“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sugere regime jurídico e limites para o Decreto Legislativo que regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente do Coronavírus. Para o parlamentar o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus é de responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado entende que as diretrizes da gestão desses recursos devem estar claras tanto para os poderes Executivo como para o Legislativo. “É importante esclarecer que esse regime excepcional de execução orçamentária e financeira regulamentado por este decreto legislativo destina-se exclusivamente apenas à satisfação das medidas emergenciais que se fizerem necessárias nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, seguro-desemprego, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho”, explica o deputado.

A criação da Comissão é resultado de sugestão do deputado federal Gastão Vieira para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Sugeri a criação do Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre o Comitê de Crise do Governo e os governos estaduais e municipais. Maia entendeu que a comissão externa seria mais adequada nesse momento. Precisamos fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros”, explica o deputado.

deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) propôs ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a criação de um Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre os governadores estaduais, municipais e o Governo Federal. As sugestões do deputado foram acatadas pelo presidente da Câmara, que apenas optou por invés de Gabinete Federativo pela criação de uma Comissão Externa. A Comissão atuará com o Planalto, realizará o acompanhamento das medidas de saúde e econômicas anunciadas pelo Governo Federal e apresentará as demandas dos governadores.

“Sugeri a criação do Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre o Comitê de Crise do Governo e os governos estaduais e municipais. Maia entendeu que a comissão externa seria mais adequada nesse momento. Precisamos fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros”, explica o deputado.

Gastão Vieira destaca que a saúde pública e a educação são áreas em que as ações são mais descentralizadas na gestão do Governo Federal. “É sabido que o governo federal tem extrema dificuldade de se articular com os governos locais, seja por razões ideológicas e políticas, seja por práticas. Basta citar o Nordeste tendo apenas 3% de novos cadastrados no programa Bolsa Família. Não pode se repetir essa situação na guerra que está se travando contra o Coronavírus”, afirma o deputado.

Foto: Divulgação

Diante da dificuldade de diálogo entre o Governo Federal e governos estaduais, como na região Nordeste, principalmente por questões ideológicas, o deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) propõe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a instalação do Gabinete Federativo no sentido de fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros.

A ideia, segundo o parlamentar maranhense, é que esse gabinete atue conjuntamente com o Comitê de Crise instalado pela Presidência da República no Palácio do Planalto. E funcione como uma ponte de diálogo entre o Governo Federal, Estados e Distrito Federal, e de instrumento de proposições dos governadores na questão do combate à doença.

“É importante destacar que a saúde pública é das ações mais descentralizadas da República, assim como a Educação. A própria Assistência Social, a exemplo do atual Bolsa Família, também depende muito dos municípios. É sabido que o governo federal tem extrema dificuldade de se articular com os governos locais, seja por razões ideológicas e políticas, seja por práticas. Basta citar o Nordeste tendo apenas 3% de novos cadastrados no programa Bolsa Família. Não pode se repetir essa situação na guerra que está se travando contra o Covid-19”, explicou Gastão.

Na opinião do deputado, o Gabinete Federativo de Crise deve contar com representantes de diferentes regiões, “para trabalhar ao lado do Comitê de Crise instalado no Planalto e anunciado esses dias”. Segundo ele, as demandas dos estados e municípios “poderiam ser levadas por todos os deputados e senadores para seus pares que estivessem escalados para
sentar junto com os membros do Comitê de crise, liderado pela Casa Civil”.

As sugestões de Gastão Vieira foram acatadas pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, que ao invés de Gabinete Federativo, optou pela criação de uma Comissão Externa, que tanto atuará com o Planalto, como fará acompanhamento das medidas de saúde e econômicas anunciadas pelo Governo Federal e apresentará as demandas dos governadores.

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) utilizou as redes sociaispara esclarecer fake news envolvendo seu nome que circula nas redes sociais na manhã desta terça-feira (17).

No Twitter, Gastão Viera disse disse que estão espalharam boatos de que ele teria falecido

“Estão espalhando Fake News, uma notícia de péssimo gosto, informando que faleci. Pessoal, estou vivo e com muita saúde, graças à Deus! Espalhe sempre a verdade!”, escreveu Gastão.

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O Brasil começa a semana com 200 casos confirmados do Covid-19 e centenas ainda sob análise. No Maranhão, por enquanto, não há registro de nenhum caso suspeito, mas as autoridades de saúde estão em alerta.

“É preciso pensar em medidas para o controle do novo coronavírus, mas também em como diminuir os impactos em outros setores, principalmente no da economia”, disse o deputado Gastão Vieira.

