A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 129/15, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão – “Nota legal”. A proposta leva aos cidadãos benefícios de créditos financeiros, que poderão ser utilizados para abatimento do IPVA, recarga de celular e ingressos para eventos esportivos e artísticos. O programa é uma reedição do Viva Nota que vinha sendo realizado no governo Roseana Sarney.

Aprovado por unanimidade, o Programa “Nota Legal” é uma iniciativa que visa dar ao cidadão créditos financeiros correspondentes a 2% e 3% do valor da operação realizada, destacada na nota fiscal, estimulando os consumidores a solicitar a entrega do documento fiscal no momento da aquisição de mercadoria ou prestação de serviço.

O Projeto de Lei prevê que o montante correspondente a 2% do valor do ICMS da operação própria, destacado da nota fiscal, será atribuído exclusivamente aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Já os 3% serão concedidos aos compradores de mercadorias em comércio varejista de gêneros alimentícios, autopeças e restaurantes.

Os consumidores poderão usar os créditos para abater até 50% do valor do IPVA, realizar recargas de aparelhos de telefonia celular pré-pago, a partir de R$5 reais ou trocar por ingressos dos jogos do Sampaio Corrêa na Série B do Campeonato Brasileiro e do Imperatriz na Série D.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Imperatriz, encaminhou, em 5 de março, Recomendação ao Shopping Imperial, localizado no município, solicitando que o centro comercial abstenha-se de realizar quaisquer shows ou eventos musicais no estacionamento do local.

A medida foi motivada por denúncias e um abaixo-assinado, encaminhado no ano passado, ao MPMA por moradores das áreas vizinhas ao shopping.

De acordo com o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, os moradores afirmam que há grande perturbação sonora no local em dias de eventos.

Perícia realizada na área pela Secretaria de Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) constatou que o nível de decibéis chegou quase ao dobro permitido pela Lei 5715/1993, de 11 de junho de 1993, que estabelece padrões de emissão de ruídos e vibrações. A lei é conhecida popularmente como Lei do Silêncio.

O nível de poluição sonora na área tem sido inaceitável. O direito de um termina quando inicia o direito do outro. Não se pode admitir a realização de shows na área em detrimento da saúde e da tranquilidade de centenas de pessoas”, afirma Souza Júnior.

Ainda segundo o promotor de justiça, caso o Shopping Imperial não atenda à recomendação, o MPMA adotará medidas para promover a responsabilização cível e criminal dos responsáveis.

O Imperatriz estreou com vitória no Campeonato Maranhense 2011. O time da Região Tocantina fez 1 a 0, contra o Moto, neste domingo à noite, no Estádio Frei Epifânio D’Abadia.

O gol da vitória do Cavalo de Aço foi marcado por Sapeca, aos 36 minutos do 1º tempo. O Moto ainda teve a chance de empatar a partida numa cobrança de pênalti, mas Ricardo chutou a bola no travessão.

O próximo adversário do Imperatriz será o Bacabal, na quinta-feira (17), às 20h, no Estádio Correão, em Bacabal. No mesmo dia, o Moto enfrenta o Nacional, às 16h, em local ainda a ser confirmado pela Federação Maranhense de Futebol, mas o mando de campo será do Nacional.

Arte: Maurício Araya