O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 5ª Câmara Cível, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, que, no mês passado, havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito Gil Cutrim.

A decisão de Aguiar atendeu uma Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque, na qual sugere ter havido “irregularidades” na contratação de uma empresa que concluiu, utilizando recursos de convênio firmado com o estado, a obra de construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, localizado na sede do município e que figura, hoje, como uma das principais praças esportivas da Grande Ilha.

Em seu despacho, o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, afirmou não vislumbrar “periculum in mora para o juízo ter decretado o bloqueio de bens do prefeito, visto que, o mesmo não está no fim do mandato; não está dilapidando seus bens ou mesmo transferindo-os como forma de frustrar a recomposição do erário caso seja julgada procedente a ação de base. Neste momento processual, não é possível se vislumbrar indícios da prática da grave conduta apontada pelo Ministério Público”, afirmou o desembargador.

“É precipitado manter a decisão que decretou o bloqueio dos bens, visto que, não ficaram demonstrados os requisitos autorizadores da liminar perante o juízo de base, posto que o referido juízo de base sequer recebeu de modo inicial a Ação de Improbidade Administrativa, nem mesmo mandou citar os requeridos para que os mesmos pudessem se manifestar nos autos processuais. Ainda vale mencionar que o agravante [prefeito] apresentou processo licitatório colacionado aos presentes autos processuais como forma de rebater as alegações ministeriais”, completou Barros.

É importante destacar que a decisão do desembargador beneficia, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; e os proprietários da Blume Engenharia LTDA, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, que também tiveram os bens bloqueados à pedido do juiz de São José de Ribamar.

O prefeito Gil Cutrim vistoriou, neste sábado (7), obras nos setores da saúde, educação e infraestrutura que estão sendo executadas por sua administração em regiões do município de São José de Ribamar e que serão entregues à população em breve.

No Miritiua, localizado na região limítrofe com a capital São Luís, Cutrim, acompanhado de vereadores e várias outras lideranças políticas e comunitárias da cidade, verificou o andamento da construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro.

A UBS possuirá cinco consultórios, atendimento odontológico e será dotada de toda a infraestrutura necessária para ampliar a oferta de serviços nesta área de São José de Ribamar. Ela substituirá uma antiga que já funciona há vários anos.

Na Matinha, bairro situado na chamada região semiurbana, o prefeito vistoriou a obra de construção de uma Creche Municipal, que está sendo custeada com recursos federais, com contrapartida do município, e que terá capacidade para atender cerca de 240 crianças, com idade variando entre quatro meses a cinco anos. A obra faz parte de um amplo conjunto de ações na área da educação que prevê, ainda, a implantação de novas Creches Municipais em outras localidades, tais como Nova Aurora, Miritiua, São José dos Índios e Novo Cohatrac, por exemplo.

No bairro Moropóia, na sede da cidade, Gil Cutrim acompanhou a obra de perfuração de um novo poço, de um total de 29 que serão implantados, ainda neste primeiro semestre, objetivando ampliar a oferta de água de qualidade em vários bairros da cidade.

“O prefeito Gil está de parabéns por esse conjunto de importantes obras que estão sendo executadas em vários setores da cidade. O povo está ao seu lado e continuará apoiando essas iniciativas”, avaliou o motorista Ivaldo Queiroz, morador da sede, que participou da visita à obra de perfuração do novo poço.

Gil Cutrim agradeceu o apoio dos populares e garantiu que o trabalho em São José de Ribamar, apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam todas as cidades brasileiras, continuará firme e ganhando, a cada dia, ritmo mais acelerado.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, defendeu nesta terça-feira (3), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, celeridade no que diz respeito à implantação, de fato, da metropolização da Grande Ilha com a execução de políticas públicas compartilhadas entre as Prefeituras e o Governo do Estado.

A audiência foi proposta pela vereadora Rose Sales (PCdoB) e reuniu gestores públicos, representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e de entidades ligadas à sociedade civil organizada.

A implantação da Região Metropolitana voltou a ser discutida no mês passado após um encontro, provocado pelo próprio prefeito ribamarense, com o governador Flávio Dino e que reuniu, ainda, os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Clodomir Oliveira (Raposa) e Antônio Candido (Santa Rita).

Na ocasião, formou-se um grupo de trabalho, composto por representantes do governo estadual e dos municípios, que já elaborou uma minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a Região Metropolitana da Grande São Luís.

“Com a disposição do governo estadual em participar das discussões, já avançamos e temos pronta uma minuta que propõe alterações na Lei Complementar e que visam adequá-la ao Estatuto da Metrópole e ao Plano Estadual de Mobilidade Urbana. No entanto, é necessário que avancemos mais, uma vez que esta discussão [metropolização] já se arrasta há vários anos. O que a comunidade quer, de fato, é que o ente Região Metropolitana de São Luís funcione promovendo políticas públicas comuns e compartilhadas em benefício das populações”, afirmou Cutrim.

