A Polícia Civil por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu em flagrante delito na manhã de hoje (29), no condomínio Grand Park, Elbo Augusto Barbosa Bayma, de 22 anos, pela suposta prática de crime de rufianismo, tendo em vista a existência de várias denúncias acerca de agenciamento de garotas de programa, que possivelmente utilizariam do imóvel de sua residência para encontros envolvendo prostituição.

No apartamento havia uma mulher de 19 anos que confirmou esta prática, e ainda foi encontrada uma pequena porção de maconha em poder de Wanderlan Reis da Silva Filho, companheiro de Elbo.

Foi lavrado auto de prisão em flagrante em desfavor de Elbo Bayma pelo crime previsto no art. 230 do código penal e as investigações irão continuar no sentido de averiguar as denúncias de extorsão e o seu possível envolvimento com um grupo criminoso responsável pelo tráfico interno de pessoas para exploração sexual (Art. 231-A do CPB).

Foi arbitrada fiança pela autoridade policial e caso seja recolhida ele poderá responder em liberdade. Em desfavor de Wanderlan foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência pelo crime de posse de droga para consumo pessoal.

Foto: Divulgação

Em decisão datada do último dia 20 de junho, o juiz Douglas de Melo Martins, tiular da Vara de Interesses Difusos e Coleivos, condenou a Franere Montante Ltda., Gafisa S/A e Tenda S/A ao pagamento de R$ 10 milhões de indenização “por danos ambientais causados pela supressão de floresta secundária de babaçu e capoeira grossa” na área dos empreendimentos Grand Park I, II e III (loteamento New Ville, na Avenida dos Holandeses).

O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Na sentença, o magistrado condena ainda as construtoras, solidariamente, a apresentar, no prazo de seis meses, Estudo Prévio de Imactos Ambientais e “demais documentos impostos pelo Município, inclusive com proposta de ambiental, conforme a Lei nº 9.985/2000”. A multa diária paa o não cumprimento dessa última determinação é de R$ 10 mil.

No documento, Douglas de Melo Martins condena o Município de São Luís, a exigir, no prazo de 60 (sessenta0 dias, a realização de novo licenciamento ambiental destinado a avaliar os três empreendimentos (Gran Park I, II e II), “conjuntamente com a apresentação de Estudo Prévio de Impactos Ambientais, conforme regência da Resolução Conama nº 001/86 e demais disposiçõs aplicáveis”. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

De acordo com a VIDC, todos os réus já foram oficialmente intimados a partir da publicação da sentença no Diário da Justiça, no último dia 28 de junho. O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias úteis.

A sentença atende à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor da Franere Montante Imóveis Ltda., Município de São Luís, Estado do Maranhão, Gafisa S/A e Tenda S/A (essa última sucessora da Fit Residencial). Na ação, o autor alega que o licenciamento ambiental para construção dos empreendimentos Grand Park I, II e III foi “indevidamente fragmentado e eivado de ilegalidade, haja vista que, para obeter o referido licenciamento, a construtora Franere omitiu a existência de densa floresta composta de babaçuais, que restou devastada”. Ainda segundo o autor, devido à relevância do impacto ambiental seria necessária a elaoração do EIA/RIMA (Estudo de Impactos Ambientais), o que não foi feito. A sobrecarga na infraestrutura de abastecimento de água, esgotos e outros também é relatada pelo MPE, que destaca inquérito civil (nº090/2008) instaurado para apuração dos fatos. De acordo com o autor da ação, “no próprio licenciamento há a informação de que a Caema não teria condições de atender à demanda de água”. Outro argumento do MPE refere-se a autuação da Franere por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama, por crime ambiental em razão do desmatamento de 1,5 hectares de terra.

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A Semosp começou a tapar na tarde de hoje os buracos que estão atormentando a vida dos motoristas que cruzam a avenida Neiva Moreira (Gran Park) e da Paz (no Parque Shalon).  O problema foi mostrado ontem no Blog do Zeca Soares pelo publicitário André Fernandes que denunciou o problema na rede social.

A exemplo do que ocorreu no mês de março quando moradores do São Raimundo fecharam o principal acesso ao bairro, depois da denúncia, a Prefeitura de São Luís começa a resolver o problema.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) também teve um requerimento aprovado na Cãmara solicitando que a Semosp realizasse melhorias no local.

Nem nota, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), informou que neste primeiro momento equipes realizam a colocação de pedras nos buracos para nivelar o asfalto e garantir a trafegabilidade enquanto os serviços de drenagem e saneamento são concluídos. Depois de finalizada esta etapa, o serviço na área será encerrado com a pavimentação correta da via

Fica mais um exemplo à população e que a Semosp dê as respostas rápidas.

Está cada vez mais difícil a vida dos motoristas que precisam utilizar as avenidas jornalista Neiva Moreira (Grand Park) e da Paz (Parque Shalon).

As duas avenidas foram pavimentadas recentemente, mas o serviço foi de tanta qualidade que o resultado está aí nas fotos que o internauta andré Fernandes compartilhou nas redes sociais na tentativa de sensibilizar a equipe do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Com o grande congestionamento que tem tomado conta da Avenida dos Holandeses, o fluxo de veículos nas duas vias aumentou bastante. Além disso, o número de prédios construídos também aumentou o fluxo de veículos. E com as chuvas e a falta de ação do pder público, os buracos também aumentaram.

É bom a Prefeitura de São Luís por meio da Semosp resolver o problema antes que as coisas piorem ainda mais.