Em reunião de trabalho realizada com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), o governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou participação na I Marcha Municipalista do Maranhão.

O evento pioneiro promovido pela Famem será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís. As inscrições podem ser feitas no www.famem.org.br

Flávio Dino classificou a Marcha como o maior fórum de debates já promovido no estado para discutir a situação de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses.

O governador e seu secretariado participarão de plenária com gestores públicos municipais e outros agentes da classe política na tarde de sexta-feira, último dia do evento.

A programação da Marcha será composta de oficinas temáticas que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas.

A primeira reunião ocorrerá na manhã do dia 29 envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais.

No período da tarde, será abordado o tema Judicialização da Gestão Municipal com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios.

Deputados federais e senadores que compõem a Bancada Maranhense em Brasília garantiram, nesta quinta-feira (17), apoio e participação na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís.

O projeto da Marcha foi apresentado pelo presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante reuniões de trabalho no período da manhã na capital federal.

Importante ressaltar que as inscrições para o evento podem ser feitas no www.famem.org.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis outras informações importantes, tais como apresentação, programação, oficinas temáticas e notícias.

Gil Cutrim esteve com o coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB); e vários outros integrantes, dentre eles os deputados André Fufuca (PEN), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) – estes dois últimos já foram presidentes da Federação – além do senador Roberto Rocha (PSB).

Todos foram unânimes em prestar apoio ao evento, garantir participação e destacar o seu papel de instrumento fortalecedor do municipalismo no Estado.

“Será um fórum adequado de debates no qual estarão presentes políticos e representantes da sociedade. Todos juntos, unidos, discutindo e buscando soluções para a problemática de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil”, avaliou Pedro Fernandes.

Júnior Marreca destacou as plenárias nas quais as bancadas de deputados estaduais e federais discutirão, diretamente com os gestores públicos, as demandas municipais.

“Além disso, iremos tratar de projetos de interesse das cidades e de suas populações”, disse.

Gil Cutrim agradeceu o apoio dos deputados federais e senadores, assim como da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, que também já garantiram apoio e participação no evento municipalista.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), confirmou nesta terça-feira (15), durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apoio e participação da Casa na I Marcha Municipalista do Maranhão. O evento pioneiro no estado foi idealizado pela Famem e acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

A Marcha, cuja programação completa e inscrições estarão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) ainda está semana, funcionará como o maior fórum de debates já realizado no Maranhão sobre a crise financeira vivida pelos municípios na atualidade.

A reunião aconteceu na presidência da AL e contou, ainda, com as participações dos deputados Glalbert Cutrim (PRB), César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PTN).

Gil Cutrim apresentou aos parlamentares o projeto do evento municipalista, que prevê, na sua programação política, reuniões com as bancadas de deputados estaduais e federais, oportunidade nas quais serão discutidos projetos de interesse dos municípios.

O presidente da Famem também fez um breve relato da situação de crise financeira pela qual passam as cidades do Maranhão, principalmente devido as constantes quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios – em julho e agosto, só para se ter uma ideia, houve um déficit de R$ 87 milhões e a previsão para este mês é de que os municípios percam cerca de R$ 51 milhões.

Humberto Coutinho, que já foi prefeito da cidade de Caxias, classificou a iniciativa da Famem em realizar a Marcha como um marco na história do municipalismo no estado. “A classe política estará unida, todos os seus segmentos, discutindo e buscando soluções para esta situação extremamente difícil vivida, hoje, pelos municípios. A Assembleia apoia o evento e irá participar”, afirmou o presidente.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do Poder Legislativo Estadual e disse que somente unindo forças será possível fortalecer os municípios e, consequentemente, o Maranhão.

Durante um grande ato político e partidário realizado na manhã desta sexta-feira, o prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista.

A filiação de Cutrim, assim como de vários outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, ocorreu durante a convenção estadual do PDT, realizada na casa de eventos Patrimônio Show, em São Luís. A convenção reuniu lideranças pedetistas e de outros partidos, dentre elas o governador Flávio Dino (PCdoB), e se configurou como um dos maiores eventos políticos realizados, este ano, no Maranhão.

