O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para denunciar a situação caótica em que se encontra o Hospital Regional de Grajaú. Inaugurado em 2011, pela então governadora Roseana Sarney para atendimentos de urgência e emergência, a unidade passa por uma crise que se avoluma a cada dia. De acordo com Hildo Rocha, o problema decorre da falta de atenção por parte do governo estadual. Clique aqui e veja o vídeo.

“Essa unidade foi implantada para atender uma população estimada em 500 mil pessoas, de vários municípios da região. Mas, agora, em consequência de problemas administrativos o atendimento é precário, falta quase tudo inclusive materiais básicos, essenciais para o atendimento como luvas e sondas. Como se isso fosse pouco, por questões políticas o hospital não aceita ajuda, não quer o socorro do município, não aceita doações da prefeitura. Para piorar a situação, os profissionais estão com os salários atrasados. É praticamente impossível prestar um bom serviço diante dessa situação”, declarou o parlamentar.

Realidade

Hildo Rocha disse que provavelmente o governador Flávio Dino não tem conhecimento acerca da gravidade em que se encontra o Hospital Regional de Grajaú.

“Eu tenho certeza de que o Governador do Maranhão não tem conhecimento do que está acontecendo naquele hospital. Tenho certeza, que ele não sabe porque se soubesse não deixaria isso acontecer em Grajaú a terra onde o pai dele nasceu, onde o pai dele se criou e onde ele teve, nas duas eleições, a maioria dos votos”, enfatizou.

Se fosse uma obra de ficção poderia receber inúmeros títulos depreciativos. Mas, lamentavelmente trata-se de um drama da vida real que atravessa o tempo, vence a paciência da população, causa prejuízos ao Maranhão, cria dificuldades para a população e depõe contra algumas autoridades do poder executivo federal. Clique aqui e veja o vídeo.

O causador maior desse drama chama-se DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes que vem realizando excelente trabalho em todos os estados brasileiros, exceto no Maranhão.

Notório lutador em defesa das rodovias federais que atravessam o Maranhão, o deputado Hildo Rocha tem travado uma luta incessante em busca de melhorias para o setor. Essa tem sido uma luta hercúlea. Porém, o parlamentar não desiste. Prova disso é que novamente, pela enésima vez, Rocha esteve na sede do Dnit nacional em busca de soluções para a inexplicável incompetência do Dnit no Maranhão.

Municiado de fotos, vídeos, áudios de programas de rádios  e matérias jornalísticas referentes à precariedade de algumas rodovias federais que ligam o Maranhão a outros Estados da federação, Rocha mostrou ao general Santos Filho, diretor-geral do Dnit, a situação em que se encontra a BR-135, no trecho de Miranda do Norte até Peritoró.

Recursos

De acordo com o parlamentar, esse é um problema antigo que já era do conhecimento de todos os técnicos do Dnit. “Esse trecho já se exauriu, a base e a sub-base não prestam mais, os servidores do Dnit já sabiam disso”, destacou o parlamentar.

O deputado emedebista apresentou emenda ao Orçamento Geral da União de 2019 no valor de R$ 400 mil reais para refazer todo o trecho da BR 135 de Matões do Norte até Presidente Dutra. Entretanto, foi aprovado o valor apenas R$ 23 milhões, que constou no orçamento da união do ano passado para recuperação daquele trecho.

“O recurso que foi aprovado não era suficiente para refazer o trecho de Matões do Norte a Presidente Dutra, mas poderia ter refeito todo o trecho entre Matões do Norte até São Mateus. Mas, o Dnit deixou de aplicar o recurso e optou por fazer apenas um serviço na pavimentação deixando de construir uma nova base, uma nova sub-base e refazer toda a drenagem e aconteceu essa catástrofe, a estrada praticamente intrafegável. Agora voltei ao Dnit para solicitar ao diretor-geral do órgão, general Santos Filho, a reconstrução desse trecho da BR-135. O general Santos Filho é um homem correto, competente e vai ajudar a resolver esse problema, tenho certeza”, enfatizou Hildo Rocha.

