Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei nº 352, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria a carteira estudantil digital. De acordo com o parlamentar, o projeto visa reduzir a burocracia e extinguir custos no processo de emissão das carteiras estudantis e permitir a universalização do acesso ao documento. Clique aqui e veja o vídeo.

“Tendo em vista que a medida provisória emitida pelo Presidente Jair Bolsonaro se exauriu, caducou, em função de não ter sido votada no plenário da Câmara, apresentei projeto de lei no mesmo sentido, dando oportunidade a todos os jovens de terem a sua carteira de identificação estudantil de forma gratuita, nos mesmos moldes apresentados pelo Presidente Jair Bolsonaro. O projeto já está tramitando”, destacou Hildo Rocha.

Gratuidade e praticidade – O deputado enfatizou que o documento será emitida de forma gratuita. O projeto prevê a criação de um cadastro único para a formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas educacionais.

“Não vai haver nenhum custo para os estudantes porque poderão acessar a carteira livremente, de forma digital por meio de aplicativo de celular que serão disponibilizados gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Além dessa facilidade, os estudante poderão obter a versão física, também de forma gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal. O novo documento será padronizado pelo Ministério da Educação e terá certificação digital, para dar garantias de autenticidade e, consequentemente, assegurar a legalidade do documento”, explicou o parlamentar.

Hildo Rocha ressaltou que o projeto de sua autoria mantém os direitos assegurados por meio da Lei 12.933/13, também conhecida como Lei da meia-entrada, dispositivo que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

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Em reunião virtual da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica, realizada ontem, o deputado federal Hildo Rocha elogiou a atuação da equipe econômica do governo federal e solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha destacou que além dos repasses extras que asseguram aos estados e municípios condições para a manutenção dos serviços essenciais o pagamento do auxílio emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço informal é o maior programa de distribuição de renda do mundo.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro já disponibilizou, até agora, aproximadamente 150 bilhões para os trabalhadores informais. Por meio desse auxílio, mais de 64 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa magnífico. Isso mostra toda a sensibilidade social do governo do presidente Jair Bolsonaro e da sua equipe econômica e da pasta social. Portanto, as medidas até aqui adotadas são acertadas”, disse o parlamentar.

Empregos – Hildo Rocha disse que além do auxílio emergencial e da considerável ajuda aos estados e municípios, o presidente também se preocupou em criar ações a fim de garantir o funcionamento das empresas como forma de assegurar a preservação dos empregos.

“Já foram aplicados mais de 700 bilhões de reais para salvar empresas, para manter as empresas vivas, funcionando e assegurando empregos. Infelizmente alguns governadores não estão fazendo o seu dever de casa, se omitiram e estão deixando tudo na responsabilidade do governo federal”, alegou.

Auxílio emergencial – Rocha aproveitou a oportunidade para apresentar duas solicitações: a continuidade do programa emergencial e esforço do executivo a fim de ajudar na aprovação da reforma tributária.

“Ministro, o meu pedido é para que o programa emergencial de auxílio aos trabalhadores informais seja estendido por pelo menos mais três meses. Também gostaria de contar com o seu apoio a fim de que possamos fazer a reforma tributária, assim possamos simplificar o sistema e diminuir a regressividade”, argumentou Hildo Rocha.

Reforma Tributária – De acordo com Hildo Rocha, a proposta que está tramitando na Câmara irá render ao Brasil 500 bilhões de reais a mais por ano. “Com aprovação da reforma tributária nós vamos aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. Isso será possível graças aos mecanismos modernos que impedirão a sonegação de impostos. Dessa forma, em apenas dois anos vamos retornar aos cofres públicos tudo que o governo federal está injetando na economia com a finalidade de assegurar os empregos e garantir o funcionamento dos serviços públicos ofertados pelos estados e pelos municípios”, alegou.

Solicitação atendida – Ainda no decorrer dos debates o ministro Paulo Guedes respondeu positivamente aos apelos do deputado Hildo Rocha. “Deputado Hildo Rocha, nós vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos num mês. Como a pandemia continua nos assombrando, vamos estender a cobertura. Ao mesmo tempo, estamos conversando com 190 associações empresariais para que haja uma volta, um retorno seguro ao trabalho”, afirmou Guedes.

Informalidade – Paulo Guedes também concordou com a tese defendida pelo deputado Hildo Rocha acerca da necessidade da reforma tributária. “A reforma tributária é importante. O Brasil tributa demais o consumo e de menos a pessoa física que tem muito recurso”, pontuou.

