Durante Sessão Virtual da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (4), o deputado federal Hildo Rocha comentou sobre a assombrosa quantidade de infectados e de mortes provocadas pelo Covid-19, no Maranhão. De acordo com o parlamentar, o Governador Flávio Dino não conseguiu fazer o planejamento adequado para combater a pandemia. Clique aqui e veja o vídeo.

“Não houve planejamento para enfrentar a pandemia. Digo isso porque estamos vendo que os números do Maranhão são muito diferentes de outros Estados da Federação Brasileira. As mortes e doenças, por causa do covid-19, no Estado do Maranhão, estão acima da média nacional. As pessoas estão sendo abandonadas à própria sorte nas unidades de saúde, isso é inaceitável. Recebo histórias de algum tipo de descaso todos os dias, fico impressionado e preocupado com tudo isso e não posso me calar diante de toda essa matança”, destacou o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha a capacitação dos profissionais da saúde que seria competência do governo do estado não foi feita. O parlamentar lembrou que o governo tem um verdadeiro exército da saúde que está sempre à disposição das autoridades para ajudar a combater doenças, mas o governador não quis sequer preparar esses profissionais, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

“Todo o sofrimento que nós estamos vivendo no Maranhão é por falta de planejamento do governo do estado. A falta de planejamento é visível. O Governador Flávio Dino não fez planejamento para enfrentar essa pandemia. Ele não promoveu sequer uma capacitação para quem está no dia a dia da população tratando de saúde pública, em todos os bairros, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Esse é um verdadeiro exército que bem preparado, bem equipado e motivado pode ajudar no enfrentamento dessa ou de qualquer outra pandemia. Os profissionais da enfermagem também são tratados com desprezo pelo governador Flávio Dino, com salários irrisórios e sem condições de trabalho. Faltam até mesmo EPI’s”, argumentou o parlamentar.

Por meio de emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foram incluídos no projeto de lei 1409/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O projeto de lei autoriza que, em casos de pandemia, como a atual causada pelo novo coronavírus, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

“O projeto de lei do Dr. Zacharias estava incompleto porque não contemplava nem os agentes comunitários de saúde e nem os agentes de combate às endemias. Falei isso para o próprio autor e para o relator do projeto de lei, deputado Iran Gonçalves. Cobrei do relator a inclusão dos agentes comunitários de saúde e de endemias, durante a discussão do projeto, no plenário Ulisses Guimarães. Disse para o deputado Iran que se esses profissionais não fossem incluídos o relatório não seria aprovado”, explicou Hildo Rocha.

Após o pronunciamento do deputado Hildo Rocha, o relator, deputado Iran Gonçalves, concordou em incluir a categoria no projeto de lei aprovando a emenda de autoria do deputado Hildo Rocha e propostas de outros deputados com o mesmo conteúdo.

“Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, pois o trabalho deles exige a presença diária em todas as residências. Eles tem que ter a disposição os testes de diagnóstico da Covid-19 e todos os equipamentos de proteção individual, além das outras garantias que estão sendo dadas merecidamente aos outros profissionais da saúde”, acentuou o parlamentar maranhense.

Outra emenda do deputado Hildo Rocha garante que o pagamento dos equipamentos de proteção e dos kits de testagem serão custeados pelo governo federal.

“O projeto não prevê de onde virão os recursos financeiros para o custeio das ações, ficou faltando essa definição. Portanto, eu recomendei que União seja responsável pela garantia de tudo que for necessário, inclusive pelo pagamento. Se isso não constar no texto acabará sobrando para os Municípios. Ocorre que a cada dia os municípios estão perdendo receitas. O relator não aceitou a emenda na íntegra. Vou tentar incluir esse ponto no Senado”, argumentou o deputado.

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O deputado federal Hildo Rocha participou de reunião virtual com integrantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e um grupo de empreendedores e inventores da cidade de Imperatriz a fim de conseguir apoio do governo federal para a produção em escala industrial de respiradores mecânicos de baixo custo criado por esses maranhenses. Clique aqui e veja o vídeo.

“Viabilizei essa reunião porque sei que nesse momento de crise, de pandemia, precisamos muito desses empreendedores para nos ajudar no combate ao covid-19”, destacou Hildo Rocha.

