Pessoas maiores de sessenta anos têm encontrado dificuldades para contratar financiamento imobiliário mesmo com a possibilidade de dar em garantia imóveis ou outro bem. “A idade não pode ser o único limitador para o crédito”, diz o autor.

A Câmara passa analisar o Projeto de Lei 2825/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (PROS) que possibilita a pessoas maiores de 60 anos a obtenção de crédito para financiamento imobiliário.

“Nosso projeto busca permitir garantias reais para que a idade da pessoa não seja o único limitador de crédito. Nesse sentido, a pessoa idosa pode optar por garantias que minimizem os riscos dos bancos, como um imóvel quitado, terreno ou o próprio bem financiado”, explica Gastão Vieira.

Atualmente, alguns atos normativos autorizam a limitação de oferta de financiamento e seguros habitacionais quando a idade somada ao prazo de financiamento seja igual ou superior a 86 meses.

“Pretendemos também dar às instituições financeiras e seguradoras segurança jurídica para que conduzam análises sobre cada operação com pessoas maiores de sessenta anos, levando em consideração não apenas a sua idade, mas também outros fatores que possam influenciar cálculos sobre probabilidade de inadimplência”, disse o deputado.

Tramitação

O PL 2825/19 aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir para a análise das comissões permanentes da Casa.

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O deputado Gastão Vieira recebeu nesta terça-feira (14), o reitor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Jhonatan Almada, para tratar das soluções de financiamento para a construção de novos laboratórios.

Durante o encontro, o deputado garantiu a destinação de emenda para apoiar a construção de novos laboratórios tecnológicos do IEMA no Maranhão.

A perspectiva de avaliação da construção está levando em consideração a estratégia de retorno tecnológico, geração de emprego e maior renda para a população maranhense.A proposta prevê a construção de cerca de 17 unidades.

Segundo Gastão Vieira o momento é muito oportuno para a discussão. “É preciso investir na capacidade de gerar tecnologia em nosso estado, pois o Maranhão não tem só a Base de Alcântara, por isso temos a obrigação de investir recursos em infraestrutura e garantir que nosso estado avance no desenvolvimento científico e desponte com soluções para todo o país”, afirmou, acrescentando que “outra ação que quero fomentar é o compartilhamento do espaço dos laboratórios de instituições privadas que tem cursos de engenharia e, portanto, já tem laboratórios que, se tiverem capacidade ociosa, proporemos que recebam alunos do IEMA. É preciso otimizar o que já temos e ser criativo para alcançar melhores resultados.”

Segundo o reitor, Jhonatan Almada, são 17 obras em andamento e as mais avançadas estão em Coroatá, Presidente Dutra e Balsas. “Este é um projeto que estamos dando toda atenção, pois a previsão é que cerca de 500 estudantes sejam beneficiados com ensino em tempo integral em cada uma das 17 unidades”.

Segundo Almada o projeto é prioritário e o apoio da bancada do deputado Gastão Vieira, na Câmara dos Deputados, é essencial.

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O deputado Gastão Vieira (Pros-MA) disse nesta terça-feira (7) após debate promovido pela TV Câmara que o Fundeb não teve os resultados esperados na educação brasileira. No vídeo, o parlamentar sugere alternativas para o futuro da Educação e o seu financiamento. (Clique aqui e veja o vídeo).

“Essa questão de mais recursos deve ser vista por outro patamar. Devemos, sim, buscar mais recursos, porém temos que aplicar esse recurso com mais eficiência e boa gestão. Resultados mostram que o Fundeb não impactou tanto na educação quanto deveria”, disse Gastão Vieira.

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação destinado a atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Na tarde de hoje, o parlamentar participou do programa Câmara Debate, da TV Câmara, em que discutiu o corte orçamentário em universidades públicas anunciado pelo Governo Federal.

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS), esteve em reunião nesta segunda-feira (6), com representantes do Ministério da Educação.

No encontro, o ministro da educação, Abraham Weintraub, fez um agradecimento aos diversos órgãos, como o Movimento Todos Pela Educação, o Instituto INSPER, IPEA, Banco Mundial e UNESCO que estiveram presentes na reunião, e, especialmente, ao deputado Gastão Vieira e a deputada Dorinha Seabra, os únicos parlamentares convidados para falar durante o evento.

As exposições, sem exceção, foram bastante coincidentes com as apresentadas durante o seminário proposto pelo deputado no último dia 25, na Comissão de Educação da Câmara: o FUNDEB permitiu o acesso de quase todos os alunos; melhorou a distribuição de recursos dos estados para os municípios e entre municípios. Na questão de qualidade do ensino, não foi capaz de alavancar um melhoria significativa no ensino fundamental e médio.

O deputado Gastão Vieira lembrou que os entes federados, estão com enormes dificuldades financeiras, ameaçados por despesas previdenciárias crescentes. A economia não cresce, o desemprego é crescente e já atinge dois dígitos. Não é um cenário favorável para aumentar a participação da União na formação do FUNDEB que ainda é insuficiente.