O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), planeja uma próxima reunião com Paulo Guedes para daqui a dois meses, para um novo balanço das ações do governo relacionadas à pandemia de Covid-19. Uma primeira reunião já havia sido realizada em 30 de abril.

Neste 30 de junho é comemorado o Dia Nacional do Bumba Meu Boi. Em São Luís, todos os anos, nesta data é comemorado o tradicional Festejo de São Marçal com o cortejo de grupos de Bumba Meu Boi, no João Paulo.

O autor da Lei que criou essa data e deu a São Luís, o título de Capital Nacional do Bumba Boi é o deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB).

Nas redes sociais, o deputado Hildo Rocha destacou a importância da data e do título a São Luís.

“Hoje comemora-se o Dia Nacional do Bumba meu boi. Para os maranhenses essa data é duplamente importante porque a Lei 13.851/2019, de minha autoria, concedeu a São Luís, a capital do nosso Estado, o honroso título de Capital Nacional do Bumba Boi”, afirmou.

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O deputado federal Hildo Rocha agora é cidadão barra-cordense. O título foi outorgado pela Câmara de Vereadores que aprovou proposta da vereadora Kassi Pompeu. A entrega aconteceu em ato simples, em razão da pandemia do coronavírus. O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Corda. Clique aqui e veja o vídeo.

A vereadora Kassi destacou que o título simboliza o reconhecimento da população de Barra do Corda ao trabalho que Hildo Rocha realiza em favor daquele povo. “É motivo de orgulho e satisfação podermos entregar o título de cidadão barra-cordense ao deputado Hildo Rocha. É um reconhecimento não apenas meu, mas de todos os meus colegas vereadores e de toda a comunidade que está vendo o trabalho que o deputado Hildo Rocha faz em benefício da população da nossa querida Barra do Corda”, ressaltou a autora da proposição que resultou na concessão do título.

Serviços prestados – Para o presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Gil Lopes, a grande quantidade de benefícios que Hildo Rocha já proporcionou ao município, na condição de deputado federal, justifica a concessão da honraria.

“É uma excelente forma de reconhecimento pelos vários benefícios, pelo trabalho prestado à cidade de Barra do Corda, pelo deputado Hildo Rocha. Portanto, me sinto honrado em poder entregar esse título, em nome da Câmara Municipal de Barra do Corda.

Gratidão – O homenageado agradeceu e lembrou que mesmo antes de ser conduzido ao cargo de deputado federal já mantinha fortes laços de amizade, fraternidade e de trabalho junto à população de Barra do Corda.

“Sou muito grato à vereadora Kassi Pompeu que propôs essa honraria ao deputado Hildo Rocha. Agradeço também ao presidente da Câmara, Gil Lopes, a todos os vereadores e, em especial, à população de Barra do Corda. Aqui sempre fui bem recebido, construí grandes amizades e fui votado nas duas eleições que disputei para a Câmara Federal.  Quando tive a oportunidade de ser secretário de Estado, durante o governo de Roseana Sarney, consegui grandes benefícios para o município. Atualmente, na condição de deputado federal, também tenho me esforçado para honrar os votos, a confiança da população e trazer os benefícios. Agora que carrego o honroso título de cidadão barra-cordense o meu compromisso torna-se ainda maior. Continuarei trabalhando firme em prol do desenvolvimento de Barra do Corda”, afirmou Hildo Rocha.

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Tramita na Câmara Federal projeto do deputado federal Hildo Rocha que propõe a extinção de encargos contratuais e a diminuição dos juros referentes a operações de penhora. O projeto do parlamentar maranhense tem como finalidade beneficiar pessoas que costumam penhorar joias ou bens de valor junto à Caixa Econômica Federal. 

“A pandemia do coronavírus tem gerado grandes dificuldades e muitas pessoas estão tendo dificuldades para pagar as penhoras junto à Caixa Econômica Federal. Pensando nessa situação elaborei o projeto, que recebeu o número 3245/2020, por meio do qual proponho a criação de regras que beneficiarão pessoas que eventualmente se enquadrem nessa situação”, explicou Hildo Rocha.

