O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT), para reparação de danos aos cofres do Estado no valor de R$ 5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um contrato administrativo que não foi submetido à licitação pública como determina a Lei nº 8.666/1993.

A ação por ato de improbidade administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do processo 27029/2010, que figura como réu Weverton Rocha e a empresa Maresia Construções Ltda.

Conforme decisão do Poder Judiciário, as provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de

R$ 5.143.122,60 para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações que, segundo a Controladoria Geral do Estado [CGE], consumiram menos de R$ 300 mil”.

Pagamento – A decisão judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do dano em questão”.

Diante da constatação e considerando as alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu Weverton Rocha Marques de Sousa até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe para notificação.

Além de Weverton Rocha, também tiveram seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde.

Entenda o caso

Conforme investigação do Ministério Público Estadual (MPE), a reforma do Ginásio Costa Rodrigues foi contratada inicialmente pela quantia de R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação, e teve como beneficiada a empresa Maresia Construções Ltda. Depois, o então secretário Weverton Rocha Marques de Sousa fez um aditivo de contrato da ordem de R$ 3.397.944,90, quase 2,5 vezes acima do valor inicialmente contratado. A reforma nunca foi concluída.

O Ginásio Costa Rodrigues foi derrubado no fim de 2008, durante a gestão do então governador Jackson Lago (PDT), por decisão do então secretário de Esporte e Juventude, Weverton Rocha. Para justificar sua decisão, ele sempre alegou ter seguido laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Rocha pagou mais de R$ 5 milhões na obra do ginásio, que nunca foi reconstruído. Por conta disso, na época a polícia pediu sua prisão preventiva, em inquérito encaminhado à Justiça.

A ação impetrada pelo MPE questiona os critérios utilizados para dispensa de licitação e aponta fortes indícios de favorecimento ilícito da Maresia Construções Ltda. A obra também foi realizada sem um projeto básico. “A ausência do projeto básico demonstra de forma clara um conjunto de ilicitudes que evidenciam a má-fé, desídia e despreparo dos agentes públicos que comandaram a estrutura da Secretária de Esportes”, confirmou o Ministério Público.

Para a Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário Estadual (CICCEE), a demolição do Ginásio Costa Rodrigues, sob alegação de emergência, foi criminosa, uma vez que, entre o laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) e a Ordem de Serviço da obra, transcorreram mais de cinco meses, tempo suficiente para realização de licitação, o que nunca ocorreu.

Somente em 2009, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o comando do Estado do Maranhão, com a cassação do então governador Jackson Lago, foi que a Secretaria de Esporte e Juventude reassumiu o gerenciamento da obra e promoveu licitação para que os serviços de reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues fossem iniciados. A obra encontra-se na fase de conclusão e deve ser entregue até dezembro deste ano.

O Estado

As lágrimas de hoje, da ex-jogadora e treinadora de voleibol Telma não foram lágrimas de alegrias por nenhuma das suas grandes conquistas ao longo da sua trajetória no esporte, nos duelos travados no charmoso Ginásio Costa Rodrigues.
 
Foram sim, lágrimas de decepção e indignação pelo crime praticado contra o maior símbolo do esporte amador do Maranhão e que emocionaram o secretário Joaquim Haickel que também chorou.

Quem não sabe o que aconteceu ali, pode até chegar a pensar que jogaram uma bomba com a intenção de destruir a memória do esporte amador no Maranhão, mas na memória de Telma, estavam guardadas todas as emoções vividas por ela e várias gerações na nossa cidade.

No dia em que o Costa Rodrigues completa 45 anos, Telma e outros amantes do esporte maranhense foram abraçar o ginásio, numa manhã esportiva, sob os escombros que restaram lá e que teve jogo de voleibol, futebol de travinha e damas. A data, além de chamar atenção para a importância dessa praça esportiva, marcará também, o início de uma era de reconstrução do esporte amador no Maranhão.

Quem também ficou estarecido com a situação do Ginásio Costa Rodrigues foi o ex-atleta e hoje, presidente da Federação Maranhense de Voleibol, Edivaldo Pereira “Biguá”. Ele se emocionou ao falar comigo. Biguá pediu a Deus que lhe dê vida para que possa ver o Ginásio Costa Rodrigues totalmente recosntruído.

