O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 4865/19, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova permite a revalidação de diplomas de cursos superiores de Medicina obtidos fora do país.

O projeto tem como objetivo instituir pelo menos dois exames por ano que poderão ser realizados por instituições públicas e particulares credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

“O Revalida não era garantido por lei, mas por editais lançados pelo governo federal a cada ano. Por essa razão, é fundamental essa mudança para garantir a segurança jurídica para sua realização todos os anos”, explica o autor do projeto. “Além disso, até agora, só as universidades públicas podiam reconhecer os diplomas estrangeiros”, completou.

Com a aprovação do projeto, as universidades particulares que tenham cursos de medicina oficialmente reconhecido e em caráter regular, também poderão fazê-lo. “Todos sabem que existe um grande déficit no número de médicos no Brasil, portanto precisamos aprimorar esse processo e garantir que nossa população esteja bem atendida e segura”, concluiu Gastão Vieira.

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Nesta segunda-feira (2), acontece em Brasília reunião para debater iniciativas de desenvolvimento econômico e inovação para o estado do Maranhão. Representantes do Ministério da Cidadania, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia Energética e Secretaria de Assuntos Estratégicos do estado do Maranhão e o deputado Gastão Vieira, que está capitaneando a proposta.

Segundo Gastão Vieira, o encontro será o início da discussão de estratégia para levar ações que promovam o desenvolvimento local do estado, com foco nas famílias de baixa renda. “É muito importante pensar o desenvolvimento como um todo, mas a pauta fica ainda mais rica quando a intenção é incluir aqueles que sempre ficam à margem de qualquer estratégia de desenvolvimento econômico. Nós queremos trazer aqueles que mais precisam, porque acredito que se criamos condições para essas famílias, a gente realmente muda a realidade do nosso estado”, disse.

Ainda segundo Gastão Vieira, a previsão é que a partir de indicadores sociais básicos como renda, educação e saúde seja possível identificar com clareza oportunidades para o desenvolvimento social inclusivo.

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O governo federal anunciou na última quarta-feira que o Parque dos Lençois Maranhenses estão no plano de privatizações que será avaliado pelo BNDES e inclui nove estatais. A notícia pegou os maranhenses de surpresa, incluindo o deputado federal Gastão Vieira, que já vinha acompanhando o assunto.

“Quando eu tive notícias pela primeira vez de que haveria uma intervenção do Ministério do Meio Ambiente no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses eu fiquei muito preocupado. Como não havia informação clara e acessível, como é comum nesse governo, eu fiz um pedido oficial pela Câmara dos Deputados, solicitando ao Ministério que nos enviasse esses dados e as bases nas quais estavam trabalhando sobre o tema”, revelou Gastão.

Há cerca de um mês, foi enviado um material para o deputado maranhense. De acordo com ele, “muito raso, que não me dava base para entrar numa discussão com sustentação técnica”. Gastão Vieira, quando ministro do Turismo, produziu estudos profundos sobre os Lençois Maranhenses, feitos por uma consultoria internacional, que demonstravam de forma clara qual o futuro do Parque: para onde ele devia se desenvolver e como, o cuidado que deveria-se ter com a população que ali habita ali há tanto tempo.

Aguardando mais informações, foi surpreendido com a declaração, que inclui ainda Jericoaquara e a renovação do Parque das Cataratas de Foz do Iguaçu. E outras deverão ser anunciadas, como o noticiado ainda no início de 2019.

“Eu não sou radical e contra as privatizações. Muitas vezes elas são necessárias, desafogam os governos. Mas não há informação sobre a modelagem, sobre como será feito. Então, externo minha preocupação e o meu compromisso de estar atento, buscando informações sobre o que estão planejando para o futuro de bens preciosos do Maranhão, como os Lençois e Base de Alcântara”.

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O deputado federal Gastão Vieira acertou com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretario de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes, a instalação de um campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) na cidade de Cururupu. A cidade, que tem vocação para engenharia náutica, é conhecida por sua produção nos estaleiros artesanais e a histórica e tradicional habilidade dos carpinteiros.

O Ministro Abraham afirmou que esta obra será prioridade no orçamento do Ministério e solicitou ao secretario de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes, a viabilização de todo o processo para que a instalação aconteça o mais rápido possível.

