Por Gil Cutrim

O transporte escolar nos municípios maranhenses já se consolidou como um dos principais problemas a ser enfrentado por prefeitos e prefeitas.

A situação de crise financeira que abala as cidades de nosso Estado, ocasionada pela queda constante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está tornando impraticável a manutenção deste serviço por parte das administrações municipais.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) já tem posição formada acerca da problemática.

A Constituição Federal assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar como forma de facilitar o acesso do educando.

Conforme preceitua a Lei nº 9.394/96, os municípios devem assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, enquanto que, aos Estados, cabe garantir o serviço aos estudantes do Ensino Médio.

Neste contexto, o Governo do Estado instituiu, este ano, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), cujos recursos repassados aos municípios, o equivalente a R$ 200,00 per capita aluno/ano, são utilizados como complementação para pagamento do transporte dos alunos do Ensino Médio.

Apesar do valor pago pelo Governo Estadual ser superior a quantia destinada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), cujo valor per capita aluno/ano é de R$ 148,00, essa quantia é insuficiente para a adequada prestação de serviço.

Explico e exemplifico: tendo como base o valor repassado pelo PEATE, imaginemos um determinado município que possui 12 (doze) alunos matriculados no Ensino Médio.

Multiplicado o número de alunos pelo valor do programa, o município receberá R$ 2.400,00 ano para transportar estes estudantes. Para oferecer um veículo adequado para prestação do serviço, o prefeito teria que adquirir, por exemplo, uma VAN, cujo aluguel mensal gira em torno de R$ 4 mil por mês, totalizando R$ 48 mil ano.

Ou seja, a conta não fecha!

Novas medidas devem ser adotadas para o custeio do transporte escolar. A FAMEM defende que o valor de referência não deve ser per capita por aluno ano, e sim por quilômetro rodado ou percorrido.

Cito como referência o modelo implementado pelo Estado do Espírito Santo, através do seu Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que estabelece valores por faixa de quilômetros.

Lá, um ônibus que percorre, por dia, até 40 km, o município recebe R$ 4,08 por km rodado. Ou seja, no fim do mês a Prefeitura poderá receber até R$ 4.896,00.

É importante destacar que a iniciativa de instituir o Peate logo no início do ano é uma demonstração clara do governador Flávio Dino em querer melhorar os índices educacionais de nosso Estado.

No entanto, a realidade financeira de nossos municípios requer uma revisão dos valores, hoje, repassados as Prefeituras para o custeio do serviço.

Afinal, o transporte escolar é o único meio de dar à população rural em idade escolar oportunidade de educação equivalente as que são oferecidas aos moradores de áreas urbanas.

* Gil Cutrim é prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Visando despertar nos estudantes da rede municipal de ensino o interesse por uma alimentação mais saudável, a Prefeitura de São José de Ribamar está realizando o projeto piloto Horta nas Escolas, iniciativa pioneira na Grande Ilha e que visa, ainda, promover o senso de responsabilidade com o meio ambiente e o contato direito dos alunos com a produção agrícola livre de agrotóxicos.

A ação teve como ponto de partida a Escola Municipal Maria Elisa Almeida, onde os alunos, nos seus horários livres, estão cultivando na área externa da unidade de ensino produtos diversos, dentre eles hortaliças.

Os alunos que participam do projeto recebem orientações de técnicos das Secretarias Municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento e de Educação, que repassam aos mesmos informações importantes sobre o cultivo e consumo de alimentos naturais.

A produção, também é importante frisar, está sendo aproveitada pela direção da unidade de ensino na preparação da merenda escolar servida aos estudantes.

“É uma iniciativa que se mostra simples, mas que tem um valor de conhecimento muito grande. Os estudantes estão tendo a oportunidade de aprender na prática lições de alimentação saudável e cultivo de alimentos livres de agrotóxicos. O projeto, muito em breve, será expandido para as demais escolas da rede municipal de ensino de nossa cidade”, afirmou o prefeito Gil Cutrim.

As cidades maranhenses amargarão neste mês de julho a maior perda, até o momento, de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses são feitos pelo Governo Federal.

Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com base em informações e previsões do Tesouro Nacional, aponta que, até o fim deste mês, será registrada uma queda estimada em cerca de R$ 43 milhões em relação aos primeiros seis meses de 2015.

