Devido a escassez  de serviços de diálise (Terapia Renal Substitutiva – TRS) em funcionamento no Município de São Luís, na tarde de quinta-feira, 26, a promotora de justiça de Defesa da Saúde, Maria da Glória Mafra, entregou ao secretário municipal de Saúde, César Félix Diniz, Recomendação objetivando a ampliação da oferta deste serviço. A especialidade deve ser ofertada principalmente a pacientes renais crônicos internados nas unidades de saúde da capital.

O documento recomenda que a prefeitura credencie o Instituto Maranhense do Rim Ltda, localizado no bairro do Anil, para que ofereça o serviço em curto prazo. O estabelecimento possui 16 máquinas para hemodiálise.

A Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar informações, por escrito, acerca das medidas adotadas, previstas na Recomendação, no prazo de cinco dias.

De acordo com o Ministério Público, existem pacientes renais crônicos, internados nos hospitais Socorrão I e II, que poderiam receber tratamento em serviços de nefrologia credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Além de ocuparem leitos que deveriam ser utilizados na urgência e emergência, esses pacientes podem ter o quadro de saúde agravado pelo risco de infecções com o tempo de internação prolongada no hospital”, explica Glória Mafra.

Na prática, esses pacientes permanecem internados porque temem não encontrar vagas para a continuidade do tratamento caso deixem os hospitais e retornem depois. “A situação é gravíssima e precisa de uma resposta urgente da prefeitura de São Luís”, afirma a promotora.

Na avaliação de Glória Mafra, caso o Município de São Luís atenda a Recomendação, 109 pacientes com insuficiência renal poderão fazer o tratamento de diálise em condição de alta hospitalar. “O paciente será beneficiado e a rede de saúde poderá atender quem precisa de forma mais ágil”.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que dentro do prazo solicitado pelo Ministério Público informará as medidas que serão adotadas diante da recomendação.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) colocou à disposição dos gestores municipais um Centro de Apoio aos Municípios, nesta segunda-feira (5), para prestar assessoria técnica sobre os sistemas, serviços e programas da SES e do Ministério da Saúde. O Centro de Apoio está funcionando no Hotel Praia Mar e as regionais de saúde estão sendo chamadas, de acordo com um cronograma pré-estabelecido, para que os 217 municípios possam concluir seus projetos.

O Centro de Apoio aos Municípios foi apresentado na manhã desta segunda-feira (5) pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, durante encontro com prefeitos e secretários municipais de saúde, em São Luís.  Ele informou que criou o espaço com estações de trabalho e técnicos capacitados para orientar os gestores municipais para a alimentação dos sistemas de informação. “Este não pode ser um trabalho isolado. Precisamos que todos os 217 municípios compareçam e estejam atualizados no sistema para que o Maranhão possa implantar suas redes de assistência e receber novos recursos”, declarou ele.

Ricardo Murad disse que entende as dificuldades dos secretários municipais de saúde em atender a totalidade das exigências dos sistemas de atenção básica, de controle e regulação, de planejamento e vigilância em saúde. “Falta de profissionais qualificados e tempo hábil são alguns dos empecilhos apresentados pelos gestores. Estamos trazendo as secretarias municipais para São Luis e todos serão orientados para que possamos atender os requisitos de todos os programas dentro dos prazos estabelecidos”, acrescentou.

O cronograma de trabalho estabelece períodos para o atendimento aos municípios. Nos primeiros dias serão trabalhados o Programa Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) e as redes temáticas do Ministério da Saúde (Urgência e Emergência, Cegonha, Psicossocial, Reabilitação Física e Oncologia).  Até o início do próximo mês estarão sendo trabalhados os programas da Academia de Saúde, PMAQ, Requalifica UBS, Controle e Avaliação, Planejamento, Programa Anual de Saúde, Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), Relatório de Gestão Quadrimestral, SIOPS e Vigilância em Saúde.

A promotora de Estado da Saúde, Glória Mafra, disse que a iniciativa da criação do Centro de Apoio aos Municípios é importante para orientar e esclarecer as dúvidas freqüentes dos gestores, que acabam por interferir na alimentação dos sistemas. “Este é um momento de união e precisamos contar com a colaboração de todos para que possamos fazer um diagnóstico real das necessidades e ofertas de serviços nos municípios. Não podemos receber recursos e não oferecer os serviços”, enfatizou.

Estavam presentes também o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Maria José Coutinho; o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite; Francisca Nogueira (chefe da Assessoria de Planejamento da SES).

