O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou, nas redes sociais, a nomeação de Maura Jorge para a Superintendência da Funasa no Maranhão pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo Edilázio, Maura Jorge Fará um grande trabalho à frente do órgão. O parlamentar também se colocou à disposição para contribuir na Câmara dos deputados para que a nova Superintendente da Funasa promova ações em prol dos maranhenses.
“Parabéns, Maura Jorge. Você fará um grande trabalho como a nova superintendente da Funasa. Um órgão de suma importância para as ações de engenharia de saúde pública para o estado. Conte comigo na Câmara dos Deputados em Brasília, vamos unir forças em defesa dos maranhenses”, afirmou.
Ainda nas redes sociais, Edilázio Júnior responsabilizou o governo do Maranhão pelo problema de falta d’água em 80 bairros de São luís e Região metropolitana desde a semana passada, após problema na nova adutora do Italuís.
“Mais de 80 bairros tiveram os serviços de abastecimento de água comprometidos na capital do Maranhão, durante estes últimos dias. A semana já começou com sérios problemas por puro descaso e irresponsabilidade do governo do Estado”, destacou.
A prática dissociada do discurso é mesmo uma marca do governador Flávio Dino. A prova disso é o pedido de um empréstimo internacional para começar a pagar somente depois de 66 meses após contraído o financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird).
E qual seria a contradição em mais esta operação de crédito do Governo do Estado?
Não faz duas semanas, quando foi enviado o pacote “anticrise” que aumentou pela terceira vez impostos no Maranhão à Assembleia Legislativa, o governador e seus aliados encamparam um discurso de que o governo passado contraiu um empréstimo internacional com pagamento em dólar e com carência que ultrapassou os meses da gestão.
Em tão pouco tempo, Dino parece que esqueceu toda a crítica que zera à sua antecessora e decidiu agir da mesma forma.
Mas, além do discurso dissociado da prática, o que realmente preocupa em mais esta operação de crédito do governo comunista é o nível de endividamento do Estado.
Em plena crise financeira, com caixa deficiente e contas para pagar, aumento de impostos e penalizando os contribuintes, e com uma população empobrecida, o governador decide aumentar o número de empréstimos.
Ao todo, serão cinco financiamentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Dessa forma, Dino assume de si mesmo um estado com folha inchada, sem poder de investimento, economia fraca, socialmente despedaçado e mais endividado.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou uma resolução proibindo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.
A determinação, de 17 de outubro, foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e está em vigor desde então.
“O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até fideal decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.
Ação popular
A revelação de que o Estado do Maranhão apossou-se de recursos teoricamente da União foi feita em junho, no bojo de uma ação popular protocolada na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados.
Ele apontou, na ocasião, que a administradora do Porto transferiu aos cofres do Estado, irregularmente, pelo menos R$ 80 milhões – embora haja informações de que os valores possam ser maiores -, e pedia a devolução do dinheiro.
Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da Emap, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.
Ainda segundo a ação, no ofício a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.
Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.
O deputado Eduardo Braide defendeu nesta terça-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda de sua autoria à MP 272/2018, que garante o cumprimento do Estatuto do Magistério.
“O Estatuto do Magistério é claro ao estabelecer que os reajustes dos vencimentos dos professores devem acontecer no mês de janeiro. Por outro lado, o STF já decidiu que o índice de reajuste dos vencimentos deve ser o mesmo para todos da categoria e a MP do Governo estabelece o contrário: datas e percentuais diferentes para os reajustes na mesma categoria. É justamente isso que a emenda que apresentamos visa corrigir, assegurando o cumprimento de uma lei, que é o Estatuto (Lei n° 9.860/2013)”, afirmou o parlamentar.
Na ocasião, Eduardo Braide criticou a falta de diálogo com os professores antes da edição da Medida Provisória.