Segundo Ariosto, a cidade atende aos critérios do MEC para novas instalações. “A estratégica para instalação de novos campus dos institutos federais se dá pela vocação das regiões e, o pleito do deputado Gastão Vieira é, além de viável, uma estratégia para fomentar um mercado que já é forte na região”, disse, informando que solicitaria ainda esta ao semana ao reitor do IFMA, Roberto Brandão, o projeto base para o novo campus.

“Este é um equipamento de extrema importância pois não servirá somente à cidade, mas à toda região. Nós já temos história da construção naval, mas falta certificação, falta escola pra que nossa vocação seja melhor trabalhada. Lutei muito por este Instituto e agora poderemos levá-lo”, disse Gastão Vieira, acrescentando que a cidade já é reconhecida pelos belos barcos que constrói e que será utilizada a estrutura do antigo CAIC, que está desativado.

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (20), o Seminário “O Futuro do Financiamento da Educação”, proposto pelo deputado Gastão Vieira. ” Nesse seminário iremos repensar o Fundeb, considerado o financiamento mais importante da educação brasileira, e que terá sua vigência encerrada ano que vem. Será mais uma oportunidade para descobrir os caminhos que teremos que seguir para garantir, não só recursos, mas também uma educação de qualidade a partir da aplicação eficiente desse dinheiro”, disse o parlamentar.

A discussão do assunto foi iniciada no primeiro seminário realizado em abril, “durante o evento examinamos os impactos das políticas de financiamento vigentes sobre a qualidade, eficiência e equidade do sistema educacional. Agora é hora de avaliar os resultados e dar sugestões, baseadas em estudos científicos, para a criação do novo Fundeb. Tudo que foi discutido no primeiro seminário está registrado no livro “O Financiamento da Educação Básica no Brasil”, que iremos lançar nesta terça-feira”, concluiu Gastão Vieira.

O Seminário O Futuro do Financiamento da Educação terá como palestrantes o Doutor em Economia, Kleber Pacheco Castro, o mestre em Economia, Luiz Guilherme Scorzavafe e o psicólogo e Ph.D. em Educação e presidente do Instituto Alfa e Beto, professor João Batista Oliveira. O seminário será interativo e poderá ser acompanhado no seguinte endereço: edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1074

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O deputado Gastão Vieira fará na próxima terça-feira (20), o lançamento do livro “O Financiamento da Educação Básica no Brasil”, na comissão especial de Educação da Câmara. A obra é uma coletânea das ideias discutidas durante seminário que aconteceu no primeiro semestre no Congresso Nacional, e busca sinalizar caminhos e alternativas para resolver questões importantes nas estratégias de financiamento da educação.

Segundo Vieira, a publicação apresenta uma síntese das contribuições de especialistas renomados do país. “Nós nos concentramos em aspectos do financiamento da educação, apresentamos o histórico e a evolução do financiamento da educação pública do Brasil dos últimos 90 anos, até chegar nos dias de hoje. A partir daí, fizemos um grande esforço para examinar o impacto do Fundeb em três importantes dimensões: a qualidade, a eficiência e a equidade”.

A obra que será lançada durante o segundo seminário “O Futuro do financiamento a Educação Pública”, terça-feira, 20, às 10h, plenário 10 da Câmara dos Deputados, conta com a autoria dos professores Doutor João Batista Araujo e Oliveira, Talita Silva, Naércio Menezes Filho e Ricardo Politi.

A versão eletrônica já está disponível para download e pode ser acessada na página da Comissão especial de Educação.

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Durante encontro que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13), o ministro Dias Tofolli e o deputado Gastão Vieira discutiram medidas que possam criar mecanismos alternativos de resolução de conflitos burocráticos na execução de políticas públicas. Segundo o ministro, o problema da judicialização dos mais diversos temas tem origem na Constituição, que teria incluído os anseios da sociedade, mesmo com a limitação de recursos, para cumprir todos os objetivos, forçando o estabelecimento de emendas constitucionais.

O deputado Gastão Vieira disse que entende a necessidade de tornar a gestão pública no Brasil mais fluida, e que isso passa pela desburocratização de normas e excesso de legislação. O deputado também se comprometeu a fazer um estudo de possibilidades e medidas e trabalhar, junto ao STF, estratégias para facilitar a gestão, não só na Educação, como em outras frentes.