A parcela depositada nas contas das prefeituras na última sexta-feira (10), correspondente ao primeiro decênio de julho, apresentou queda de 38% referente as primeiras parcelas de cada mês neste primeiro semestre. E a previsão do Tesouro Nacional é de que as próximas duas parcelas a serem depositadas nos dias 20 e 30 sofram novos déficits.

Ainda segundo o Tesouro, agosto e setembro, juntos, deverão registrar perdas de recursos ainda maiores e que poderão chegar a quantia de R$ 84 milhões.

A queda brutal de recursos do FPM no começo deste mês fez com que prefeitos e prefeitas não obtivessem nenhum fôlego financeiro, muito embora o Governo Federal tenha depositado a complementação de 0,5% do Fundo.

“O complemento de 0,5% estava sendo visto como um fôlego para a crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil. No entanto, juntamente com o complemento veio a redução drástica de 38% do repasse obrigatório, o que nos deixou atônitos, preocupados. Ou seja, o Governo Federal deu com uma mão e retirou muito mais com a outra”, afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim.

Ele explicou que a entidade municipalista continua orientando os gestores municipais a se manterem atentos com relação a situação de crise ocasionada pela queda de recursos.

“Estamos permanentemente passando orientações aos gestores para que estes tentem manter a máquina administrativa operando de maneira mais do que enxuta. Infelizmente, a situação, a cada mês, se agrava e quem sofre com esta política financeira perversa do Governo Federal é o povo, que perde investimentos nas mais diversas áreas, dentre elas saúde, educação e infraestrutura”, disse Cutrim.

Em reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira (9), o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, entregou ao prefeito Gil Cutrim o projeto de requalificação urbanística do Cais de São José de Ribamar, importante logradouro público e ponto turístico localizado na sede do município.

A recuperação da infraestrutura do espaço, de responsabilidade do Governo do Estado e que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte, foi solicitada por Cutrim ao governador Flávio Dino no início do ano.

O projeto prevê uma série de ações de revitalização, dentre elas reforma da iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência, substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio público para prática de atividade física; instalação de um posto policial; dentre outras.

A obra, de acordo com a Emap, está orçada em cerca de R$ 1,8 milhão, sendo que o processo licitatório será realizado neste próximo mês. Os trabalhos terão início ainda neste segundo semestre. “É uma importante ação na área da infraestrutura e, principalmente, de incremento ao setor turístico de nossa cidade. Quero agradecer ao Ted Lago e, em especial, ao governador Flávio Dino, que atendeu ao nosso pleito”, afirmou Gil Cutrim.

Ted Lago também ressaltou o empenho do governo estadual e do prefeito ribamarense que, segundo ele, vinha trabalhando há anos para que o Cais fosse recuperado. “É uma obra importante e de total incremento à atividade turística na cidade de São José de Ribamar. O Governo do Estado, através da Emap, se sente honrado em poder estar contribuindo com este processo”, disse.

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou, nesta quarta-feira (8), lista contendo os nomes dos professores da rede municipal de ensino que estão aptos a receber promoções e progressões, benefícios que representarão a estes profissionais novos ganhos salariais e com implantação já para este mês de julho.

Um total de 123 professores estão sendo promovidos; 132 estão sendo progredidos e 26 professores estão sendo promovidos e progredidos simultaneamente, totalizando 229 profissionais da educação básica do município beneficiados com a ascensão profissional. A lista pode ser conferida clicando no seguinte link http://goo.gl/SXJOW2

O benefício concedido pela administração do prefeito Gil Cutrim representa para os educadores ascensão vertical na carreira e novo ganho salarial com aumento real de até 22,73% em seus proventos.

O trabalho de concessão de ganhos salariais para os profissionais do magistério de São José de Ribamar faz parte das ações de incentivo e valorização do setor educacional desenvolvida pelo prefeito desde 2011.

A progressão é a elevação do profissional da educação de uma referência para outra imediatamente superior, dentro da faixa salarial da mesma classe obedecido os critérios de desempenho e tempo de serviço, com interstício mínimo de quatro anos.