Como funciona? – O cliente entrega joias como garantia e recebe em dinheiro o equivalente até 85% do valor de avaliação da joia penhorada. Ou seja, a pessoa deixa a joia e leva o dinheiro. Ao término do prazo fixado no contrato e mediante o pagamento do valor retirado o contratante retira as joias penhoradas. Mas se o cliente atrasar perde ajoia.

“Para evitar que as pessoas percam suas joias proponho a redução dos juros, durante o período de calamidade pública, para apenas 1.25% ao ano. A proposta prevê também que a Caixa Econômica deixe de considerar o critério da falta de pontualidade nos pagamentos das penhoras realizadas por parte de seus clientes de penhor, ou seja, que não execute ninguém nesse período de calamidade pública”, argumentou Hildo Rocha.

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O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A proposta que foi aprovada nesta quarta-feira (24) é um substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Entre as mudanças aprovadas a mais significativa é a que aumenta o prazo de validade para a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que passa de 5 para 10 anos.

“Essa é uma proposta do Presidente Jair Bolsonaro que visa simplificar e tornar mais fácil a vida do cidadão”, argumentou Hildo Rocha.

Validade – De acordo com a nova regra, o prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Municipalização do trânsito – Hildo Rocha destacou que o substitutivo do deputado Juscelino Filho aprimorou a proposta original no que se refere à municipalização do trânsito. O parlamentar ressaltou que a legislação atual cria dificuldades para os municípios.

“As prefeituras são obrigadas a aumentar as despesas, porque tem que constituir órgão específico executivo para o trânsito, que é algo desnecessário. Portanto, a proposta que aprovamos facilita a municipalização do trânsito”, explicou o parlamentar.

Cadastro positivo – Hildo Rocha também elogiou a criação do Cadastro Positivo. “É muito bom, é uma grande inovação, porque vai incentivar que tenhamos um trânsito mais seguro, melhor para todos e, assim, diminuir a quantidade de acidentes, porque vai premiar os bons motoristas”, argumentou.

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O deputado federal Hildo Rocha voltou a se pronunciar contra a possibilidade de alteração da data das eleições municipais deste ano. O parlamentar citou pesquisa realizada por meio do Senado Federal cujo resultado indica que 71% dos brasileiros são contra a mudança contida na PEC 18/2020 que altera a data da votação em primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro.

Insegurança jurídica – De acordo com Hildo Rocha a mudança, causará insegurança jurídica e estenderá o prazo de campanha para 86 dias. “É temeroso mudar a data e nós vamos criar uma grande confusão jurídica com essa mudança”, argumentou.

Rocha ressaltou que em 2017 o Congresso Nacional reduziu o período de campanhas de 60 dias para 45 dias. “Com essa nova modificação, nós vamos ter, nestas eleições, 86 dias de campanha, serão mais 41 dias de possibilidade de aglomerações de pessoas. Ora, se estamos mudando por causa do perigo de contágio pelo novo coronavírus quando se aglomeram pessoas, jogando a data mais para frente estaremos contribuindo para aumentar a quantidade de dias de possibilidade de contágio”, argumentou o parlamentar.

A Constituição – Hildo Rocha enfatizou que mudar a data das eleições deste ano além de contrariar a vontade popular também afronta a Constituição Federal de 1988.  “O povo é inteligente, o povo já deu a resposta aos Srs. Senadores e me parece que os Srs. Senadores irão contra a vontade da população, irão contra a razoabilidade, irão contra tudo que foi construído pela Constituinte de 88, porque essa data não é à toa. A data do primeiro domingo de outubro que está na Constituição Federal é fruto de estudos técnicos”, argumentou.

Segurança sanitária – Autor de três projetos que versam sobre segurança sanitária nas eleições deste ano Hildo Rocha ressaltou que de nada adianta mudar a data, se não houver segurança sanitária.

“Nós temos que ter cuidado, sim, com a segurança sanitária. Para isso o Deputado Hildo Rocha apresentou 3 projetos que estão tramitando aqui há mais de 30 dias, e até agora o Presidente Rodrigo Maia não os colocou em apreciação. Portanto, peço ao Presidente Rodrigo Maia: vamos tratar da segurança das eleições, da segurança sanitária, e não mudar a data. De nada adianta mudar a data, se não tivermos segurança sanitária”, alegou Hildo Rocha.

