O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, se reuniu nesta quarta-feira (23) com o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho. O economista pela Universidade de Brasília (UnB) foi empossado na quinta-feira passada, 17 de outubro. Antes de assumir o órgão, ele foi secretário adjunto de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

“Esse é mais um espaço importante que um membro do Democratas, que tem grandes quadros, assume no governo federal, o que significa o fortalecimento do partido e reforça o nosso compromisso com o Brasil. A visita que fiz hoje ao presidente do Incra foi para cumprimenta-lo pela posse, desejar boa sorte e colocar a mim e toda a bancada federal maranhense à disposição. Os desafios são muitos, visto que temos hoje cerca de 1 milhão de famílias assentadas no país e que a regularização fundiária é uma prioridade já anunciada pelo Planalto”, afirma Juscelino Filho.

Ainda de acordo com o deputado, o Maranhão também ganha com Geraldo Melo Filho no comando da autarquia. “São quase 150 mil famílias maranhenses assentadas, ou seja, mais de 15% do total nacional. Além disso, dos 296 convênios celebrados pelo órgão em todo o Brasil, quase 50 estão em nosso estado”, observa Juscelino. “Nesta reunião, inclusive, cobrei solução para alguns desses processos que se encontram lentos ou paralisados”, acrescenta.

Geraldo Melo Filho tem ampla experiência no setor agropecuário. Entre os cargos ocupados, foi superintendente geral da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), de 2001 a 2009. Também foi superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) no Paraná, onde contribuiu em programas de empreendedorismo rural, promoção social, assistência técnica e gerencial para agricultores familiares e produtores rurais; e coordenador de Projetos Nacionais do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), com destaque para a atuação no Programa de Reestruturação Produtiva das Cadeias Agroindustriais.

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Comunidades quilombolas dos municípios de Codó e Itapecuru-Mirim estão acampados em frente a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Avenida Santos Dumont, em São Luís, desde a segunda-feira (17). Eles protestam contra a demora na regularização de documentos que beneficiam as comunidades.

Segundo um funcionário que estava dentro do prédio quando a manifestação começou, o acesso de outros servidores ficou comprometido por conta do acampamento. O G1 entrou em contato com a superintendência e aguarda posicionamento da direção do órgão em relação às reclamações das comunidades.

Um cartaz fixada em um dos portões na entrada do prédio confirma a reivindicação: “em luta pela titulação dos territórios quilombolas”.

Assim, o acesso ao Incra segue com os manifestantes, com faixas que representam os quilombos envolvidos no protesto. São comunidades de diversas regiões do Maranhão.

Portanto, a agilidade em documentos para regularização da situação dessas comunidades é uma exigência que pauta a manifestação no Incra.

Leia no G1

A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da secretária municipal da Mulher (SEMU) reafirmou uma importante parceria com INCRA em favor das mulheres de Santa Rita. Trata-se do benefício chamado Fomento Mulher, compromisso firmado pelo prefeito Hilton Gonçalo no dia 25 de janeiro de 2018.

O crédito Fomento Mulher é concedido pelo Incra para mulheres assentadas que são atendidas pelas ações de assistência técnica da autarquia. É necessário ter o cadastro atualizado no Incra, estar inscrita no CadÚnico e não ter recebido crédito Apoio Mulher anteriormente.

“A SEMU informará posteriormente o início do projeto, bem como os critérios adotados às interessadas. Essa notícia surge como um presente para muitas mulheres de nossa cidade que precisam de um auxílio. Nós da SEMU nos sentimos felizes em contribuir com nossas munícipes. Gostaria também de desejar a todas mulheres da nossa querida Santa Rita”, declarou Luiza Karla Calvet, secretária municipal da Mulher.

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Com o objetivo de suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de unidades habitacionais e atender necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento, a Prefeitura de Santa Rita assinou convênio com o INCRA para garantir a oferta de crédito em duas modalidades.

A partir de agora a Prefeitura de Santa Rita vai conceder o Crédito Fomento Inicial e o Crédito Fomento Mulher.

O Crédito Fomento Mulher é concedido pelo INCRA para mulheres assentadas que são atendidas pelas ações de assistência técnica da autarquia. É necessário ter o cadastro atualizado no INCRA, estar inscrita no CadÚnico e não ter recebido crédito Apoio Mulher anteriormente.

A Prefeitura de Santa Rita informará posteriormente o início do projeto bem como os critérios adotados aos interessados.

