Aumento do ICMS aprovado pela Assembleia e sancionado por Flávio Dino já está valendo hoje
Entra em vigor nesta quinta-feira (15), no Dia Mundial do Consumidor, o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que aumenta no Maranhão, as tarifas de energia elétrica, o preço da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, dentre outros.
Com o aumento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo, Flávio Dino terá mais R$ 250 milhões nos caixas para gastar.
Quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.
O aumento aprovado também mexe com as alíquotas do etanol e da gasolina, que passa de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os serviços de telefonia e de TV por assinatura vão subir de 25% para 27%.
Para que não caia no esquecimento é sempre bom lembrar como os deputados votaram.
Contra o aumento apenas 8 deputados: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).
Votaram a favor do aumento 26 deputados: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT). Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB). Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).
“A população mais pobre é a que padece”* , diz deputado Wellington sobre aumento de impostos
De forma independente e coerente com a realidade dos maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na Assembleia Legislativa, para fazer referência ao aumento nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer, a partir desta quarta-feira (15), a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Wellington é um dos 08 deputados, de 42, que votaram contra o Projeto do Governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo o parlamentar, motivos para isso é o que não faltam.
“Em dezembro, quando esse projeto chegou à Assembleia, mesmo estando na base do Governo, eu votei contra. Motivos para isso é o que não faltam. Como que eu, um deputado eleito com o voto consciente, pelo povo, poderia defender aumento na conta de energia elétrica, no combustível, na internet? Isso seria trair a população que confiou em mim. Se, ao menos, o Governador tivesse procurado meios alternativos e esse aumento fosse a única solução, talvez eu até cogitasse a aprovação. Mas não… enquanto o povo paga o aumento, o Governo não economiza, mas sim desperdiça o dinheiro público. Em momento algum, o Governo do Estado apresentou proposta para reduzir privilégios, diminuir número de Secretarias, cargos comissionados ou coisas assim. Ao contrário, o que o Governo fez foi aumentar em R$ 15 milhões o Orçamento da Secretaria de Comunicação, por exemplo. Para quê? Para fazer propaganda de um aumento na conta de energia? É essa a prioridade do nosso Governo? “, lamentou o deputado Wellington.
Aumento proposto por Flávio Dino foi aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa
A partir desta quarta-feira (15), os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em dezembro do ano passado, após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a lei que aumenta – de novo – imposto no Maranhão. Pela legislação, o novo aumento somente poderia entrar em vigor após 90 dias de sua sanção.
Na prática, os consumidores passarão a pagar a mais em vários produtos e serviços. A alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.
Nas bombas de combustíveis, o valor estará mais alto a partir desta quarta, porque conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.
Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.
O cigarro também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.
Com o aumento do ICMS, a estimativa é que o governo do estado passe a arrecadar mais. A previsão é de que os consumidores maranhenses desembolsem em tributos em 2017 cerca de R$ 250 milhões. A informação foi dada pelo líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB) a O Estado na semana passada.
Deste total, ficará efetivamente com o Governo do Estado pouco mais de R$ 187 milhões, já que o restante será repassado, por lei, aos municípios maranhenses.
Deputado estadual Eduardo Braide (PMN) diz que aumento de imposto é abusivo e ilegal
O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) afirmou que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocado pelo Governo do Maranhão, vai atingir e penalizar a população do estado.
O parlamentar destacou a reportagem especial do último fim de semana de O Estado, que abordou o tema, e classificou a medida adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) de abusiva e imoral.
“A partir do dia 15 de março, o povo maranhense começará a pagar mais caro. E aí eu quero dizer de forma muito clara que não é justo que o povo maranhense venha pagar mais impostos numa época dessas de crise. E é exatamente por isso que eu votei contra o projeto do Governo do Estado que vai aumentar este mês a conta de luz, a gasolina, o álcool, a conta de telefone e outros produtos”, disse.
Braide enfatizou que o aumento de imposto vai atingir, sobretudo, a parcela da população mais carente do estado.
“Devo lembrar que esse aumento de imposto, que esse projeto do Governo do Estado, vai atingir principalmente aqueles que mais precisam da ajuda do Poder Público, aqueles que ganham menos. Imagine o impacto na conta de luz, no final deste mês, de quem tem dificuldade de pagar a conta de luz, a gasolina, a conta de telefone e de outros produtos”, completou.
