Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei nº 352, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria a carteira estudantil digital. De acordo com o parlamentar, o projeto visa reduzir a burocracia e extinguir custos no processo de emissão das carteiras estudantis e permitir a universalização do acesso ao documento. Clique aqui e veja o vídeo.

“Tendo em vista que a medida provisória emitida pelo Presidente Jair Bolsonaro se exauriu, caducou, em função de não ter sido votada no plenário da Câmara, apresentei projeto de lei no mesmo sentido, dando oportunidade a todos os jovens de terem a sua carteira de identificação estudantil de forma gratuita, nos mesmos moldes apresentados pelo Presidente Jair Bolsonaro. O projeto já está tramitando”, destacou Hildo Rocha.

Gratuidade e praticidade – O deputado enfatizou que o documento será emitida de forma gratuita. O projeto prevê a criação de um cadastro único para a formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas educacionais.

“Não vai haver nenhum custo para os estudantes porque poderão acessar a carteira livremente, de forma digital por meio de aplicativo de celular que serão disponibilizados gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Além dessa facilidade, os estudante poderão obter a versão física, também de forma gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal. O novo documento será padronizado pelo Ministério da Educação e terá certificação digital, para dar garantias de autenticidade e, consequentemente, assegurar a legalidade do documento”, explicou o parlamentar.

Hildo Rocha ressaltou que o projeto de sua autoria mantém os direitos assegurados por meio da Lei 12.933/13, também conhecida como Lei da meia-entrada, dispositivo que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Foto: Divulgação

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) trouxe uma novidade na versão mais recente do substitutivo ao PL 3267/2019 – que altera o Código de Trânsito Brasileiro, apresentada nesta sexta-feira (13). É a criação do Programa CNH Social, que garante a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter a carteira de motorista sem nenhum custo. A regra também vale para quem deseja mudar para a categoria C ou D.

Segundo a proposta do relator, o benefício é destinado a quem possui renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta inferior a meio salário. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Todos os custos com exames, taxas e aulas teóricas e práticas serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), formado com a receita de multas aplicadas.

“No começo do ano, apresentei projeto de lei propondo a CNH Social. Como é um programa de extrema importância, que vai refletir diretamente na vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres, incluí nas mudanças que estamos fazendo no Código de Trânsito. Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo. Consequentemente, isso contribuirá com a redução do desemprego e da desigualdade”, afirma Juscelino Filho.

A gratuidade não se aplica a exames para renovação da habilitação; formação de condutor cuja CNH tenha sido cassada ou cujo direito de dirigir esteja suspenso; novas tentativas de candidato reprovado; e condenados por qualquer crime previsto no Código Penal ou no CTB, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, salvo se cumprida a pena e desde que a condenação não tenha sido por crime contra a vida.

Cadastro positivo

Outra novidade no parecer de Juscelino Filho é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverá constar quem não cometer infração sujeita a pontuação no período de 12 meses. “Esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons motoristas. Propomos um sorteio anual do valor correspondente a 1% do arrecadado pelo Funset, beneficiando habilitados de todas as categorias. O cadastro também pode ser usado por estados, municípios e seguradoras, que poderão conceder descontos e benefícios”, diz.

Outros pontos

Em relação à primeira versão do substitutivo, o relator não fez alterações nos principais pontos: transporte de crianças em cadeirinha, validade da CNH, limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, exame toxicológico. Segundo ele, o objetivo é discutir e votar o texto na próxima terça-feira (17). “Nesta fase, recebemos mais 84 emendas dos parlamentares da comissão e ouvimos mais especialistas. O parecer está baseado em dados técnicos e traz a proteção à vida como o principal parâmetro”, destaca o democrata.

Em 2017, foram registradas 35 mil mortes imediatas no trânsito brasileiro, uma a cada 15 minutos, 40% de jovens com até 29 anos de idade. Entre 1998 e 2018, os acidentes custaram R$ 5,3 bilhões à saúde pública. São 160 mil internações por ano. “O Brasil se comprometeu com a ONU a reduzir as mortes para pelo menos 21 mil em 2020. Infelizmente, estamos longe de cumprir essa meta. E só conseguiremos com medidas que garantam mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, alerta o deputado Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

Para facilitar a vida dos estudantes, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6), a medida provisória que cria a ID Estudantil. Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store dentro de 90 dias.

A ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão.

O presidente ressaltou a importância da medida para os mais pobres. “Tem muito estudante pobre e R$ 30 por ano faz falta para ele. Se podemos tê-la [carteira estudantil] de forma gratuita, por que não?”, disse.

Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Nova temporada gratuita para a comunidade assistir ao sucesso de “Pãozinho com ovo: O sequestro do riso” sucesso absoluto e casa cheia em todas as apresentações.

A primeira apresentação da temporada ocorreu dia 8 de julho no Ceprama para um público de oito mil pessoas!!! Casa cheia! As apresentações são possíveis graças ao Patrocínio Cemar e Lei de Incentivo à Cultura.

Clarisse Milhomem resolve se vestir de Xuxa e fazer um show para conseguir dinheiro. Zé Maria, com toda sua ingenuidade e fã incondicional da Xuxa, deixa-se enganar por Clarisse. Mas, é claro,  que Dijé descobre a farsa. Após desmascarar Clarisse, eles recebem uma visita bem inusitada, que lhes lança um castigo: O riso será preso pra sempre, e o mundo não poderá mais sorrir, a menos que eles completem uma missão.

Assim, Dijé e Zé Maria decidem ir atrás de Clarisse, para que, juntos, comecem uma aventura hilária e didática. Afinal, que missão seria mais nobre que essa: a de fazer o mundo voltar a sorrir? Um espetáculo que propõe mexer com a memória afetiva dos pais e contemplar o universo infantil  dos filhos.

“Pãozinho com ovo: o sequestro do riso” é um painel  de grandes sucessos infantis de várias gerações. Entre várias gargalhadas,músicas  e outras personagens que marcaram as gerações, a trupe do Pão com Ovo abordará, com muito bom humor, valores universais. Imperdível!

O texto é de Bruno Magno.

Atenção para as datas das apresentações:

Dia 18 de agosto no Viva da Cidade Operária às 19h;
Dia 25 de agosto na Praça Nossa Senhora de Nazaré no Cohatrc às 19h:
Dia 7 de Setembro na Concha Acústica Reynaldo Faray às 19h – Aniversário de São Luís Patrocínio Cemar e Lei de Incentivo à Cultura

Foto: Ayrton Vale