– Eu fiquei chocado. Eu nunca tinha vindo aqui. Desde que demoliram eu nunca tinha nem parado na porta. Olha eu me arrepio falando com você. Eu morei aqui. Eu quando cheguei em São Luís eu não tinha onde morar e me cederam um dos apartamentos que ficavam debaixo das arquibancadas, então isso daqui é minha vida, minha história. Eu estou emocionado. Eu falo com você aqui e estou abobalhado. Eu jamais podia supor que aqui dentro estivesse dessa maneira. Eu não sei nem o que te dizer Zeca. É um dos poucos momentos, de uma emoção de tristeza de ver uma praça tão importante do nosso esporte estar nesta situação. Eu espero que Deus me dê vida suficente para eu ver isso aqui de novo erguido e em funcionamento – desabafou.

Mas em meio ao clima de tristeza e muita decepção, a boa notícia foi confirmada pelo secretário de Esporte e Lazer, deputado Joaquim Haickel que anunciou a reconstrução do ginásio Costa Rodrigues por determinação da governadora Roseana Sarney.

– Ela irá reconstruir o mais breve possível o Ginásio Costa Rodrigues. Ela enfatizou a palavra reconstruir porque ela passou aqui e viu essa destruição que fizeram no templo do esporte amador do Maranhão. Nós já orientamos a nossa assessoria jurídica para tomar as providência de desbloquear qualquer ação que a gente tenha que fazer aqui. A notícia boa é que nós temos recursos de emendas parlamentares no valor de quase R$ 4 milhões de reais para começar a obra. Talvez esse dinheiro, esse valor não dê para fazer a obra toda, mas tenho certeza que o governo do Estado irá completar este recurso – afirmou.

Joaquim Haickel disse que as providências quanto ao crime praticado contra o ginásio Costa Rodrigues deverá ficar sob a responsabilidade da Justiça, da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia.

– O que foi feito com o dinheiro investido aqui, contratado aqui, isso quem vai dizer é a Polícia, a Procuradoria Geral do Estado, os órgãos da Justiça a quem compete essas providências. A nossa parte é fazer funcionar e nós vamos fazer funcionar, nós vamos reconstruir por orientação da governadora Roseana Sarney o Ginásio Costa Rodrigues – explicou.

Os recursos para a reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, segundo o secretário Joaquim Haickel já estão garantidos.

– Nós iremos reconstruir o Ginásio Costa Rodrigues com recursos já alocados no orçamento da União através de emendas parlamentares e com recursos do governo do Estado. A governadora ontem, mandou essa mensagem aos desportistas: “vamos reconstruir o Costa Rodrigues”. Diga a todas as Federações e a todos os praticantes do esporte amador que o Costa Rodrigues será reconstruído e isso, se Deus quiser deverá acontecer até o fim do ano – disse.

Joaquim Haickel disse que espera reinaugurar o Ginásio Costa Rodrigues no mês de setembro, quando a Capital maranhense completrá 399 anos.

– Eu estimei o prazo de 31 de janeiro para funcionar internamente na secretaria de Esporte e Lazer. Até 31 de janeiro ninguém me peça asolutamente nada. Nós vamos fazer o planejamento dos JEMs, o planejamento das obras, as providências das licitações, todas as providências necessárias para que a gente começe a funcionar em 1º de fevereiro. A partir de 1º de fevereiro, a assessoria jurídica da secretaria de Esporte e Lazer em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado irão desonerar o Costa Rodrigues. Eu tenho certeza que, no prazo das licitações que é normalmente de 90 dias estaremos com a licitação pronta para começar as obras. Eu imagino que em setembro já para fazer uma prévia dos 400 anos vamos comemorar os 399, espero que em setembro a gente esteja inaugurando o Ginásio Costa Rodrigues – garantiu.

E antes do encerramento da manhã esportiva em comemoração aos 45 anos do Ginásio Costa Rodrigues ainda teve o tradicional parabéns prá você com direito a bolo e mais emoção.

Ao lado de Ronald Almeida, Alim Neto, Clineu Coelho (foto: Jorge Aragão) e integrantes da equipe de trabalho da secretaria de Estado de Esporte e Juventude, o deputado Joaquim Haickel comemorou a data.

Além de atletas e presidentes de várias federações amadoras, dentre eles Eurico Pacífico que é presidente da Federação de Beach-Soccer e da Afama, também passaram por lá vários integrantes da crônica esportiva.

