Policiais civis do Maranhão iniciam nesta quinta-feira (16) uma greve geral por tempo indeterminado.

A categoria reivindica o que chama de ‘valorização da carreira’ e recomposição salarial, além de melhoria nas estruturas das delegacias, bem como aumento do efetivo, tecnologia e inteligência policial.

O governo do Maranhão ofereceu reajuste de 15%, sendo que ainda parcelada em três anos, sendo 6% a partir de junho de 2016, outros 6% em março de 2017, e por fim mais 3% em fevereiro de 2018, além de R$ 146,21 para a Gratificação de Dedicação Exclusiva, que seria incorporada no subsídio, mas a categoria rejeitou a proposta apresentada na assembleia geral realizada na última sexta-feira (10).

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), em maio de 2015, foi concedido reajuste aos policiais civis de 5% sobre o subsídio e de 40% aos delegados até julho de 2016, o que, segundo o sindicato, criou um ‘abismo salarial’ entre as carreiras da Polícia Civil no Estado.

Os peritos oficiais do Estado também rejeiraram a proposta do governo. A greve da categoria, no entanto, realiza paralisação de 48h.

Foto: Flora Dolores/ O Estado

Leia mais

Na tarde desta segunda-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se posicionar em defesa dos policiais civis do Maranhão. Dessa vez, o pronunciamento de Wellington teve por objetivo solicitar que o Governo do Estado direcione atenção à categoria, tendo em vista a iminente greve por parte dos investigadores, escrivães, comissários, peritos criminalísticos, auxiliar e motorista policial.

Ao fazer uso da tribuna, Wellington, que já tem a defesa da polícia civil como uma marca de sua atuação desde o início do mandato, sugeriu um eficaz diálogo entre Governo e categoria, objetivando a articulação de um acordo entre ambas as partes.

“Ocupamos essa tribuna para trazer à esta Assembleia o alerta quanto à iminente greve da polícia civil.  Os peritos oficiais do estado do Maranhão, em assembleia realizada na semana passada, decidiram rejeitar a proposta do Governo. Não estamos aqui opinando quanto ao percentual que seria ‘justo’. Não podemos fazer isso até porque nos foge da órbita dos conhecimentos técnicos. O que aqui queremos é sugerir que o Governo direcione atenção à categoria. Solicitamos isso por, basicamente, dois motivos: primeiro, devido à relevância de tais profissionais em nossa sociedade, o que legitima a solicitação deles; em segundo lugar, devido à importância da função desempenhada por eles em nosso estado. Se houver uma outra greve, certamente quem sofrerá as consequências negativas será a população. E isso nós não podemos admitir.”, ressaltou.

Pelo segundo dia consecutivo, São Luís amanheceu com a frota de ônibus bastante reduzida por conta de uma paralisação dos rodoviários.

Com a paralisação é grande a procura e movimentação de motos e táxis lotação.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), as empresas não efetuaram o pagamento de adiantamento dos salários, conforme firmado em convenção coletiva de trabalho.

A paralisação atinge as principais empresas que operam no sistema de transporte coletivo em Sâo Luís.

Apenas estão circulando os ônibus das empresas Pelé, Matos, Requinte, Aroeiras e Viação Pericumã.

Uma coisa é certa…. Vamos esperar o desfecho disso porque no final quem vai acabar pagando essa conta vai ser novamente o usuário.

Foto: Ana Paula Soares

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) vem a público esclarecer os motivos que levaram a categoria a deflagrar Greve geral iniciada na segunda-feira (19) por tempo indeterminado.

Primeiramente, vale ressaltar que o parlamento brasileiro, como um todo, é considerado ineficiente pela sociedade, que o vê como um mero cabide de emprego e de benefícios astronômicos para seus funcionários. No entanto, os servidores estáveis e efetivos da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que encabeçam essa greve, não fazem parte desse cabide, não recebem salários exorbitantes e nem compactuam com o uso abusivo e indevido do dinheiro público.