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realizou na manhã da última quinta-feira, 18, inspeção no Hospital Municipal Clementino Moura, Socorrão II, e comprovou o desabastecimento da maioria dos insumos hospitalares necessários para o tratamento e manutenção dos pacientes. Para tentar resolver o impasse, o MPMA emitiu Recomendação nesta sexta-feira, 19, à Secretaria Municipal da Saúde concedendo o prazo de 24 horas para a aquisição dos materiais.

A inspeção foi coordenada pela promotora de justiça Glória Mafra e as investigações fazem parte do Inquérito Civil Público, nº 2/2013, que apura as condições de atendimento nos hospitais de São Luís.

Dos 77 itens necessários para a nutrição adequada dos pacientes, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) disponibiliza apenas 17, gerando um déficit de 78% na alimentação. Faltam leite, biscoitos, cereais, sal dietético, suplementos alimentares,  feijão, dentre outros alimentos.

No almoxarifado, a situação é ainda mais grave: o déficit é de 84%. Estão disponíveis apenas 26 itens dos 162 necessários para o atendimento adequado dos pacientes, faltando 136 insumos. Faltam agulhas, álcool, ataduras, bisturis, curativos, coletores de urina, drenos, esponja, algodão, sacos plásticos, sabão, detergente, sondas, tubos endotraqueais, luvas, além de outros materiais.

A escassez também atinge a farmácia do Socorrão II, expondo os pacientes à interrupção dos tratamentos. Faltam vários tipos de antibióticos, soro fisiológico e outros medicamentos, totalizando 24 itens. “Por exemplo, um paciente com infecção que precise do medicamento cefalotina, terá seu quadro agravado pela ausência do remédio”, disse a promotora de justiça.

Glória Mafra classificou a situação na unidade hospitalar como “gravíssima”, pois contribui para piorar o quadro de saúde dos pacientes e aumentar o tempo de permanência na internação, potencializando os óbitos até mesmo em casos de menor complexidade. Outro problema é a falta de reagente, que é um insumo necessário para a realização de exames como hemograma.

“Os pacientes estão sendo prejudicados de forma deliberada. Não podemos aceitar que um paciente não receba o diagnóstico correto pela ausência de um exame simples, como o hemograma. É inadmissível interromper o tratamento por falta de medicamentos ou demais insumos”, questiona Glória Mafra.

Ela explica, ainda, que se houvesse a alimentação adequada, exames necessários e os medicamentos, muitos pacientes teriam alta, em um período menor, liberando os leitos para outros doentes. “O Ministério Público não aceita a precariedade como algo natural”.

Mafra explicou, também, que já solicitou informações ao Município de São Luís e aguarda a resposta da prefeitura sobre o desabastecimento para concluir o Inquérito Civil Público. Após a conclusão, a Promotoria da Saúde poderá oferecer eventuais denúncias civis e criminais.

Falta de materiais de trabalho, de profissionais e de medicamentos e equipamentos parados foram algumas das irregularidades encontradas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, em São Luís, durante vistoria do Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, realizada na manhã de ontem na unidade. No Hospital Djalma Marques (Socorrão I), em visita no fim da tarde, a promotora Glória Mafra detectou problemas no setor de esterilização de material médico e acompanhou o drama de 96 pacientes que estão instalados em macas nos corredores dos hospitais.

Para as irregularidades no Hospital da Criança, foi dado um prazo de 48 horas para a resolução de algumas das pendências. Caso contrário, o MP pode entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís, responsável pela gestão da unidade.

A inspeção foi feita pela promotora Glória Mafra com o objetivo de averiguar a situação hospital no que diz respeito ao atendimento aos pacientes, equipamentos médicos, quadro de profissionais, higienização dos ambientes, entre outros pontos. A promotora vistoriou diversos setores do hospital, desde a recepção até a cozinha, passando pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e pela Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Em vários locais, foram detectadas irregularidades que comprometem o atendimento às crianças.

Irregularidades – A promotora afirmou que alguns problemas encontrados no Hospital da Criança durante outras vistorias foram solucionados. No entanto, no local ainda existiam alguns problemas que precisam ser resolvidos o mais breve possível, pois têm comprometido o atendimento dos pacientes.

Foram observados a falta de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, para atender a demanda de pacientes; a ausência de medicamentos essenciais como analgésicos e antitérmicos, por exemplo; o fato de funcionários estarem trabalhando e manuseando equipamentos e alimentos sem os cuidados ou então sem as proteções necessárias e a condição do lactário – onde são feitas as refeições das crianças internadas –, que não estava funcionando e a comida tem sido servida na cozinha do hospital. “Essas situações contrariam completamente o que diz a legislação”, afirmou Glória Mafra.