Duplicações

Durante a reunião, também foram discutidas questões referentes à continuidade das obras de duplicação da BR-135, nos trechos entre: Bacabeira e Santa Rita; Santa Rita ao Entroncamento da BR 222 (em Itapecuru-Mirim) e do Entroncamento até Miranda do Norte.

“Tratamos sobre pendências junto ao TCU e discutimos acerca de questões referentes aos impactos da obra nas comunidades quilombolas, assuntos relevantes e complexos que exigem atenção especial. Para as obras de duplicação e adequação do trecho da BR-010 (trecho Açailândia/Estreito), duplicação da BR-222 (trecho Entroncamento/Chapadinha e duplicação da BR-222 (trecho Miranda do Norte/Buriticupu), eu consegui aprovar três emendas de minha autoria ao Plano Plurianual (PPA 2020/2023) que asseguram a prioridade para duplicação das BR’s, explicou Hildo Rocha.

Confiança

Rocha enfatizou que confia na seriedade do Ministro Tarcísio de Freitas e do diretor-geral do Dnit, general Santos Filho. “Não é à toa que a Revista IstoÉ divulgou matéria enaltecendo o trabalho do ministro”, comentou.

Na reportagem, citada pelo parlamentar, a IstoÉ diz que o ministro é ‘O trator que acelera o governo federal’ e o chama de ministro de pé na lama, numa referência ao hábito que o Tarcísio de Freitas tem de acompanhar pessoalmente os trabalhos do Dnit em diversas localidades Brasil afora.

“Essa é, portanto, uma prova de que há, por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, o interesse em recuperar toda a malha viária federal do nosso País. Tenho certeza de que em breve os bons resultados desse trabalho chegarão ao Maranhão”, afirmou Hildo Rocha.

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Durante pronunciamento, realizado na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha afirmou que o combate à violência contra as mulheres para ser eficaz, para alcançar os objetivos, tem que ir além do aprimoramento da legislação. Clique aqui e veja o vídeo.

“O Congresso Nacional tem obrigação de construir legislação que seja adequada para evitar traumas como os que frequentemente ocorrem com as mulheres, mas não é apenas a mudança na legislação que vai resolver esse grave problema, da atualidade, que é a violência contra as mulheres. Eu pergunto: por que os casos de feminicídios não diminuem, mesmo com todas as mudanças que fizemos na legislação? É porque a solução também está nas escolas, está nas igrejas e principalmente, está no ambiente familiar”, assegurou Hildo Rocha.

Sugestão

O parlamentar sugeriu a participação dos Agentes Comunitários de Saúde no trabalho de prevenção à violência contra as mulheres. Para Hildo Rocha o contato próximo dos agentes com as famílias, possibilita o desenvolvimento de um bom trabalho de prevenção. Mas, alertou que é necessário fazer a capacitação dos profissionais da saúde para poder realizar bem o trabalho e contribuir para a valorização das políticas de apoio às mulheres.

“Os agentes de saúde podem realizar um ótimo trabalho na prevenção da violência contra as mulheres. Muitos deles exercem o papel de ouvintes das comunidades, atuam como psicólogos amadores, eles conhecem a realidade de cada família. Agora, para poderem atuar nessa área com eficácia eles precisam de capacitação e incentivos, até porque eles não estão contratados para realizar essas atividades.  Acredito que os agentes comunitários de saúde podem ser eficientes difusores de campanhas de conscientização”, argumentou Hildo Rocha.

Omissão

O parlamentar lamentou que no Maranhão pouco ou quase nada é feito pelo governo a fim de combater a violência contra a mulheres. “Existe uma secretária da mulher no Maranhão, entretanto ela funciona precariamente porque o órgão não tem recursos, o governador não oferece estrutura, não disponibiliza condições adequadas para que os profissionais que trabalham na área possam exercer as suas atividades como deveriam. A violência contra as mulheres não pode ser tratada apenas nas delegacias de polícias. Enquanto se tratar da violência contra as mulheres apenas no âmbito da segurança pública não vamos resolver o problema”, afirmou Hildo Rocha.