“Os professores não foram ouvidos em nenhum momento pelo Governo sobre essa Medida Provisória. Isso é um relato dos próprios professores. Um verdadeiro absurdo. São eles que estão nas salas de aula, vivendo a realidade da educação, que é bem diferente do que as propagandas mostradas pelo Governo do Estado”, assegurou.
Ao final da reunião da CCJ, a MP 272/2018 foi retirada de pauta e, a pedido do deputado Eduardo Braide, firmado o compromisso de ouvir os professores para as devidas correções na medida antes da votação.
“É importante garantir que os professores sejam ouvidos e todas as propostas analisadas antes de votar essa Medida Provisória. O Governo do Estado precisa entender que as injustiças dessa Medida Provisória prejudicam de forma grave os professores do nosso Estado. Vamos continuar lutando para que o Estatuto do Magistério seja cumprido e os professores, que vivem a realidade da educação, devidamente respeitados”, concluiu o parlamentar.
O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (17), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda de sua autoria à Medida Provisória 272/2018, do Governo do Estado, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica.
“Cumprimos com o compromisso firmado com os professores durante a audiência pública da semana passada. A emenda que apresentamos hoje, visa o cumprimento de uma lei que é o Estatuto do Magistério, no que diz respeito o pagamento dos vencimentos na data-base, e a correta remuneração dos professores contratados. Essas garantias não podem ser rasgadas por uma Medida Provisória”, afirmou o parlamentar junto aos professores que acompanharam a reunião da CCJ.
Logo após a apresentação da emenda do deputado Eduardo Braide e de outra apresentada pelo deputado César Pires, a MP 272/2018 foi retirada da votação da CCJ. Para Braide, uma oportunidade de o Governo do Estado corrigir as injustiças cometidas na edição da Medida Provisória.
“Com a retirada da MP da pauta de votação, ainda há tempo para que o Governo do Estado receba os professores e cumpra o Estatuto do Magistério, corrigindo as injustiças que a sua Medida Provisória cometeu com a categoria. Na propaganda é uma coisa. Mas a realidade é bem diferente. Os professores precisam ser valorizados de verdade e o nosso trabalho aqui na Assembleia vai continuar para que o Estatuto do Magistério, luta de tantos anos, seja cumprido”, ressaltou Eduardo Braide.
As emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Braide e César Pires deverão ser votadas na reunião da CCJ da próxima terça-feira (24).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), através da Lei de Incentivo ao Esporte, lançou no sábado (24) o projeto Canhoteiro – Escolinha de Futebol, direcionado para jovens entre 8 e 14 anos de idade. A cerimônia de abertura ocorreu no Espaço Solar de Maria, em Paço do Lumiar.
Com realização do Instituto de Estudos Sociais e Terapia Integrativas (IESTI), o ‘Canhoteiro’ contemplará 60 vagas para moradores das comunidades da Vila Tamer e do Mangue Seco. O evento contou com partidas amistosas e também com a entrega de troféus de agradecimento às instituições parceiras.
Para Assis Júnior, coordenador do Projeto, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma das maiores ferramentas de inclusão social dentro do Estado. “Esse momento só é possível por conta da Lei de Incentivo ao Esporte, e por isso fazemos um agradecimento especial para o Governo do Estado, pois sem o compromisso com a Lei e com a inclusão social, nós não poderíamos realizar esse momento agora”, disse.
A importância da participação do Governo na inclusão social dos esportistas tem sido uma das buscas da Sedel. “O Governo do Estado tem investido em desenvolver o lado social, com apoio a diversos projetos no esporte, o que tem sido uma das grandes metas dessa gestão”, falou o superintendente de articulação com municípios e entidades da Sedel, Costa Neto.
O Projeto Canhoteiro – Escolinha de Futebol contempla crianças e adolescentes, com faixa etária entre 8 e 14 anos, objetivando a inclusão social, por meio do acesso ao esporte, através da escolinha de futebol. A equipe é composta por um educador físico, dois instrutores, um psicólogo, uma nutricionista, além de colaboradores que realizarão palestras educacionais.