“O objetivo do ministro Tofolli é um alento para todos os gestores que enfrentam centenas de empecilhos todos os dias, quando tentam inovar e, até mesmo, ampliar ações de gestão. O Brasil precisa ficar mais barato, mais ágil e mais eficiente. Isso passa, necessariamente, pela revisão dos milhares de entraves judiciais nos mais diversos setores”, afirmou o deputado, que vai montar grupo de trabalho para apresentar as possibilidades de mudança ao STF.

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O deputado Gastão Vieira (PROS-MA) destinou R$ 1 milhão de reais para reforma de escolas e compra de kits de mobiliário escolar em Mata Roma/MA.

Ao todo, mais de 4 mil alunos de 22 escolas públicas receberão novos mobiliários, sendo kit de mesa e carteira para professor e aluno e, também, kits adaptados. Além disso, R$350 mil reais foram destinados para a reforma de três escolas. São elas: Jardim de Infância Branca de Neve, Colégio Marcelino Monteles e Colégio Joao Bernardo Neto. Os recursos já foram empenhados e estão disponíveis para execução.

“Quando falamos em qualidade na educação, falamos em qualidade de instalações e de mobiliário também. Criar um ambiente confortável e agradável para os alunos favorece muito o aprendizado. Mesas e cadeiras novas e uma escola reformada são, sem dúvida alguma, motivadores para os estudantes e instrumentos eficazes para que alavanquemos as escolas da nossa cidade”, afirmou o deputado Gastão Vieira.

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O deputado federal Gastão Vieira, presidente do Pros no Maranhão, lamentou, nas redes sociais, a morte neste sábado (3), do 1º vice-presidente da legenda no estado, o economista Celso Veras da Costa, aos 69 anos, vítima de pneumonia, no Hospital UDI onde estava internado.

“Amigos Celso Veras partiu….lutou o quanto pode pela vida…bravamente! Com a dedicação da família dos amigos partiu em paz”, disse Gastão.

Celso Veras teve importante papel na luta contra a Ditadura Militar no Maranhão. Na foto do arquivo pessoal do cineasta Murilo Santos, o então economista e professor Celso Veras discursa ao ser empossado primeiro presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em 1979.

Celso Veras ocupou cargos na gestão pública. Foi gerente de Desenvolvimento Regional de Codó, no governo de Roseana Sarney em 2000. Foi funcionário do Banco de Desenvolvimento do Maranhão e do antigo BEM.

Foi Superintendente do Projeto Nordeste, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Idealizou e fundou do PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Maranhão.

O velório de Celso Veras será na sala 8, da Pax União, na Rua Grande, Centro. O sepultamento será às 17 horas, no Parque da Saudade, no Vinhais.

A UFMA divulgou nota de pesar pela morte de Celso Veras:

“É com profundo pesar que a Universidade Federal do Maranhão comunica o falecimento do professor aposentado do departamento de Economia, José Celso Veras da Costa, aos 69 anos, ocorrido neste sábado, 3. Ele estava internado em um hospital da capital, teve uma pneumonia e não resistiu.

O velório ocorre na Pax União, localizada no Centro e o sepultamento será às 17 horas, no Parque da Saudade, no Vinhais.

A Universidade Federal do Maranhão se solidariza com a família e os amigos e presta seus votos de profundo pesar”.

Foto: Divulgação / Pros e arquivo pessoal/ Murilo Santos

Uma plateia de 80 pessoas, a maioria profissionais de direito da área tributária, participou da palestra na Bichara Advogados, sobre a Reforma Tributária. Todo mundo interessado em saber sobre as propostas que vão ser analisadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da qual faz parte o deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

Ao lado do Luis Gustavo Bichara e do economista José Roberto Afonso, o deputado Gastão Vieira comparou as propostas, como a PEC 45, do deputado Rossi Baleia e a PEC 293/2004, do ex-deputado, Luiz Carlos Hauly, enquanto aguardamos a que será enviada pelo Governo.

“Precisamos mudar nosso sistema tributário por várias razões: porque temos impostos demais; para acabar com injustiças, porque os mais pobres pagam mais; por causa da complexidade da nossa legislação tributária; para acabarmos com a guerra fiscal e para nos modernizarmos, porque nosso sistema não serve para a economia digital. Agora, é hora de debatermos sobre as questões fiscais e tributárias!”, destaca Gastão Vieira.

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