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O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o diretor do Dnocs, José Rosilônio Araújo, para discutir sobre a suspensão dos pagamentos das contas de energia consumida nas atividades dos irrigantes do Tabuleiros de São Bernardo, projeto de irrigação localizado no município de Magalhães de Almeida. Clique aqui e veja o vídeo.

O prefeito da cidade, Dr. Tadeu Sousa, o representante da Associação dos Irrigantes do Tabuleiro, Lourival Brandão, o responsável técnico pelo projeto, engenheiro agrônomo Jorge Pontes e o secretário municipal Antonio Gomes Júnior também participaram do encontro que aconteceu na sede do Dnocs, em Fortaleza.

“O sacrifício gerado pela interrupção dessa ajuda é tão grande que pode até inviabilizar totalmente o projeto. Preocupado com essa situação, solicitei audiência com o Dr. José Rosilônio a fim de que possamos encontrar meios para a solução dessa questão”, explicou Hildo Rocha.

Incentivos

Rocha argumentou que o incentivo do governo federal é indispensável para o bom funcionamento do projeto. “Sem o apoio técnico e a ajuda nas despesas com energia elétrica as dificuldades são imensas. Agora, em consequência da falta de pagamentos, a energia está cortada e os produtores estão impossibilitados de continuarem as atividades porque não tem como fazer a irrigação das áreas plantadas, os prejuízos praticamente inviabilizam o projeto que é importante para a economia de Magalhães de Almeida e outros municípios da região”, argumentou o parlamentar.

Visita ao projeto

Ficou acertado que já nesta semana será dada uma resposta para a demanda e no dia 11 de fevereiro o diretor do Dnocs fará uma visita ao Projeto que servirá para o aprofundamento do diálogo com os irrigantes e, provavelmente, para o anúncio de uma solução definitiva para o caso.

“Mais de 1000 famílias dependem daquele projeto. Essas pessoas estão passando por dificuldades e preocupadas. Mas, o deputado Hildo Rocha, sempre incansável, viabilizou essa reunião que foi bastante produtiva, gostei e saí esperançoso. Mais uma vez o deputado demonstra o seu comprometimento com a população maranhense e com os produtores rurais do nosso município”, declarou Tadeu Sousa, prefeito de Magalhães de Almeida.

“Já faz muito tempo que o deputado Hildo Rocha apoia o Projeto Tabuleiros de São Bernardo. Hoje, novamente ele praticou um grande ato em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras que tiram o sustento das suas famílias por meio das atividades realizadas naquela área. Eu acredito que graças ao seu esforço e ao prestígio que o deputado tem em poucos dias teremos uma solução para essa questão”, afirmou Lourival Brandão, líder dos Irrigantes do Tabuleiros de São Bernardo.

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Na condição de relator do orçamento da Saúde na Comissão Mista do Orçamento, o deputado federal Hildo Rocha conseguiu colocar R$ 5 bilhões acima do que o governo federal havia previsto no orçamento da saúde, para este ano. Considerando-se que houve cortes, em praticamente todos os setores, a proeza pode ser considerada uma conquista histórica e demonstração inequívoca do compromisso do parlamentar com a saúde pública.

Rocha destacou que as conquistas alcançadas por meio do relatório de sua autoria, para o setor da Saúde, não se limitam apenas aos R$ 5 bilhões aprovados pelo congresso. “Nós, deputados, deputadas, senadores e senadoras, colocamos R$ 5 bilhões acima do que o poder executivo programou para a saúde em 2020. Além disso aumentei o piso da saúde para 2020 e consequentemente para os próximos anos”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o deputado, os setores da Atenção Básica e o Piso da Saúde foram valorizados e priorizados no relatório que ele conseguiu aprovar na CMO, e no plenário do Congresso Nacional.