Gil Cutrim teve a ficha de filiação abonada pelo presidente nacional da sigla, ex-ministro Carlos Lupi, e pelo deputado federal Weverton Rocha que, na ocasião, assumiu o comando do diretório estadual. “Gil é uma grande liderança jovem. Governa a terceira maior cidade do Maranhão e comanda a entidade que congrega os municípios. Ele ajudará muito o PDT a crescer cada vez mais”, disse Lupi.

Weverton Rocha elogiou o perfil agregador do prefeito ribamarense que, aliado a sua juventude, de acordo com o deputado, se encaixa perfeitamente nas diretrizes pregadas pelos democratas/trabalhistas. “Para o PDT, é uma honra poder contar o prefeito Gil. Ele chega para somar porque é um político que quer o desenvolvimento do Maranhão”.

Flávio Dino, em seu pronunciamento, saudou as lideranças políticas e militantes em nome de Cutrim e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que também se filiou ao partido. Ele avaliou que o fortalecimento do PDT significa também o fortalecimento de um governo que foi eleito para mudar o cenário de miséria imposto durante anos aos maranhenses.

Acompanhado de militantes ribamarenses; da esposa Juliana Cutrim; e do seu irmão, deputado estadual Glalbert Cutrim, Gil ressaltou o apoio que continua recebendo da classe política maranhense e de São José de Ribamar.

“Minha vinda para o PDT também foi uma decisão de grupo. Tanto em Ribamar, como em várias outras regiões do estado, recebi manifestações de apoio e incentivo. Filio-me ao partido com o objetivo de contribuir, de ajuda-lo a crescer cada vez mais e, principalmente, de trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades”, afirmou.

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (24), durante encontro com prefeitos e prefeitas de várias regiões, proposta de uma nova pactuação na saúde que viabilize a formação de consórcios ou conglomerados intermunicipais e, desta forma, sejam executadas ações de otimização do setor.

A reunião de trabalho ocorreu no auditório da Fiema, em São Luís, e foi provocada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) que, no início do mês, realizou encontro com secretários estaduais e, na oportunidade, solicitou medidas urgentes no setor da saúde, sendo algumas delas relacionadas ao custeio de hospitais implantados em várias cidades pela administração estadual passada.

Participaram do encontro, além de prefeitos e secretários municipais, o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); os secretários Márcio Jerry (Articulação Política) e Marcos Pacheco (Saúde); a secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Neilde Garrido; e o presidente do CONSEMSMA, Vinícius Araújo.

A proposta do Governo prevê que as cidades que integram as 19 regionais da área da saúde se pactuem, através de consórcios ou conglomerados intermunicipais, com o objetivo de melhor gerir e executar ações no setor. Estes consórcios terão a participação da administração estadual e do Governo Federal, que prestarão apoio financeiro e institucional aos municípios.

O acordo de gestão compartilhada institui uma série de medidas que visam distribuir os recursos de forma mais justa e igualitária e que permitam, por exemplo, a melhor utilização das unidades de saúde já existentes e as que ainda serão entregues; implantação de novos serviços de pronto atendimento; hospitais para cirurgia eletivas e ortopédicas; Centros de Atendimento Psicossociais e residências terapêuticas; Centro de Especialidades Odontológicas; Centros de Reabilitação; Ouvidorias; Centros de Especialidades Médicas com oferecimento de cardiologia, oftalmologia, pediatria e controle de diabetes; exames e serviços especializados; Centros de Parto Normal; dentre outras.

A discutida proposta apresentada será discutida pelos segmentos do setor em todas as 19 regionais da saúde no Maranhão.

“O objetivo do atual Governo é implementar uma pactuação justa na área da saúde, com ações que envolvam todos e não apenas inaugurar hospitais”, afirmou Marcos Pacheco.

Gil Cutrim classificou o encontro como proveitoso. De acordo com ele, até o mês de novembro será possível, com base nas medidas que também serão sugeridas pelos municípios, estabelecer um acordo de gestão concreto, criado com base nos principais anseios e necessidades das cidades maranhenses.