Baixo custo – O parlamentar explicou que uma das grandes carências no combate ao covid-19 é justamente a falta de respiradores. “Os respiradores que estão sendo importados tem um custo muito alto, não chegam ao Brasil por menos de R$ 70 mil reais. A boa notícia é que um grupo de inventores e empreendedores de imperatriz desenvolveu um produto que custa menos de R$ 5 mil reais. Então decidi mostrar ao Ministério da Ciência e Tecnologia essa proeza dos maranhenses da cidade de Imperatriz para receberem apoio do governo federal”, explicou o deputado.

Reunião produtiva – Hildo Rocha enfatizou que a reunião foi bastante produtiva. “A ideia foi bem recebida pelos técnicos e gestores do MCT. Foi feita a apresentação, tudo bem explicado e conseguimos despertar o interesse do Ministério das Ciências e Tecnologia acerca desse importante projeto genuinamente maranhense. Me sinto feliz por poder cumprir a missão de servir de elo entre os criadores desse equipamento e as autoridades em Brasília. Temos que agir com rapidez e criatividade a fim de encontrarmos soluções rápidas para essa pandemia que vem afligindo a vida de todos nós”, enfatizou.

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) ajudou a aprovar o PL 1.070/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes inscritos no programa.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

“O Deputado Moses Rodrigues fez um relatório primoroso, digno da grandeza do seu talento, da sua capacidade. Ele melhorou o texto do também cearense Deputado Denis Bezerra. Assim a proposta ficou ainda melhor.  Portanto, em nome do MDB, voto a favor desse importante projeto”, enfatizou Hildo Rocha.

Durante a vigência de estado de calamidade pública no País, as mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) poderão optar, mediante requerimento, pela suspensão do pagamento das parcelas não podendo esta opção importar em inscrição dos optantes como inadimplentes ou descumpridores de obrigações junto ao Fies.

O PL 1.070/2020foi encaminhado para o Senado e deverá ser analisado nos próximos dias.

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Tramita na Câmara dos deputados projeto de lei de iniciativa do deputado federal Hildo Rocha que dispõe sobre a destinação, aos profissionais do magistério do ensino fundamental público, de parcela dos recursos recebidos pelos municípios em decorrência de ação ajuizada contra União, transitada em julgado, em virtude de insuficiência de transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Clique aqui e veja o vídeo.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por objetivo corrigir um grave equívoco originado no âmbito do TCU que prejudica os profissionais do magistério. Rocha argumentou que a lei que instituiu o Fundef garantia que pelo menos 60% dos recursos fossem repassados para o pagamento dos profissionais da educação.

“Em determinado momento o governo federal desrespeitou a lei, repassando aos municípios menos do que deveria. Isso originou ações na justiça, por parte dos municípios que buscavam receber a diferença que a União deixou de repassar. Eu, na condição de prefeito de Cantanhede, entrei na justiça buscando a diferença para os cofres do município. A justiça deu ganho de causa para nós, aliás para todos os municípios. Isso virou precatório, mas na hora de pagar o Tribunal de Conta da União (TCU) entendeu que os professores não tinham direito aos 60% dos recursos pagos por meio de precatórios. Isso é um grave equívoco. Por esse motivo apresentei o Projeto de Lei No 706/2020 que garante aos professores o direito de receberem pelo menos 60% dos recursos oriundos do pagamento de precatórios”, explicou o deputado.

O projeto do parlamentar maranhense determina que o rateio será proporcional ao tempo de efetivo exercício de cada profissional do magistério do ensino fundamental em suas respectivas funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses abaixo do valor previsto na lei do Fundef.

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A história, o pioneirismo e o legado que o ex-presidente José Sarney proporcionou ao Maranhão e ao Brasil, ao longo da sua trajetória de homem público, foram enaltecidos pelo deputado federal Hildo Rocha, em pronunciamento que o parlamentar fez na tribuna da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 90 anos de idade do político maranhense mais ilustre da contemporaneidade, completados na última sexta-feira.

Rocha ressaltou que ainda muito jovem, aos 14 anos de idade, José Sarney se elegeu Presidente do Centro Liceísta. “Ele começou a sua vida política na política estudantil; com vinte e cinco anos de idade foi deputado federal; com 35 anos de idade se elegeu governador do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

Político visionário e pioneiro – O parlamentar disse que José Sarney foi o melhor Governador que o Maranhão já teve. “Durante o seu mandato de governador ele conseguiu realizar a integração da nossa Capital com a Capital do Estado do Piauí, por rodovia. Construiu também várias rodovias e fez a integração das macrorregiões maranhenses com a Capital do Estado, por meio da construção de estradas como Miranda-Santa Luzia-Açailândia, entre outras”, lembrou o deputado.