“Sugiro a suspensão de qualquer limite ou restrição para a compra  de  equipamentos hospitalares, fundamentais para o tratamento e controle da proliferação do vírus, e para a contratação temporária de profissionais de saúde para reforçar o atendimento aos pacientes confirmados com o covid-19”.

Para essas e outras medidas, o Congresso precisaaprovar com urgência o crédito orçamentário extraordinário de 5 bilhões para Saúde. ”Mesmo estando autorizado a não comparecer ao Congresso, devido à minha idade e ao risco de exposição ao covid-19, nesta terça-feira seguirei para Brasília onde aguardarei os comandos do presidente Rodrigo Maia sobre a votação”, disse Gastão Vieira.

Em relação aos impactos na economia é preciso criar antídotos para amenizar os efeitos colaterais da pandemia na economia do país. “Dobrar o prazo de recolhimento de impostos de microempresas e ampliar oferta de crédito em bancos estatais para essas empresas podem ajudar a diminuir esses impactos”, sugere o parlamentar.

Em relação aos setores diretamente ligados ao turismo, Gastão Vieira também sugere um maior prazo para pagamento de impostos e ainda a liberação de créditos para as empresas, inclusive as grandes empresas, que atuem em áreas de turismo, alojamento, restaurantes, afetados diretamente pela pandemia.

E finalmente para evitar a especulação, autorizaria o Tesouro Nacional e o BNDES a entrar no mercado acionário comprando ações de empresas estatais.

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“Preciso fazer meu voto separado, não se pode sempre ganhar. O senso seria prorrogar esse Fundeb, mas entendo que assim perderíamos um estudo, desenvolvido e discutido há mais de 3 anos sobre esse tema na Casa. Infelizmente, perdermos a oportunidade de construir um novo Fundeb, estamos uma transição demográfica para saber quem mais ficar com o que sobrar dos recursos. A minha pergunta é o que vai acontecer com esse país? ”, disse o deputado.

A Comissão Especial discutiu nesta terça-feira (10), o parecer que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) PEC 15/15.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS) defende que o Fundeb deve ser um Fundo único, permanecer provisório, tornar-se plurianual e livre de vinculações, para garantir que os gestores tenham liberdade para aplicar os recursos e inovar na gestão. “Preciso fazer meu voto separado, não se pode sempre ganhar. O senso seria prorrogar esse Fundeb, mas entendo que assim perderíamos um estudo, desenvolvido e discutido há mais de 3 anos sobre esse tema na Casa. Infelizmente, perdermos a oportunidade de construir um novo Fundeb, estamos uma transição demográfica para saber quem mais ficar com o que sobrar dos recursos. A minha pergunta é o que vai acontecer com esse país? ”, disse o deputado.

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O deputado federal Gastão Vieira que preside o PROS, no Maranhão reagiu a especulação de que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) estaria trabalhando nos bastidores para assumir o seu lugar no comando do partido no estado.

Gastão Vieira disse em nota que a notícia é falsa e que ela foi platada pelo deputado Josimar de Maranhãozinho a quem chamou de “megalomaníaco”.

“O deputado federal Gastão Vieira, mais uma vez, tem que vir a público reafirmar que o PROS no Maranhão continua e continuará sob o seu comando. A informação publicada em blogs financiados pelo deputado Josimar de Maranhãozinho é notadamente falsa. É mentirosa. Ao contrário das informações plantadas pelo megalomaníaco deputado que se acha dono do Estado, não há nenhuma negociação ou mudança de comando do partido do Estado”, afirmou.

Gastão disse ainda que não existe no Pros nenhum parlamentar que responde a processos cíveis e criminais da Justiça e que por esse motivo o comando do PROS sequer conversou com Maranhãozinho.

“O comando nacional do PROS sequer teve qualquer conversa com o deputado Josimar, por uma razão simples: no nosso partido não há filiados e parlamentares que respondem a processos cíveis e criminais na Justiça. Aos filiados, apoiadores e correligionários, sigam tranquilos. Gastão Vieira segue presidindo o PROS-MA. Qualquer notícia contrária não passa de desinformação e má-fé”, destacou.

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O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) defendeu uma auditoria da Polícia Federal após os problemas constatados no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), com a falha na correção de cerca de 30 mil provas e o adiamento na divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

“Vão ter que rever tudo, porque ninguém tem mais qualquer confiança no que o Ministério da Educação está fazendo. Acho que temos que colocar a Polícia Federal na investigação sobre o Enem e o Sisu. Eu defendo que somente uma auditoria da Polícia Federal possa esclarecer o que aconteceu no Enem e no Sisu”, disse em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM.