Mais uma vez, a exemplo do ato de posse que aconteceu no Estádio Castelão, a comunidade esportiva compareceu em peso e renovou o apoio e a confiança que vem dando neste início de gestão ao novo secretário de Esporte e Lazer,  deputado Joaquim Haickel.

O secretário Joaquim Haickel também falou sobre o Estádio Castelão e disse que na próxima semana terá uma audiência com o secretário de Infraestrutura, Max Barros.

– A obra do Castelão pertence à secretaria de infraestrutura. A última notícia que eu tenho e na semana que vem eu vou marcar uma audiência com o secretário Max Barros é que ele cancelou o contrato com a empresa responsável. Eu fui procurado pela empresa me apresentaram fotografias das intervenções que foram feitas lá e eu expliquei que não tenho nenhuma competência neste caso porque não é da nossa secretaria, mas me prontifiquei a tentar resolver estre imbróglio. Eu acho mais fácil desonerar também o Castelão e cobrar na Justiça de quem é devido – finalizou.

Ouça a entrevista de Joaquim Haickel ao repórter Jorge Aragão

Depois de deixar marcado para a história do esporte maranhense a realização da sua posse em pleno Estádio Castelão, o secretário de Esporte e Lazer, deputado Joaquim Haickel decidiu comemorar os 45 anos do Ginásio Costa Rodrigues chamando a atenção para a importância daquela praça para o esporte maranhense.

O Costa Rodrigues que está cravado no coração de São Luís e já foi palco de grandes duelos nas diversas modalidades para muitas gerações foi completamente destruído no governo Jackson Lago, no maior crime já cometido contra o esporte.

Joaquim Haickel decidiu realizar uma manhã esportiva no histórico Costa Rodrigues para comemorar a passagem da data, mas diante das condições que deixaram o ginásio não será possível muita coisa não.

– Nós vamos comemorar os 45 anos do Ginásio Costa Rodrigues. Vamos abraçar este símbolo maior do esporte amador no Maranhão. Vamos jogar voleibol, peteca, futebol de travinha no que restou do ginásio. Todo o staf da secretaria estará lá, adjuntos, técnicos, funcionários, enfim. Todos que já fizeram história no esporte no Ginásio Costa Rodrigues e que quiserem comparecer serão bem-vindos. Vai ser um prazer recebê-los – adiantou.

A manhã esportiva em comemoração aos 45 anos do ginásio Costa Rodrigues têm início previsto para às 10 da manhã.

Fotos: Biaman Prado/ O Estado

Breve histórico
 
O Ginásio Costa Rodrigues foi construído na década de 60 e é considerado um dos principais símbolos do esporte no Estado do Maranhão.
 
Porém, o ginásio fechou no dia 26 de dezembro de 2008 para ser reformado. Inicialmente, a obra seria concluída em 90 dias. No entanto, após um ano de meio de portas fechadas, as obras no Costa Rodrigues ainda não foram concluídas devido a problemas judiciais envolvendo a contratação da “Maresias Construções”, empresa que seria responsável por reformar o ginásio.
 
Em julho de 2009, uma auditoria constatou desvio de verbas públicas. Orçada em cerca R$ 1,9 milhão, a obra do Costa Rodrigues foi superfaturada. Ao todo, o “Governo Jackson Lago” (governador na época) gastou, aproximadamente, R$ 5,3 milhões para a reforma e reconstrução do ginásio. No entanto, apesar do pagamento deste dinheiro de forma antecipada, a obra nunca foi concluída.
 
Dados importantes
 
26 de dezembro de 2008 – data de fechamento do Ginásio Costa Rodrigues.
2 de janeiro de 2009 – dada ordem de serviço, com a conclusão das obras em 90 dias.
Em fevereiro de 2009 – pagamento da primeira parcela à construtora: R$ 1,1 mi.
Em março de 2009 – pagamento da segunda parcela à construtora: R$ 709 mil.
1º de abril – valor da obra aumentou. De R$ 1,9 mi, a obra passou a custar cerca de R$ 5,3 mi. Motivo: o Costa Rodrigues não seria mais reformado, e sim, reconstruído.
6 de abril – construtora recebe R$ 3,3 mi como se a obra tivesse sido feita.
17 de julho de 2009 – Roberto Costa substitui Weverton Rocha na Secretaria de Esporte e Lazer e constata irregularidades no contrato de reforma do ginásio. Obras são paralisadas e caso vai parar na Justiça.