Desde 2011, os servidores do legislativo estadual discutem com a ALEMA a reforma do seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Se tivesse sido aprovada pela Casa, a reforma garantiria mobilidade e possibilidade de ascensão na carreira, salários dignos com correção anual, além de qualidade no trabalho – condições que, se satisfeitas, possibilitariam uma prestação de serviços ainda mais eficiente à população.

Passado vários anos e com intensas mobilizações, os servidores conseguiram, em junho de 2015, assinar um acordo com a Mesa Diretora da ALEMA, presidida pelo deputado Humberto Coutinho.

Na ocasião, a categoria – representada pelo SINDSALEM – se comprometeu a suspender as mobilizações, enquanto a referida Mesa se comprometeu a aprovar a reforma do PCCV até o último dia 05 de outubro, com a aplicação do novo plano a partir de janeiro de 2016. Infelizmente, o acordo assinado e publicado no Diário Oficial da ALEMA virou letra morta.

Os argumentos utilizados pela Casa para não atender à reivindicação dos 463 servidores estáveis e efetivos foi o baixo orçamento da ALEMA para 2016, além dos recentes ganhos obtidos pela categoria em junho de 2015. É importante ressaltar, mais uma vez, que os servidores estáveis e efetivos representam menos de 20% da folha de pagamento da Casa, enquanto o restante (mais de 80%) serve para pagar servidores comissionados (1.463), muitos destes, FANTASMAS, como pode ser constatado em levantamento disponível no site www.sindsalem.org.br.

Tais argumentos perdem força por dois motivos. Em primeiro lugar, é importante frisar que houve um acréscimo de mais de R$ 40.000.000,000 (quarenta milhões de reais) no orçamento da ALEMA para 2016. Além disso, bastava enxugar a folha com a exoneração de vários servidores comissionados FANTASMAS, o que contribuiria ainda mais com a positividade do orçamento, além de melhorar a transparência dos gastos públicos.

Em segundo lugar, deve-se esclarecer que os servidores aceitaram receber ganhos inferiores aos que seriam proporcionados pela reforma do PCCV para o ano de 2015 em troca da aplicação do novo plano a partir de janeiro de 2016.

Diante do exposto, os servidores do legislativo estadual pedem o apoio e a compreensão de toda a sociedade com a expectativa de que, em breve, possa ocorrer um desfecho favorável que permita a categoria voltar as suas atividades normalmente.

Acabou a greve dos policiais civis no Maranhão, após uma semana, a categoria decidiu encerrar o movimento durante assembleia geral na manhã de hoje.

Os policiais civis estiveram reunidos ontem à noite (26) com o governador Flávio Dino (PCdoB) e vários secretários e após abertura de negociação com a categoria, eles decidiram encerrar a greve. Segundo o presidente do Sinpol, Heleudo Moreira a categoria retorna ao trabalho imediatamente.

Nessa semana, o governador do Estado, Flávio Dino, usou as redes sociais para criticar o movimento grevista dos policais civis. Na ocasião, Dino havia dito que a categoria teria recebido aumento em sua remuneração e que o movimento grevista era um recurso extremo. “Não é razoável greve por conta de reivindicações a serem debatidas em 2016. Com o detalhe de que a classe tem aumento de remuneração em 2015”, diz o governador. “Greve é recurso extremo, excepcional, especialmente quando envolve serviços essenciais à população. Por isso, peço razoabilidade”, afirmou.

Em resposta às críticas do governador, o presidente do Sinpol disse que não era correto por parte de Dino privilegiar algumas classes, algumas categorias, e que ele estava distorcendo toda a paralisação. “Não é razoável por parte dele privilegiar algumas classes, algumas categorias. Se o governador não fosse levado pela vaidade, se ele assumisse e recebesse a categoria, ele poderia corrigir distorções ampliadas no seu governo”, declarou.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Kleber Carvalho, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) suspenda o movimento grevista, deixando de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão.

De acordo com a decisão, o descumprimento da determinação judicial incide em pena de multa diária de R$ 20 mil, além do desconto salarial dos dias não trabalhados daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração da ilegalidade. O Sinpol tem 15 dias para apresentar contestação.

