O discurso desde que assumiu o governo, em 2015, é de que existe uma crise no Brasil instalada que impede o desenvolvimento nos estados e municípios. Com esta desculpa, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conseguiu agir contra os maranhenses em mais de uma oportunidade. Por três vezes, por exemplo, o comunista aumentou impostos para o cidadão.

Uma classe mais específica foi algo constante de Dino com as desculpas de que a crise é a responsável. Os servidores públicos estaduais não conseguiram reajuste salarial nos últimos quatro anos, tiveram retirada a adequação salarial de 21,7% e cortes com gastos em torno de 30% foram previstos para a estrutura do Executivo. Mas sofreram com a situação somente os servidores públicos que passaram a trabalhar com condições mais restritas nos órgãos estaduais.

Enquanto isso, Flávio Dino não tem se preocupado com crise econômica brasileira dentro da estrutura do primeiro escalão de sua gestão. Para atender aliados, o comunista tem criado mais secretarias, deixando a máquina ainda mais inchada. Na quarta-feira, 13, o governador criou mais duas no interior do estado, inaugurando assim o que deverá ser o seu novo programa de governo: o “mais gastos”.

Porque, ao criar uma pasta, Dino cria ainda cargos comissionados, aluga mais veículos, gasta com aluguel de prédio, água, luz, telefonia e internet. Além de todo o material necessário para o funcionamento da secretaria.

Tudo isso nada mais é do que o uso da máquina pública (dinheiro dos impostos) sendo aplicados para fazer política, cujo objetivo principal são as eleições que acontecem a cada dois anos.

Pior para o Maranhão. Pior para o maranhense.

Estado Maior

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou, decreto que determina cortes em despesas como transportes, veículos e diárias de viagens em toda a administração estadual.

Segundo o governo, a medida foi tomada para enfrentar a prolongada recessão econômica brasileira, que já tirou do Maranhão mais de R$ 1,5 bilhão em transferências federais desde 2015.

De acordo com o decreto, todos os órgãos e entidades do governo do Estado precisam se adequar aos cortes de gastos administrativos.

Nos próximos 30 dias, deverá ser reduzida a frota de veículos locados ao mínimo essencial. A partir de dezembro, ficam suspensas as concessões de novas diárias e aquisição de passagens aéreas até 15 de março de 2019.

A medida vale para servidores civis e militares. Só serão permitidas exceções previamente analisadas e amplamente justificadas. Além disso, cada órgão vai ter que reduzir no mínimo em 30% os serviços de telecomunicação.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, o secretário da Casa Civil e deputado estadual, Marcelo Tavares falou sobre o decreto do governo.

“O Maranhão vem sendo um ponto fora da curva em relação a muitos estados brasileiros que estão quebrados. Nós estamos com três anos seguidos de imensa dificuldade financeira no país e o cenário que nós enxergamos para os próximos anos não é um cenário muito diferente. O que parece que vai acontecer no país é uma busca incessante nos cortes públicos e privatizações. Nós temos que fazer o dever de casa, cortar aquilo que é possível cortar sem comprometer os serviços básicos. O que nós estamos fazendo com esse decreto é melhorar o funcionamento da máquina pública. Estamos tomando as medidas necessárias para que o Estado possa comprir os seus compromissos como está fazendo até hoje”, explicou.

Foto: Reprodução/TV Mirante

O prefeito Edivaldo assinou nesta terça-feira (24), o Decreto nº 48. 812 visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. O decreto segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros.

O decreto é assinado pelo prefeito Edivaldo e pelo secretário de Governo, Lula Fylho. O prefeito Edivaldo frisa que mesmo com a crise econômica que assola todo o país, a Prefeitura de São Luís tem conseguido honrar com importantes compromissos, a exemplo da folha de servidores, que vem sendo paga em dia, e dos investimentos em obras e serviços das principais áreas da gestão, que vem sendo mantidos.

A contenção de despesa objetiva tornar a gestão ainda mais eficiente, com menor gasto, e reforça um quadro de austeridade que já vinha sendo adotado nos anos anteriores, preparando o município para passar pela crise econômica nacional, que atinge diretamente as finanças dos municípios brasileiros.

“A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano. Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura”, explicou o prefeito Edivaldo.

De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.

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