O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís confirmou a prorrogação do lockdon até o próximo domingo (17), na Região Metropolitana de São Luís.

A decisão foi tomada em audiência de conciliação com representantes do Ministério Público, do governo do Maranhão e das prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A postergação do lockdown para depois desta data ou substituição por outras medidas de restrição será discutida em nova audiência a ser realizada na quinta-feira (14).

O Ministério Público requereu a prestação das seguintes informações pelos réus: informações constantes dos sites (boletins); dados sobre o funcionamento da atenção primária; dados sobre a diminuição do fluxo de pessoas e veículos no período pós-lockdown, dados sobre ocupação dos leitos públicos e privados, dados sobre efetivo de fiscalização e assistência à saúde.

É com base nessas informações que uma nova posição em relação ao lockdown será anunciada.

Foto: Rafaelle Fróes/G1

Nesta segunda-feira (11), apenas veículos de placas terminadas em número ímpar poderão circular nas avenidas e demais vias da Região Metropolitana de São Luís. A decisão é de Medida Provisória nº 313, editada pelo governador Flávio Dino, e tem como objetivo reduzir o fluxo nas vias, somando às medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo Governo do Estado. O rodízio vai até quinta-feira (14). 

O rodízio será aplicado em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Pela medida, carros de placas finalizadas em número ímpar poderão circular na segunda (11) e quarta (13); já veículos de placas terminadas em número par, circulam na terça (12) e quinta (14). A frota atinge cerca de 500 mil veículos na região, destes, 420 mil só na capital. 

Estão excluídos do rodízio os taxistas e motoristas de aplicativos; veículos de profissionais da saúde e vinculados a órgãos da saúde, da segurança pública e Defesa Civil; da coleta de lixo; transporte coletivo; portadores de deficiência e doentes crônicos com mobilidade dificultada; do Poder Judiciário; de serviços funerários; transporte de alimentos e remédios; vinculados a serviços de energia, gás, combustíveis e saneamento básico; e veículos da imprensa.

O descumprimento acarreta em infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e Lei Federal n° 6.437, que preveem notificações e multas.

Na sexta-feira (15), será antecipado o feriado estadual referente à adesão do Maranhão à Independência do Brasil – comemorado originalmente em 28 de julho. Com isso, a circulação já será reduzida; e saída e entrada da cidade permanecerão fechadas. Mesmo com a medida provisória, as regras do lockdown continuam valendo, ou seja, quem já não podia circular continua sem poder circular, independente da placa do veículo.

Foto: Ana Laura

Em virtude do aumento dos casos do novo coronavírus e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, solicitando ao Poder Judiciário que obrigue o Estado do Maranhão a cumprir regras mais rígidas de confinamento na Ilha de São Luís. O objetivo é conter o avanço da doença e evitar novas mortes.

A ACP é assinada pelos titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Maria da Glória Mafra Silva (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa) e Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar).

Eles destacam que, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde a última terça-feira (28), todos os 112 leitos de UTI da rede estadual, exclusivos para pacientes com Covid-19, estão ocupados. Mesmo com a perspectiva de ampliação de leitos, com a criação de um hospital de campanha no Multicenter Sebrae, o prazo final para a instalação é de 45 dias.

Os promotores de justiça destacam que, se a disseminação da doença não for controlada, a letalidade da população vulnerável será incontrolável. “O colapso do sistema de saúde nesta capital somente será postergado se houver um quadro de medidas não farmacológicas para a redução do contato social”.

Para isso, segundo os representantes ministeriais, a única solução cabível é reduzir gravemente o contato social na capital, que detém 2.149 dos 2.804 casos positivos de Covid-19 no Maranhão.

“Como a ocupação dos leitos de UTI dedicados ao tratamento de Covid-19 na rede estadual já ultrapassou o marco de 80% estipulado pelo Poder Executivo estadual, sem que tenha sido decretado o confinamento (lockdown), ante a urgência da questão, resta buscar a prestação jurisdicional para que seja determinado liminarmente ao Estado do Maranhão estender a suspensão expressa a todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”, afirma a ACP.