A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo Estado do Maranhão, após o Sinpol divulgar nos blogs que a categoria por ele representada pretende paralisar, por tempo indeterminado, as atividades da Polícia Civil do Estado do Maranhão, para reivindicar direitos que entendem possuir, como melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado.

Ao deferir o pedido do Estado, o desembargador Kleber Carvalho ressaltou que, mesmo sendo possível atender a pauta reivindicatória do sindicato, haveria de se considerar que, exercendo carreira de Estado, os policiais civis têm a missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública.

Sendo assim, afirmou o desembargador, as atividades desenvolvidas por seus filiados são marcadas pela essencialidade e, por isso, não são passíveis de paralisação por meio de greve, uma vez que tal direito seria vedado pela Constituição Federal da República.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-feira (3).

Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado.

Para o procurador-geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve.

Em audiência conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, no Gabinete da Presidência do Tribunal, ontem  (2), professores e o Município de Imperatriz chegaram a um acordo e a categoria deve voltar imediatamente ao trabalho. O reinício das aulas acontece nesta quinta-feira (4), após 122 dias de greve.

Pelo acordo, o Município vai conceder 6% de aumento salarial aos professores, que serão pagos em duas parcelas, sendo 3% na folha de pagamento de setembro e o restante no pagamento de outubro. Além disso, o município também vai pagar R$ 200 mil em forma de abono aos profissionais de educação em fevereiro de 2015.

O desembargador Luiz Cosmo ressaltou que fez questão de realizar a audiência na sede do TRT em virtude da urgência da situação e ficou satisfeito com o resultado alcançado, tendo em vista que a greve dos professores tinha sido iniciada em maio deste ano.

Presentes, também, à audiência de conciliação o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Educacionais de Imperatriz (STEEI), Wilas de Morais; o procurador do Trabalho Marcos Antonio de Souza Rosa; o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito; o secretário de Educação de Imperatriz, Zesiel Ribeiro da Silva; além de outros gestores do Município de Imperatriz; integrantes da diretoria do STEEI, e assessores da Presidência do Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) decretou neste domingo (1º), a ilegalidade da greve dos rodoviários em São Luís. A decisão do TRT atende a um pedido da Prefeitura de São Luís e determina a circulação, a partir desta segunda-feira (2), de pelo menos 70% da frota que está parada há 11 dias.

Segundo a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro, a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais. “Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, garante.

A decisão obriga que o Sindicato das Empresas contrate força de trabalho para substituir temporariamente, caso necessário à operação do serviço, motoristas, cobradores e fiscais. Caso haja descumprimento à decisão emitida pelo TRT-MA haverá multa diária estipulada em R$ 100 mil.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Strema) Gilson Coimbra disse não ter conhecimento da decisão do TRT e garantiu que 100% da frota permanecerá nas garagens nesta segunda-feira. “Não fomos informados de nenhuma decisão, por isto vai continuar tudo como está”, disse.

Hoje cedo, a assessoria de Comunicação do TRT, chegou a negar a decisão sobre a ilegalidade da greve. A assessoria informou à TV Mirante que a decisão somente seria tomada por volta de 10h, mas o secretário de Comunicação, Robson Paz que já estava com a decisão do TRT em mãos encaminhou a decisão da desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro à imprensa.

Acabou sem acordo a reunião nesta terça-feira (27) entre  rodoviários e empresários para resolver o impasse da greve de ônibus em São Luís. Com isso, a greve com 100% de paralisação da frota continua nesta quarta-feira (28).

Os rodoviários que reivindicaram dentre outros benefícios, o reajuste de R$ 16% diminuiram a pedida para 11%, mesmo assim, os empresários não concordaram. Eles também reinvindicam reajuste do ticket-alimentação para R$ 500; inclusão de um dependente no plano de saúde, além da implantação do plano odontológico.

Uma nova rodada de negociação deve acontecer nesta quarta-feir (28) e terá além de empresários e rodoviários, a participação de representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), dos ministérios públicos Estadual (MP-MA) e do Trabalho (MPT-MA), Prefeitura de São Luís e Governo do Estado.

Foto: Biné Morais/O Estado