O secretário-geral do Democratas Maranhão, João Paulo, representou o diretório estadual do partido na edição deste ano do Congresso Nacional Juventude Democratas, encontro realizado no último sábado (30/11), na cidade de Goiânia (GO). O evento contou com a participação do presidente nacional da Juventude Democratas, Bruno Kazuhiro, do deputado federal Dr. Zacharias Calil e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entre outras lideranças da legenda.

Para o DEM-MA, a presença de João Paulo demonstra o quanto o partido acredita ser necessário o debate de temas de interesse nacional voltados para a juventude brasileira.

“O momento é de discutir com a juventude e encontrar soluções para melhorarmos a nossa sociedade. Esse foi o objetivo desse congresso, de onde saio ainda mais confiante e com o desejo ainda mais forte de fazer algo para melhorar a vida das pessoas de São Luís e do Maranhão. É desta forma que o DEM-MA ficará ainda mais forte nas eleições municipais do ano que vem”, disse João Paulo.

Sob o comando do deputado federal Juscelino Filho, presidente estadual do partido, o Democratas Maranhão tem se fortalecido e hoje é um partido respeitado em todo o Estado por sua força política. Nesse processo de fortalecimento, a legenda tem sempre apoiado duas bandeiras importantes: a da Mulher e a da Juventude.

No mês passado, inclusive, o Mulher Democratas Maranhão organizou, em parceria com o Mulher Democratas Nacional, o “Seminário Mulher Democratas”, evento realizado em São Luís que reuniu centenas de lideranças femininas de todo o Estado. O objetivo do seminário foi o de fortalecer a atuação política de mulheres a nível estadual e nacional.

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Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45) esteve em Goiânia (GO) para ouvir representantes do setor produtivo e do governo local. Clique aqui e veja o vídeo.

O encontro foi o segundo de uma série de audiências públicas que a comissão pretende fazer pelo País, até meados de outubro. O primeiro ocorreu em Feira de Santana (BA).

O evento contou com a participação dos deputados: Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento para a realização do seminário em Goiás; Flávia Morais (PDT-GO); Glaustin Fokus (PSC-GO); João Campos (Republicanos-GO) e José Mário Schreiner (DEM-GO).

Também participaram do seminário o senador Luiz do Carmo; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Barbosa Policarpo; representantes empresariais e de trabalhadores e autoridades públicas.

Mudanças

O deputado Hildo Rocha destacou que além de simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é totalmente voltado para a arrecadação sobre o consumo, a proposta propõe modificações nos critérios de incentivos fiscais.

Rocha enfatizou que a proposta do deputado Baleia Rossi sai do incentivo fiscal e vai para o incentivo orçamentário. De acordo com o parlamentar, essa modificação fará com que as empresas cumpram os acordos firmados com os estados que eventualmente concedam incentivos.

“Muitas vezes, os Estados dão incentivos fiscais em troca da promessa de geração de empregos, mas as empresas beneficiadas não cumprem os acordos, não geram a quantidade de empregos que prometem. A proposta do deputado Baleia impedirá que isso continue acontecendo”, explicou Hildo Rocha.

Proposta

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

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O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia sancionou ontem (25), sem vetos, o projeto que institui o passe livre estudantil. A lei 9.322/2013, que prevê a gratuidade para os alunos no transporte coletivo, terá 30 dias para ser regulamentada.

Segundo a prefeitura, terão direito ao passe livre os estudantes que residam e estejam regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, da rede pública e privada. Também terá direito o aluno de cursos de educação para jovens e adultos e de cursos técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes poderão utilizar o passe livre em todos os dias da semana, durante todo o ano.

Ainda segundo a prefeitura, o custeio do programa será feito com recursos do Tesouro Municipal, resultantes de orçamento próprio. O projeto prevê, ainda, auxílios voluntários de outros entes federados (União, Governo Estadual e outros Municípios da Região Metropolitana da capital).