Também foi pedida a limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos, além da regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes, de forma que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, 60% da população.

Na ACP, o Ministério Público destaca a necessidade de ir a um patamar mais elevado, com a adoção do lockdown, para superar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Além disso, diante da lotação dos leitos de UTI nos hospitais particulares, o Sindicato dos Hospitais e o Hospital São Domingos, em cartas endereçadas ao governador Flávio Dino, já recomendaram essa medida. 

Omissão – Os boletins epidemiológicos destacam a falta de transparência sobre o número de leitos de internação hospitalar, a exemplo dos leitos clínicos e de UTI, de apartamentos, bem como de enfermarias ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela Covid -19 em suas respectivas redes.

“Com essa omissão, o Executivo estadual fica com dificuldades para, com precisão científica e atendendo aos princípios da prevenção e da precaução aplicáveis à pandemia, notadamente quanto à necessária justificação para a atuação dos gestores, definir na região metropolitana da capital o momento exato de aplicação de medidas mais rígidas de distanciamento social, a fim de assegurar a saúde coletiva.

Pedidos – Além do lockdown, foi pedida a aplicação de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público. Também foi pedida a extensão da suspensão das aulas da rede privada nos municípios requeridos, segundo os parâmetros adotados para a rede estadual.

Outro pedido é a restrição de veículos particulares nas rodovias estaduais na área urbana dos quatro municípios da Ilha de São Luís e nas áreas do programa Nosso Centro. O Ministério Público solicitou que a Justiça determine aos quatro municípios que se abstenham de disciplinar as regras do distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão.

Pede, ainda, que seja determinado às equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais sobre o uso obrigatório de máscara em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. 

As agências e correspondentes bancários devem funcionar apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais. A organização das filas e o distanciamento social é de responsabilidade dos estabelecimentos, sob pena de suspensão dos alvarás de funcionamento.

O Ministério Público requereu o pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por cada um dos acionados, em caso de descumprimento.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a construção do primeiro hospital de campanha no Maranhão por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus.

Embora a estatística aponte o crescimento dia-a-dia do número de casos na Grande São Luís, o primeiro hospital de campanha no Maranhão será instalado em parceria com a empresa Vale, no município de Açailândia, na Região Tocantina.

“Visando melhor preparar a região tocantina para a pandemia do coronavírus, solicitei a parceria da empresa Vale e esta nos ajudará a instalar um hospital de campanha na cidade de Açailândia, destinado à cidade e municípios vizinhos”, afirmou.

Apenas três municípios da Região Tocantina registraram casos da Covid-19: Imperatriz (29), Açailândia (1) e Davinópolis (1). Imperatriz já registou dois óbitos.

Até o momento, nem o governo do Maranhão e nem a Prefeitura de São Luís cogitam a instalação de hospital de campanha na Grande Ilha.

De 1 mil 205 casos positivos de Covid-19 no Maranhão, um total de 1 mil 123 casos foram registrados nos municípios da Ilha: São Luís (990), São José de Ribamar (90), Paço do Lumiar (39) e Raposa (4).

São Luís registrou a maioria dos óbitos, no total 41 mortes, São José de Ribamar tem quatro mortes e Paço do Lumiar tem duas mortes.

É importante destacar que em São Luís, segundo o boletim da SES, 83,75% dos leitos de UTI para a Covid-19 já estão ocupados e 90% dos leitos clínicos para a Covid-19, também estão com pacientes internados.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Por Adriano Sarney

A Grande Ilha apresenta vários problemas decorrentes do crescimento e da ocupação desordenada, principalmente de São Luís, mas também dos outros municípios que a compõem, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O trânsito caótico que tomou conta de nossa área metropolitana, a violência, a precariedade da destinação do lixo, assim como, os baixos índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, impactam diretamente na poluição do solo, das praias, dos rios e dos mananciais. Estas são algumas das consequências da falta de planejamento e de um instrumento de gestão participativa e compartilhada dos municípios da Ilha com o apoio dos governos Estadual e Federal.