“Nós conseguimos aumentar o piso da Saúde em R$ 8,3 bilhões. Portanto, o Ministro Luiz Henrique Mandetta terá este ano mais R$ 8,3 bilhões para investir na saúde. Assim poderá reajustar a tabela do Sus e o teto dos municípios. Consegui, com o apoio do Congresso Nacional, aumentar em 20% os recursos destinados para a Atenção Básica. Em 2019, foram aplicados R$ 30 bilhões; em 2020, serão R$ 36 bilhões”, explicou Hildo Rocha.

Correção de erro do Orçamento 2020

Em anos anteriores, o deputado maranhense já havia demonstrado preocupação com o setor da Vigilância Epidemiológica. Durante a elaboração do orçamento referente ao ano de 2019, Rocha se posicionou contra a diminuição de recursos para o setor. Diversas vezes, o parlamentar usou a tribuna da Câmara para alertar acerca da necessidade de mais recursos para a epidemiologia, no ano passado.

“No ano passado, o combate à dengue ficou comprometido em razão da diminuição dos investimentos. Este ano, os recursos para esta área da saúde seriam diminuídos consideravelmente, mas nós destinamos R$ 120 milhões a mais, corrigindo, portanto, esse erro no orçamento do Governo Federal. A assistência hospitalar, que em 2019 recebeu R$ 63 bilhões, em 2020 vai receber R$ 69 bilhões de reais, 10% a mais”, explicou.

Méritos reconhecidos

Rocha fez saudação especial aos congressistas que compuseram a CMO responsável pelo Orçamento de 2020. “O Senador Marcelo Castro, que foi o Presidente da Comissão Mista de Orçamento; o Deputado Domingos Neto, jovem brilhante que fez um trabalho ousado, pioneiro que vai dar mais poder a este Parlamento; o Deputado Cacá Leão, outro jovem que foi responsável pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que também se esforçou e fez um trabalho brilhante. Todos esses parlamentares são merecedores de reconhecimento pelo trabalho que realizaram na CMO. Graças a Deus e ao Congresso, posso dizer de peito aberto que nós fizemos um excelente trabalho em favor da saúde pública, destinando mais dinheiro para a o setor. Assim, espero que o Ministro e os Secretários estaduais e municipais de Saúde façam este dinheiro valer a pena, tanto quanto nosso esforço”, declarou Hildo Rocha.

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A população de Buritirana tem agora nova área de lazer que foi inaugurada pelo prefeito Vagtônio em ato que contou com a presença do federal Hildo Rocha; do vice-prefeito James Alves; de membros da equipe de governo municipal, vereadores e lideranças políticas da região. A urbanização do açude, novo Balneário da Cidade, é composta por uma praça, boxes para o funcionamento de lanchonetes, banheiros etc. Clique aqui e veja o vídeo.

“Esse novo espaço de lazer vai proporcionar a geração de emprego e renda para empreendedores do mercado informal. É uma área apropriada para a prática de caminhadas, para lazer. É portanto, uma área que também proporcionará melhorias na saúde das pessoas. Todas essas conquistas foram alcançadas graças à mão forte do nosso deputado federal Hildo Rocha, a quem quero agradecer em nome da população de Buritirana”, destacou o prefeito Vagtônio Brandão.

Esforço recompensado

O deputado Hildo Rocha enfatizou que a chegada de mais benefícios para a população de Buritirana é o resultado do grande esforço do prefeito, da equipe de governo municipal e dos vereadores que apoiam a gestão de Vagtônio Brandão.

“Me sinto recompensado por também participar desse trabalho eficiente que vem sendo realizado pelo governo do prefeito Vagtônio e por sua equipe com o apoio dos vereadores. Graças ao nosso esforço hoje entregamos mais uma obra que contribui para o embelezamento da cidade e proporciona condições para a prática de atividades de lazer das famílias buritiranense” declarou o parlamentar.