Discutiu-se também o aumento da cesta de impostos que formam o fundo de hoje, incluindo novos impostos municipais e estaduais. Finalmente, a experiência do Ceará que criou um estímulo para os seus municípios, premiando os que aumentaram o número de alunos alfabetizados e cumpriram metas acordadas com o Estado.

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Nas suas redes sociais, o deputado federal Gastão Vieira (PROS) comentou a decisão do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar recursos das universidades federais brasileiras. 

“O anúncio que o Ministério da Educação iria cortar 30% dos recursos destinados às universidades federais que, segundo o próprio ministro, “estivessem promovendo balbúrdia em vez de melhorar o desempenho acadêmico”, gerou uma série de críticas. Especialistas afirmam que a medida fere princípios constitucionais como autonomia das universidades para, inclusive divulgar a arte, o pensamento e o lazer”, disse o parlamentar.

Para o deputado, a redução de investimentos poderá comprometer o ensino superior do Brasil. “Depois de “morder a língua” o ministro voltou atrás e estendeu os cortes para todas as universidades e institutos federais com a justificativa de que o bloqueio é técnico e isonômico e que a medida pode ser repensada caso a reforma da Previdência seja aprovada. Enfim, não podemos imaginar a situação das nossas universidades com mais essa redução de verbas. Entre 2014 e 2018 houve uma redução no repasse de 15%, isso dá quase seis bilhões a menos em investimentos no Ensino Superior no país”, acrescentou.

Na oportunidade, Gastão reforçou o seu compromisso de lutar para que as universidades não percam nenhum recurso. “De minha parte, assumo o compromisso de lutar para que não tirem mais nenhum centavo das nossas universidades, em especial da UFMA que já sobrevive com dificuldade. Estamos de olho”, ressaltou o parlamentar.

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Em busca de aproveitar o potencial da Base de Alcântara, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) articula no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) a possibilidade de viabilizar um o primeiro curso técnico voltado para o setor aeroespacial brasileiro. “Nós queremos aproveitar essa questão da Base Aérea de Alcântara para promover o primeiro curso técnico para esse setor”, defendeu o deputado.

O parlamentar acredita que a iniciativa beneficia não somente o Maranhão, bem como, todo o país. “Isso tem que ser uma costura para o Brasil inteiro, o Maranhão precisa sair na frente porque vai sediar o centro. É essencial que o país inicie a discussão sobre o uso das tecnologias que ajudarão no desenvolvimento da educação brasileira como um todo”, reforçou o parlamentar.

Gastão tem sido um dos principais defensores do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara localizado na região metropolitana de São Luís do Maranhão. Segundo informações do alto Comando da Aeronáutica, a base maranhense será transformada em Centro Espacial de Alcântara (CEA) e poderá trazer benefícios econômicos em vários setores do Estado e do Brasil.

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Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (25) o Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”. O deputado federal Gastão Vieira (PROS) realizou a abertura do seminário que contou com três mesas redondas. 

“O seminário teve como objetivo debater, e claro gerar essa discussão produtiva para até uma atualização da legislação para atender as demandas de educação do nosso país”, afirma o deputado.

O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Recursos versus Crescimento

A palestra de Talita Silva Mereb pesquisadora do IDados trouxe dados comparativos sobre a influência direta dos recursos em contrapartida ao crescimento e qualidade no ensino para os estudantes. “Recursos afetam a qualidade da educação, o financiamento da educação afeta a qualidade da escola que afeta diretamente a gestão escolar. O nível socioeconômico é afetado pelo meio que o aluno vive, filhos com pais escolarizados tem melhor desempenho escolar. Os recursos precisam de destinação justa e regulamentada”, afirma a pesquisadora.

Para o coordenador do centro de políticas públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Naercio Aquino a desigualdade de distribuição se dá entre os estados e não dentre os estados. “Os municípios dependem e diferentes formas de financiamentos, sendo as principais duas fontes ICMS e o FPM a redistribuição de recursos, despesa média por aluno, diminui a desigualdade e reduz o investimento por aluno”, afirma o palestrante.

O seminário contou também com manifestação da representante do Ministério da Educação a coordenadora de Operacionalização do Fundeb, Sylvia Cristina Toledo Gouveia. 

“Acreditamos que os estudos desenvolvidos pelo Fundeb inclusive nas questões que serão abordadas aqui também neste seminário são fundamentais. O MEC entende que o Fundeb deve ser aprimorado e estamos à disposição para desenvolver estudos e debater sobre financiamento para educação”, afirmou a representante do MEC. 

Para dar continuidade ao debate foi informado no seminário a criação da Comissão Especial para discutir o futuro do Fundeb, a previsão da instalação é para a próxima semana após o feriado.

Ao final, Gastão Vieira fez um balanço do evento. “Finalizando o primeiro seminário com boas expectativas. Um seminário técnico, com novas informações e cientistas. Um seminário totalmente apartidário do ponto de vista político. Foi excelente! O número de informações que recebemos foi extremamente importante”, destacou o deputado.