A líder do Bloco de Oposição, deputada Andrea Murad (MDB), fez um alerta hoje para os problemas dos enfermeiros que trabalham nas unidades estaduais de saúde. Uma série de reivindicações está sendo feita pela categoria que anunciou a primeira paralisação nesta quarta-feira (21), em Imperatriz. A luta dos profissionais da saúde tem sido constante no atual governo e muito denunciado pela parlamentar.
“Como todos sabem, tenho sido defensora dos trabalhadores da Saúde, dos usuários da Saúde do Maranhão e tenho externado o tempo inteiro a preocupação que estou, nesse setor principalmente, no Governo Flávio Dino. O governador precisa resolver essa questão de pagamentos. Ele deve médicos, ele deve enfermeiros, ele deve técnicos, então precisamos realmente resolver. O Governador não pode continuar calado, não pode continuar omisso enquanto a Saúde no Maranhão despenca e está simplesmente liquidando a vida dos maranhenses que sofrem com ausência dos profissionais, estes que também ficam sem seus direitos. Peço que o Governador olhe com atenção para essa causa, porque dia 21 está programada uma paralisação dos enfermeiros em Imperatriz”, alertou Andrea Murad.
Segundo o Sindicado dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, os profissionais farão uma caminhada partindo do Hospital Regional de Imperatriz até o Hemomar, reivindicando o cumprimento da convenção coletiva, pagamento do salário de janeiro, isonomia salarial, entre outras demandas. Há previsão da categoria paralisar em outras regiões do Estado como Codó, Timon e Coroatá.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os candidatos classificados em Cadastro de Reserva nos processos seletivos simplificados de professores da modalidade educação Ensino Médio regular (Editais nºs 05/2016 e 33/2017), para comparecerem, até 31 de julho de 2017, na sede da Unidade Regional de Educação a qual pertence o município onde concorreu, para contratação temporária.
Os candidatos deverão comparecer para assinar o contrato administrativo e entregar os documentos exigidos em edital, sendo eles:
Diploma ou Certificado de Formação, cópia devidamente autenticada, para os graduados. O Certificado deverá estar dentro do prazo exigido nos Editais: validade da certidão de 1 (um) ano;
Declaração Original da Universidade, acompanhada do histórico escolar, para os que estão cursando mais da metade do curso, dentro do prazo dos Editais: validade de 1 (um) mês;
Carteira de Identidade (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original”, efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);
CPF (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original” efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);
Título de Eleitor e o comprovante da quitação eleitoral (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original” efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);
Carteira de Reservista para os candidatos do sexo masculino e não índio;
Comprovante de Aptidão Física e Mental apurada em Perícia Médica (Laudo);
Comprovante de endereço;
Número do PIS ou Pasep;
Dados da Conta Bancária do Banco do Brasil, devendo o titular ser o professor contratado.
Neste momento, estão sendo convocados, prioritariamente, os candidatos classificados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, visando atender necessidades das respectivas disciplinas no sistema público de ensino estadual.
Confira aqui os endereços das Unidades Regionais de Educação (URE’s) e o edital de convocação no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br)
Vereador reforça debate sobre violência e ressalta ações do sistema de segurança do Estado
Na manhã desta terça-feira (14), utilizando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) ressaltou a importância do tema da violência ser pautado pelo Legislativo Municipal e destacou as ações do sistema de segurança no combate ao crime.
O parlamentar iniciou o pronunciamento elogiando os vereadores Marcial Lima (PEN) e Gaguinho (PHS) por discutirem a questão da segurança, durante sessão realizada no dia anterior.