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O deputado federal Hildo Rocha, autor da emenda que possibilitou a inclusão dos municípios do Maranhão no rateio desses recursos explicou que as ações que culminaram nessa grande conquista foram iniciadas em 2017, quando o então presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória  que alterou toda a legislação da Contribuição Financeira sobre Exploração de Minérios (CFEM). Clique aqui e veja o vídeo..

“Tive a oportunidade de participar da Comissão Especial, formada por deputados e senadores, que apreciou a medida provisória 789/17 que modificou a legislação do CFEM. Na ocasião, apresentei emenda propondo a participação dos municípios afetados pelo transporte de minérios.  No caso do Maranhão, os municípios que estão situados nas ferrovias e que tenham portos por onde são escoados os minérios. Na comissão trabalhei para que as emendas que incluíam os municípios do Maranhão na partilha do CFEM fossem aprovadas. Essa MP hoje é a Lei 13.540/2017 que garante aos municípios maranhenses parte da arrecadação do CFEM. A regulamentação dessa lei custou a ser efetivada, mas, trabalhamos para que a regulamentação beneficiasse o Maranhão. Fico feliz por ver que o resultado do meu esforço está ajudando os municípios a melhorarem os serviços públicos “, destacou o parlamentar. 

A lei prevê que esses recursos deverão ser creditados em contas específicas, no sexto dia útil do mês subsequente ao recolhimento dos recursos e aplicados em projetos, que direta ou indiretamente gerem benefícios para as comunidades afetadas, na forma de melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Não poderão, portanto, ser utilizados para pagamento de dívida ou para pagamento de servidores do quadro permanente das três esferas da administração pública: União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Veja na tabela em anexo quanto cada município recebeu.

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Durante debate promovido pela TV Câmara, mediado pela apresentadora Daniela André, os deputados federais Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 45, e Mauro Benevides (PDT-CE), discutiram as principais novidades do projeto que trata sobre a Reforma Tributária. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha explicou que embora a Câmara tenha aprovado uma proposta na legislatura anterior, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, entendeu que seria justo proporcionar aos deputados que assumiram os mandatos em fevereiro de 2019 oportunidade para que eles também pudessem participar dos debates e da construção do novo sistema tributário.

“Houve uma renovação muito grande, na Câmara Federal, em mais de 50% , além do que muitos dos que se reelegeram foi com o compromisso de fazer a Reforma Tributária. Então, o presidente Rodrigo Maia entendeu que deveríamos recomeçar do zero, assim criou-se uma Comissão para tratar do assunto. Eu fui eleito pelos colegas deputados como presidente e o deputado Agnaldo Ribeiro foi designado por mim, resultado de um amplo acordo, como relator da reforma tributária que está contida na PEC 45,”, explicou Hildo Rocha.

PEC do Baleia

Rocha destacou que a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi se baseou no estudo do o Instituto da Cidadania Fiscal que tem como coordenador o economista paulista Bernard Appy. “A PEC do Baleia Rossi vem para dar transparência e permitir que o cidadão além de ser consumidor também se veja na situação de contribuinte e, consequentemente, de fiscal. Nós não podemos ter fiscal melhor para o sistema tributário do que o próprio contribuinte”, argumentou Hildo Rocha.

Envolvimento da sociedade

De acordo com o parlamentar, durante os debates ficou evidenciada a necessidade de estender os debates para a sociedade. Rocha enfatizou que a falta de conhecimento acerca do tema afasta as pessoas dos debates.

“A maioria das pessoas desconhece os valores dos tributos que estão embutidos no preço final dos serviços e bens que elas compram. Então, a fim de envolvermos a sociedade nos debates, realizamos Seminários em diversas regiões do Brasil. No Maranhão, Estado que represento, foram realizados dois seminários, um na Fiema, em São Luis e um na cidade de Imperatriz, na Câmara de Vereadores”, enfatizou o deputado.

Síntese da proposta

•Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

•Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária

•Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas

Características do IBS

•terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei

•incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo

•será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização

•será não-cumulativo

•contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores

•será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital

•incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)

•nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino

Os governos estaduais são a favor das mudanças propostas?

