Motoristas haviam decidido parar nesta segunda-feira por conta de descumprimento de acordo
A greve dos motoristas de ônibus em São Luís foi suspensa logo no início da madrugada desta segunda-feira (23) com o pagamento pelas empresas do adiantamento de salários e do 13º que algumas empresas ainda estavam devendo.
O Sindicato dos Rodoviários em São Luís havia decidido parar os ônibus por conta do não cumprimento de acordo da convenção coletiva de trabalho.
Ontem, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias havia determinado a circulação de 60% da frota de ônibus de transporte coletivo do Município de São Luís.
A decisão do magistrado acolheu em parte uma ação de tutela cautelar antecedente interposta pela Prefeitura de São Luís, no TRT-MA, durante o plantão deste fim de semana.
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, dentro de suas atribuições constitucionais e diante dos fatos ocorridos durante a greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, divulgaram nota pública, na qual prestam os seguintes esclarecimentos:
A Justiça do Trabalho, em seus mais de 70 anos de história no Brasil, consolidou-se como um espaço para a defesa e concretização dos direitos sociais, respeitando as leis e valorizando o trabalho. Como fica claro pela simples leitura do art. 114 da Constituição Federal de 1988, Lei maior do nosso país, à Justiça do Trabalho cabe a solução dos conflitos individuais e coletivos envolvendo as relações de trabalho, inclusive os conflitos relativos ao direito de greve. E esse papel vem sendo cumprindo com dedicação e zelo ao longo de décadas pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, assegurando uma prestação jurisdicional rápida, justa e eficaz para a sociedade.
Assim, causa espanto a recente atuação do Procon-MA, que ao arrepio do texto constitucional, agiu como se fosse órgão integrante do Judiciário, tomando para si uma atribuição reservada exclusivamente ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, acerca da greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, fixando percentual de frota a circular e querendo reger o movimento paredista.
Convém destacar que sequer pode o Procon alegar que há prevalência do Direito do consumidor ou que houve inércia do Poder Judiciário. Tão logo deflagrado o movimento dos rodoviários, a Justiça do Trabalho foi informada do ocorrido e iniciou, como sempre o fez em situações semelhantes, tratativas para resolver de forma célere o ocorrido, além de ter decidido pela fixação de frota circulante e estabelecido eventual multa pelo descumprimento da decisão judicial no mesmo dia em que foi ajuizada ação cautelar.
É importante lembrar que o respeito à lei é uma obrigação e garantia de todos. De igual modo, a valorização do trabalho é um dos fundamentos de nossa Constituição. Dessa forma, o Poder Judiciário e o Ministério Público sempre agirão como guardiões legitimados da legalidade e do Direito do Trabalho no Brasil.
Diante desse quadro, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região reafirmam sua competência constitucional e renovam seu compromisso pela defesa do Direito do Trabalho e pelo respeito à Constituição da República.
O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) atendendo a pedido da Prefeitura de São Luís decretou nesta terça-feira (23) ilegal e abusivo o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).
De acordo com a decisão, o Sindicato deverá restabelecer de imediato 70% dos seus serviços de transporte coletivo na capital com o funcionamento em todas as linhas e itinerários, e em todos os horários com a presença dos respectivos motoristas e cobradores, a fim de não causar transtorno à população na capital.
Em caso de descumprimento da determinação do Tribunal Regional do Trabalho, o Sindicato será multado sob pena no valor de R$ 50 mil reais diários.
Notificação do Procon
Também nesta esta terça, o Procon no Maranhão notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Maranhão (Sttrema) exigindo medidas para contornar os prejuízos causados aos consumidores pela greve dos rodoviários de São Luís.
De acordo com o Procon, o SET deverá regularizar no prazo de 24 horas o pagamento dos salários dos trabalhadores. Já o Sttrema deverá garantir pelo menos 30% das viagens durante o período de greve, quantitativo que deve ser aumentado para no mínimo 70% nos horários de pico.
Em caso de descumprimento, os respectivos sindicatos serão submetidos às penalidades administrativas e civis cabíveis.
São Luís amanheceu com 70% da frota de ônibus nas ruas nesta quarta-feira (4), após acordo entre rodoviários e empresários e que teve a intermediação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.
Eles também estiveram reunidos ontem com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que garantiu a abertura de uma mesa de negociação permanente com a categoria para que os pleitos de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus possam ser atendidos.
Os rodoviários garantiram o reajuste de 7%, além da garantia que não terão descontados os 13 dias de greve.
A categoria permanece em greve, mas a partir de hoje estarão cumprindo a determinação do Tribunal Regional do trabalho (TRT-MA) para que 70% da frota circule normalmente.
Terminou a assembleia dos rodoviários que definiria sob a greve de motoristas, cobradores e fiscais iniciada há 8 dias.
A categoria decidiu manter 100% da frota de ônibus parada por tempo indeterminado até decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA).
Os rodoviários querem reajuste salarial de 16%, reajuste do vale-alimentação para R$ 500 por mês, inclusão de um dependente no plano de saúde e implantação de plano odontológico, dentre outros benefícios.
A Prefeitura de São Luís descartou qualquer possibilidade de reajuste de tarifas.