Em reunião na sede do INCRA, o prefeito Hilton Gonçalo destacou a importância da parceria e garantiu acompanhamento técnico por parte da prefeitura.

“Hoje assinamos o termo de cooperação técnica com o INCRA representado pelo seu superintendente George Aragão, onde implantaremos os programas fomento inicial e fomento mulher. Através desta medida, as pessoas receberão uma ajuda inicial e a prefeitura prestará assistência técnica às famílias assentadas”, explicou Hilton Gonçalo.

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Em audiência com o presidente interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góis Silva, o deputado federal Hildo Rocha cobrou a liberação de parcela dos recursos referentes a contratos para a realização de investimentos nos municípios de Buriticupu, Barreirinhas, Urbano Santos e Barra do Corda.

Segundo Hildo Rocha, trata-se de parcelas finais de contratos de repasse firmados com o Incra que ainda não foram liberados. São obras de recuperação de estradas vicinais, reformas de habitações e apoio para organização de assentamentos.

Indenizações

Na audiência, Hildo Rocha ressaltou a importância da conclusão dessas obras para as comunidades beneficiárias e afirmou que os atrasos nos repassem tem gerado imensas dificuldades naquelas localidades. “Se a indenização ao proprietário da fazenda Palmira Cocais, localizada no município de Barreirinhas, não for paga até o final deste mês as famílias residentes na localidade serão prejudicadas, pois vence a decisão da justiça federal”, destacou Rocha.

O presidente em exercício do Incra se comprometeu em priorizar o pagamento dos contratos e disse que o órgão vem trabalhando para quitar as obras que se encontram em fase de conclusão. “Queremos resolver esse impasse ainda esse mês”, afirmou Leonardo.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Maranhão, que recentemente construiu um presídio no interior da área denominada quilombola, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que deixou de proceder às medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área.

A ação resulta da denúncia formulada pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em fevereiro de 2009. Conforme a denúncia, a comunidade Piratininga, localizada no município de Bacabal/MA, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005, e desde o mesmo ano, o Incra já contava com o procedimento administrativo n. 54.230.007480/2005-78, com vistas ao reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola.

Segundo o procurador da República, Hilton Araújo de Melo, a demora no processo de titulação pelo Incra facilitou a ação do Governo do Maranhão, que deliberadamente ignorou os direitos tradicionais da comunidade e edificou uma unidade prisional bem no interior do área reclamada, em clara afronta à Constituição Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Na ação, o MPF-MA requer a obrigação de fazer pelo Incra na elaboração e conclusão da titulação e demarcação do território remanescente de quilombo Piratininga, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de mil reais, a serem revertidos em favor de melhorias mitigadoras para a comunidade.

Requer ainda, que o Governo do Maranhão se abstenha de ocupar o restante da área tradicionalmente ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Piratininga, limitando-se sua ocupação ao espaço minimamente necessário para a operacionalização do presídio, enquanto durar o procedimento do Incra de identificação, delimitação e reconhecimento de propriedade dos remanescentes de quilombos, além da condenação ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos pela comunidade Piratininga.

Nota do Governo

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) informa que ainda não recebeu nenhuma notificação formal sobre a suposta ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), com pedido de liminar, contra o Governo do Estado. A pasta, por meio da sua Supervisão de Obras e Reformas, afirma ainda que desconhece a construção de presídios em áreas denominadas quilombolas, mas que irá apurar o caso internamente, e junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto o órgão federal não se manifesta formalmente.

“A fome que mais dói é a que provém da falta de justiça social”, afirma deputado Wellington em visita aos quilombolas que fizeram greve de fome

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), visitou, na tarde dessa terça-feira (16), as comunidades quilombolas e camponesas do Maranhão, que estão acampadas desde o dia 8, na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA), movimento este que resultou em greve de fome feita por oito dos integrantes da comunidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana que, segundo ele, é o que está sendo violado em tal cenário. Comovido com a situação e reafirmando apoio à luta dos quilombolas, Wellington do Curso requereu, na manhã desta quarta-feira (17), uma Moção de Apelo, pois, segundo ele, esse ato de extrema coragem que coloca em risco as vidas, ocorre em resposta ao descaso do Estado brasileiro com a situação dos povos  tradicionais que lutam pela titulação dos seus territórios.