Segundo o deputado Hildo Rocha, os governos estaduais, por meio dos seus secretários de Fazenda, se pronunciaram favoráveis à PEC 45.

“Porém, existem pontos de discordância. Exemplo: os secretários entendem que a participação dos Estados, deve ser maior do que a dos municípios no Comitê Gestor do IBS. Além disso, existe outra situação complexa a ser resolvida que é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, defendia por alguns Estados. Portanto, ainda temos que discutir esses e outros temas. Entretanto, posso assegurar que a proposta que iremos aprovar irá promover a justiça fiscal, ou seja, os pobres irão pagar menos do que os ricos”, afirmou Hildo Rocha.

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O presidente Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado Eduardo Bolsonaro destacou a vitoriosa luta em defesa da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que possibilita o uso comercial e, consequentemente, eleva o Centro de Lançamento de Alcântara à condição de porta de entrada de tecnologia espacial e gerador de vultosos recursos internacionais para a economia brasileira.

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, do Centro de Lançamento de Alcântara é uma das melhores marcas do Governo Bolsonaro este ano, e teve o Deputado Hildo Rocha como Relator”, enfatizou Eduardo Bolsonaro, em pronunciamento histórico, durante a sessão que marcou o encerramento das atividades do primeiro ano da 56ª legislatura.

Decisão certeira

Eduardo Bolsonaro enfatizou que a escolha do deputado Hildo Rocha, para a relatoria foi uma decisão certeira porque o parlamentar maranhense fez um relatório bem elaborado que foi aprovado com rapidez incomum.

“Nesta Casa nós somos muito criticados por levarmos adiante as pautas de maneira demorada. Contudo, esse acordo que foi assinado em março, já em dezembro tinha sido aprovado, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. E os debates mais intensos foram tratados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Eu fiz questão, sim, de dar celeridade. Quando o projeto chegou à minha mão, designei Relator o Deputado Hildo Rocha, que fez o relatório”, explicou Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro lembrou que apesar do esforço para levar os debates adiante e aprovar a matéria deputados do PT fizeram inúmeras manobras a fim de protelar a aprovação do relatório. “Compramos boas brigas, não é, Deputado Hildo Rocha? Mas, valeu a pena”, afirmou.

Redenção econômica para Alcântara

As excelentes perspectivas econômicas que surgem a partir da consolidação do AST também foram citadas no pronunciamento. De acordo com o parlamentar, o AST será a redenção econômica do sofrido povo de Alcântara.

“É uma excelente oportunidade para que aquela população quilombola saia da pobreza e tenha uma vida mais confortável. É lamentável que deputados venham aqui se dizer defensores dos quilombolas, tentando atrasar esse projeto, que já ficou parado por mais de duas décadas. Portanto, parabenizo o deputado Hildo Rocha por ter contribuído para a célere aprovação do AST e por ter me ajudado a vencer essa grande luta em prol do desenvolvimento do país, do Maranhão e da população de Alcântara”, declarou Eduardo Bolsonaro.

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Durante o pronunciamento que marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro ano da 56ª Legislatura, o deputado federal Hildo Rocha destacou as principais realização do ano. Rocha foi o relator do PLN 4/2019; Presidente da Comissão Especial da PEC da Reforma tributária e Relator setorial da Saúde do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Nesta relatoria, Rocha realizou mudanças e recomentou ajustes técnicos que possibilitaram aumentar em R$ 5 bilhões o orçamento para a saúde pública do país. Clique aqui e veja o vídeo.

Além dessa importante conquista, também na condição de membro titular da Comissão Mista do Orçamento, colegiado composto por deputados e senadores, o parlamentar exerceu papel fundamental na aprovação do PPA 2020/2023, assegurando dotação orçamentária para a duplicação de dois trechos da BR-222 e da BR-010, bandeira de luta que o parlamentar começou a defender ainda no seu primeiro mandato de deputado federal, além de garantir a continuação da duplicação da BR 135.