Braide lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já ingressou com ações na Justiça Estadual, com a alegação de inconstitucionalidade e pedindo a anulação da lei e afirmou que espera pela apreciação do Poder Judiciário.
“Fica aqui, portanto, a esperança de que a ação que foi ingressada pela OAB possa ter a sua apreciação o mais rápido possível e o seu deferimento para suspender a cobrança desse aumento abusivo e imoral e que só vem prejudicar ainda mais a questão do desemprego e aumentar a recessão em nosso estado”, completou.
Aumento – O aumento de imposto no Maranhão, que entrará em vigor no dia 15 deste mês, ocorreu após a sanção no dia 15 de dezembro de 2016, pelo governador Flávio Dino, da Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do ICMS.
Na prática, a nova lei aumentará o ICMS de vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel -, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.
Os maiores impactados são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% – aumento de 50% na alíquota.
Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.
Deputado Edilázio Júnior (PV) propõe isenção de ICMS para armas no Maranhão
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Indicação 096/17 ao governador Flávio Dino (PCdoB), que solicita ao chefe do Poder Executivo providências necessárias para a concessão de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de armas de fogo, munições, coletes à prova de bala e demais acessórios, para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciários.
Na justificativa de sua proposição, publicada no Diário Oficial da Casa, o deputado afirma que os profissionais de Segurança Pública atuam com arma de fogo, por exemplo, um dos 10 produtos que apresentam a mais elevada carga tributária do país, com alcance de mais de 70% sobre o valor do produto.
“Tal carga tributária abrange esses profissionais, quer seja nas armas públicas, ou nas armas particulares empregadas para deslocamento de ida e volta ao serviço”.
Segundo o deputado, diversas categorias de profissionais tem o reconhecimento por parte do Estado da isenção de impostos para a sua ferramenta de trabalho. “Temos como exemplo os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Os profissionais da área da segurança pública podem utilizar determinados armamentos quando estão em serviço, dispondo, assim, de meios razoáveis, no que se refere ao poderio de fogo, para enfrentar a criminalidade em situação de igualdade, o que não ocorre quando estão de folga”, explicou.
Para Edilázio, é necessário disponibilizar meios aos profissionais para que melhor possam combater o crime também quando não estiverem de serviço. O deputado argumenta que alguns estados como Ceará, por meio do Decreto nº 30.854, de 14 de março de 2012, concederam aos policiais daquele estado o benefício. Mato Grosso do Sul também isentou o ICMS para armas de fogo, por meio do Decreto nº 12.315, de 14 de agosto de 2006.
“Tal indicação almeja admitir que os profissionais possam adquirir a arma de fogo particular, munição e acessórios com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, pois infelizmente já não é tão digno para o exercício de tão relevante profissão”, sustentou na argumentação.
Caberá ao Executivo (Governo Flávio Dino) analisar a medida.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra na Justiça contra aumento do ICMS no Maranhão
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) ingressou com duas ações na Justiça contra Lei 223/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, por 26 votos a favor e 8 contra e sancionada pelo que governador Flávio Dino (PCdoB) e que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A primeira ação da OAB foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A partir de março, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Com o aumento, o Governo do Maranhão terá mais R$ 250 milhões no caixa.
Para que não caia no esquecimento é sempre bom lembrar como os deputados votaram.
Votaram a favor do aumento 26 deputados: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT). Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB). Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).
Contra o aumento apenas 8 deputados: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).
Deputada Andrea Murad (PMDB) critica gastos “supérfulos” do governo Flávio Dino
A deputada Andrea Murad (PMDB) utilizou as redes sociais para criticar os gastos que considera “supérfulos” pelo governador Flávio Dino.
Segundo ela, além desses gastos, o governador ainda sancionou a Lei que aumentou a cobrança do ICMS a partir de março do ano que vem.
“2017 vem aí e com ele mais impostos para os maranhenses. Não bastasse o sofrimento com as despesas no início de cada novo ano, o cidadão vai arcar com aumentos gerados pelo incremento do ICMS sancionado pelo governador Flávio Dino. Preços do combustível, da telefonia, TV a cabo, vão sofrer reajustes porque o governador não consegue conter os gastos dentro do seu próprio governo”, disse.