Segundo o Prof. Jurandir Fernandes, da UNICAMP, um dos maiores especialistas da área, a “região metropolitana é o conjunto de problemas comuns a serem resolvidos por prestação de serviços comuns. Indo mais além, exige planejamento socioeconômico, territorial, controle do solo e ordem política institucional.” Ou seja, a solução é o planejamento e para isso é preciso uma gestão compartilhada dos municípios da Grande Ilha. A primeira etapa, então, passa necessariamente pelo campo político e é aí que estamos estagnados há quase 30 anos sob o domínio de praticamente um partido, o PDT. A Prefeitura de São Luís, que é a cidade-sede da região e que deveria capitanear todo esse processo, nunca se interessou de fato em organizar um consórcio, uma agência ou um comitê gestor para tratar de assuntos metropolitanos. Outra questão é a eterna incompatibilidade política entre os governadores e os prefeitos da capital. E agora que as prefeituras da Ilha e o governo estadual dizem ser “parceiros”, nenhum avanço também ocorreu. As disputas e o jogo de empurra-empurra dos problemas hoje falam mais alto do que as parcerias institucionais. Soma-se a isso, as sobreposições de limites geográficos das cidades da Ilha, motivo de disputas judiciais entre os municípios, quase sempre com o objetivo de aumentar suas populações e receberem mais repasses federais.

É primordial que os sistemas de transportes, de informação, de segurança, de saúde e os serviços de infraestrutura sejam planejados em conjunto para atender toda a região metropolitana, é preciso um planejamento integrado de políticas econômicas, sociais, habitacionais, ambientais, segurança e saúde que garantam qualidade de vida as pessoas. O desinteresse e desalinhamento político certamente já fizeram com que a Grande Ilha deixasse de captar importantes recursos federais que são destinados para áreas metropolitanas em todo o país. Deixamos passar também boas oportunidades de criar concessões, consórcios públicos e parcerias público-privadas visando uma maior flexibilização e agilidade na execução de obras e prestação de serviços públicos.

Nunca é tarde para começar um processo de cooperação no âmbito da esfera pública, acima dos interesses político-partidários e mais próximo das necessidades das populações dos municípios. O processo de metropolização deve ser, assim, orientado e conduzido sob a ótica do desenvolvimento regional sustentável, com a participação, não apenas da máquina pública, mas também da sociedade civil, do setor privado, das entidades, das organizações não governamentais. O cidadão consciente de seu dever e de seu lugar na sociedade é o motor desse processo de transformação e desenvolvimento.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

A frente da Agência Metropolitana (Agem) há pouco mais de trinta dias, o presidente Pedro Lucas Fernandes tem mostrado jogo de cintura a frente da pasta.

Além de ter recebido inúmeras autoridades em seu gabinete, o presidente da Agem deu início na semana passada às visitas in loco, nas treze cidades que foram a região metropolitana – instituída pela Lei Complementar 174/2015, para levantar as demandas e articular soluções comuns às cidades.

Pedro Lucas Fernandes se licenciou do cargo de vereador na capital, para assumir a Agência Metropolitana, órgão vinculado ao Governo do Maranhão.

Ele foi eleito pela primeira vez em 2012 e reeleito em 2016 como terceiro mais bem votado. Agora os desafios são outros. Veja a entrevista concedida a O Imparcial.

O Imparcial – Qual a avaliação do trabalho neste primeiro mês de gestão?