“Hoje, em virtude da queda constante de recursos do FPM e do subfinanciamento dos programas federais, as Prefeituras não estão conseguindo manter ou prestar com eficiência os serviços na área da saúde. O Governo aponta para uma pactuação que envolve todos, isso é bom. Inclusive se comprometendo no auxílio financeiro juntamente com o Ministério da Saúde. A discussão surgiu em um bom momento e acreditamos que, antes do fim do ano, teremos um plano concreto”, disse o presidente da Federação.

Para Neide Garrido, somente unindo forças será possível estabelecer um pacto justo e que beneficie todos no setor da saúde do Maranhão. “Essa fórmula [Consórcios Intermunicipais com participação do Estado e União] já deu certo em outras regiões do Brasil. Se houver boa vontade e entendimento, tem tudo para dar certo também aqui, no Maranhão”.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, irá se filiar ao Partido Democrático Trabalhista no próximo dia 28, durante ato político que será promovido, a partir das 10h, no Patrimônio Show, localizado no Centro Histórico de São Luís.

A festa de filiação reunirá centenas de representantes dos mais variados segmentos da política maranhense e deverá se configurar como um dos maiores eventos políticos deste ano.

Gil Cutrim deixa do PMDB de forma amigável e sua ida para o PDT ocorreu à convite do presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, e do deputado federal Weverton Rocha, que deverá assumir o comando do diretório estadual da sigla.

“Agradeço a convivência pacífica e harmoniosa que tive com os companheiros peemedebistas. Me filiarei ao PDT com o objetivo de contribuir com o crescimento do partido. Além disso, o partido está totalmente alinhada ao projeto do governador Flávio Dino, cujo gestão eu apoio e acredito”, afirmou Cutrim.

Weverton Rocha, em recente visita a São José de Ribamar, classificou a filiação de Gil Cutrim nos quadros pedetistas como uma das mais importantes aquisições que o partido obteve nos últimos anos.

“Gil é prefeito da terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes. Preside uma entidade que congrega os municípios de nosso estado. É um gestor jovem, com grandes ideias e que tem um futuro mais do que promissor. Para o PDT, sem dúvida alguma, sua chegada fortalecerá, ainda mais, o partido e contribuirá para que cresçamos cada vez mais”, disse o deputado.

Por Gil Cutrim

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) comemora, em outubro, 30 anos de fundação.

A entidade que representa os municípios maranhenses, ao longo dos anos, se modernizou e, hoje, presta serviços essenciais na área da assistência técnica e especializada, assim como acompanha de perto a problemática de cada um dos seus associados.

Tem sido através da Famem que as cidades de nosso estado estão tendo voz e vez nos debates de interesse da municipalidade e reivindicando melhorias, como a modificação do pacto federativo injusto e perverso imposto pela União e que é responsável pela crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros.

Assumi a presidência da entidade em 2013, tendo sido eleito de forma unânime e consensual. Antes disso, exerci o cargo de vice-presidente na gestão do companheiro Júnior Marreca, hoje deputado federal. Alias, registro, aqui, a grande contribuição que todos os ex-presidentes da Federação deram no processo de fortalecimento do municipalismo no Maranhão.

Estando no meu segundo mandato de presidente – fui reeleito para o biênio 2015/16 – avalio ser pertinente apresentar alguns dados a respeito do trabalho que a entidade vem prestando em benefício das cidades.

Somente na área da formação, já capacitamos, através de nossa Escola Municipal de Gestão (EGM), mais de 2.500 técnicos municipalistas. São servidores de vários municípios que tiveram a oportunidade de se qualificar gratuitamente participando de cursos diversos, tais como SICONV; gestão de licitações; gestão organizacional em recursos humanos; redação oficial e nova ortografia; criação e funcionamento do controle interno; editais e contratos administrativos; dentre muitos outros.

A assessoria técnica da Famem é desenvolvida pelo Núcleo de Assuntos Municipais, instituído por nossa gestão e que é formado por 18 funcionários distribuídos nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura.

Estes profissionais, diariamente, estão disponíveis para atender e auxiliar prefeitos e prefeitas, além de qualquer outro representante da administração municipal.

Na área jurídica, a entidade oferece serviços que são primordiais para o bom andamento das administrações públicas, emitindo pareceres, consultas e as defesas administrativas e processuais dos seus associados.