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Ação conjunta realizada pelos deputados Hildo Rocha (Federal) e César Pires (Estadual) atendeu pleito da população de Lago dos Rodrigues, feito por meio do ex-prefeito Waldemar da Serraria, aos dois parlamentares. O pedido do líder Waldemar foi a aquisição de uma patrulha mecanizada para ser usada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Lago dos Rodrigues. Os equipamentos compostos por um trator da marca New Roland, modelo 2020; carreta (reboque) e grade aradora, foram comprados com recursos oriundos de emenda parlamentar. A entrega dos equipamentos aconteceu na comunidade Centro dos Flores. Clique aqui e veja o vídeo.

“Esse benefício é o resultado de uma parceria com o deputado César Pires, a pedido do nosso amigo Waldemar da Serraria. Esse equipamento vai ser muito útil para melhorar a produtividade do agricultor familiar de Lago dos Rodrigues. Isso mostra que o grupo político liderado por Waldemar da Serraria mesmo fora da prefeitura trabalha em favor do povo e merece voltar porque é um grupo formado por pessoas bem intencionadas que tem serviços prestados ao município”, destacou Hildo Rocha.

Entusiasmo e tecnologia – O deputado estadual César Pires disse que o entusiasmo agregado a tecnologia, vai produzir muito mais. “Esse equipamento vai multiplicar a produtividade do setor agrícola das comunidades de Lago dos Rodrigues e você, Hildo, é o grande responsável por tudo isso. Mas tem um catalisador, uma união desse esforço meu e do Hildo, que é o nosso Waldemar, que não deixa dúvida de que o futuro reserva a ele e ao povo daqui dias melhores a todos nós. Parabéns a todos”, declarou Pires.

Esforço e união – O ex-prefeito, empresário e líder político Valdemar da Serraria agradeceu pela chegada do equipamento e ressaltou que a conquista de mais um grande benefício para as comunidades rurais de Lago dos Rodrigues só foi possível graças à união dos componentes do grupo político que ele lidera e ao esforço dos deputados e Hildo Rocha e César Pires.

“Tenho a satisfação de poder sempre contar com os deputados Hildo Rocha e César Pires. Nós sabemos das dificuldades que temos enfrentado, mas com muito esforço, união e a ajuda desses dois parlamentares atuantes temos conseguido trazer alguns benefícios para o nosso município” comentou Waldemar.

Evento prestigiado – Além dos deputados Hildo Rocha e César Pires também marcaram presença no evento o ex-prefeito, Waldemar da Serraria; a ex-primeira-primeira-dama, Dona Góia; o vice-prefeito, Branco Sabino e os vereadores Diego Frota; Didi Moita e João Pedro.

Também participaram do ato: o presidente do Sintraf, João da Silva Magalhães; a líder comunitária Maria Machado; os vereadores de Lago do Junco, Josa Arruda; Nivaldo do Pote; Romildo Duarte, a ex-vice-prefeita, Zezé e o ex-prefeito Haroldo Leda, além do ex-prefeito de Esperantinópolis Henrique Muniz e do vereador Antonio Luís.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha disse que o jovem Ayrton Campos Pestana foi vítima de abuso de autoridade. Ayrton foi preso pela polícia civil do Maranhão na última terça-feira dia 16, na cidade de São Luís, por suspeita de ter assassinado o publicitário Diogo Campos. Clique aqui e veja o vídeo.

“A polícia prendeu Ayrton, levou o rapaz para a delegacia e, em seguida, sem fazer o exame de resíduos de pólvora, que deveria ter sido realizado para saber se, realmente, ele tinha dado algum tiro nas últimas horas. Ayrton foi imediatamente encaminhado para a Penitenciária de Pedrinhas. Lá tiraram fotos dele com uniforme de detento do sistema prisional e as espalharam em redes sociais, no WhatsApp, no Instagram e em blogs. Usaram e abusaram da exposição da imagem desse rapaz o que é proibido pela legislação. Quem distribuiu aquelas fotos para as redes sociais cometeu abuso de autoridade”, destacou.

De acordo com Hildo Rocha o episódio é um caso típico de transgressão da Lei nº 13.869, de 2019, que versa sobre Abuso de Autoridade. “A Lei de Abuso de Autoridade não foi respeitada porque as imagens amplamente divulgadas saíram de dentro do sistema penitenciário do Maranhão”, argumentou.

Erros irreparáveis – O parlamentar disse que a arrogância e a falta de respeito à Lei de Abuso de Autoridade contribui enormemente para que lamentáveis episódios como esse que aconteceu na semana passada em São Luís, envolvendo o Ayrton Campos Pestana,  ocorram com frequência no Maranhão.