“Ora, vivemos em um estado Constitucional de Direito, ora em um estado que apregoa os direitos fundamentais e levanta a bandeira da Igualdade. O que vemos de fato é o descaso, não apenas para com as comunidades quilombolas, mas com o ser humano. Não podemos ignorar o fato de que, independente de ser indígena, quilombola ou pertencer a qualquer outra etnia, trata-se aqui de cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados. A fome que mais dói não é a que provém de ausência de alimentos, mas a oriunda da falta de justiça e, sobretudo, a lesão direta ao que o homem possui de mais importante: a vida”, ressaltou.

Cerca de 26 lideranças quilombolas, indígenas e lavradores continuam acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, no Maranhão, desde o dia 08 de junho. Segundo membros do movimento, 56 iniciaram a greve de fome, resultando em apenas 8 até o exato momento, já ultrapassando os 7 dias em greve de fome.
O grupo exige a regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense.

Em São Luís, carros oficiais, comprados com dinheiro público, estão agora abandonados e apodrecendo. Veja na reportagem de Alex Barbosa no Jornal Nacional.

O Jornal Nacional foi ao pátio da Blitz Urbana, o departamento da prefeitura de São Luís que fiscaliza o cumprimento de leis municipais. Alguns carros usados na fiscalização foram comprados há menos de cinco anos. Dez deles estão abandonados, sem roda, quebrados. O mato tomou conta da carroceria do caminhão que recolhe o material apreendido nas fiscalizações.

A situação se repete em outros órgãos públicos. Em muitos casos, carros novos são comprados e a frota antiga simplesmente é descartada. Enquanto aguarda destinação, sofre os efeitos do tempo. Aí os carros vão ficando… vão ficando… até virarem sucata. É quando o dinheiro público se transforma em lixo.

No pátio do Incra, em São Luís, mais um exemplo de dinheiro público jogado fora. Dezenas de veículos da frota antiga nunca foram negociados, e hoje estão todos estragados, tomados pela ferrugem.

No pátio da Secretaria de Administração Penitenciária, carros comprados com dinheiro do Governo Federal há menos de 10 anos também estão deteriorados ou depenados. Tem viaturas e até uma ambulância.

Em um pátio alugado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária, mais um cemitério de carros em boas condições. Carros populares e pick-ups de luxo. Uma delas custa mais de R$ 50 mil.

De acordo com o Ministério Público, cabe ao administrador dar destino correto aos veículos. Fazer manutenção se estiverem quebrados ou leiloar o mais rápido possível antes que se estraguem, se não tiverem mais condições de uso.

E em pleno período de vacinação do gado contra a febre aftosa nas fazendas do interior, carros que poderiam reforçar as equipes estão cobertos pelo mato e atolados no abandono.

O Ministério Público do Maranhão declarou que vai investigar essas denúncias.

O Jornal Nacional tentou ouvir os responsáveis pelos pátios mostrados na reportagem, mas nenhum deles quis gravar entrevista.

O Incra afirmou que já formalizou o processo para leiloar os carros.

A prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária informaram que aguardam o fim de alguns procedimentos legais para começar o leilão.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária afirmou que está apurando a origem dos carros.

Veja o vídeo

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Antônio Carneiro, foi preso na manhã desta terça-feira (2) durante a Operação Ferro e Fogo I e II da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e empresários.

Carneiro foi preso suspeito de ter participado do esquema quando era secretário adjunto da Sema. Ele estava dentro de um avião com destino a Brasília quando foi detido por policiais federais. Até o momento, quatro pessoas teriam sido presas: uma em Açailândia, uma em Balsas, uma em Davinópolis e outra em Imperatriz. Ainda não há informações sobre a identidade dos detidos.

Segundo a PF, estão envolvidos 15 servidores do Ibama, um da Sema, além de dois ex-superintendentes adjuntos da Sema, incluindo Carneiro. A operação cumpre dois mandados de prisão preventiva, 21 mandados de prisão temporária, 28 mandados de busca e apreensão e seis conduções coercitivas de pessoas envolvidas diretamente com os fatos.

De acordo com inquérito da Delegacia Especializada em Repressão e Crimes contra o Meio Ambiente, a organização criminosa cobrava dinheiro para auxiliar empresários em processos administrativos, concedendo informações privilegiadas sobre fiscalizações e na execução de fraudes em processos ambientais.

A PF informa que os investigados poderão obter pena somada de até 25 anos de reclusção pelos crimes de quadrilha ou bando, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Após interrogatório, eles serão encaminhados para o Presídio de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da Justiça.

Foto: Imirante/ Imperatriz