No setor tributário, o associado tem acesso à consultoria especializada e se mantém informado sobre todas as movimentações e transferências constitucionais.

Outra ação importante que desenvolvemos é o serviço de criação de sites institucionais de Prefeituras, contendo o ambiente Portal da Transparência.

Este serviço atende uma exigência da Lei Federal que determina que as administrações publiquem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

Na Famem, o gestor recebe orientações sobre como proceder em relação aos assuntos ligados à administração pública municipal, além de receber informações de tudo o que se passa dentro e fora do estado.

Este é um breve relato do importante trabalho que a Federação desenvolve em favor dos municípios. E todos estes serviços, é importante ressaltar novamente, estão disponíveis gratuitamente.

Basta procurar a sede da entidade, localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Loteamento Parque Calhau, em São Luís (próximo a antiga Jacaúna, na Avenida dos Holandeses); ou manter contato através do [email protected] e pelos telefones 2109 5416; 2109 5417; 2109 5411.

* Gil Cutrim é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e Prefeito de São Jose de Ribamar

O lançamento de um plano estratégico de políticas públicas direcionado para a melhoria da vida da população de São José de Ribamar, na manhã deste sábado, pelo prefeito Gil Cutrim, no Liceu Ribamarense acabou sendo ofuscado por um anúncio que ninguém esperava.

Antes de detalhar o plano, o prefeito e presidente da Famem, Gil Cutrim acabou anunciando a sua filiação nos próximos dias no Partido Democrático Trabalhista (PDT).

“Quero cumprimentar o deputado federal Weverton Rocha de quem quero antecipar que serei amigo de partido dentro de alguns dias˜, anunciou para surpresa de muita gente.

Além do deputado federal Weverton Rocha, estavam presentes o deputado estadual Glalbert Cutrim (irmão do prefeito) e o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

Plano

As ações do plano serão desenvolvidas durante todo o segundo semestre e ao longo do próximo ano e focarão nas áreas da saúde, educação, tecnologia digital, combate as drogas, mobilidade urbana e moradia rural.

No setor da mobilidade urbana, será executado um amplo programa de revitalização da malha viária do município. Nele, estão incluídas ações de recuperação e melhoramento de vias, além da pavimentação e urbanização de outras situadas em várias regiões da cidade.

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O município de São José de Ribamar ganhará um novo e moderno plano estratégico de políticas públicas direcionado para a melhoria da vida da população. Trata-se do São José de Ribamar em Ação, cujo lançamento acontecerá neste sábado (8), a partir das 9h, na Escola Municipal Liceu Ribamarense I, na sede da cidade.

As ações do plano serão desenvolvidas durante todo o segundo semestre e ao longo do próximo ano e focarão nas áreas da saúde, educação, tecnologia digital, combate as drogas, mobilidade urbana e moradia rural.

No setor da mobilidade urbana, será executado um amplo programa de revitalização da malha viária do município. Nele, estão incluídas ações de recuperação e melhoramento de vias, além da pavimentação e urbanização de outras situadas em várias regiões da cidade.

A área da tecnologia digital abrangerá diversas frentes de trabalho que irão propiciar a implantação de pontos de Internet gratuita; instalação de sistema de monitoramento de câmeras em pontos estragégicos visando contribuir com o Estado no setor da segurança pública; oferecimento de novos serviços on line; comunicação integrada entre as Secretarias Municipais através de sistema moderno de fibra ótica; dentre outras.

Na moradia rural, será desenvolvido, em parceria com o Governo Federal, programa de habitação que beneficiará agricultores familiares da cidade com a construção de 500 casas nos polos Cidade Nova/Itapari; Bom Jardim; São Paulo; Monte Alegre; Piçarreira; São Bráz Macado, Andiroba e Guarapiranga.

Um plano estratégico de combate e de prevenção ao uso de drogas, principalmente junto aos jovens, será executado por meio de ações de conscientização da comunidade; cursos e palestras que irão formar multiplicadores das diretrizes do programa municipal de prevenção ao uso de drogas; criação de políticas de parcerias público privadas; implantação do Conselho Municipal de Políticas Contra as Drogas e dos Comitês Escolares de Políticas Sobre Drogas.