Pioneirismo – Rocha destacou ainda o pioneirismo de José Sarney. “Foi um progressista, foi ele quem criou a TV Educativa. Portanto, a primeira experiência brasileira no campo de tele-educação surgiu no Maranhão, por iniciativa do então governador José Sarney”, salientou.

Habilidade política – Hildo Rocha ressaltou que aos 40 anos de idade, José Sarney se elegeu Senador da República. “A habilidade de José Sarney é tão grande que ele é o único brasileiro que conseguiu a façanha de ter sido senador da República representando dois Estados da Federação brasileira: o Maranhão e o Amapá, ou seja, foi senador por dois Estados distintos, e não de Estados que eram unidos e posteriormente se separaram. Apenas dois brasileiros, o presidente Sarney e Rui Barbosa, conseguiram obter cinco mandatos de senador, ninguém mais”, disse Hildo Rocha.

Legado relevante – De acordo com Hildo Rocha, José Sarney deixou um legado muito grande para o Brasil e para o Maranhão. “Até hoje a Fundação Palmares vem garantindo os direitos dos afrodescendentes. Quem teve a ideia e criou aquela Fundação, para resguardar os direitos de boa parte dos brasileiros foi José Sarney quando foi presidente da República”, disse o parlamentar.

Ferrovia Norte-Sul – Rocha destacou também a construção da Ferrovia Norte-Sul, outra iniciativa pioneira do ex-presidente Sarney. “Na época, muitas pessoas diziam que ele queria apenas beneficiar o Maranhão. Entretanto, agora se vê que a integração é necessária para o Brasil. Ligar São Paulo ao Maranhão, por meio de ferrovia, é ligar o Porto de Santos ao Porto do Itaqui, via férrea. Que coisa fantástica!

Naquela época, quando José Sarney foi presidente, diziam que era uma maluquice, que era jogar dinheiro fora. A ideia dele foi a de integrar por ferrovia o norte e o nordeste ao centro- oeste, sudeste e o sul. Hoje estamos vendo a necessidade da Norte-Sul, que já é uma realidade, mesmo sem estar completamente concluída, imaginem quando estiver concluída”, afirmou o parlamentar.

Decano da Academia Brasileira de Letras – Segundo Hildo Rocha, a entrada de José Sarney na Academia Maranhense de Letras, foi ainda muito jovem, com menos de 23 anos de idade o que é considerado uma outra proeza marcante do ilustre maranhense.

“José Sarney é membro da Academia Brasileira de Letras desde 1980, sendo atualmente o seu decano. Completará 40 anos de Academia Brasileira de Letras em 27 de julho deste ano. Ele sucedeu a José Américo de Almeida. Sarney continua em atividade, a cabeça está melhor do que a de muitos jovens de 15 anos, uma cabeça abençoada por Deus, acredito. É um homem especial, até hoje trabalha, se dedicando ao povo brasileiro. Aos 90 anos de idade, semanalmente ainda escreve artigos maravilhosos, sobre assuntos diversos, além de diversas outras atividades”, comentou.

Homenagem adiada – Por iniciativa do parlamentar maranhense, a Câmara dos Deputados iria realizar, amanhã, dia 27 de abril, uma sessão solene, em homenagem a José Sarney.

“O Presidente Rodrigo Maia já tinha organizado tudo. Eu, Edilázio e outros deputados já tínhamos combinado de realizar na Câmara dos Deputados um grande evento em homenagem ao presidente José Sarney. Entretanto, por causa da pandemia o evento foi cancelado. Porém, mais na frente realizaremos um evento em homenagem a ele. Sarney é um político diferenciado, honrou todos os cargos públicos que ocupou, trabalhou muito pela nação brasileira, portanto merece toda a nossa consideração e o justo reconhecimento pela dedicação de quase 60 anos de mandato popular”, afirmou Hildo Rocha.

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O Projeto de Lei 2001/20, do deputado federal Hildo Rocha, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta normas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997 que estabelecem a adoção de medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.

