O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 905/19 que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, dinamiza o microcrédito no Brasil e altera parte da legislação trabalhista. A MP, que foi apresentada pelo Governo em novembro do ano passado, e está em vigor desde o início do ano, diminui encargos trabalhistas e previdenciários para contratação, por até um salário mínimo e meio, de pessoas na faixa dos 18 aos 29 anos ou acima de 55 anos de idade, que esteja a mais de um ano sem trabalho.

“O Programa de Trabalho Verde e Amarelo é muito bom porque permite que pelo menos parte dos 11 milhões de jovens, que não estudam ou não trabalham, possa ter uma atividade remunerada neste momento de crise, de dificuldade. Esse programa de empregos idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro proporciona vantagens para os empregadores e assegura também todos os direitos constitucionais que cabem ao trabalhador”, argumentou HildoRocha.

Primeiro Emprego – Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias foi retirado pelo relator. Quanto ao Programa de Trabalho Verde e Amarelo, terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade.

De acordo com o texto, poderão ser contratados trabalhadores com mais de 55 anos, que estejam desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis, inclusive, para o trabalho rural.

Segundo estimativas, seis milhões de brasileiros, com idade superior a 55 anos, que estão desempregados serão beneficiados com a aprovação da MP 905/19.

“Quero louvar e cumprimentar o relator desta medida provisória, que fez um texto muito bom, melhorando o que foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que a aprovação desta matéria vai criar oportunidades e gerar empregos não apenas para os jovens mas também para homens e mulheres, com mais de 55 anos, que estão há mais de um ano desempregados, estes também serão favorecidos com este programa de geração de empregos idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro”, destacou Hildo Rocha.

A MP ainda será apreciada pelo Senado, que tem até a próxima segunda-feira para aprovar a matéria, caso contrário perde a validade.

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O deputado Hildo Rocha repercutiu, em Brasília, na Sessão da Câmara Federal, a denúncia do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Jose Carlos Soares, publicada no Portal do Frei, do desvio de mais de R$ 43 milhões do Ministério da Saúde, que foram repassados para o município de Imperatriz diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal da cidade em 2019. Clique aqui e veja o vídeo.

“Falei perante o presidente Rodrigo Maia sobre as acusações de corrupção com dinheiro do Ministério da Saúde, em Imperatriz, por entender que são muito graves. A acusação, a meu ver, tem muito sentido, porque após, uma reunião do ministro Mandetta com o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, ele se decidiu imediatamente por ingressar no mesmo partido político do ministro. O mais grave é que após a filiação o município de Imperatriz recebeu R$ 43 milhões de reais em menos de uma semana, oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Recursos esses de responsabilidade exclusiva do ministro da saúde, Henrique Mandetta”, comentou o deputado maranhense.

Para o deputado Hildo Rocha, a denúncia do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos Soares Barros, reforça a existência de um grande esquema de corrupção com o dinheiro do Ministério da Saúde entregue pelo ministro Mandetta ao prefeito da cidade.

“O presidente da Câmara, vereador José Carlos, acusa categoricamente o prefeito de ter dado sumiço aos R$ 43 milhões de reais enviados pelo governo federal. O vereador José Carlos alerta que não foram feitos investimentos em favor da saúde de Imperatriz com esses recursos. Ele conclui as suas denúncias afirmando que notas fiscais foram usadas para legalizar o saque dos recursos públicos federais destinados a saúde pública de Imperatriz”, destacou Hildo Rocha.

Investigação federal – O deputado Hildo Rocha solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que faça a instalação urgente das comissões permanentes a fim de que essa denúncia possa ser investigada o mais rápido possível.

“Deputado Rodrigo Maia, uma das prerrogativas e também obrigações dos parlamentares é justamente fiscalizar os recursos públicos e nós estamos impedidos, nesse momento, de fazer isso porque as comissões permanentes, como a de Fiscalização e Controle, ainda não foram instaladas. Então, quero pedir a V. Exa. que instale logo essas comissões permanentes. Hoje, já dispomos de meios para fazê-las funcionar, tendo em vista os recursos tecnológicos que a Câmara dos Deputados já adquiriu”, argumentou Hildo Rocha.