Na área da saúde figuram como principais ações expansão da rede de Unidades Básicas de Saúde; realização permanente de palestras educativas na rede municipal de ensino sobre o combate a violência doméstica e necessidade de denunciar casos de agressões; implantação de um observatório municipal de trânsito; instalação de novos conjuntos semafóricos em todas as regiões da cidade; dentre outras.

No setor educacional, as ações estarão pautadas na expansão da rede de ensino; melhoramento e modernização da estrutura física dos prédios já existentes na rede; ampliação do Programa Acesso Amigo, através do qual 25 escolas, até o momento, já receberam modernos laboratórios de informática; oferecimento de novos cursos de formação e capacitação para os professores da rede municipal de ensino; dentre outras.

Por Gil Cutrim

Como se sabe, a Constituição Federal consolidou no país um processo de descentralização fiscal, com intuito de conceder maior autonomia aos seus entes, em especial aos Municípios. Contudo, a intenção constitucional não funcionou muito na prática, tendo em vista que a União continua concentrando maioria dos recursos.

Deste modo, o financiamento das ações públicas continua esbarrando cotidianamente na falta de recursos e, consequentemente, na dotação orçamentária. Como alternativa para esta situação, estão às transferências voluntárias, que propiciam aos Municípios a realização de obras importantes que ensejam volume financeiro elevado e que sem elas não haveria outra maneira de ocorrerem.

Atualmente, na formulação do orçamento anual da União é prevista dotação orçamentária a ser destinada a execução de Programas, os quais podem ter a garantia de reserva de recursos por meio de emendas parlamentares dos Deputados Federais e Senadores. E é neste contexto que se iniciam as maiores problemáticas enfrentadas pelos Municípios no tocante aos contratos de repasses nos quais a Caixa Econômica Federal atua como mandatária ou mesmo como agente financeira.

Dentre as problemáticas enfrentadas pelos Municípios Maranhenses, a Famem enumera como os principais a burocracia e demora na análise dos projetos e vistoria das obras.

A burocracia está diretamente relacionada com a quantidade incessante de documentos e exigências aos Prefeitos para celebração e execução dos contratos de repasse, acarretando na paralização de obras nas cidades.

A Famem entende como urgente e necessária uma revisão da Portaria Interministerial 507/2011 CGU/MF/MP, que regula os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados pela União, de forma a eliminar o excesso de documentos exigidos, reprogramações e aditivos e a definição do procedimento de prestação de contas por meta.

Outra dificuldade enfrentada pelos Prefeitos junto a Caixa Econômica Federal é a demora na análise dos projetos dos contratos de repasse e vistoria das obras.

Um normativo da CEF estabelece prazo máximo de 30 dias para a análise, mas na prática não é respeitado este prazo. Enquanto que para a vistoria das obras não há um prazo algum.

Um dos motivos para esse descaso é a ausência de profissionais responsáveis pela análise técnica e vistoria dos projetos frente à demanda apresentada, ocasionada principalmente porque no Maranhão a Caixa conta com apenas 01 Superintendência, 01 Setor de Gestão de Governos – GIGOV e 01 Setor de Gestão Habitacional – GIHAB, para atender 217 Municípios. Importante registrar que nosso estado vizinho DO Piauí, que possui território geográfico e número de habitantes menores que o Maranhão, existem 02 Superintendências.

Nesse contexto, a Famem aponta como soluções: (i) criação de outra Superintendência para sul do Maranhão, com contratação de mais técnicos para análise dos projetos e das demais etapas contrato; (ii) fixação de prazo máximo para fiscalização por meio de projeto de lei; e (iii) a ampliação do projeto piloto do “Representante Caixa” – agente de auxílio nos contratos e convênio – para Município com até 50 mil habitantes, visto que atualmente apenas para Municípios de 100 mil habitantes existem esses representantes.

A Famem vem adotando medidas para estreitar as relações com a Caixa Econômica Federal, sendo que uma dessas ações foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, em que é disponibilizado, desde o dia 27 de março de 2015, aos municípios filiados, informações gerais acerca dos contratos de repasse, convênios e prestação de contas, bem como consultoria aos gestores para que previnam bloqueio de recursos.

* Gil Cutrim é prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem