Mais de 80 brincadeiras genuinamente ribamarenses irão animar o público em dezenas de arraiais espalhados pela cidade. Assim será o São João 2014 do município de São José de Ribamar, evento organizado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) e que foi lançado durante cerimônia realizada no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SEMTUC) na tarde desta última sexta-feira (13).

Participaram da solenidade representantes dos mais variados segmentos culturais da cidade. Na oportunidade, além tomar conhecimento da programação festiva (confira aqui), os representantes das agremiações culturais receberam a confirmação de que a administração municipal, a exemplo do que vem acontecendo desde 2005, já havia pago a primeira parcela dos cachês das brincadeiras. O pagamento antecipado dos cachês é uma medida adotada pelo governo Gil Cutrim que visa oferecer suporte financeiro para os grupos culturais se prepararem bem para o período junino. A segunda parcela será paga após o São João.

O São João 2014 de São José de Ribamar acontece no período de 21 a 29 deste mês, sendo que o tradicional Lava-Bois será promovido nos dias 05 (sábado) e 6 (domingo) de julho. Ao longo destes nove dias, dezenas de grupos folclóricos genuinamente ribamarenses – Danças Portuguesas, Cacuriás, Bumba-Bois (sotaques de matraca, orquestra, zabumba e baixada), Quadrilhas, Tambor de Crioula, Danças do Boiadeiro, Companhias de Dança e Teatro, bandas, dentre outras – irão animar o público e os turistas que estiverem na cidade.

A programação será desenvolvida nos sete arraiais oficiais – Sede (Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima), Vilas (Vila Flamengo), Matinha (sede do Bumba-Boi), Parque Vitória (Praça do Rodão), Panaquatira (Viva), Rio São João (Viva) e Piçarreira (Viva) – e em outras dezenas de terreiros juninos – Piçarreira, Rio São João, Panaquatira, dentre outros – espalhados pela cidade e que receberão total apoio da administração Gil Cutrim.

Os municípios da Região Nordeste, dentre eles os do Maranhão, deixaram de arrecadar, nos últimos cinco anos, R$ 68,2 bilhões em decorrência das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas pelo Governo Federal.

A informação sobre as perdas financeiras impostas aos municípios nordestinos foi divulgada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, nesta quinta-feira (29) durante palestra no evento “Diálogo Público”, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.

A iniciativa, que contou com a participação do presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, e as parcerias do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reuniu centenas de gestores públicos do Estado.

De acordo com o ministro, o TCU avaliou a renúncia tributária referente ao IPI e o seu impacto nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Do valor total líquido das isenções concedidas pelo Governo Federal, os estados, Distrito Federal e municípios arcaram com 58% da desoneração, que equivale a R$ 190,11 bilhões.

“Os municípios do Nordeste foram os que mais deixaram de receber recursos. É uma situação preocupante, uma vez que, trata-se de uma região com grande concentração populacional e na qual boa parte dos municípios depende única e exclusivamente do FPM”, afirmou Carreiro.

As informações prestadas pelo ministro ratificaram o discurso do presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), que, durante a abertura do evento, voltou a criticar o injusto pacto federativo imposto pela União aos municípios brasileiros.

Cutrim lembrou que continua tramitando na Justiça ação na qual a entidade municipalista reivindica que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do FPM as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo, solicitando, ainda, que o Governo Federal restitua os municípios maranhenses das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI.

“Somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI. Ano passado o cálculo feito supera a casa dos R$ 75 milhões. Não podemos mais permitir que este pacto federativo continue prejudicado os municípios e suas populações”, disse o presidente relembrando que a readequação do pacto foi uma das propostas defendidas pela caravana da Famem durante a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, ocorrida no início deste mês.

Gil Cutrim elogiou a iniciativa do TCU em promover o “Diálogo Público” e defendeu, mais uma vez, a aproximação dos gestores públicos dos órgãos de controle externo como forma de executarem administrações pautadas na transparência e correta aplicação dos recursos.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) promoveu uma mini reforma administrativa no primeiro escalão do seu governo no município de São José de Ribamar. O ato, de acordo com o próprio gestor, é um processo normal que visa otimizar as ações institucionais.

“A reforma é um processo normal em todas as administrações que visa, principalmente, otimizar o trabalho, as ações governamentais. E fazendo isso estamos pensando na população ribamarense, que é o nosso principal foco”, disse Cutrim.

Na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) assumiu o cargo de titular o professor Cristiano Pinheiro. Ele terá como adjunto o educador físico e ex-atleta Paulo César Pacheco Pereira, que estava comandando interinamente a pasta depois da saída do advogado Fredson Froz. Pinheiro é professor concursado da rede estadual e da rede municipal de ensino de Ribamar. Durante seis anos ele exerceu o cargo de diretor do Curso Pré-Vestibular Municipal.

O coronel reformado da Polícia Militar, Willmar Maciel Mendes, assumiu a Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS). Maciel já foi diretor do extinto Batalhão de Trânsito da PM; da Academia da Polícia Militar; do Batalhão Ambiental; além de ter exercido o cargo de subdiretor de Apoio Logístico do Comando Geral. Ele terá como adjunto – com atuação direcionada ao setor financeiro – o administrador Evilásio Sousa da Silva.

Na Saúde, a nova titular da pasta é Dalila de Nazaré Vasconcelos Santos, enfermeira especialista em Vigilância Epidemiológica e Saúde Pública. Reassumiu o cargo de secretária municipal adjunta e financeira a administradora Fátima Moura.

O contador e administrador Cristiano de Jesus Sousa Abreu assumiu a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), em substituição a Raul Vitor Menezes, que comandará o setor financeiro e administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS).

Cristiano tem como adjuntos Autino Coelho (Administração) e Amarildo Pinheiro (Planejamento). Os três novos secretários são oriundos do quadro do Tribunal de Justiça do Maranhão e tem vasta experiência na área.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) autorizou neste último fim de semana o início da obra de implantação do sistema de abastecimento d´água do Recanto do Turu, bairro de São José de Ribamar situado na chamada região limítrofe com a capital São Luís.

O trabalho está sendo custeado com recursos de convênio firmado entre Estado e Município e faz parte de um amplo projeto que visa levar água de qualidade para vários bairros ribamarenses – estão em andamento os serviços de implantação dos sistemas de abastecimento d´água na Vila Alonso Costa, Parque Araçagi, Jussatuba e São Paulo, sendo que o mesmo benefício será levado para outras localidades.

O sistema de abastecimento d´água do Recanto do Turu será composto de poço artesiano, reservatório elevado, 1.200 metros de rede de distribuição, além de ligações domiciliares. O prazo de execução da obra é de 90 dias.

“É uma grande conquista do povo desta região do município. O prefeito Gil, ainda em 2012, assumiu este compromisso e agora, em menos de dois anos, o está cumprindo. Água significa vida, muito mais qualidade de vida. Por isso, nós moradores, estamos tão contentes”, afirmou o autônomo José de Ribamar Ribeiro, morador da localidade.

Acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B) e de várias outras lideranças comunitárias e políticas da cidade, Gil Cutrim garantiu que, apesar as dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios brasileiros, em São José de Ribamar, de maneira planejada, continua-se executando as políticas públicas necessárias e que estão contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população.

Prefeitos dos municípios de São José de Ribamar, São Luís, Paço do Lumiar e Raposa irão apresentar à governadora Roseana Sarney (PMDB) levantamento completo sobre os estragos causados pelas fortes chuvas nas suas respectivas cidades. O objetivo é estabelecer um canal de diálogo e formalizar, em caráter emergencial, parcerias no sentido de recuperar a infraestrutura das regiões mais atingidas.

A reunião entre os gestores foi proposta pelo prefeito ribamarense Gil Cutrim (PMDB) e deve acontecer já no início da próxima semana. Esta semana, Cutrim, em função dos problemas ocasionados pelos temporais, decretou estado de emergência em São José de Ribamar por um período de 60 dias. O prejuízo causado aos cofres públicos municipais, devido aos danos causados à infraestrutura dos bairros, já chega ultrapassou a casa dos R$ 10 milhões, de acordo com Cutrim.

“Já contatei os prefeitos Edivaldo, Clodomir e Josemar e cada um deles já está preparando seus respectivos levantamentos de danos. Em São José de Ribamar, nosso levantamento, contendo inclusive registros fotográficos das áreas mais atingidas, já está pronto. Bairros de todas as regiões da cidade foram duramente castigados pelas fortes chuvas que continuam caindo”, afirmou o prefeito, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

De acordo com ele, os principais problemas dizem respeito ao desmoronamento de trechos de avenidas, ruas, obras de drenagem, residências e pontes, situação que está dificultando a vida do cidadão e impedindo o trânsito de pedestres, veículos e do transporte coletivo, por exemplo.

Nesta sexta-feira (23), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) também decretará estado de emergência em São Luís.

Na avaliação de Gil Cutrim, é necessário que o Governo do Estado e o próprio Governo Federal, entes mais fortes financeiramente, ajudem os municípios da Ilha afetados pelas chuvas. “Também iremos provocar a União no sentido de auxiliar os municípios neste momento de dificuldade”, finalizou o prefeito.

Em função dos estragos causados pelas fortes chuvas que continuam caindo na Grande Ilha, a Prefeitura de São José de Ribamar decretou estado de emergência no município por um período de 60 dias.

Desde o início do ano, as fortes chuvas vêm ocasionando sérios danos, principalmente no que diz respeito à infraestrutura, em bairros de diversas regiões de São José de Ribamar.

Já foram registrados inúmeros prejuízos, tais como desmoronamentos de trechos de avenidas, ruas, obras de drenagem e residências, situação que está dificultando e, em alguns casos, impedindo o trânsito de pedestres, veículos e do transporte coletivo.

Só para se ter uma idéia, os temporais que continuam atingindo o município destruíram quatro pontes que interligam bairros situados nas regiões do Miritiua, Parque Araçagi, Ubatuba e Rio São João, por exemplo.

Moradora do Parque Araçagi, a dona de casa Maria Isabel Freitas afirmou estar muito preocupada. “Aqui no bairro os temporais diários já destruíram vias e até um trecho da ponte. Espero em Deus que esse período [chuvoso] passe logo”, disse.

O prefeito Gil Cutrim avaliou que, tendo em vista a situação caótica causada pelo fenômeno da natureza [chuvas], o município de Ribamar, hoje, encontra-se em situação precária.

“Iremos procurar o Governo do Estado e o Governo Federal no sentido de unir forças para que, juntos, possamos executar ações emergenciais direcionadas para as regiões atingidas”, garantiu o prefeito.

De acordo com ele, além de comprometer a infraestrutura dos bairros, as fortes chuvas estão atrasando o cronograma de várias obras de pavimentação que estão sendo executadas pela administração municipal.

Em reunião de trabalho realizada na tarde desta última segunda-feira (19), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, começaram a elaborar uma parceria entre as entidades que resultará em benefícios variados para os municípios maranhenses.

O encontro aconteceu na sede do Sistema Fiema, em São Luís e contou, ainda, com as presenças do diretor regional do Senai e superintendente regional do IEL, Marco Moura; da superintendente regional do Sesi, Roseli Ramos; do diretor da Federação, Cláudia Azevedo; e do conselheiro regional do Sesi, Celso Gonçalo.

Foram propostas diversas ações parceiras que permitirão levar para os municípios de todas as regiões do Estado serviços variados oferecidos pelo Sistema Fiema, tais como cursos de capacitação, consultorias, intermediação para contratação de estagiários e elaboração de projetos de tratamento de resíduos sólidos, por exemplo.

Também foi proposta a realização de um seminário, elaborado em parceria pelas duas entidades, destinado aos gestores públicos (prefeitos, secretários municipais e demais assessores das Prefeituras) e que abordará as oportunidades e informações do Guia para Modernização de Procedimentos para Licenciamento de Empresas no Âmbito Municipal, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial.

O Guia é um roteiro valioso para as prefeituras maranhenses que pretendem modernizar e simplificar seus procedimentos de licenciamento de empresas. Para promover as propostas do Guia, as prefeituras poderão contar com uma linha de financiamento especial oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa de Modernização Administrativa, Tributária e da Gestão dos Setores Básicos (Pmat).

Gil Cutrim avaliou o encontro de trabalho como extremamente proveitoso e disse que apresentará as propostas discutidas aos prefeitos e prefeitas durante reunião da Famem que será realizada ainda este mês.

Para Edilson Baldez, a parceria entre as Federações tem tudo para dar certo, uma vez que as duas entidades possuem objetivo igual, que é o de promover o desenvolvimento dos municípios do Maranhão.

Foto: Ascom Famem

Em reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (13), o senador Lobão Filho (PMDB) prestou apoio aos prefeitos maranhenses que estão participando da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília. Na oportunidade, o senador garantiu que não medirá esforços, junto ao Governo Federal e ao Congresso, para que as reivindicações dos gestores sejam atendidas, dentre elas o aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Lobão Filho recebeu em seu gabinete no Senado o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e os prefeitos Djalma Melo (Arari), Beto Pixuta (Matinha), Alan Linhares (Bacabeira), Zito Rolim (Codó) e Sérgio Albuquerque (Primeira Cruz). Também participaram do encontro os vereadores ribamarenses Valdo Coelho (PHS) e César Vieira
(PSDC).

Gil Cutrim agradeceu o apoio dispensado pelo senador à causa municipalista. Disse que somente com o empenho de toda a classe política do Maranhão e do Brasil será possível redefinir o pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios.

“Hoje [terça] tivemos um grande avanço que foi a criação da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de reajuste de 2% no FPM. Nós, presidentes de Federações de Municípios, estamos mobilizando nossas bancadas. Ficamos satisfeitos com o posicionamento do senador Lobão Filho, que além de ser favorável irá nos ajudar nesta batalha árdua”, disse o presidente da entidade municipalista.

Prefeitos e prefeitas que integram a caravana da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) comemoraram a instalação, por parte da Câmara dos Deputados, de uma comissão especial que analisará o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ato criando a comissão foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), nesta terça-feira (13) durante a abertura da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, cuja programação está sendo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Mais de quatro mil prefeitos, além de milhares de vereadores, participaram da abertura do evento municipalista.

O aumento do percentual de repasse do FPM é uma das principais reivindicações dos prefeitos e prefeitas e vem sendo amplamente defendido pelos gestores como forma de modificar a triste realidade financeira pela qual passa os municípios brasileiros.

Para o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), a implantação da comissão é um grande avanço, uma vez que o assunto (aumento do percentual do Fundo) passará a ser formalmente discutido na Câmara Federal.

Cutrim lembrou que o pacto federativo injusto, imposto pela União aos municípios, penalizou as cidades maranhenses com a perda, em 2012, de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI. Em 2013, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CN,) este valor ultrapassou a casa dos R$ 75 milhões.

“Agora o assunto está pautado formalmente dentro da Câmara. E iremos cobrar agilidade desta comissão no que diz a emitir um parecer sobre a matéria”, afirmou o presidente da Famem.

Avaliação semelhante fez o prefeito de Códo, Zito Rolim. Segundo ele, o aumento do repasse do FPM é uma medida extremamente importante e que pode estabelecer um novo momento positivo para todas as administrações municipais do Brasil.

Também integram a lista de reivindicações dos prefeitos e prefeitas maranhenses, “Subfinanciamento dos Programas Federais (áreas da Saúde e Educação)”, “Lei Fundeb X Lei do Piso dos Professores”, “Encontro de Contas com a Previdência”, “Necessidade de Consulta aos Municípios antes da Aprovação de Leis e Emendas com Impacto Financeiro aos Entes, sem Definição de Novas Fontes de Custeio”, “Burocratização em Relação a Formalização de Convênios Federais”, “Prorrogação do Prazo para Implementação da Lei nº 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos”.

Nesta quarta-feira (14), os gestores públicos estarão reunidos com deputados federais e senadores do Maranhão. O encontro acontece a partir das 17, no Plenário 19 do Senado Federal.

Este ano, a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília tem como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”. A programação completa da Marcha está disponível no www.cnm.org.br ou através do link disponível no site da Famem (www.famem.org.br).

Dezenas de prefeitos e prefeitas do Maranhão desembarcam nesta segunda-feira (12), em Brasília para cobrar, junto ao Governo Federal, uma série de reivindicações que visam modificar a triste realidade financeira pela qual passa as cidades maranhenses.

O trabalho faz parte da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, evento municipalista – promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) – que acontece no período de 12 a 15 deste mês no Centro Internacional de Convenções
do Brasil. Este ano, o evento tem como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”. A programação completa da Marcha está disponível no www.cnm.org.br ou através do link disponível no site da Famem (www.famem.org.br).

A caravana maranhense, comandada pela Famem, apresentará aos representantes do Governo Federal e à bancada maranhense (deputados federais e senadores) uma pauta formada por uma série de reivindicações elencadas pelos próprios gestores municipais maranhenses.

Integram a pauta as seguintes reivindicações: “Rediscussão do Pacto Federativo”, “Subfinanciamento dos Programas Federais (áreas da Saúde e Educação)”, “Lei Fundeb X Lei do Piso dos Professores”, “Encontro de Contas com a Previdência”, “Necessidade de Consulta aos Municípios antes da Aprovação de Leis e Emendas com Impacto Financeiro aos Entes, sem Definição de Novas Fontes de Custeio”, “Burocratização em Relação a Formalização de Convênios Federais”, “Prorrogação do Prazo para Implementação da Lei nº 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos”, dentre outras.

O presidente da Federação e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, voltou a destacar como fundamental a “Rediscussão do Pacto Federativo” com atenção especial para que o Congresso Nacional inicie imediatamente a análise do mérito das PECs 406/09 e 341/13, por exemplo, que tratam do aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele explicou a pauta de reivindicações também será discutida com os chamados presidenciáveis, políticos que deverão concorrer ao cargo de Presidente da República.