecimentos comerciais de abate e manipulação em produtos de origem animal e vegetal registrados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O selo garante a qualidade dos produtos que abastecem a mesa do consumidor. São supermercados, abatedouros, frigoríficos, clínicas animais e unidades de beneficiamento de produtos como mel e frango, que passam por rigorosa avaliação da Defesa e Inspeção Sanitária, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), órgão competente para este serviço na capital.
“É muito importante para o IFMA essa parceria entre o Campus São Luís – Maracanã e a Semapa. Esse certificado traz para a nossa instituição mais visibilidade e competitividade nessa área. Mas, principalmente, leva segurança agrícola para a população já que a certificação garante a procedência dos alimentos”, disse o diretor executivo do IFMA, Agenor Almeida, que na ocasião representou o reitor Roberto Brandão.
O deputado Rogério Cafeteira (PSB) protocolou nesta sexta-feira (16), um Projeto de Lei que visa determinar a realização periódica e obrigatória de vistoria técnica em condomínios residenciais e comerciais, casas e outros estabelecimentos.
A necessidade da proposição surgiu com a grande demanda, apresentada por consumidores maranhenses, de falhas estruturais em alguns condomínios, como é o caso dos empreendimentos da empresa Cyrela, conforme verificado em audiência pública proposta por Cafeteira, realizada na semana passada na Assembleia Legislativa.
De acordo com o Projeto, será realizada vistoria técnica por profissionais legalmente habilitados, junto ao poder público; a manutenção preventiva e periódica de edificações, prédios, condomínios, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, públicos e privados com menos de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil, a contar do “habite-se”, por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MA.
Motivado pelos recentes acontecimentos denunciados por moradores dos empreendimentos da empresa Cyrela, o parlamentar relatou que a proposição propõe uma fiscalização mais detalhada e periódica.
“Este Projeto de Lei que exige a inspeção técnica de peritos que será realizada por meio do Laudo de Inspeção, devendo periodicamente ser preenchido por profissionais competentes na avaliação das condições das construções e de seus sistemas técnicos associados. Desse documento técnico constarão, além de outros dados e informações ditados pelo órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções, a avaliação da conformidade da edificação em relação à legislação e às normas técnicas vigentes; o registro das não conformidades encontradas, bem como seus riscos associados; a caracterização de eventual necessidade de interdição; e, finalmente, as recomendações para reparo e manutenção, quando houver”, explicou o deputado.
Pacientes do Hospital Macrorregional de Coroatá encaminharam para a deputada Andrea Murad fotos denunciando as condições da unidade. Janelas quebradas, colchões no corredor, mato e entulhos ao redor do hospital, entre outras situações, foram registradas por pacientes e apresentadas na sessão plenária desta terça-feira (13) pela deputada.
“Todo dia chegam denúncias novas dos hospitais do Maranhão, onde o Governo tem administrado de forma muito precária e desumana com os pacientes. Hoje é o hospital macrorregional de Coroatá, referência para 72 municípios maranhenses. E ele não pode continuar sendo sucateado como demonstrado aqui nessas fotos que os próprios pacientes indignados me mandaram. Eu fico me perguntando onde é que esse Governo pensa que vai parar. Está deixando tudo se acabar. E acha que está fazendo algum mal para quem comandou a Secretaria antes quando, na verdade, o mal que eles fazem é para o próprio povo. Insumos no meio do hospital. Janela quebrada coberta com plástico. O estado das cadeiras do hospital é precário. Mato por todo lado podendo causar doenças. O hospital está essa verdadeira esculhambação. Eu quero saber se o Secretário Carlos Lula e se o Governador Flávio Dino acham isso normal, denunciou Andrea”
O Hospital foi inaugurado em 2012 e na gestão de Ricardo Murad vinha recebendo várias obras de ampliação de leitos e serviços especializados, situação que mudou com chegada do governo comunista. Andrea Murad anunciou que irá protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público e pedir uma inspeção no local para que o governo retome a qualidade dos serviços no Hospital Macrorregional Mamede Trovão, em Coroatá.
“Já mudaram o perfil do hospital, os procedimentos de alta complexidade estão todos desativados, as UTI’s sem os requisitos e protocolos de atendimento colocando em risco a vida dos pacientes, e falta de tudo: medicamentos, material médico hospitalar, além do atraso nos salários dos funcionários e profissionais. O hospital de alta complexidade só serve para atendimento político agendados pelos cabos eleitorais de Flávio Dino que direcionou o governo para cooptação de votos a qualquer custo. E esse é o resultado que se multiplica por todo o estado. Estou preparando uma denúncia para o Ministério Público solicitando inspeção imediata na unidade. Porque o hospital de Coroatá era um exemplo e o que está sendo feito hoje é criminoso. Eu espero realmente que o governador Flávio Dino tome as medidas necessárias para que esse hospital volte a funcionar, pelo menos com decência, para que o povo tenha dignidade ali dentro”, disse.