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O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas, com o objetivo de viabilizar ajuda do governo federal para municípios maranhenses afetados pelas enchentes e por enxurradas provocadas pelas fortes chuvas que tem ocorrido em diversas regiões do Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha apresentou documentação fotográfica e relatou as dificuldades que os prefeitos estão enfrentando. “Milhares de famílias, em diversos municípios, tiveram prejuízos causados pelas enchentes. Além dessa questão, a população passa por inúmeras dificuldades e incertezas em razão da crise do coronavírus. Fui procurado por alguns prefeitos que pediram a minha ajuda, então, solicitei um encontro com o Secretário Nacional da Defesa Civil para entregar a ele as demandas dos prefeitos maranhenses”, explicou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que Alexandre Lucas reforçou algumas recomendações aos prefeitos que são indispensáveis para dar celeridade aos encaminhamentos das demandas dos municípios maranhenses.

“O primeiro município do Maranhão a ficar apto a receber ajuda federal deverá ser Grajaú porque quase não tem mais pendências. Faltam apenas pequenos ajustes para que a documentação fique em conformidade com a legislação. Portanto, em poucos dias, as famílias atingidas poderão receber os benefícios do governo federal, graças ao esforço do prefeito Mercial Arruda que trabalhou rápido, cumpriu as exigências legais e está habilitando o município para o recebimento dos benefícios”, destacou Hildo Rocha.

O deputado enfatizou que mantém, praticamente, o mesmo ritmo de trabalho que costuma realizar em tempos de normalidade. “Fui eleito para representar o povo do Maranhão, em Brasília. Mesmo durante a grave crise sanitária provocada pelo coronavírus, permaneço trabalhado firme, com as graças de Deus, em busca de soluções para as demandas e necessidades da população maranhense, povo que represento no Congresso Nacional”, disse o parlamentar.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.987/20, idealizada pelo deputado federal Hildo Rocha, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.

“Já é uma realidade. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio a esse projeto que proporciona segurança jurídica para que prefeitos e governadores possam fazer a entrega da merenda escolar nas casas dos alunos. Antes a legislação impedia”, comentou o parlamentar.

O texto aprovado assegura que os pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O novo dispositivo legal também garante que o dinheiro do PNAE continue a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 40 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

Fiscalização – Hildo Rocha conclamou os vereadores e deputados estaduais a fiscalizarem a distribuição dos alimentos. “Nós, parlamentares federais já fizemos a nossa parte, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também já fez a sua parte, nós já cumprimos com a obrigação de cuidar das crianças e dos jovens do nosso país. Agora é a vez dos deputados estaduais e dos vereadores fiscalizem os seus governadores e os seu prefeitos para evitar que eventualmente alguém mal intencionado cometa irregularidades”, enfatizou.

Reconhecimento – O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da proposta, no Senado Federal, considerou a matéria altamente elogiável, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

“Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis”, afirmou o relator durante a votação.

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Durante a sessão on-line da Câmara dos Deputados, ontem (8), o sistema de TV do Poder Legislativo, exibiu vídeo no qual o deputado federal Hildo Rocha criticou o fechamento da Avenida Litorânea. De acordo com o parlamentar, o ato é um exemplo de como o governador do Maranhão está se valendo da crise para praticar atos autoritários. “Flávio Dino determinou, como ato ditatorial igual aos atos dos fascistas, o fechamento da Avenida Litorânea”, criticou.

Municiado de dados colhidos em uma dissertação de mestrado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Hildo Rocha atestou que a atitude do governador está errada, não tem nem amparo científico.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estando duas pessoas por metro quadrado não há transmissão do vírus. A litorânea tem 180 mil metros quadrados de espaço urbano; são 30 metros de largura e 6 mil metros de comprimento. Portanto, o espaço pode suportar até 360 mil pessoas ao mesmo tempo, sem que haja comprometimento no que se refere aos fatores sanitários”, destacou.

Hildo Rocha explicou que diariamente apenas 29 mil pessoas costumam utilizar a Litorânea para a prática de caminhadas, exercícios físicos e diversas modalidades esportivas. “Ou seja, os argumentos utilizados pelo governador para impedir as pessoas de utilizarem esse grande espaço público não se sustentam porque mesmo havendo 29 mil pessoas no mesmo horário o espaço poderia suportar outras 331 mil tranquilamente sem comprometimento das normas de segurança sanitária”, afirmou o parlamentar.

Dados contidos na dissertação O Espaço Urbano da Avenida Litorânea, mostram que 37% dos usuários da Avenida Litorânea chegam ao local por meio de transporte coletivo; 16% de bicicleta ou motocicleta; 2% a pés e 2% de outras formas.

Hildo Rocha enfatizou que a atitude ditatorial de Flavio Dino só serve para incentivar o sedentarismo. “A litorânea é um ambiente aberto, ventilado, espaçoso, com muito vento e com incidência solar 14 horas por dia. Todos os seguimentos sociais utilizam a litorânea para inúmeras atividades. O certo, governador, é administrar o espaço urbano daquela avenida corretamente. Organize, governador, junto com a prefeitura de São Luís o uso correto daquele espaço urbano. Em vez de proibir que as pessoas possam utilizar a litorânea ofereça condições para que esse valioso espaço urbano possa ser aproveitado corretamente, ponha o corpo de bombeiros e a polícia militar ambos com conhecimentos suficientes para organizar o uso daquele espaço possibilitando assim que as pessoas possam caminhar, se exercitar, praticar atividades físicas e mentais. Governador Flávio Dino você quer ver as pessoas com problemas cardíacos, hipertensão e diabetes? Respeite o povo, governador”, protestou Hildo Rocha.

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O deputado federal Hildo Rocha assinou, juntamente com o prefeito João Igor, a ordem de serviço que autoriza a obra de pavimentação asfáltica que liga rodovia estadual MA-034 ao povoado Coqueiro. O parlamentar destacou que o empreendimento foi um pedido do prefeito João Igor, do vice-prefeito Pinto Couto e dos vereadores que apoiam o João Igor. Clique aqui e veja o vídeo.

“Além dos recursos federais que foram liberados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, parte da obra será custeada com recursos próprios do município, o prefeito João Igor dará uma contrapartida para a conclusão da obra que beneficia o povoado Coqueiro e outras comunidades da região”, disse Hildo Rocha.

O prefeito João Igor lembrou que aquele era mais um compromisso que ele estava cumprindo graças à parceria que ele tem com o deputado Hildo Rocha. “É um sonho dos moradores de toda a região que está se materializando graças ao compromisso que o deputado Hildo Rocha tem com a população de São Bernardo”, ressaltou o prefeito João Igor.

O vice- prefeito, Pinto Couto falou da sua emoção em ver um sonho antigo que começava a ser realizado. “Era um sonho não só do Coqueiro, e de toda a região de Pedrinhas, da Cigana, Picuíba. Todos dependem dessa estrada”, ressaltou Pinto Couto.

O vereador Jailton, que representou a Câmara de Vereadores, enalteceu o trabalho do deputado Hildo Rocha. “O nosso município está sendo contemplado com várias obras viabilizadas pelo deputado Hildo Rocha, a pedido do prefeito João Igor”, afirmou o vereador Jailton Spindola.

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) mostrou ao Brasil um “raio X” da saúde pública no Estado do Maranhão. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Federal na última terça-feira o parlamentar maranhense mostrou que a realidade é totalmente diferente do que diz o governador do estado. “Flávio Dino faz muita propaganda, muito marketing, mas ações efetivas em favor da saúde pública de qualidade ele não faz”, enfatizou.

O deputado enfatizou que a incompetência do governador Flávio Dino expõe os profissionais da saúde a inúmeros riscos e provoca mortes por deficiência das unidades hospitalares.

“No Maranhão as mortes que aconteceram, provocadas por influenza A, poderiam ter sido evitadas se o governo do Estado proporcionasse atendimento adequado. Este ano, a gripe H1N1 já levou mais de 20 pessoas ao óbito. O vírus H1N1 já está sendo combatido há muito tempo. Onde estava o Governador Flávio Dino que nada fez, que não impediu que pessoas que estavam no grupo de risco morressem? Por que ele não as vacinou? Por que ele não deu apoio às prefeituras? Ele não tem dado apoio às prefeituras. O governador Flávio Dino deve às Prefeituras repasses referentes ao Sistema Único de Saúde, que é tripartite, e os prefeitos têm bancado a saúde pública praticamente sozinhos, por isso a precariedade na saúde do Maranhão”, argumentou.

Repasses interrompidos

Rocha disse que há três anos o governador Flávio Dino não repassa os recursos para o custeio das UPAs que são administradas pelos municípios. “A manutenção do SAMU também é tripartite, união, estado e municípios. A união paga regularmente, mas o governo do Maranhão não paga em dia, deve 10 parcelas dos últimos dois anos. Os repasses para o Programa Farmácia Básica também estão atrasados”, denunciou

Ainda de acordo com o deputado Hildo Rocha, o governo federal enviou R$ 20 milhões para que o governo do Maranhão distribuísse para todas as prefeituras. “Sabem o que ele fez com os 20 milhões? Distribuiu 16 milhões para as prefeituras e ficou com 20% para ele, ou seja 4 milhões de reais. Não se tem conhecimento de uma UPA que ele tenha construído ou instalado, nesses cinco anos. Como pode ele dizer que está defendendo a saúde pública? Ele não tem moral para dizer isso. Eu conheço a realidade do Maranhão, os prefeitos do Maranhão também sabem disso. Eles que estão levando a saúde nas costas”, afirmou Hildo Rocha.

O parlamentar disse que recentemente o presidente Jair Bolsonaro enviou R$ 14 milhões para Flávio Dino comprar respiradores mecânicos, para equipar as UPAs. “Ninguém sabe o que ele fez. Inclusive morreu uma pessoa acometida do COVID-19, novo coronavírus, no último domingo, na UPA da Cidade Operaria. A morte está envolta de mistérios. Tudo indica que houve falhas por parte do governo do estado no atendimento do senhor que morreu”, destacou Hildo Rocha.

Em razão da crise do coronavírus o Governo de Jair Bolsonaro abriu a possibilidade de as emendas de bancada serem logo liberadas. “A bancada federal havia decidido que R$ 131 milhões seriam destinados para Atenção Básica (PAB) e Média e Alta Complexidade (MAC). Mas, cientes da gravidade que hoje vivenciamos, nós redirecionamos tudo para o combate ao coronavírus”, afirmou o parlamentar.

Reconhecimento

Hildo Rocha disse que ao contrário do governo estadual, que faz mal uso dos recursos da saúde, os prefeitos conseguem atender grande quantidade de pessoas. “Quando o cidadão adoece é o posto de saúde municipal que ele procura primeiro. Ele chegando ao centro de saúde dos Municípios sendo tratado de forma correta evita-se que ele vá para a UTI. Se você trata bem o doente na atenção básica, ele não vai precisar ser tratado para pneumonia ou qualquer outro tipo de agravamento provocado pelo coronavírus”, disse o deputado.

Hildo Rocha afirmou que o Ministro Mandetta está fazendo um bom trabalho porque conta com inúmeros servidores públicos capacitados. “Inclusive ocupantes de cargos comissionados, que foram colocados pelo presidente Jair Bolsonaro e estão ajudando o ministro a fazer um bom trabalho”, afirmou Hildo Rocha.

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O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 786/2020, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que assegura a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.

O projeto do parlamentar maranhense foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência e, nesta segunda-feira foi aprovado por unanimidade por todos os senadores que participaram da votação.

“A fome não pode esperar. Milhões de crianças que estudam em escolas públicas, em todo o Brasil, estão sem receber a merenda escolar porque as escolas estão fechadas em decorrência da pandemia do coronavírus”, destacou Hildo Rocha.

O projeto determina que todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública a merenda pode ser entregue nas casas dos estudantes. Este ano no Brasil cerca de 42 milhões de crianças e adolescentes estão matriculados na rede pública de educação básica.

“A legislação atual impede os prefeitos de fazer a distribuição da merenda fora do ambiente escolar. O projeto de minha autoria muda as regras proporcionando assim segurança jurídica para que os prefeitos e governadores possam distribuir os alimentos nas casas dos pais dos alunos das escolas públicas de todo o país”, explicou Hildo Rocha.

Agradecimentos

Hildo Rocha agradeceu aos senadores de todo o país e, em especial, aos três senadores do Maranhão. “Agradeço pela rapidez com que a minha proposta tramitou, agradeço a todos os senadores do país e, faço um agradecimento especial aos senadores maranhenses Roberto Rocha, Wewerton Rocha e Eliziane Gama. O senador Roberto Rocha, líder do PSDB no senado indicou o relator do projeto que foi o senador Rodrigo Cunha (PSDB) a quem ele pediu rapidez na relatoria, assim ele fez, até porque a matéria precisa ser transformada em lei para que todas as crianças do Brasil possam receber a alimentação escolar em casa”, explicou Hildo Rocha.

Proposta elogiável

O relator da matéria na Casa, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

“Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis”, afirmou Cunha.

Para começar a valer, a iniciativa ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), e o apensado, PL 824/2020, da deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preveem a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretamente aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas de todo o país neste momento excepcional de suspensão das aulas em razão da situação de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus.

O deputado Hildo Rocha comemorou a aprovação do texto. “Estamos trabalhando para que 42 milhões de brasileiros, que estão matriculados em escolas públicas, possam receber os alimentos a que eles tem direito. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida”, disse o parlamentar.

Aprovação unânime

São raras as vezes que um projeto de lei é aprovado por unanimidade dos 23 partidos que têm representação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 786/2020 é um desses casos raros, pois todos os líderes dos 23 partidos políticos orientaram a favor da sua aprovação. O projeto foi aprovado com voto sim dos 438 deputados que marcaram presença na sessão.

“Esse projeto de lei beneficia diretamente 42 milhões de crianças e jovens no Brasil inteiro que estão sem ter acesso a alimentação escolar porque as escolas públicas estão fechadas. Com a mudança na legislação que está sendo feita, através do meu projeto de lei, os estudantes matriculados em escolas públicas vão poder receber os ingredientes da merenda escolar em suas casas. O meu projeto de lei beneficia também os agricultores familiares que vão poder continuar a produzir e vender para as prefeituras e estados os seus produtos alimentares, mesmo com as escolas fechadas”, destacou Hildo Rocha.

A legislação que trata sobre a merenda escolar determina que pelo menos 30% dos recursos destinados para a aquisição de alimentos da merenda escolar seja utilizado para compra de produtos proveniente da agricultura familiar.

Na primeira sessão remota realizada pela Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Braide destacou a aprovação do PL 786/2020, que garante merenda escolar em casa para as crianças.

“Asseguramos às crianças, o direito à alimentação escolar em casa, garantindo dignidade e condições para enfrentar o momento pelo qual passa o nosso país”, destacou Braide.

O PL 786/2020, de autoria do deputado Hildo Rocha, altera dispositivo na Lei n° 11.947/99, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, além de alterar outros dispositivos.

“Sabemos que em muitos casos a merenda escolar é a principal refeição das nossas crianças. Com a aprovação do projeto, garantimos a continuidade desse direito e o mais importante: uma solução viável para a regular alimentação delas nesse momento de crise”, concluiu Braide.

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