Gil Cutrim propôs, ainda, a inclusão no grupo de trabalho de representantes das Câmaras de Vereadores, cujos municípios, integram a Região Metropolitana. De acordo com ele, esta medida se faz necessária, uma vez que os Legislativos Municipais, atendendo exigência constitucional, precisam aprovar projetos de lei autorizando as cidades a aderirem à Metrópole.

“São José de Ribamar, por exemplo, já tem o seu projeto aprovado desde 2008. Além disso, os vereadores são peças fundamentais neste processo”, completou o prefeito.

Acompanhado por uma comitiva formada por cerca de 40 prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), entregou aos membros da Bancada Maranhense em Brasília documento contendo várias proposições (projetos de lei), de interesse dos municípios, e que estão tramitando na Câmara e Senado Federal.

A entrega do documento aconteceu durante reunião de trabalho realizada na tarde desta terça-feira (24) na capital federal. Na ocasião, gestores públicos municipais e os integrantes da Bancada selaram um pacto no sentido de promover encontros periódicos nos quais serão discutidos e avaliados assuntos de interesse da municipalidade.

O documento elaborado pela Famem contém proposições que, na avaliação das Federações Municipais e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), podem, assim que aprovadas, contribuir com o desenvolvimento social e econômico das cidades brasileiras e maranhenses.

Integram a pauta de proposições projeto de lei que propõe a substituição do índice atual de reajuste pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior, sendo esta a forma mais justa para minimizar os impactos nas finanças municipais; projeto que visa sanar dificuldades financeiras dos municípios e suprir lacunas históricas e legais ocasionadas pelo ISS; projeto determinando que a União aplique em ações e serviços de saúde o mínimo de dez por cento de sua receita bruta; PEC que determina compensação financeira da União com os demais entes federados, assim como os estados compensem seus respectivos municípios, sempre que adotarem a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo ou redução de alíquotas, concessão de crédito presumido, anistia, remissão, favores fiscais ou financeiros, ou qualquer outro benefício de natureza tributária relativo a impostos ou contribuições cujas receitas sejam compartilhadas na forma estabelecida na Constituição; dentre outros.

“Estamos [prefeitos e prefeitas] extremamente satisfeitos com o total apoio que recebemos dos integrantes da nossa Bancada. Essas proposições, em sendo aprovadas, contribuírão com o crescimento das cidades e serão o pontapé inicial para a redefinição do pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios”, afirmou Gil Cutrim.

Coordenador da Bancada, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) avaliou como positiva a reunião que serviu, de acordo com ele, para estabelecer um canal permanente de diálogo e de aproximação com os gestores municipais.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os integrantes da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia Ltda. e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.

Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia Ltda., em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.

Segundo a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.

O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

Direcionamento da Licitação

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia Ltda. se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, declarou a representante do MP-MA.

Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MP-MA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.

Outro lado

Por meio de um comunicado oficial, a assessoria do gestor informou que, até o momento, ele “não foi notificado oficialmente sobre a referida liminar e que já determinou à sua assessoria jurídica que tome conhecimento do processo no sentido de adotar as devidas providências”.

A contratação da empresa Blume Engenharia Ltda., de acordo com a assessoria, ocorreu seguindo todos os prazos estabelecidos pelo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. “O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 4 (publicação de terceiros), no dia 4 de novembro de 2013, sendo também publicado no Jornal ‘A Tarde’, veículo de circulação diária, e informado no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no dia 5 de novembro de 2013. O processo licitatório ocorreu no dia 6 de dezembro de 2013″, diz o comunicado.

Ainda de acordo com a assessoria do prefeito, o Decreto Estadual nº 28.790/12 estabelece, no seu Artigo 11., inciso III, dez dias úteis para abertura do certame, contados a partir da data de publicação do edital. “A prefeitura concedeu um prazo de vinte e dois dias para entrega das propostas. Ou seja, doze dias a mais do que o estabelecido em lei”, argumenta.

A assessoria finalizou ressaltando que o edital do processo licitatório foi adquirido por mais duas grandes empresas, além da Blume Engenharia, “o que demonstra que a publicidade dada ao certame despertou interesse de outras empresas”.

Imirante.com

O ex-prefeito Luis Fernando Silva (sem partido) confirmou ao blog do Marco D’Eça que vai mesmo disputar as eleições municipais em São José de Ribamar, em 2016.

– O candidato sou eu. Vamos estar em uma coalizão de mais de 10 partido e, o mais importante, com o povo – afirmou o ex-prefeito, em conversa telefônica.