Pedro Lucas – Tem sido um grande desafio, porque a agência faz parte do novo modelo de gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída através da Lei Complementar nº 174/15. Como a AGEM não existia na estrutura dos órgãos do estado, nosso trabalho está partindo do zero: tivemos que elaborar o plano técnico, fazer organograma, definir funções e isso tudo leva tempo. Estamos superando a fase burocrática, para fazer a gestão metropolitana funcionar. O governador Flávio Dino já aprovou a implantação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, que faz parte do Plano de Ações da Região Metropolitana da Grande São Luís, elaborado pela nossa equipe. Esse é um passo importantíssimo e já vamos passar para a fase de licitação.

O Imparcial – Como está o processo de metropolização?

Pedro Lucas – Está avançando. Primeiro passo é institucionalizar a agência. Precisamos fazer os treze Seminários nas cidades que compõe a região metropolitana, depois faremos a grande Conferência estadual. Ela é importante para definir a colaboração dos municípios no fundo (metropolitano) e definir as principias frentes de trabalho, na questão dos resíduos sólidos, mobilidade, enfim. Nessa conferencia é que o colegiado vai definir quais os rumos que a agencia vai tomar.

O Imparcial – Como será a atuação da Agem diante das outras secretarias?

Pedro Lucas – De articulação. Agora mesmo a gente tem um termo de cooperação técnica já elaborada pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), vamos apresentar um outro (termo de cooperação técnica) com o Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos). Tem o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), que é fundamental para os municípios, porque ele é um instrumento obrigatório para promover o planejamento, gestão e execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), de acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.0.89/15). Essa etapa de consolidação e elaboração do PDDI, a Agência Metropolitana, através de um Termo de Cooperação Técnica entre a SECID e o Imesc, participará tanto na parte de condução dos trabalhos como na fiscalização. Enfim, o diálogo é a base da nossa gestão à frente desse processo, porque temos essa missão de integrar as forças do estado, conversar com as secretarias para articular essas políticas públicas de interesses comuns e efetivamente tirá-las do papel.

O Imparcial – E das prefeituras?

Pedro Lucas – A agência tem um conceito diferente da gestão de governos anteriores. Por determinação do Governador Flávio Dino, vamos construir parcerias com os municípios, dar satisfação do nosso trabalho, construir ações onde os prefeitos, as câmaras de vereadores e a Agem possam se envolver para juntos buscarem soluções.

O Imparcial – Quais os planos para médio e longo prazo?

Pedro Lucas – A longo prazo, esperamos fazer uma integração de todas as funções públicas de interesse comum, tanto da parte educacional, saúde, mobilidade urbana e saneamento básico. Esse é o ideal para que a região metropolitana, de fato esteja 100% efetivada. A médio prazo é construir um diálogo com as prefeituras, construir planos que possam desenvolver a região metropolitana.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou conjuntamente com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na tarde-noite desta quinta-feira (5), no auditório “Neiva Moreira”, do Complexo de Comunicação, audiência pública para debater o Projeto de Lei 028/16, de iniciativa do Poder Executivo. O referido projeto, que se encontra em tramitação na Casa, dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –ICMS – pertencente aos municípios, com base a média do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

Os deputados Adriano Sarney (PV) e Vinicius Louro (PR), respectivamente, presidentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Orçamento e Finanças, coordenaram a audiência que contou a presença de prefeitos, vice-prefeitos secretários e vereadores de vários municípios, dentre os quais Codó, Trizidela do Vale, São Bento, São José de Ribamar, Arari, Alto Parnaíba, Presidente Dutra e Esperantinópolis.

Participaram também os deputados Zé Inácio (PT), Júnior Verde (PRB), Rogério Cafeteira (PSC) e Fábio Macedo (PDT), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelos Ribeiro Alves, e o secretário de Estado da Casa Civil, ex-deputado Marcelo Tavares.

Adriano Sarney abriu os trabalhos da audiência apresentando um breve resumo sobre a concepção do projeto do Executivo, tomando como exemplo os municípios de Itapecuru Mirim, Miranda do Norte e São Luís, considerando os indicadores de população, área territorial e média do IDEB, respectivamente, assim distribuídos: Itapecuru Mirim 62.110, 1.471, 44 km² e 3,35; Miranda do Norte 24.427, 341,11 km² e 4,05 e São Luís 1.014.876, 843,79 km² e 3,9.