“Gostaria de parabenizá-los por estarem atentos a esta realidade e endossarem o debate acerca da segurança, apresentando as dificuldades e destacando a necessidade de lutarmos em prol do combate à violência”, afirmou o vereador, pontuando, no entanto, que “o problema da insegurança é fruto único e exclusivamente da desigualdade social instalada ao longo de anos, gerada pela negação de direitos devido à ausência de politicas publicas”, disse Honorato, que ressaltou ainda a importância das medidas repressivas, mas também do investimento em ações de combate às causas da violência. “Por isso, assim como as medidas de repressão, todo investimento em ações de combate às causas da insegurança e da violência merecem ser exaltados”, destacou o parlamentar.
Dando sequência ao pronunciamento, o vereador falou das criticas que o sistema de segurança do Estado vem sendo alvo, frisando, entretanto, a efetividade das ações empreendidas pelo mesmo.
“Tenho visto muitas criticas ao sistema de segurança. De fato nós temos muitos problemas com relação à segurança no nosso Estado, mas precisamos reconhecer também as ações positivas do sistema de segurança, a exemplo da operação realizada há quase uma semana no bairro da Camboa, onde o tráfico atuava de forma assombrosa”, afirmou.
Finalizando o pronunciamento, Honorato prestou solidariedade e se manifestou em defesa do ex-delegado geral Augusto Barros e do atual delegado geral Lawrence Melo, julgados e condenados pelo TCE na apreciação das contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), referentes ao exercício de 2015 da Delegacia Geral da Polícia Civil.
“Gostaria de prestar minha solidariedade ao ex-delegado geral Augusto Barros e ao atual delegado geral Lawrence Melo e dizer que todo processo cabe defesa. Por isso, hoje, quero entrar em defesa dos dois delegados, pois reconheço neles dois homens honrados e delegados comprometidos no combate ao crime”, disse o parlamentar, ratificando a idoneidade dos delegados e assegurando a inocência dos mesmos.
“Tenho certeza que, após apresentado o pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas, os dois delegados terão as suas contas reavaliadas de forma positiva, fazendo jus àquilo que é legítimo da personalidade destes dois homens”, finalizou.
Ao criticar o novo edital que visa contratar aeronaves no valor de quase R$ 8 Milhões, a deputada Andrea Murad relembrou as falácias do governador quando dizia que iria usar recursos dessa ordem para investir em segurança e saúde. Para Andrea, o governo da mudança de Flávio Dino foi só de opinião.
“Flávio Dino não só mudou de opinião de 2013 pra cá, como está fazendo muito pior do que suas críticas ao governo que lhe antecedeu. É tanto cinismo, tanta incoerência, tanta falácia desse governador que não cabem em si. Vejam o que ele disse em 2013 e vejam o que ele disse em janeiro de 2015 ao criticar sobre os aluguéis de aeronaves. Criticou tanto e fez o mesmo assim que assumiu o governo. Fez, continua fazendo e a cada ano nos surpreende com suas atitudes que contradizem seu próprio discurso. Este ano, Flávio Dino vai contratar por quase R$ 8 Milhões duas aeronaves, mesmo depois de gastar nos últimos dois anos, em apenas um contrato, mais de R$ 9 Milhões, usando dinheiro do povo com voos fretados para ir a Brasília, por exemplo, defender Dilma; para secretários ficarem tirando selfies a caminho de suas bases eleitorais, para Márcio Jerry ficar fazendo política pelo interior do estado como fez ano passado”, escreveu nas redes sociais.
A líder do Bloco de Oposição alertou ainda para o fortalecimento financeiro de algumas pastas no governo Flávio Dino e possível uso dessa estrutura aérea em período pré-eleitoral, já que o ano de 2017 é estratégico para o próximo ano quando ocorrerão as eleições majoritárias.
“De 2017 até início de 2018, as práticas serão ainda piores e os incrementos já começaram aos olhos de todos. Pra quem dizia que preferia gastar com saúde e segurança ao invés de aeronaves, tá se revelando pior do quê quem está acostumado a caluniar. Por isso acusa tanto seus opositores do que ele próprio FAZ. É um hipócrita e cara de pau. Esse é o Governo da Mudança, da Mudança de Opinião”, disse Andrea.