Recursos extras

A atuação do deputado Hildo Rocha, na relatoria do PLN 4/2019 possibilitou o pagamento do 13º do Programa Bolsa Família. “Essa foi uma promessa de campanha que o presidente Jair Bolsonaro fez e honrou graças ao relatório que conseguimos no âmbito do Congresso Nacional. No Maranhão milhões de famílias foram beneficiadas por essa ação” enfatizou.

De acordo com o parlamentar, no Maranhão, o governo federal pagou R$ 480 milhões de reais a mais, no mês de dezembro. “Além dos benefícios para e economia do Estado milhões de famílias tiveram a oportunidade de receber mais dinheiro para as despesas com alimentos, vestuário e medicamentos, entre outros itens. A aprovação do PLN 04 também assegurou o pagamento dos aposentados, proporcionou recursos para habitação e bolsa de estudos, entre outros benefícios”, enfatizou Rocha.

Acordo de Salvaguarda

Outro trabalho relevante do parlamentar foi a relatoria do Acordo de Salvaguarda Tecnológica, que possibilitou a consolidação do acordo entre Brasil e Estados Unidos. Por meio do AST, o Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara (CLA) passa a ter viabilidade econômica.

“Agora, com o acordo já ratificado pelo Congresso Nacional, os países que desejarem lançar satélites a partir de Alcântara poderão fazê-lo. Eles estavam impedidos em função da falta de um acordo que garante a preservação das patentes americanas, impedindo que estas sejam pirateadas”, explicou.

Reforma Tributária

Eleito para a presidência da PEC 45, proposta que analisa a reforma tributária, no âmbito da Câmara, Hildo Rocha levou o debate para os Estados e, por meio de seminários regionais, envolveu a sociedade nas discussões referentes ao tema.

“Esse, certamente, será o tema que irá ocupar boa parte dos debates nos plenários da Câmara e do Senado durante o ano de 2020. A nossa intenção é promover uma reforma que simplifique o nosso sistema tributário. Precisamos criar condições par que haja justiça social: os pobres irão pagar menos”, afiançou Hildo Rocha.

Cadastro Nacional de Estupradores

O PL 5.013, já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara, está no Senado Federal. “Esse projeto permite que a polícia possa identificar de forma bastante rápida e certeira quem cometeu determinado estupro, já que o DNA dos condenados por estupro vão estar à disposição de todas as polícias do Brasil”, explicou.

Padronização de embalagens

Também foi aprovado e já está no Senado, há 3 anos, projeto de lei que propõe a padronização nas embalagens para a colocação da data de vencimento de produto perecíveis. De acordo com Hildo Rocha, muitas crianças consomem produtos perecíveis, adoecem, têm infecções, muitas vezes sendo levadas a óbito, porque não há um local padrão para a colocação da data de validade dos produtos.

“Em cada embalagem as datas de vencimento são colocadas em locais diferente. O PL que apresentei propõe que a data de vencimento sempre fique sobre o código de barras. Assim, fica muito fácil a pessoa encontrar e identificar a data de validade”, argumentou.

Título ao Bumba boi

Rocha é o autor da Lei 13.851/2019, que reconhece a cidade de São Luís, no Maranhão, como a capital nacional do Bumba Meu Boi. “Essa é uma conquista relevante para a cultura maranhense. Ainda no campo da cultura, também ajudei o Bumba Boi do Maranhão a conquistar o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, concedido pela UNESCO.

“Quero também agradecer e parabenizar a minha amiga Kátia Bogea, presidente nacional do IPHAN. Ela fez um belíssimo trabalho, construiu um dossiê muito bem elaborado sobre o complexo do Bumba meu Boi que foi aprovado pela UNESCO. Graças a esse trabalho, agora o Complexo Cultural Bumba meu Boi do Maranhão é Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Uma conquista histórica para a cultura do nosso Estado”, declarou Hildo Rocha.

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