O deputado federal Hildo Rocha (MDB) apresentou Projeto de Lei que permite a Estados e Municípios fornecerem, de forma individualizada, os ingredientes da merenda escolar, adquiridos com recursos do Governo Federal para os alunos das redes públicas de ensino. As entregas serão feitas diretamente para as famílias dos alunos matriculados. O projeto recebeu como identificação o número PL 786/2020.

A proposta prevê que em situações de calamidade pública que ocasionem o fechamento das escolas os Estados e Munícipios possam fazer a entrega domiciliar aos pais ou responsáveis por crianças que estejam regularmente matriculadas em escolas da rede pública estadual ou municipal.

“Por causa da pandemia, provocada pelo Coronavírus, as escolas públicas estão todas fechadas, milhões de crianças em todo Brasil que tem a merenda escolar como principal fonte de alimentação diária estão deixando de recebe-la. Além disso, alguns ingredientes que estão estocados nas escolas vão se estragar. Assim, apresentei esse projeto de lei que atende a uma necessidade do momento, permitindo a utilização dos ingredientes da merenda para serem consumidos pelos alunos nas suas casas. Hoje a nossa legislação não permite a utilização da merenda escolar ou parte dela fora do ambiente escolar. Caso o gestor faça a distribuição da merenda escolar para ser consumido nas residências das crianças ele corre o risco de ser condenado por improbidade administrativa”, argumentou Hildo Rocha.

Acompanhamento, fiscalização e melhoria da imunidade

De acordo com o parlamentar maranhense, a desnutrição é o maior parceiro do coronavírus. “As crianças e os jovens bem alimentados estão mais protegidos contra esses vírus do que com carradas de álcool gel e máscaras cirúrgicas à disposição deles”, argumentou.

O deputado Hildo Rocha acrescentou no seu projeto que as distribuições domiciliares dos ingredientes da merenda escolar devem ter o acompanhamento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e das Câmaras de Vereadores. 

“Uma escola que tenha 20 crianças, por exemplo, e o estoque de alimentos dispõe de dez quilos de arroz, os responsáveis pela merenda escolar irão distribuir meio quilo para cada criança e, além do arroz, fornece também os outros ingredientes: temperos, carnes, sopas, biscoitos, macarrão, açúcar, café, leite, etc. Porque que estou propondo isso: Para que os pais ou responsáveis dos alunos das redes públicas de ensino possam alimentar os seus filhos com qualidade. A melhor prevenção para qualquer doença é ter imunidade elevada. E alimentação adequada permite isso, assim como também a falta de alimentação adequada fragiliza a saúde das pessoas. Mas do que nunca precisamos das nossas crianças e dos nossos jovens bem alimentados para poder enfrentar com vantagem o novo Coronavírus. Para tentar evitar os desvios e fraudes eu propus que a distribuição dos alimentos seja acompanhada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e pelas Câmaras de Vereadores”, justificou Hildo Rocha.

Legislação

A proposta do deputado maranhense altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994.

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O deputado federal Hildo Rocha exerceu papel fundamental na aprovação do Decreto Legislativo (PDL) 87/2020, dispositivo que altera resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitindo assim que as farmácias passem a comercializar álcool na concentração de 70% em embalagens maiores do que as permitidas atualmente e na forma líquida.

Rocha foi o relator do PDL 87/2020 que passou no Plenário da Câmara em regime de urgência. A medida visa suprir demanda por álcool em gel em meio à crise do coronavírus. Atualmente, a Anvisa restringe a comercialização de álcool líquido 70%, por entender o produto é inflamável, assim a venda era restrita apenas a laboratórios, hospitais e empresas que esterilizam materiais. Nas lojas de varejo e farmácias apenas em pequenas embalagens.

Votação em regime de urgência

O texto aprovado determina a suspensão de parte da Resolução da Anvisa (RDC 46/2002) que veda a comercialização de álcool com graduação acima de 54° GL (54%) em embalagens maiores que 500g. O intuito da Anvisa, na época em que a resolução entrou em vigor, era evitar queimaduras graves pelo manuseio incorreto do produto.