Andrea Murad relacionou uma série de gastos do governo que, segundo ela poderiam ser eviutados.
“Poderia cortar por exemplo o escritório de advocacia Ítalo Azevedo do Detran, contratado ilegalmente, sem licitação, além de outros escritórios aliados contratados para assessoria jurídica que levaram nada menos que R$ 15,8 milhões este Poderia cortar, por exemplo, as viagens de jatinho que em um ano Flávio Dino já gastou R$ 7 milhões apenas com uma empresa, mais que o governo anterior com algo que ele disse que nunca iria utilizar, tamanha sua hipocrisia. Poderia cortar os gastos com propaganda que ele aumentou o orçamento do ano que vem e vai gastar R$ 58,9 milhões para a secretaria que Márcio Jerry comanda.
Poderia também economizar no aluguel de prédios como o da Vigilância Sanitária no valor de R$ 135 mil por mês, que não comporta todo mundo, sem estacionamento suficiente, ainda assim de vários aluguéis Flávio Dino pagou este ano R$ 9,6 Milhões.
E não posso esquecer, poderia economizar também no réveillon já que o Maranhão está na crise e aqui ele vai pagar para sua colega de partido Leci Brandão (PCdoB-SP) R$ 55,2 mil só para cantar uma noite, onde quis privilegiar mais a sua partidária que as atrações que o povo realmente gosta.
Mas como bancar esses gastos desnecessários, privilegiar os amigos e a militância? Claro, a população vai pagar a conta pra Flávio Dino, para isso que servem os impostos que o governo arrecada e não aplica onde deveria e precisa.”, finalizou.
Governador Flávio Dino sancionou lei que aumenta ICMS a partir de março do ano que vem
O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei nº 10.542, aprovada no dia 15 de dezembro pela Assembleia Legislativa, por 26 votos a favor e 8 contra, e que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os maranhenses vão começar a sentir o efeito a partir de 15 de março quando o aumento começa a vigorar. Será muito bom para o governo que deverá ter mais R$ 250 milhões nos caixas.
Quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.
O aumento aprovado também mexe com as alíquotas do etanol e da gasolina, que passa de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os serviços de telefonia e de TV por assinatura vão subir de 25% para 27%.
Para que não caia no esquecimento é sempre bom lembrar como os deputados votaram. Contra o aumento apenas 8 deputados: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).
Votaram a favor do aumento 26 deputados: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT). Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB). Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).
“Frágil”, diz deputado Edilázio sobre comparação do Governo entre Maranhão e Rio de Janeiro
O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), classificou de frágil a comparação feita pelo Governo entre as situações dos estados do Rio de Janeiro e do Maranhão, como justificativa para a aprovação de propostas que provocam forte impacto na população, como o aumento de alíquotas de ICMS sobre produtos e serviços, a exemplo da energia elétrica, combustível e bebidas.
Antes do pronunciamento de Edilázio, deputados da base governista haviam utilizado a crise econômica e financeira no Rio de Janeiro como argumento para o aumento do imposto no Maranhão.
O Legislativo do Rio de Janeiro, contudo, apesar da grave crise pela qual passa o estado, rejeitou 14 das 22 propostas de austeridade apresentadas pelo Executivo daquele estado.
“A Assembleia do Rio de Janeiro deu uma aula para a nossa Casa no dia de ontem. Com toda essa dificuldade que o estado vem enfrentando, o presidente daquela Casa, que também é do mesmo partido do governador, colocou o povo em primeiro lugar. Em primeiro lugar está o povo, estão os cariocas. Das 22 propostas de austeridade que o governador encaminhou para a Assembleia do Rio de Janeiro, que está naquela situação, 14 foram retiradas, uma foi devolvida e sete aprovadas. Sabe o que foi retirado? A que o governo queria aumentar o salário da Segurança Pública só para 2020 e os deputados falaram não e do aumento da alíquota da Previdência”, disse.
Para Edilázio, a comparação pelo Governo Flávio Dino não se sustenta.
“Enquanto aqui o estado está saneado, é empréstimo em cima de empréstimo, aumenta imposto com a balela de Rio de Janeiro. Com a falácia falsa do Rio de Janeiro, enquanto o déficit lá é de R$ 19 bilhões, aqui aumentou em R$ 2 bilhões. E lá o presidente da Assembleia é partidário do governador, mas colocou o povo em primeiro lugar. Então não venham mais nesta tribuna falar que o aumento foi devido a situação financeira do estado para que o estado não se torne um Rio de Janeiro, porque isso é uma grande mentira”, finalizou.
Deputado Adriano Sarney critica aumento de ICMS proposto pelo governador Flávio Dino
Por Adriano Sarney
A Dora, funcionária da padaria que frequento, ganha um pouco mais de um salário mínimo, mas paga R$ 140 de energia elétrica. O que já era um absurdo vai piorar com o “pacote de maldades” do Governo do Estado. A partir de janeiro, a Dora vai pagar 40% a mais de imposto sobre a conta de luz. O ICMS para quem consome menos de 500 quilowatts/hora vai passar de 12% para 18% (quem consome acima desse limite vai pagar 27%). E não para por aí. Vai ter aumento na telefonia, na TV por assinatura, na gasolina e no álcool. O Ribamar, marido da Dora, que é taxista e já paga caro pelo combustível, não gostou nada disso, se sente enganado por ter votado no governo comunista.
Pior que o aumento do imposto é a desculpa que o governo deu para esta ação equivocada. Segundo o governador, “a medida se destina a proteger dos efeitos da crise os maranhenses que precisam do Estado.” No entanto, aumentar impostos agrava ainda mais a crise econômica, principalmente quando afeta diretamente os menos favorecidos. A lógica invertida de transferir dinheiro da população para a inchada e ineficiente máquina do governo pode, aí sim, colocar o Maranhão no mesmo patamar dos estados “quebrados,” a exemplo do Rio de Janeiro. O governo tem que cortar na própria carne, reduzir despesas e criar incentivos para a economia voltar a crescer. Impostos reduzem o poder de compra da população e em momentos de crise geram falências e demissões. O PIB encolheu 0,33% no último trimestre, 16 mil postos de trabalho foram perdidos só em 2015. O Maranhão que crescia a uma média de 10% ao ano, gerava empregos e ainda tinha condições de bancar a conta de energia elétrica para 100 mil famílias pelo programa Viva Luz, ficou para trás.
Flávio Dino recebeu o governo com um percentual da despesa com pessoal de 38,70% em janeiro de 2015 (no final do ano passou a ser 42,83%) e dívidas que equivaliam a 57,04% (após 12 meses subiram para 68,28%) da receita do estado. O governador Pezão recebeu o Rio de Janeiro com dívidas equivalentes a 195,17% da receita. Mas, apesar de ter recebido uma máquina enxuta em comparação com outros estados e com recursos do BNDES de extraordinários R$ 2 bilhões em caixa, o governo cometeu uma verdadeira lambança nas contas públicas, aumentou o custeio em 15%, onerou a máquina, contraiu novas dívidas e hoje é a administração com o maior número de Secretarias do Brasil, são 29, enquanto Goiás, por exemplo, tem apenas 10.
Após verificar o tamanho dos erros cometidos no primeiro ano de governo, o remédio amargo do governador foi o de reduzir os investimentos públicos, em 2015 deixou de investir R$ 1 bilhão para pagar despesas, e aumentar os impostos, passou a cobrar mais ICMS, tanto que houve aumento de 17% nas receitas tributárias, dinheiro de mais impostos para concertar o erro do governo.
A perversidade é tanta que nem mesmo os gordos recursos da Repatriação, de R$ 286 milhões, o segundo maior do país, e os novos empréstimos que somam incríveis R$ 600 milhões, são suficientes para saciar a sede comunista de taxar, onerar e prejudicar a população. E neste final de ano temos mais essa medida nefasta para a economia de nosso estado. Mas, medidas impopulares parecem não afetar as decisões de Flavio Dino, que sempre tem a tal da “oligarquia” para culpar. E ao culpar, é agressivo, indelicado, imprudente e demonstra todo o seu lado autoritário.
Isto dito, finalizo com uma frase do Ribamar, o taxista, marido da Dora, que votou no projeto comunista e agora terá de conviver com o aumento da gasolina: “éramos felizes e não sabíamos.”
*Adriano Sarney é economista, administrador e deputado estadual (PV-MA)
