O Maranhão fez o dever de casa e integra lista dos 10 estados que se encontram em situação confortável em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com pessoal estão abaixo do teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida, conforme atesta reportagem de O Globo, publicada ontem (30), sob o título “Máquinas estaduais inchadas”.

Dos estados do Nordeste apenas Maranhão e Bahia estão em boa situação fiscal. Os demais estados estão na chamada “zona de risco”, sendo que Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe se destacam negativamente por terem ultrapassado o teto de 49%.

O Maranhão está em situação melhor, além dos estados do Nordeste, do que Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Roraima, Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso e o Distrito Federal.

Na quinta-feira (27), durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), quando prestou contas de sua gestão, a governadora Roseana Sarney ressaltou que deixará o Estado saneado. “O Governo tem cumprido rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao concluir meu mandato, deixarei o Estado com as contas equilibradas, além de recursos garantidos para a execução das obras que estão em andamento”, afirmou.

Os números mostram o exemplo que o Maranhão tem dado ao país em se tratando de equilíbrio das contas públicas. Os gastos do governo com pessoal alcançam 39,5% da receita líquida, quase 10 pontos percentuais bem abaixo do limite prudencial, que é de 46%.

Há que se destacar, ainda, que o Governo do Estado implementou uma série de medidas que impactaram na folha, como concurso público, Estatuto do Educador e Plano de Cargos e Carreiras (PGCE), que resultou em progressões, promoções e correção de distorções salariais.  de 2009 a 2014, foram efetivadas 10.204 nomeações, sendo que em 2010 a maioria foi referente à educação (4.042) e em 2014 o maior número foi na área de Segurança (2.267). Ainda assim, a situação fiscal do Estado não foi comprometida.

Investimentos

A reportagem de O Globo também destaca que diante desse cenário, 17 estados tiveram que travar os investimentos, a exemplo de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros.

Em situação diferente, o Maranhão está investindo maciçamente em obras estruturantes, como construção de novas estradas, saneamento básico, mobilidade urbana, segurança pública e desenvolvimento econômico.

São cerca de R$ 4 bilhões que estão sendo investidos pelo Governo do Estado, por meio do Programa Viva Maranhão, recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A concessão desse crédito por parte do BNDES só foi possível em virtude da avaliação positiva do Maranhão, pelo Tesouro Nacional, como o Estado com maior equilíbrio fiscal.

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informa que, além da programação dos arraiais instalados na área do Centro Histórico (Praça Nauro Machado, Casa do Maranhão) e no Ceprama, neste sábado (22), conforme informado em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (21), ficam canceladas todas as apresentações em arraiais organizados pelo Governo do Estado do Maranhão, incluindo o Arraial da Lagoa da Jansen.

Além de ser uma medida de segurança, o fechamento dos arraiais com o cancelamento da programação é em respeito ao movimento de protesto programado para esta data, nas ruas do Centro de São Luís.

A programação junina nos Arraiais será retomada normalmente no domingo (23), a partir das 19h, seguindo o roteiro previamente definido pela Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão (Secma).