“As mudanças emergenciais que nós fizemos na legislação justificam-se em razão da pandemia provocada pelo coronavírus. Assim sendo, apresentei parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo do colega  deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, que suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso ao álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores. A tramitação dessa matéria, em regime de urgência, é uma demonstração do grande esforço que deputados e deputadas federais tem feito a fim de ajudar no combate ao COVID-19, doença infecciosa causada pelo coronavírus”, argumentou Hildo Rocha.

O Projeto de Decreto Legislativo 87/20 que foi aprovado por unanimidade dos deputados deverá ser votado no dia de hoje no Senado Federal. Caso seja aprovado, o Decreto Legislativo deverá ser promulgado na próximo semana pelo presidente do Congresso Nacional e entrará em vigor imediatamente.

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Membro da Comissão que trabalha a fim de extinguir impostos, modernizar o sistema tributário nacional e simplificar o recolhimento de tributos, o deputado federal Hildo Rocha repercutiu a política econômica implantada pelo governador Flávio Dino. 

Rocha ressaltou que em razão da grave crise econômica mundial, que também afeta os Estados brasileiros, o governador deveria adotar medidas para estimular a economia e, consequentemente gerar empregos.

“As ações das Bolsas de Valores do Brasil e do mundo inteiro estão caindo e dólar está em alta desenfreada. O que faz o governador do Maranhão? Em vez de adotar medidas saneadoras, que amorteçam toda essa crise, o governador comunista cria mais impostos. Desta vez, a taxação é sobre grãos. Enquanto se busca meios para diminuir os tributos Flávio Dino inova criando mais impostos”, destacou Hildo Rocha.

Imposto da soja

A crítica do parlamentar é em decorrência da taxação sobre o milho e a soja. “Agora, qualquer carregamento de milho ou de soja, os produtores são obrigados a pagar um imposto para o Estado do Maranhão. Significa dizer que ele está causando o desaquecimento da economia maranhense porque medidas dessa natureza afastam os investidores. Nos Estados vizinhos, que também têm potencial agrícola, esse tipo de imposto não é cobrado”, explicou o parlamentar.

Efeito devastador

De acordo com o deputado, o efeito imediato provocado pela compulsão por impostos, característica marcante do governo comunista, e o aumento do preço da cesta básica.

“Isso acontece porque boa parte dos produtos consumidos pela população de baixa renda têm como base alimentar a soja e o milho. O governador Flávio Dino está promovendo o aumento nessa imensa cadeia da soja e do milho. A consequência é devastadora. Hoje o Maranhão é o Estado que cria mais desempregados em função da crise promovida pelo Governador Flávio Dino”, argumentou Hildo Rocha.

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Convênios para a construção de estradas vicinais nos municípios de Esperantinópolis e Grajaú, que já deveriam ter sido liberados pelo Ministério da Agricultura, e a liberação de recursos para a compra de equipamentos para pequenos produtores rurais do Maranhão foram os temas da pauta da audiência do deputado federal Hildo Rocha com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O prefeito de Esperantinópolis, Luisinho do Posto, e o deputado federal, Pastor Gildenemir também participaram do encontro.

“Agora, mais do que nunca, diante dos problemas causados pelo excesso de chuvas que tem caído em todas as regiões do nosso Estado, as prefeituras vão necessitar de recursos para a recuperação das estradas vicinais. Além dessa questão, muitos produtores rurais irão perder parte da produção, em razão das enchentes ocasionadas pelas fortes que estão ocorrendo em diversas localidades do nosso Estado. Sensível a essa questão, a ministra demonstrou interesse atender as reivindicações dos prefeitos maranhenses que representei na reunião que tive com ela”, destacou o parlamentar.

Hildo Rocha explicou que a situação de Esperantinópolis é referente a um convênio para a melhoria de estradas vicinais, que estão mais de 80% feitas. “As obras estão quase prontas mas, o repasse, no valor de R$ 470 mil, recurso que seria aplicado na parte final do empreendimento foi suspenso por meio de decreto. Como o contrato ainda está dentro do prazo acreditamos que essa demanda será solucionada com relativa facilidade” disse.