Além disso, alguns respiradores foram encontrados desativados, o que prejudica o atendimento às crianças. “Há também respiradores que não são dessa unidade, mas emprestados do Socorrão I. Eles têm de estar adequados com a capacidade de ventilação da criança, porém não estão. Com isso, há crianças que chegam e não podem usar esses respiradores”, completou a promotora.

Solução – Para algumas das pendências, como a falta de materiais de trabalho e medicamentos, foi dado um prazo de 48 horas para a resolução das irregularidades. Já para outros problemas, como a falta de profissionais de saúde, é necessário um prazo maior para a solução da questão. Porém, a promotora da Saúde afirmou que poderá ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública, obrigando o Município a resolver essas pendências.

Ela também não descartou a possibilidade da responsabilização criminal de envolvidos na gestão do hospital. “Também vamos buscar os responsáveis. Quem ataca a saúde deve responder criminalmente”, frisou a promotora.

Em nota enviada a O Estado, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) ressaltou ainda que já realizou diversas melhorias no Hospital da Criança no último mês. A unidade ganhou 17 poltronas reclináveis, isolamento e climatização com divisórias e vidro na entrada principal do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), mesas e cadeiras para atendimento médico, cadeiras tipo longarinas para sala de espera, novos porta-soros, carros para transporte de medicamentos, bombas de infusão, focos cirúrgicos, cadeiras plásticas, dentre outros materiais. Com a finalização de processos de licitação, também serão realizados reformas e reparos no hospital.

Esterilização é um problema no Socorrão I, diz promotora

A promotora de Justiça da Saúde Glória Mafra constatou irregularidades ontem, durante vistoria ao Hospital Municipal Djalma Marques – o Socorrão I. Local inadequado para esterilização de materiais cirúrgicos e pacientes em corredores com ferimentos expostos foram flagrados durante a inspeção. Segundo a direção-geral da unidade, estão previstas para até o fim do ano a aquisição de novos equipamentos para esterilização e a elaboração do projeto de reforma do hospital.

A promotora Glória Mafra explicou que a fiscalização das unidades de saúde da capital fazem parte da Operação Presente, do Ministério Público, e que deve acompanhar todo o processo de atendimento médico. Sobre as irregularidades apuradas, Mafra, disse que espera uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, e com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior até o fim desta semana para saber que providências sejam tomadas pela administração municipal. “Constatamos que 96 pessoas estão em macas nos corredores, sem atendimento médico adequado e oferecendo riscos à saúde de quem não tem problemas graves, como por exemplo uma pessoa que vem ao Socorrão I apenas para fazer diálise”, explicou a promotora.

Além de verificar como estão os pacientes, a vistoria também teve como foco avaliar os locais físicos onde são feitos determinados procedimentos como a esterilização dos equipamentos cirúrgicos. “É uma sala fechada com vazamentos nas torneiras e panos que são colocados nas bancadas para onde vão os materiais esterilizados, sem contar que a autoclave (máquina que realiza a esterilização dos equipamentos) não está mais sendo utilizada em unidades de saúde, tanto que há uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina que elas sejam feitas à vácuo e não de modo gravitacional, como é o caso daqui”, disse.

Avanços – Um dos pontos destacados pela promotora desde a última inspeção ocorrida no início do ano como as classificações de risco e acompanhamento das admissões e altas por especialidade. Atualmente, o Socorrão I tem um sistema interno que contabiliza eletronicamente a entrada e a saída de cada paciente por especialidade. “Sem dúvida é uma medida que otimiza o serviço e aumenta a exatidão nas estatísticas de atendimento do hospital”, ponderou.

O diretor-geral do hospital, Yglésio Moysés, admitiu que as autoclaves são de modelos mais antigos, mas ressaltou que a mesma recomendação da Anvisa, à qual se referiu a promotora, prevê um período de adaptação da unidade de saúde. O médico rechaçou a possibilidade de contaminação por esterilização mal realizada e adiantou que há um projeto de reforma no hospital sendo viabilizado para em seguida ser licitado. “As autoclaves podem ser utilizadas até dezembro de 2013, mas até o fim desse prazo nós já teremos adquirido as novas máquinas e embora não há nenhum registro de contaminação com as antigas”, enfatizou o diretor.

Foto: De Jesus

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