“Como se percebe, há uma tendência dos municípios menores ganharem mais e os maiores perderem. O bolo do ICMS não vai crescer. Apenas a distribuição das fatias será feita de forma diferenciada, ou seja, premiando os municípios que apresentarem melhorias no IDEB”, explicou Adriano.

Foto: Márcio Diniz/Agência AL

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, coordenou, nesta terça-feira (19), a reunião preparatória à audiência pública (marcada para 4 de maio) que discutirá soluções para os limites territoriais da Ilha, que integra São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O parlamentar defende soluções objetivas para problemas ocasionados pela legislação desfasada e o crescimento habitacional desordenado dos bairros nas áreas limítrofes municipais.

Para o deputado, o que se começa a discutir a partir deste momento na Assembleia poderá beneficiar os demais municípios do estado.

“Na maioria dos municípios do Maranhão existem problemas de definição territorial e os cidadãos que moram nas áreas limítrofes sofrem com várias dificuldades como falta de coleta de lixo, saúde pública e educação precárias, saneamento básico e infraestrutura deficientes. Por isso temos que definir essas questões de forma objetiva”, informou Adriano.

Participaram da reunião desta terça-feira (19) Marcelo Virgílio de Melo, chefe da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão; e Felipe de Holanda, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

O evento contou com a participação dos deputados Antônio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Júnior Verde (PRB), Levi Pontes (PCdoB), Sousa Neto (PROS), Vinícius Louro (PR) e Wellington do Curso (PP), além do prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos. Representando Paço do Lumiar, compareceram os secretários municipais Antônio de Pádua (Fazenda) e Andréa Feitosa (Infraestrutura). Eudes Sampaio, vice-prefeito de São José de Ribamar e o secretário adjunto de Urbanismo da cidade balneária, Leonardo Oliveira, completaram a lista. A Prefeitura de São Luís não enviou representante para a reunião.

Foto: Agência Assembleia

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, defendeu nesta terça-feira (3), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, celeridade no que diz respeito à implantação, de fato, da metropolização da Grande Ilha com a execução de políticas públicas compartilhadas entre as Prefeituras e o Governo do Estado.

A audiência foi proposta pela vereadora Rose Sales (PCdoB) e reuniu gestores públicos, representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e de entidades ligadas à sociedade civil organizada.

A implantação da Região Metropolitana voltou a ser discutida no mês passado após um encontro, provocado pelo próprio prefeito ribamarense, com o governador Flávio Dino e que reuniu, ainda, os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Clodomir Oliveira (Raposa) e Antônio Candido (Santa Rita).

Na ocasião, formou-se um grupo de trabalho, composto por representantes do governo estadual e dos municípios, que já elaborou uma minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a Região Metropolitana da Grande São Luís.

“Com a disposição do governo estadual em participar das discussões, já avançamos e temos pronta uma minuta que propõe alterações na Lei Complementar e que visam adequá-la ao Estatuto da Metrópole e ao Plano Estadual de Mobilidade Urbana. No entanto, é necessário que avancemos mais, uma vez que esta discussão [metropolização] já se arrasta há vários anos. O que a comunidade quer, de fato, é que o ente Região Metropolitana de São Luís funcione promovendo políticas públicas comuns e compartilhadas em benefício das populações”, afirmou Cutrim.

Gil Cutrim propôs, ainda, a inclusão no grupo de trabalho de representantes das Câmaras de Vereadores, cujos municípios, integram a Região Metropolitana. De acordo com ele, esta medida se faz necessária, uma vez que os Legislativos Municipais, atendendo exigência constitucional, precisam aprovar projetos de lei autorizando as cidades a aderirem à Metrópole.

“São José de Ribamar, por exemplo, já tem o seu projeto aprovado desde 2008. Além disso, os vereadores são peças fundamentais neste processo”, completou o prefeito.