Já a promoção é a ascensão do profissional da educação, ocorrendo à mudança de classe no âmbito do mesmo cargo integrando do quadro do magistério.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Ribamar (Semed), o protocolo dos pedidos de promoção 2015/2016 deverão ser protocolados na Secretaria entre fevereiro e março, sendo exigidos os seguintes documentos: ficha cadastral preenchida; espelho do contracheque; cópia autenticada do diploma de graduação e/ou certificado de pós graduação; cópia autenticada da segunda pós graduação para quem for solicitar promoção para Classe II, se cargo de professor de nível superior, ou Classe V, se cargo de professor nível médio; e histórico escolar.

Convocação – A Semed também está convocando os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para o cargo professor/pedagogo à comparecerem no prédio da Secretaria, localizado na sede da cidade, e apresentarem documentação exigida para admissão.

O processo de entrega dos documentos será feito nesta quinta-feira (09) e sexta-feira (10) no horário das 9h às 17.

Foram oferecidas 60 vagas e a remuneração mensal é de R$ 2.209,22. O prazo de vigência da contratação será de doze meses.

A Prefeitura de São José de Ribamar informa que os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para o cargo de professor/pedagogo devem comparecer ao prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizado na sede do município, para apresentarem documentação exigida para admissão.

O processo de entrega dos documentos será feito nesta quinta-feira (9) e sexta-feira (10) no horário das 9h às 17.

O prefeito Gil Cutrim autorizou, nesta última sexta-feira (3), o início das obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Saúde Honório Gomes, localizado na área do santuário religioso do município de São José de Ribamar.

Cutrim, em reunião de trabalho com representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, garantiu, através da assinatura de termo de cooperação técnica, a instalação na cidade da primeira unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.

A obra no Honório Gomes está sendo custeada com recursos federais (pouco mais de R$ 263 mil) e tem prazo de execução de 120 dias. A unidade de saúde, uma das mais antigas do município, terá a sua estrutura física totalmente recuperada e ampliada, o que também proporcionará aumento da oferta de serviços para os ribamarenses.

Já a unidade do Procon será instalada nas dependências da Agência Municipal do Trabalho, localizada na sede da cidade, e que passará a se chamar Central da Cidadania – o espaço já abriga diversos serviços. A previsão é de que o Procon ribamarense esteja operando no mês de agosto.

A implantação do órgão estadual em São José de Ribamar é fruto de uma parceria institucional entre município e estado firmada mês passado entre Gil Cutrim; o diretor do órgão, Duarte Júnior; e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB).

“São duas [reforma do Honório e instalação do Procon] grandes conquistas na área da saúde e do serviço social para o cidadão ribamarense. Mais uma vez, o prefeito Gil ratifica seu compromisso de continuar trabalhando por Ribamar e seu povo”, avaliou a professora Gorete Sousa, que participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação da unidade de saúde.

Gil Cutrim participou da cerimônia acompanhado de várias lideranças políticas e comunitárias. Ele agradeceu o apoio da população e anunciou uma série de novas ações que serão desenvolvidas, em especial no setor da infraestrutura.

“Com o término do período chuvoso, iniciaremos um amplo trabalho de recuperação da malha viária de nossa cidade. Além disso, novos projetos serão executados em todos os setores da administração pública”, informou o prefeito.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) informa que, em função do falecimento do advogado Gilvan ValPorto Santos, coordenador jurídico da entidade municipalista, a reunião de prefeitos e prefeitas que aconteceria nesta terça-feira (30), a partir das 15h, foi transferida para uma nova data, cujo dia será divulgado amplamente.

À família Famem se solidariza com os familiares e amigos, tendo a certeza que o companheiro Gilvan está nos braços no nosso Senhor Jesus Cristo.

Gil Cutrim
Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de São José de Ribamar.

Em reunião de trabalho que acontecerá na próxima terça-feira (30), prefeitos e prefeitas de cidades que integram Consórcios e Associações Intermunicipais irão definir uma pauta de reivindicações que será apresentada ao governador Flávio Dino (PC do B).

O encontro dos gestores está sendo organizado pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e será realizado na sede da entidade, localizada em São Luís.

O objetivo é estreitar os laços institucionais entre municípios e governo estadual e, desta forma, fazer com que as demandas das cidades sejam atendidas de forma mais ágil, além de estabelecer um canal permanente de diálogo.

Este será o segundo encontro de gestores promovido pela Federação somente este mês. No último dia 11, prefeitos das regiões do Pindaré e do Médio Mearim estiveram reunidos com o presidente da entidade municipalista, oportunidade na qual foram elencados assuntos nas áreas da saúde, educação e segurança pública, por exemplo, que os prefeitos necessitam de resolução junto ao governo.

Além disso, os gestores demonstraram preocupação no que diz respeito a buscar uma solução imediata para liberação de recursos de convênios, firmados ano passado com a então administração estadual, e que ainda estão sendo analisados pelo atual governo.

Na reunião com os prefeitos/representantes de Consórcios e Associações, a pauta de discussão também deverá girar em torno de assuntos relacionados à liberação de recursos de convênios, saúde (manutenção de hospitais de 20 leitos instalados em alguns municípios, por exemplo), educação (transporte escolar) e segurança pública (manutenção de Delegacias de Polícia).

Ótima notícia para os moradores de São José de Ribamar e turistas que, diariamente, visitam o município. O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (17) projeto de requalificação do cais da cidade, localizado na orla marítima da região da sede.

De responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária, o cais, um dos principais pontos turísticos do município e que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte, está com sua entrada interditada desde o ano passado devido à degradação de parte de sua infraestrutura.

No mês de janeiro, o prefeito Gil Cutrim e o presidente da Emap, Ted Lago, realizaram inspeção no local, oportunidade na qual Cutrim solicitou ao governo estadual urgência na recuperação do logradouro público e colocou a administração municipal a inteira disposição para contribuir com o trabalho.

O projeto de revitalização e urbanização prevê melhorias na área do entorno, entroncamento, ponte e píer. Contempla, ainda, restauração da iluminação, pavimentação e recuperação estrutural, construção de uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovias e academia ao ar livre. Além disso, está prevista a instalação de um posto policial.

O objetivo é transformar o logradouro público em uma área de convivência para a comunidade, mas sem perder de vista a vocação turística da cidade.

“Estamos extremamente felizes e satisfeitos em constatar que o governo estadual atendeu nosso pedido. Essa obra irá contribuir muito com a atividade turística da cidade”, avaliou Gil Cutrim.

A licitação para execução da obra, segundo a Emap, está prevista para acontecer em julho, sendo que os trabalhos devem ser iniciadas em setembro.

Os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, garantiram ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), celeridade das duas Casas Legislativas na apreciação de projetos de interesse dos municípios brasileiros.

A garantia foi dada durante reunião de trabalho, realizada nesta última quarta-feira (17), no Congresso Nacional e da qual participaram dirigentes de Federações e Associações Municipais de todo o país, além de prefeitos de capitais brasileiras.

Durante o encontro, os dirigentes municipalistas, juntamente com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentaram aos presidentes documento contendo as principais matérias de interesse das cidades e que aguardam apreciação na Câmara e no Senado.

Dentre elas, destaque para alteração de lei complementar que dispõe sobre o ISS, de forma a permitir a cobrança desse imposto pelos municípios nas operações de cartão de crédito e débito, de leasing e na construção civil; inserção na atual Constituição de inciso que estabelece participação dos municípios de 10% no produto de arrecadação do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; disposição legal, mediante proposta de Emenda Constitucional, para garantir que a lei não imporá e nem transferirá encargos aos estados, Distrito Federal e municípios; fim do subfinanciamento dos programas federais; inserção de dispositivo na legislação brasileira que vede a criação de pisos salariais nacionais sem contrapartida de recursos; dentre outras.

“Estas medidas, propostas e apoiadas por todos os municípios do Brasil, visão readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou Gil Cutrim.

O presidente da entidade municipalista maranhense lembrou que, somente neste primeiro semestre do ano, as cidades do Maranhão foram penalizadas com a perda de cerca de R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, cujos repasses são efetuados pela União.

“É necessário que haja sensibilidade política do Congresso para modificar as regras do pacto federativo. O político que vota contra uma matéria de interesse do município é porque desconhece a realidade do país. Ignora o fato do município, local onde o cidadão vive e onde tudo acontece, ser o ente federativo mais fraco na pirâmide perversa construída pelo Governo Federal”, finalizou Cutrim.