“A imprensa está acompanhando tudo e está cumprindo um papel muito importante neste momento. Nós temos que manter isso aceso até o dia 4 quando os trabalhos retornam na Câmara dos Deputados e certamente esse assunto virá à tona”, acrescentou.

Segundo Gastão Vieira, os problemas constatados no Enem e no Sisu são frutos do desconhecimento da gestão por parte do Inep.

“Isso é o resultado de você trabalhar com uma série de pessoas que não tem a menor competência para fazer o que estão fazendo. Estão colocando pessoas que foram aliadas políticas, mas não conhecem absolutamente nada que estão fazendo”, destacou Gastão.

“Na minha opinião faltou preparo técnico da equipe para lidar com os imprevistos, fazer o processo andar sem tantos tropeços. Falo isso porque na falha da correção dos mais de 30 mil gabaritos, quem nos garante que a coisa foi resolvida de forma justa? Quem nos garante que essa suspensão no resultado do Sisu não está escondendo uma outra falha ainda mais grave?”, finalizou.

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O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestaram nas redes sociais sobre o erro na correção das provas do ENEM.

Se não bastassem as inúmeras críticas em relação ao ENEM, a nova polêmica compromete totalmente a forma de acesso às universidades no país.

Segundo Gastão Vieira, o ENEM perdeu a credibilidade com a falha que prejudicou 30 mul estudantes em todo o país.

“Correção do ENEM falha e prejudica 30 mil estudantes. É como o que está acontecendo com cerveja artesanal: perdeu a credibilidade, não recupera mais!”, disse.

Para a senadora Eliziane Gama, o erro coloca em túvida todo o ENEM.

“Enquanto o MEC perde tempo com polêmicas, além de não apresentar uma proposta para a educação brasileira, ainda acumula erros grosseiros. O erro na correção do ENEM já afetou 30 mil alunos e colocou dúvida sobre todo o certame. Educação é coisa séria”, destacou.

Bom, mas e as escolas? Vão continuar caladas em relação a mais essa polêmica no ENEM?

Por tudo que tem acontecido já passou na hora do governo Federal acabar com o ENEM e voltar tudo como era antes.

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No ano de 2019, o deputado federal pelo PROS, Gastão Vieira, deu continuidade ao seu trabalho pela educação. O parlamentar retomou o projeto, iniciado em 2003, na realização de seminários para avaliar e propor alternativas para a melhoria da educação no país. Os seminários reuniram especialistas para discutir, principalmente, a nova política nacional de alfabetização.

“Infelizmente, a alfabetização, apesar de ser o pilar de todas as etapas da educação que se seguem, nunca teve a preocupação na formulação de políticas com base em evidências e, essa, é uma batalha que travo há quase vinte anos. Trazer estes especialistas para essa discussão, com certeza, fortaleceu a nossa luta para melhorar a educação no país”, disse Gastão Vieira.

Os resultados dos Seminários de Educação, promovidos no Congresso Nacional pelo deputado Gastão Vieira, foram publicados no livro “Alfabetização Infantil: Novos Caminhos”, que teve a primeira edição publicada em 2003, a segunda em 2007 e a última lançada no ano passado.

As obras, usadas pelo Ministério da Educação como base de pesquisa para a formulação da nova política nacional de alfabetização, trazem um amplo levantamento de dados e evidências, trabalhados por diversos especialistas da área e tendo como base a observação de políticas públicas nacionais e internacionais, executadas ao longo das duas últimas décadas, voltadas à observação de resultado de estratégias de alfabetização, tanto durante a infância, quanto em outras idades.

“Hoje, quando vejo os relatórios que produzi ao longo da minha carreira política serem base de uma política nacional é impossível não ter o sentimento de que valeu a pena não desistir dessa ideia. Valeu a pena continuar convidando especialistas reconhecidos no Brasil e no mundo para trazer ideias e sugestões daquilo que já deu certo em outros lugares e que poderia ser implementado como política de Estado aqui”, disse.

Para 2020, o deputado Gastão Vieira promete seguir na luta por uma educação mais justa, igualitária e de qualidade para todos. “A preocupação com a qualidade da alfabetização é essencial para melhorar, de forma efetiva, os índices de educação do país. Por isso, em 2020 seguirei discutindo, sugerindo, compartilhando e buscando parcerias que fortaleçam e criem alternativas para a melhoria da educação”, concluiu.

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