O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) atendendo a pedido da Prefeitura de São Luís decretou nesta terça-feira (23) ilegal e abusivo o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).

De acordo com a decisão, o Sindicato deverá restabelecer de imediato 70% dos seus serviços de transporte coletivo na capital com o funcionamento em todas as linhas e itinerários, e em todos os horários com a presença dos respectivos motoristas e cobradores, a fim de não causar transtorno à população na capital.

Em caso de descumprimento da determinação do Tribunal Regional do Trabalho, o Sindicato será multado sob pena no valor de R$ 50 mil reais diários.

Notificação do Procon

Também nesta esta terça, o Procon no Maranhão notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Maranhão (Sttrema) exigindo medidas para contornar os prejuízos causados aos consumidores pela greve dos rodoviários de São Luís.

De acordo com o Procon, o SET deverá regularizar no prazo de 24 horas o pagamento dos salários dos trabalhadores. Já o Sttrema deverá garantir pelo menos 30% das viagens durante o período de greve, quantitativo que deve ser aumentado para no mínimo 70% nos horários de pico.

Em caso de descumprimento, os respectivos sindicatos serão submetidos às penalidades administrativas e civis cabíveis.

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