De acordo com o deputado, diante da impossibilidade de se mudar a Constituição Federal, no que diz respeito às eleições municipais deste ano, torna-se imperativo a necessidade de se enfrentar os desafios ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

Rocha salientou que a pandemia tem exigido a adoção de medidas rígidas, tendo em vista o alto poder de contágio do vírus e a gravidade do quadro respiratório em muitas pessoas, em especial naquelas pertencentes a grupos de risco.

“As eleições podem favorecer a disseminação do novo coronavírus, em razão das filas de eleitores que se formam nas seções eleitorais. A fim de resolver esse problema apresentei o PL 2001/2020 que altera a legislação eleitoral adequando as regras das eleições de prefeito e vereadores deste ano”, destacou o deputado.

Principais alterações – Entre as medidas, o projeto, do parlamentar maranhense prevê o uso de máscara que cubra o nariz e a boca por todos os integrantes das mesas receptoras e demais agentes envolvidos na organização e na fiscalização do processo eleitoral, durante o período em que permanecerem na seção eleitoral.

A proposta de Hildo Rocha estabelece ainda a disponibilização de álcool em gel 70% nas salas de votação; a manutenção de ambientes ventilados, com portas e janelas abertas; e a separação de salas exclusivas para eleitores com mais de 55 anos de idade, portadores de doenças crônicas, renais, respiratórias, cardiovasculares, diabetes, pessoas com imunidade debilitada, profissionais da saúde e demais integrantes de grupo de risco de maior gravidade de infecção pelo novo coronavírus.

Além de todos esses cuidados o projeto de lei do deputado Hildo Rocha autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adotar todas as medidas necessárias para evitar a propagação do vírus durante a votação.

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Durante entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovempan, na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha reafirmou que iria fiscalizar a aplicação de R$ 43 milhões de Reais que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta mandou creditar na conta da prefeitura de Imperatriz, no ano passado. Dito e feito, a promessa foi cumprida. O parlamentar já formalizou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

“Conforme prometi, dei entrada perante a Mesa da Câmara dos Deputados da proposta de fiscalização e controle dos R$ 43 milhões de reais que foram transferidos do governo federal para a prefeitura municipal de Imperatriz”, enfatizou o parlamentar.

Indícios de fraude

De acordo com Hildo Rocha, os indícios de irregularidades são consistentes. “Fiz uma consulta ao SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e encontrei grandes evidências de fraudes, pois o pagamento dos R$ 43 milhões de reais foi feito com cobertura orçamentária destinada para outras atividades. Assim, existe uma forte indicação de que esses R$ 43 milhões de recursos da saúde, que deveriam ter sido usados em favor do povo brasileiro, foram desviados para enriquecer meia dúzia de pessoas”, destacou o parlamentar.

Investigação é indispensável

Hildo Rocha disse que o caso exige apuração pois só assim a verdade do caso será devidamente esclarecido. “Para termos a certeza de que as denúncias são verdadeiras, ou não, só existe um caminho: a realização de uma fiscalização pela Câmara Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afiançou.

Rocha destacou ainda que os parlamentares dos três níveis de governo, estadual, federal e municipal, devem cumprir duas atribuições essenciais: legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.“No exercício do mandato de deputado federal eu tenho algumas obrigações constitucionais, entre elas, o de fiscalizar o uso de recursos públicos federais. Logo que tomei conhecimento da denúncia, resolvi checar com várias pessoas que moram em Imperatriz, sobre a denúncia do presidente da Câmara de vereadores, José Carlos. As respostas me fizeram acreditar na denúncia do edil imperatrizense. Por esse motivo, solicitei ao presidente Rodrigo Maia a instalação imediata da Comissão de Fiscalização da Câmara e agora oficializei a proposta de fiscalização para que os órgãos de controle possam, após a auditoria, esclarecer se houve desvio ou se os recursos do Ministério da Saúde repassados ao prefeito Assis Ramos tiveram aplicação correta”, explicou Hildo Rocha.

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A Medida provisória 899/19, conhecida como a Medida do Contribuinte Legal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, incorpora emenda do deputado Hildo Rocha que extingue o voto de qualidade no Carf, mecanismo que possibilitava decisões prejudiciais aos contribuintes. Clique aqui e veja o vídeo.

A MP 899/19, que regulamenta a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, foi sancionada sem vetos. A norma possibilita que o governo negocie débitos abrindo margem para um “novo refis”.

Quando a Medida Provisória 899/19 foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados, Hildo Rocha apresentou a emenda aglutinativa de número 1 que foi aprovada por unanimidade. No Senado Federal a proposta também foi aprovada por unanimidade.

A proposição alterou radicalmente a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O presidente Bolsonaro acatou a ideia apresentada pelo parlamentar maranhense que acaba com uma aberração jurídica.

“Essa nova legislação, acaba o chamado, voto de qualidade, dispositivo que permitia ao presidente de cada turma do Carf, que sempre é um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos, ou seja ele podia votar duas vezes. De agora em diante, em caso de empate no julgamento a decisão será automaticamente favorável ao contribuinte”, explicou Hildo Rocha.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia. O colegiado, formado por 50% de auditores da Receita Federal e 50% por membros indicados por entidades de classe representantes dos contribuintes, tem por finalidade julgar recursos de decisões de primeira instância.

De acordo com o parlamentar, a Lei 10.522 busca igualdade de peso dos votos dos membros do Carf e restabelecer o contraditório permitindo assim a ampla defesa dos contribuintes envolvidos em litígios com a receita federal.

“O texto agora está em sintonia com o ensinamento do artigo 112 do Código Tributário Nacional, que explícita a interpretação da legislação tributária deverá ser sempre favorável ao contribuinte. Agora não existe mais aquela aberração do voto de qualidade que era exercido pelo presidente da Turma Julgadora do Carf, quase sempre contra os contribuintes”, destacou o deputado.

Hildo Rocha ressaltou o acolhimento da ideia por parte do presidente Jair Bolsonaro. “Agradeço ao presidente pelo apoio e pela sanção, na íntegra, do Projeto de Lei de Conversão da MP 899/19 que incorporou a emenda de minha autoria que acrescenta à Lei 10.522 o artigo 19E, dispositivo que assegura que em caso de empate, seja declarado vencedor o contribuinte. Isso vale para todos os julgamentos e processos no âmbito do Carf”, comemorou Hildo Rocha.

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Com base em dados oficiais do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo do Estado do Maranhão, de 2019, o deputado Hildo Rocha afirmou, na tribuna da Câmara Federal, que o governador Flávio Dino fracassa também na área da Agricultura que segundo o parlamentar é a principal vocação econômica do estado.

“O Governo do Maranhão deveria dar apoio ao pequeno e médio produtor rural, mas o que nós observamos, lendo o Relatório de Execução Orçamentária do último bimestre de 2019, é que o governo Flávio Dino não apoiou quem trabalha nas áreas rurais, deixou de investir em uma área que é essencial para o desenvolvimento do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

Inversão de prioridades – O parlamentar afirma, com base nos dados oficiais do próprio governo do Maranhão, que a assistência técnica, principal ação de apoio de qualquer governo aos produtores rurais foi desprezada, enquanto que os gastos com o custeio da secretaria foi exorbitante.

“Em extensão rural, assistência técnica ao produtor rural, o Governo do Maranhão investiu, durante todo o ano de 2019 apenas R$ 2 milhões e 18 mil reais, ou seja, praticamente nada. Entretanto, o gasto com atividades meio, com o custeio da secretaria o gasto foi de R$ 100 milhões. Ou seja, Gastou apenas R$ 2 milhões, em atividades-fim, e R$ 100 milhões de reais em atividades meio, para poder manter uma máquina pesada, que tem como finalidade apenas dar empregos para os adeptos do comunista Flávio Dino”, argumentou o deputado.

Resultados desastrosos – Rocha enfatizou que as consequências dessa inversão de prioridades são desastrosas. “O Maranhão não consegue diminuir a pobreza, não consegue atrair investimentos, não consegue gerar empregos, hoje existe uma grande fila de jovens que esperam entrar no mercado de trabalho. Tudo isso porque o setor primário, que tem um grande potencial no Maranhão, está totalmente desamparado pelo governo Dino”, afirmou.

Fracasso também na Agricultura – O deputado ressaltou que a Secretaria de Agricultura existe para, entre outras finalidades, facilitar o financiamento para os agricultores e dar assistência técnica.

“Hoje o agricultor do Maranhão para conseguir financiamento do Pronaf, programa de financiamento do governo federal, só pode contar com apoio técnico de prefeituras ou de sindicatos de trabalhadores rurais porque o Estado está realmente ausente na maioria dos municípios, no que diz respeito ao apoio aos agricultores”, assegurou Hildo Rocha.

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