 “Um erro desses, se é que se pode chamar de erro, é praticamente irreparável porque o jovem Ayrton foi acusado e condenado pelo Estado, sem nenhuma prova. O mesmo Estado que tem a obrigação de protegê-lo. O estado o acusou quando lhe prendeu. O estado o condenou quando, por meio de seus agentes, expuseram o jovem Ayrton vestido com as fardas dos condenados, no local onde ficam os condenados presos para vários meios de comunicações. Essas fotografias ficarão eternamente acessíveis. O resto da vida desse rapaz será marcado por esse episódio. Além do abuso de autoridade houve outras transgressões às normas vigentes”, comentou Rocha.

Hildo Rocha ressalvou que apesar de não dispor de boas condições de trabalho a polícia do Maranhão tem conseguido fazer um bom trabalho.

“Sabemos que o governador do Maranhão não oferece boas condições de trabalho para os órgãos de segurança pública. Eu mesmo já vi vários prédios de delegacias em péssimo estado, falta viaturas, falta combustíveis, falta até mesmo equipamentos de proteção para os policiais. Mesmo assim, graças à capacidade e compromisso de grande parte dos nossos policiais, inúmeros casos complexos são desvendados e conduzidos a contento”, assegurou o parlamentar.

Omissão do governador – O deputado Hildo Rocha comentou que outros casos semelhantes a esse já ocorreram e o governador ficou omisso. O parlamentar afirmou que irá acompanhar o caso e espera que haja a devida punição para os culpados pelo abuso cometido contra um cidadão de bem.

“Lamentavelmente houve um grave erro seguido de abuso de autoridade.  Isso poderia ter sido evitado se houvesse respeito às leis. Há um assassino solto; um inocente foi preso e uma pessoa está morta sem que se saiba até agora quem foi o verdadeiro assassino. Será que novamente o governador ficará omisso? E o ministério público? Vou acompanhar o desdobramento de tudo isso para que justiça seja feita e novos episódios como esse não ocorram”, afiançou Hildo Rocha.

No último final de semana, o deputado federal Hildo Rocha esteve em Fernando Falcão onde, ao lado do prefeito Adailton Cavalcante, participou da inauguração do Estádio de Futebol Zeferinão.  A obra foi financiada com recursos públicos federais provenientes de emenda individual do parlamentar. A entrega do empreendimento é a materialização de mais um compromisso cumprido pelo deputado Hildo Rocha perante a população do município. Clique aqui e veja o vídeo.

Hildo Rocha elogiou a qualidade do empreendimento e ressaltou que o prefeito Adailton fez mais do que estava previsto no projeto original. O parlamentar enfatizou que além do gramado, arquibancada, muro e vestuário, previstos no projeto, o prefeito fez, com recursos da própria prefeitura, um poço artesiano e sistemas de drenagem e irrigação.

“Com a complementação estrutural feita por Adailton o Estádio Zeferinão terá sempre um gramado de boa qualidade para que os atletas possam ter à sua disposição um bom equipamento esportivo. Me sinto realizado em ter destinado a emenda parlamentar para fazer esse estádio de futebol porque o prefeito Adailton se esforçou para construir uma obra de excelente qualidade para a população de Fernando Falcão. Isso é demonstração de amor aos fernandenses”, afirmou o deputado.

Sonho realizado – O prefeito Adailton Cavalcante agradeceu ao deputado Hildo Rocha e ressaltou que a obra significa a materialização de um sonho. “É mais do que um sonho realizado. Hoje é um dia histórico, deputado. Com o seu apoio foi possível construirmos esse belíssimo estádio de futebol que tem condições de receber qualquer time do Brasil. Quero lhe agradecer por tudo que você tem feito por esta cidade. Ter lhe escolhido para ser o representante de Fernando Falcão em Brasília foi um grande acerto da nossa administração, algo que só traz benefícios para o nosso município”, afirmou Cavalcante.

Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Adailton, também participaram do evento:  os ex-prefeitos Zeferino Almeida e Eli Cavalcante; os vereadores: Jesualdo (presidente da Câmara); Professora Neide; Raimunda do Josemar e Zezinho.

Também prestigiaram o evento os pré-candidatos a vereadores: Diana Canela; Elinete Canela; Emivaldo; Junior do Zeferino; Marquinho; Neto; do Demar e Rafa do Zia.

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