Luis Fernando disse que já conversou com o atual prefeito Gil Cutrim (PMDB) sobre o projeto e que o grupo inteiro está consolidado para a disputa.

É a primeira vez que Luis Fernando assume a candidatura em São José de Ribamar.

Até então, o ex-prefeito – que foi também pré-candidato ao Governo do Estado – era especulado como possível candidato em São Luís.

Há duas semanas, o blog de Gilberto Léda chegou a tratar da candidatura de LF, mas apenas como possibilidade – incluindo também a possibilidade de ele se filiar ao PCdoB.

O ex-prefeito nega que já tenha definido a legenda com a qual pretende concorrer e diz que tem até junho para se decidir.

Mas a pré-candidatura em Ribamar agora é oficial.

Blog do Marco D’Eça

Mais de 100 grupos folclóricos da terra (blocos organizados, bandas, blocos afro, escola de samba, tambor de crioula, blocos alternativos, grupos de samba, dentre outros) irão animar o Carnaval tradicional do município de São José de Ribamar, festa promovida pela administração do prefeito Gil Cutrim e que terá início nesta sexta-feira (13).

A programação completa da festa, assim como do Lava Pratos 2015, pode ser conferida no www.sjr.ma.gov.br/carnaval

Os foliões irão se divertir em seis circuitos oficiais – Avenida Gonçalves Dias (Sede), Mata (Associação do Bumba-Boi), Matinha (Viva), Parque Vitória (Praça do Rodão), Vilas (Viva) e Vila Sarney Filho (próximo ao Centro Social) – e nas dezenas de percursos não oficiais que também estão recebendo o apoio da prefeitura.

“A exemplo do que aconteceu ano passado, estamos promovendo uma festa da ribamarensidade, uma programação que destaca totalmente os grupos e artistas da cidade”, afirmou Gil Cutrim.

Para garantir a segurança e comodidade dos foliões, um plano de ação integrada, a exemplo do que ocorreu ano passado, foi montado para atender diversos setores.

Homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estarão trabalhando nos circuitos durante a festa momesca. Este serviço será reforçado com a atuação de seguranças privados contratados pela prefeitura.

O Hospital Municipal, os Centros de Saúde Honório Gomes e Kiola Costa e o SAMU 192 funcionarão com equipes médicas reforçadas e mais ambulâncias. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde percorrerão os circuitos promovendo campanhas educativas (de prevenção a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, além do repasse de informações importante sobre o combate a pedofilia) e distribuindo preservativos.

Funcionários da Vigilância Sanitária Municipal atuarão junto aos trabalhadores do comércio informal distribuindo material de trabalho (toucas e luvas descartáveis, por exemplo). Venda de bebidas alcoólicas em garrafa serão proibidas nas proximidades dos palcos ou áreas onde as agremiações irão se apresentar.

Lava Pratos – Nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) a prefeitura ribamarense promoverá na orla marítima da sede da cidade o Lava Pratos, evento que encerra oficialmente a temporada carnavalesca no Maranhão e que, este ano, chegará a sua 69ª edição. A expectativa é de que mais de 100 mil brincantes se desloquem para São José de Ribamar no fim de semana para se despedir da folia momesca.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Bancada Maranhense em Brasília estabeleceram uma agenda positiva e periódica de trabalho para tratar de assuntos de interesse das cidades e das suas populações.

As tratativas foram finalizadas nesta terça-feira (10), na capital federal, durante reuniões entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e os deputados federais Waldir Maranhão (PP) e Pedro Fernandes (PTB), 1º vice-presidente da Câmara Federal e coordenador da Bancada Maranhense, respectivamente.

De acordo com o que ficou definido, de dois em dois meses Gil Cutrim, acompanhado de prefeitos e prefeitas integrantes da diretoria da entidade e de equipes técnicas, estará reunido em Brasília com os deputados federais e senadores do Maranhão.

Na pauta, assuntos de interesse dos municípios maranhenses. A primeira reunião acontecerá no próximo dia 24.

“Já nesta primeira reunião trataremos da reforma tributária e seus impactos nos municípios maranhenses; redefinição do pacto federativo; e a questão da Refinaria Premium, cujo projeto foi paralisado pelo Governo Federal. Avalio que o maior ganho que teremos é um maior engajamento da entidade que representa os municípios do Maranhão com os nossos deputados federais e senadores. Estabelecendo um canal permanente de diálogo, com reuniões de avaliações e deliberações sobre os assuntos em pauta, será possível alcançarmos as vitórias que tanto almejamos para o desenvolvimento das cidades de nosso estado”, afirmou Cutrim.

