O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) protocolou uma indicação legislativa que visa diminuir a conta de luz de todos os moradores da cidade de São Luís e, além disso, incentivar a geração de empregos na capital.

O projeto foi apresentado após amplo estudo sobre a CIP, que é a contribuição de iluminação pública municipal. Ao se debruçar sobre os números, o deputado, que é ex-presidente do VIVA/PROCON e dos PROCONs Nordeste, identificou que é possível abater da conta dos consumidores o que a prefeitura arrecada a mais com essa taxa mensalmente.

“Todos nós pagamos uma taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz. Mas o custo para manter a rede elétrica em São Luís funcionando não chega a 3 milhões de reais por mês. Ou seja, sobra dinheiro da arrecadação”, diz o deputado Duarte Jr, que é especialista em direitos do consumidor e mestre em Políticas Públicas pela UFMA.

“Se sobra dinheiro, é possível reduzir o valor da conta para todos os consumidores da cidade, mesmo mantendo uma boa margem para investimentos na rede elétrica da capital e para instalar novos pontos em regiões mais afastadas”, complementou.

Duarte Jr destacou ainda que, por lei, essa taxa de iluminação pública não pode ser usada para outra finalidade que não seja a melhoria do desempenho da rede elétrica, como por meio da troca de postes de iluminação de combustão por iluminação de LED, instalação de fiação subterrânea e outras iniciativas. Daí a necessidade de uma indicação legislativa que permita o uso desses recursos em outras áreas ou a sua redução.

Em entrevista recente à Radio Nova FM, Duarte Jr afirmou que a diminuição do valor da taxa de iluminação pública traria uma redução no custo de vida dos cidadãos de São Luís e a possibilidade de mais investimentos por parte da iniciativa privada, gerando mais empregos na cidade. “Por exemplo, no setor hoteleiro. São Luís é uma cidade turística. Se reduzirmos essa taxa para esse setor, fica mais fácil para esse empreendedor contratar mais pessoas, reduzir o custo das diárias e atrair mais turistas”, disse.

Foto: Divulgação

O Governo do Estado iniciou a recuperação da MA-014, no trecho entre Vitória do Mearim e Pinheiro. A obra é resultado da indicação do deputado Glalbert Cutrim (PDT), feita no inicio do mês de julho.

Glalbert esteve neste sábado (20), em Cajari, para participar da convenção estadual do PDT, que lançou a pré-candidatura da Dra. Felix ao cargo de prefeita do município e constatou os trabalhos das equipes do governo do Estado na rodovia.

“Quero agradecer o governador Flávio Dino por atender mais uma solicitação nossa, feita em favor do povo da baixada. A recuperação dessa importante MA garante mais do que conforto e segurança para os moradores, é, na verdade, a via que aquece o comercio da região por onde entra e sai os produtos da maioria dos municípios da nossa querida baixada.” Destacou o deputado.

As equipes da Sinfra começaram os trabalhos pelo município de Vitória do Mearim e devem avançar até o município de Pinheiro, garantindo total trafegabilidade na rodovia.

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Nesta terça-feira (9), em São Luís, aconteceu a entrega de novos postos de recarga de passagens e emissão de cartão de vale-transporte, resultado de indicação parlamentar do deputado estadual Duarte Jr e de acordo firmado entre o Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Procon-MA. A iniciativa prevê que cobradores recém demitidos sejam contratados para os novos postos de trabalho, após capacitação oferecida pelo SET e pelas empresas.

A cerimônia ocorreu no novo posto de recarga do Viva Beira-Mar, no Centro da cidade, com a presença dos deputados Hélio Soares e Roberto Costa, que parabenizaram Duarte Jr pela indicação e trabalho em prol dos novos postos; a presidente do Procon-MA, Karen Barros; superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira; e o diretor da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas e Universitários (Amesu), Carlos Eduardo Santana. Além do posto do Viva Beir-Mar, também foram inaugurados nesta terça novos postos no Viva do Shopping da Ilha, no bairro Cohama, e no Viva do Shopping Pátio Norte, que deve atender a região de São José de Ribamar, Maiobão e adjacências.

Os novos postos de recarga atendem a uma antiga reivindicação dos usuários de transporte público da capital e a uma antiga pauta de Duarte Jr, que já havia tentado implementar a iniciativa quando foi presidente da rede Viva, do Procon Maranhão e Procon Nordeste. O deputado falou sobre a importância do acordo firmado entre os órgãos e sobre a importância dos novos postos para os usuários do transporte público e para o combate ao desemprego dos cobradores.

“Hoje é mais um grande marco na garantia dos direitos do consumidor e do trabalhador. Conseguimos atender a uma antiga reivindicação dos consumidores do transporte público e combater o desemprego, com a indicação nº 836/2019, de minha autoria, uma proposta viável para caminharmos não apenas para a garantia do direito do consumidor, mas também do direito do rodoviário, através de um grande acordo entre Procon e SET, onde também os direitos dos empresários foram percebidos. Com isso, os órgãos inauguraram estes três novos postos de recarga de passagem nos Vivas e terminais de integração, com os serviços de venda de créditos eletrônicos, emissão de cartão de vale-transporte e atendimento nos fins de semana. Além da descentralização dos serviços, os postos de trabalho serão ocupados por cobradores demitidos, após capacitação”, informou Duarte Jr.

O novo posto de recarga do Viva Beira-Mar é o novo local de trabalho de Otton Luís Serejo, um dos cobradores recentemente demitidos. Serejo foi cobrador durante nove anos e agora está reinserido no mercado de trabalho após dois meses desempregado. Ele falou sobre a demissão dos cobradores e a nova fase. “É óbvio que esse medo [do desemprego] a gente sempre tinha. É uma conversa que já vinha há muito tempo, de longa estrada, mas ninguém acreditava. E agora isso aconteceu e eu fui pego de surpresa. Faz dois meses que eu fui demitido e fui atrás das oportunidades”, afirmou o ex-cobrador. “Meu novo posto de trabalho significa um novo rumo pra minha vida, novos ritmos e coisas que posso trazer pra mudar minha vida profissional e pessoal também”, completou.

O superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, ressaltou que a ampliação da rede de postos de recarga é uma medida que vai beneficiar a toda a população. “Nesse momento a gente está aqui beneficiando pais, mães e estudantes que procuram nossos postos para comprar seus créditos. Inclusive oferecendo aos finais de semana, algo inédito”. Siqueira aproveitou a ocasião e anunciou o lançamento de um aplicativo para compra de créditos. “No mês de agosto, o SET vai disponibilizar o atendimento através de aplicativo de celular, os estudantes, empresários e usuários poderão fazer a compra de vales e passes através do aplicativo. É mais uma facilidade”, anunciou.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, agradeceu as autoridades presentes, o Governo do Maranhão, “pela plena autonomia para o Procon fazer suas ações e buscar mais serviços” e Duarte jr, por liderar a iniciativa. “Além da indicação, Duarte se reuniu com o SET, Sindicato dos Rodoviários, estudantes e já trouxe essa ideia formatada como um acordo de cooperação que hoje estamos concretizando, para tornar esses serviços mais próximos do cidadão”. Karen anunciou ainda a entrega de mais postos de recarga. “Em agosto, nós vamos fazer o lançamento com o SET em Imperatriz”, informou.

Em agosto também irão ocorrer entregas de novos postos de recarga em São Luís, desta vez no Viva Shopping Passeio, no bairro do Cohatrac; na Central da Cidadania, em São José de Ribamar; e na Sede do Procon-MA, no bairro São Francisco. 

Foto: Márcio Diniz / Agência Assembleia