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Promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade” é uma iniciativa do deputado federal Gastão Vieira (PROS). (Clique o vídeo aqui).

“Darei início a um novo ciclo de seminários na Câmara. Um trabalho iniciado há dez anos estudando a alfabetização com pesquisadores estrangeiros, esse agora será com pesquisadores e cientistas brasileiros”, disse o parlamentar.

O seminário terá a participação de palestrantes ligados diretamente às questões da educação e economia. Os convidados são a Mestra em Sociologia, Talita Silva, pesquisadora e responsável pelo Boletim IDados N.3 sobre o ‘Perfil dos Futuros Professores’, o economista Naercio Aquino Menezes Filho, Coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o Doutor em Economia, Ricardo Batista Politi, Professor da Universidade Federal do ABC, e o psicólogo, Ph.D em Educação e Professor João Batista Araújo Oliveira, fundador e presidente do Instituto Alfa E Beto.

“Queremos medir a eficiência e até mesmo a justiça na aplicação dos recursos destinados à educação básica. Será um seminário técnico com quem está estudando o assunto, baseado em evidências e com o mínimo de discussão partidária ou política.
Vamos estar lá para ouvir esses pesquisadores e, a partir daí, fundamentar a publicação de tudo que será discutido no seminário para servir de base para novos caminhos na educação brasileira”, finalizou Gastão Vieira.

O Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”, que começa às 08:30, no plenário 10 da Câmara, será transmitido ao vivo e interativo por meio do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/875.

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS) reuniu-se, nesta terça-feira (16) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, para conversar sobre os recursos que estão parados nos municípios, destinados à educação, e o desenvolvimento do Núcleo de Métodos Quantitativos, que utilizará inteligência artificial para a modernização da análise de prestação de contas no órgão.

“Atualmente temos uma situação um tanto estarrecedora. Há vultuosos recursos parados em diversas prefeituras e que deveriam estar sendo aplicados na educação. E eu fico sem entender, já que diversos gestores estão criticando, dizendo que não há recursos para investimentos, enquanto temos conhecimento que há milhões de reais parados”, disse Gastão Vieira.

De acordo com o parlamentar, em uma breve análise, consta-se que há mais de R$ 190 milhões que deveriam ser investidos na educação do estado do Maranhão.

O FNDE é o órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) e destinação dos recursos. Na opinião de Gastão Vieira é incompreensível que milhões de reais fiquem parados sem destinação a projetos executados pelo órgão.

O parlamentar também conheceu durante a reunião o núcleo de estudos avançados do órgão. “Fui convidado pelo presidente para conhecer o Núcleo de Métodos Quantitativos, que utilizará avançadas fórmulas matemáticas e inteligência artificial para dar mais eficiência aos gastos relacionados à educação. Será importante avaliar essa ferramenta para aprimorá-la no sentido de evitarmos situações como a que está acontecendo agora em que prefeituras possuem milhões de recursos parados”, explica o parlamentar.  

Decotelli informou que o FNDE está justamente buscando uma gestão compartilhada dos recursos, com inovação e tecnologia, para dar celeridade à execução de política públicas. “A proposta é que o FNDE mude a sua atuação de agente repassador para cooperador na formulação estratégica da gestão dos recursos públicos destinados à educação”, disse.

Seminário

Na próxima quinta-feira (25), a pedido de Gastão Vieira, a Comissão de Educação da Câmara realiza um seminário para discutir o panorama e debater o financiamento da educação básica brasileira.

“Entendemos que o seminário nos trará estudos e avaliações que nos ajudarão a avaliar as evidências científicas desse impacto nas políticas públicas. Servirá também para inaugurar um novo formato de discussão mais aprofundada, abrimos espaço para o exame objetivo das evidências e de resultados”, afirma o deputado.

Ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira já foi deputado estadual e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), participou nesta segunda-feira (15), do Seminário “Base de Alcântara: Primeiros Passos”, promovido pelo Governo do Estado, através de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Na programação, foi apresentado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado com os Estados Unidos para uso da base maranhense, além de debates e exposições de painéis.

Participante da primeira apresentação de painéis do evento, Gastão criticou ao ministro Marcos Pontes, os recursos contingenciados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“Ministro, tenho a obrigação de falar que é inconcebível o CNPq parar em junho por falta de verbas”, disse o deputado se referindo a falta de recursos que comprometerá o pagamento de bolsas do CNPq e realização de pesquisas.

Gastão Vieira também falou da atuação da bancada federal maranhense no acompanhamento do acordo.

“O debate está sendo muito bem construído, há uma consciência que este é um grande momento para o Brasil, a bancada do Maranhão está completamente envolvida, há uma consciência que devemos apoiar o projeto, mas o desenvolvimento social não pode ser esquecido”, destacou Gastão.

Foto: Wilna Sena