Maranhão e Fernandes elogiaram a iniciativa da direção da Famem em estabelecer um canal permanente de diálogo com os deputados e senadores. “As reuniões serão avaliativas e propositivas. Abordaremos os assuntos, iremos deliberar sobre qual posicionamento a Bancada tomará e acompanharemos os resultados em conjunto com a Federação. Tenho certeza que, de forma unida, obteremos resultados em um menor espaço de tempo”, disse o coordenador da Bancada.

Também nesta terça-feira, Gil Cutrim esteve reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista maranhense, além de comunicar a formação do grupo de trabalho reunindo Famem e Bancada Maranhense, tratou de assuntos da pauta municipalista nacional, dentre eles desoneração do IPI, aumento do FPM e as perdas financeiras sofridas pelos municípios brasileiros.

Técnicos do Governo do Estado, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e de oito cidades estarão reunidos nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, na Secretaria de Estado das Cidades, discutindo a revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a região metropolitana de São Luís.

O encontro, no qual também serão tratados assuntos relacionados aos resíduos sólidos,  foi solicitado pelo governador Flavio Dino e pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da entidade municipalista, Gil Cutrim.

Além de Ribamar, participarão da mesa de discussão técnicos das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Santa Rita, Bacabeira e Rosário.

O trabalho tem como objetivo elaborar estudos que viabilizem a revisão da Lei Complementar Estadual inserindo na mesma, por exemplo, a criação do Conselho Estadual da Região Metropolitana, com sua estrutura de governança definida; Fundo da Metrópole e ainda ações concretas e bem definidas para serem executadas, de maneira conjunta, por municípios e estado.

O assunto implantação, de fato, da região metropolitana de São Luís – com a execução de políticas públicas comuns e parceiras entre os municípios e o próprio estado – foi retomado na última segunda-feira durante encontro, realizado no Palácio dos Leões, entre prefeitos dos municípios e o governador. A reunião foi provocada pelo presidente da Famem.

Gestores das cidades que integram a região metropolitana de São Luís e o governador Flávio Dino reuniram-se, nesta segunda-feira (02), para tratar de assuntos de interesse da municipalidade e de ações que permitam, de fato, implementar a região metropolitana da Grande Ilha com trabalhos parceiros e conjuntos entre prefeituras e o governo estadual.

O encontro foi provocado pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, que, no mês passado, esteve reunido com Dino, oportunidade na qual foi sugerido ao governador que formulasse os convites aos gestores.

Além de Cutrim, participaram da reunião dos prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Clodomir Oliveira (Raposa), Antônio Candido (Santa Rita) e representantes das cidades de Rosário e Bacabeira.

Ficou definido que técnicos da Secretaria de Estado das Cidades e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, com o apoio de técnicos dos municípios envolvidos, irão promover estudos que viabilizem a reestruturação da Lei Complementar que instituiu a região metropolitana. Estes estudos já serão apresentados e apreciados no próximo dia 9 durante reunião das equipes técnicas.

O objetivo, de acordo com Gil Cutrim, é adequar a Lei ao novo Estatuto da Metrópole, de autoria do governo federal e aprovado ano passado, e ao Plano de Mobilidade Urbana – Integração das Ações Metropolitanas do governo do estado.

A Lei Complementar que institui a região metropolitana foi alterada em 2013 e incluiu as cidades de Santa Rita, Bacabeira e Rosário. A região já era formada por São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.

No entanto, no entendimento dos gestores e do governo estadual, a referida Lei ainda necessita ser aperfeiçoada inserindo, por exemplo, a criação do Conselho Estadual da Região Metropolitana, com sua estrutura de governança definida; Fundo da Metrópole e ainda ações concretas e bem definidas para serem executadas, de maneira conjunta, por municípios e estado.

“O encontro foi extremamente proveitoso, visto que, definimos metas a serem alcançadas e desenvolvidas em um curto espaço de tempo. Tenho convicção de que, neste novo momento, os municípios e o estado estarão unidos, executando ações parceiras e conjuntas em favor das populações”, afirmou Cutrim.

Flávio Dino elogiou o empenho e disposição dos prefeitos em, a partir de agora, darem as mãos e se unir em torno de uma política participativa, de inclusão e parcerias institucionais. “O governo está totalmente empenhado no sentido de fazer com que, de fato, a região metropolitana funcione efetivamente”, disse.

Os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior e Josemar Sobreiro também destacaram a união dos gestores municipais em favor dos moradores das cidades. “Somente unidos,
trabalhando de forma integrada, poderemos avançar e desenvolver políticas públicas comuns em diversos setores, tais como a coleta e destinação dos resíduos sólidos, situação que ainda aflige a maioria dos municípios maranhenses”, avaliou o prefeito da capital.