O caso de Grajaú, de acordo com o parlamentar, é mais complexo. “Trata-se de um convênio no valor de R$ 1. 700 mil que foi anulado antes que a obra fosse iniciada. A nossa reivindicação é que o Ministério aceite a reapresentação do projeto a fim de que o município possa receber essa importante ajuda do governo federal. A ministra disse que irá analisar as duas situações. Vamos permanecer atentos, em contato permanente com o Ministério, a fim de que essas demandas sejam atendidas o mais rápido possível”, afirmou Hildo Rocha.

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Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, durante sessão solene em homenagem ao dia da conquista do voto feminino no Brasil, o deputado federal Hildo Rocha defendeu mudanças na Constituição Federal a fim de garantir maior participação das mulheres na vida política nacional. Veja o vídeo.

“Nos últimos anos houve considerável esforço a fim de assegurar maior participação das mulheres na política. Entretanto, a quantidade de mulheres que ocupam cargos eletivos no Brasil ainda é muito pequena. Isso pode ser ilustrado com os exemplos do Maranhão, Sergipe e Amazonas, Estados brasileiros que não tem mulheres deputadas federais, assim, precisamos aprovar a PEC 134/2015”, argumentou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que a legislação eleitoral em vigor assegura apenas percentuais mínimos de mulheres nas composições das chapas. “A PEC 134/2015 vai além, pois determina que as mulheres devem ocupar no mínimo 16% (dezesseis por cento) das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais”, ressaltou Hildo Rocha.

Representatividade feminina

Rocha lembrou que no âmbito do parlamento federal, o Maranhão tem apenas uma representante no Senado. “A senadora Eliziane Gama tem feito um bom trabalho, representa muito bem o Maranhão e as mulheres do nosso Estado, mas, não temos nenhuma deputada federal”, lamentou.

De acordo com Hildo Rocha, o vácuo de representatividade feminina na Câmara dos Deputados confirma a necessidade de se criar meios para ampliar a quantidade de mulheres no parlamento nacional.

“Continuarei lutando pela aprovação da PEC 134 e me coloco à disposição das mulheres do Maranhão e do Brasil no que for preciso a fim de criamos condições para que as mulheres possam ocupar mais cargos tanto no parlamento quanto em cargos executivos nos governos estaduais, federal e municipais”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a ser governado por uma mulher.

“A governadora Roseana Sarney implantou inúmeros programa sociais, como o Meu Primeiro Emprego que possibilitou a milhares de jovens a oportunidade de entrar no mercado de trabalho. O Êxito desse programa foi tão grande que depois foi copiado por outros Estados da federação e pelo governo federal”, sublinhou.

Mais um compromisso que o deputado federal Hildo Rocha pactuou com a população de Campestre será honrado em breve.  Durante a recente visita que fez ao município, o parlamentar vistoriou a obra, acompanhado do prefeito Valmir Moraes e do pré-candidato a prefeito Pablo. “Os recursos que estão sendo aplicados nessa grande obra que o prefeito Valmir Moraes está fazendo foram conseguidos por meio de emenda impositiva de minha autoria”, destacou Hildo Rocha.

Rocha enfatizou que graças ao eficiente trabalho realizado pelo prefeito Valmir Moraes, Campestre alcançou excelentes índices de crescimento e desenvolvimento. Veja o vídeo aqui.

“Campestre é um dos municípios do Maranhão que se desenvolveu acima da média dos demais municípios do nosso Estado. Esse notável desenvolvimento foi conquistado graças ao excelente trabalho que o prefeito Valmir tem feito, juntamente com a sua equipe de governo e com os vereadores que apoiam a sua administração. Eu tenho ajudado a administração do prefeito Valmir com a destinação de recursos federais para a realização de inúmeras obras. Portanto, sinto-me feliz e gratificado por constatar que, por meio do meu mandato parlamentar estou contribuindo para o desenvolvimento de Campestre”, argumentou Hildo Rocha.

“Em toda a história do município, Hildo Rocha é o deputado que mais tem destinado recursos federais para Campestre. Nesses dois mandatos ele ajudou muito a nossa administração. Então, a gente só tem a agradecer ao deputado Hildo Rocha por ele ser esse grande parceiro, esse grande amigo do povo de Campestre”, disse o prefeito Valmir Moraes.

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O deputado federal Hildo Rocha tem agora mais uma desafiadora missão: o parlamentar maranhense foi eleito secretário-geral da Frente Parlamentar que foi criada com o objetivo de fortalecer, desenvolver e defender os interesses do setor espacial no âmbito do território nacional. A Frente também funcionará como um canal de diálogo entre Congresso Nacional, diversos atores da área espacial e a sociedade.

“Nós temos que trabalhar com afinco a fim de recuperarmos o tempo perdido. É inadmissível que tantos anos tenham se passado sem que o Brasil avançasse nessa área mesmo dispondo de excelente infraestrutura que é o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). No ano passado nós conseguimos consolidar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), com os EUA. Agora, as janelas de oportunidades começam a surgir, mas é preciso estímulo, é necessário o apoio estatal e o Congresso Nacional tem a obrigação de dar a sua indispensável contribuição”, destacou Hildo Rocha.

O deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), presidente da Frente, destacou que o nível de desenvolvimento e a autonomia tecnológica de um país contribuem para o fortalecimento de sua soberania e maior crescimento econômico e social.

“O espaço é um ativo considerado estratégico e com potencial foco de investimentos, a tecnologia espacial tem como característica a transversalidade, isto é, perpassa quase todas os setores econômicos de um país, contribuindo para a geração de valor e renda em distintas áreas”, argumentou Freitas.

Nova fase

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, ressaltou que a instalação da Frente Parlamentar representa o início de uma nova fase do Brasil no setor espacial. “A Frente Parlamentar atuará como apoio fundamental para alcançarmos conquistas e oferecermos serviços que atendam às necessidades do cidadão. Vamos continuar sendo compradores ou vamos dar vazão à nossa tecnologia?”, questionou.

“A articulação de nascer como uma Frente Mista é uma grande oportunidade para o Brasil impulsionar esse programa, e mostrar a importância do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, firmado em março do ano passado. Como o Brasil está preparado e precisa fortalecer o Programa Espacial Brasileiro (PEB), essa é a oportunidade para desenvolver a pesquisa, a indústria e a academia. É bonito observar como o Congresso Nacional está comprometido com a ciência e tecnologia e com a política espacial”, afirmou o ministro interino da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini.

Para o diretor de Política Espacial e Investimento Estratégico da AEB-MCTIC, Cristiano Augusto Trein, a construção e o lançamento da Frente mostraram a convergência de vontades entre os diversos atores do setor espacial, além de traduzir a necessidade de avançar na consolidação do Programa Espacial Brasileiro.

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O bom desempenho do deputado Hildo Rocha na presidência da Comissão Especial da Reforma Tributária foi citado no pronunciamento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante a solenidade que marcou a instalação da Comissão Mista que foi criada com a missão de unificar os dois textos referentes ao tema que tramitam no Congresso, a PEC 45/19, da Câmara, e a PEC 110/19 do Senado.

“Quero agradecer muito ao Hildo porque preside a nossa Comissão Especial e de forma generosa agrega aqui, entendendo a importância dessa comissão mista; ao Baleia que teve a iniciativa de apresentar a proposta pela Câmara a e ao Davi que apresentou pelo Senado. Aos dois autores, e aos demais deputados e senadores”, destacou Maia.

Entre todos os parlamentares da atual legislatura Hildo Rocha é o único que integrou as três comissões da Reforma Tributária e agora também integra a Comissão Mista. Rocha foi presidente do Grupo de Estudos que elaborou o parecer que em seguida foi debatido na Comissão Especial, também presidida pelo parlamentar maranhense; novamente eleito para presidir a terceira comissão que está apreciando a PEC 45/19 e agora integra a Comissão Mista, ocupando o cargo de vice-presidente do colegiado que tem como presidente outro maranhense, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro, que já é o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Há décadas o parlamento brasileiro tenta modernizar o sistema tributário nacional. Mas, os debates nunca prosperaram. Porém, na legislatura passada, graças à dedicação, à capacidade e à persistência do deputado Hildo Rocha o tema foi alçado à condição de relevante e urgente.

Rocha puxou para si a responsabilidade de consolidar a mais importante reforma da atualidade. Assim, colocou o bloco na rua, percorreu o país ouvindo especialistas, empresários, juristas e representantes da sociedade. Mostrou ao Brasil a importância do tema e trabalhou pela celeridade dos debates.

“Vejo com muito otimismo a instalação dessa Comissão Mista porque agora temos prazos definidos e caminhamos para a unificação dos textos. Nos debates anteriores nunca se avançou tanto, nunca se chegou tão perto de um consenso em torno do assunto. Também fico entusiasmado por perceber que os presidentes das duas casas legislativas Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre estão, de fato, interessados em promover a mais importante de todas as reformas que o parlamento brasileiro tem a obrigação de fazer com urgência”, afirmou Hildo Rocha.

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (19), a Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ao todo, a comissão terá 50 parlamentares, sendo 25 senadores e 25 deputados federais que vão produzir um texto único. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O presidente da comissão da reforma Tributária será o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB). O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Além de Roberto Rocha, a comissão terá outros três parlamentares maranhenses, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) e os deputados Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (Patriota).

O senador Roberto Rocha disse que o Congresso Nacional tem papel importante neste momento e que não se faz uma Reforma Tributária sem o governo Federal.

“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo Federal. É necessário considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”, afirmou.

A primeira reunião da comissão está marcada para 3 de março.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

As ações referentes ao setor de Assistência Social de Grajaú poderão ganhar um grande reforço graças ao esforço conjunto realizado pelo deputado federal Hildo Rocha e pelo prefeito Mercial Arruda. O tema foi discutido durante encontro com o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, na sede do Ministério da Cidadania, em Brasília.  A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social é o órgão do governo federal encarregado de gerenciar os Programas Bolsa Família, Brasil Amigo da Pessoa Idosa, Criança Feliz e Cuidados e Prevenção às Drogas. Clique aqui e veja o vídeo.

Além dessas iniciativas o órgão responde também pelos Programa Progredir, um plano de ações do governo federal para gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único e Inclusão Produtiva Rural, que  abrange ações para facilitar o Acesso à Água e cuida do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Fomento Rural.

“Apesar das limitações orçamentárias, o prefeito Mercial Arruda realiza um bom trabalho no setor da Assistência Social. Mas, as demandas são crescentes e o prefeito é um homem sensível e preocupado com o bem-estar da população. A fim de melhorar os serviços ofertados pela prefeitura, fomos até o Ministério do Desenvolvimento Social em busca de mais apoio para as ações que tem como público principalmente as crianças e os idosos”, explicou Hildo Rocha.

Bolsa Família

Rocha enfatizou que o pagamento do 13º salário do Programa Bolsa Família, compromisso de Campanha que o presidente Jair Bolsonaro honrou, está entre as ações mais impactantes realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social.

“Lelo Coimbra está fazendo excelente trabalho e tem ajudado o Maranhão. O pagamento do 13º do Bolsa Família, por exemplo, compromisso de campanha que o presidente Jair Bolsonaro honrou, foi algo excelente para o nosso Estado porque contribuiu para melhorar a renda das famílias, injetou dinheiro no mercado e aqueceu a economia dos municípios maranhenses, especialmente os menores cuja circulação de dinheiro depende fundamentalmente dos programas assistenciais do governo federal”, argumentou o parlamentar.

Lelo Coimbra afirmou que irá se empenhar a fim de dar respostas satisfatórias às demandas apresentadas durante o encontro. “Irei fazer tudo que estiver ao meu alcance a fim de atender as demandas apresentadas, tanto no que diz respeito aos programas destinados às crianças e aos idosos e, irei dar atenção especial aos programas voltados para as comunidades indígenas, conforme solicitação do deputado Hildo Rocha e do prefeito Mercial”, afirmou Coimbra.